Na Saúde, as lutas e resistências populares são históricas, e têm como principal marca a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito social, público e universal. Ao longo dos anos, a participação popular ganhou notoriedade institucional com a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, fomentando a práxis política no SUS.

Diante do contexto sociopolítico brasileiro instaurado com o Golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e da ineficácia de um Estado negacionista, anticiência e promotor de fake news, os caminhos para construção de um SUS participativo foram colocados em xeque. Não obstante, as estratégias implementadas pelo Estado no contexto da pandemia de COVID-19 tiveram pouco diálogo com os movimentos populares.

Esses cenários, que convergiram com as altas taxas de mortalidade por COVID-19 no Brasil, retorno do país ao mapa da fome, aumento da violência, do desemprego, flexibilização e precarização do trabalho, e ampliação do contingente dos antivacinas, levaram a sociedade civil organizada a criar alternativas de sobrevivência. Destaca-se, a experiência de agentes populares de saúde protagonizada pela Campanha Mãos Solidárias & Periferia Viva, uma iniciativa dos movimentos sociais, sindicais, estudantis, do campo e da cidade, que criaram uma rede de práticas e valores solidários frente ao contexto da COVID-19 dando respostas às necessidades do povo brasileiro diante da necropolítica que se instalava.

Com a retomada das forças progressistas no Governo Federal em 2023 abre-se um novo marco na história brasileira, com a reorientação do Estado para um projeto de desenvolvimento socialmente justo. A entrada do Presidente Lula na rampa do Planalto com representantes do povo, indígena, pessoa com deficiência, mulher e criança negra, além de um operário, dá início à reconstrução de políticas sociais com participação popular.

A nova gestão na saúde do Governo Federal tem feito um esforço para o fortalecimento do SUS associado ao reconhecimento dos movimentos populares, os quais se mostraram imprescindíveis para a vida e saúde dos brasileiros nos últimos anos. A tônica é a democratização do Estado e da saúde, e o Ministério da Saúde passa a fomentar a participação popular com a valorização das suas experiências, sinalização dada durante a VII Marcha das Margaridas em 2023, com posterior publicação da Portaria do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS) no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

O ano de 2024 inicia deixando um legado no campo da saúde, pois junto a representantes de mais de 40 movimentos populares o Governo Federal lançará em todo território nacional o AgPopSUS, com perspectiva de formar 50 mil agentes de educação popular em saúde até 2027, por meio da SGTES e em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). A perspectiva maior é que a esperança equilibrista das forças progressistas no Brasil amplie o diálogo e a organização popular não apenas para evitar que o passado ultraliberal vergonhoso retorne à arena política do SUS, mas que sempre se sustente nas ruas, becos, vielas e esquinas desse país um governo popular “onde o direito à saúde seja consequência da melhora das condições de vida do povo”¹1 Méllo LMBD, Albuquerque PC, Santos RC. Conjuntura política brasileira e saúde: do golpe de 2016 à pandemia de COVID-19. Saude Debate 2022; 46(134):842-856..

Referências

Datas de Publicação