• Brasil: balanço da Política Nacional de Controle do Tabaco na última década e dilemas Ensaio

    Cavalcante, Tânia Maria; Pinho, Mariana Coutinho Marques de; Perez, Cristina de Abreu; Teixeira, Ana Paula Leal; Mendes, Felipe Lacerda; Vargas, Rosa Rulff; Carvalho, Alexandre Octávio Ribeiro de; Rangel, Erica Cavalcanti; Almeida, Liz Maria de

    Resumo em Português:

    Desde 2005, o Brasil é Estado Parte da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, tratado internacional cujas medidas constituem a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). Seus resultados se traduzem em significativa redução da prevalência de fumantes e da morbimortalidade tabaco-relacionada. Porém, esses resultados poderiam ter sido maiores não fosse o poder de interferência da cadeia produtiva do tabaco controlada por empresas transnacionais que tem se intensificado ao longo dos últimos 10 anos à medida que o Brasil avança na implementação da Convenção. Essas empresas tornaram o Brasil não só um celeiro de tabaco como também um celeiro de poder econômico e político capaz de colocar sob ameaça as conquistas da PNCT. Este Ensaio busca fazer uma narrativa sobre a evolução da PNCT e sobre o modus operandi da cadeia produtiva do tabaco para obstruí-la e discute como o fortalecimento de políticas de promoção de alternativas à produção de fumo poderia protegê-la desse tipo de interferência.

    Resumo em Espanhol:

    Desde 2005, Brasil es un Estado Partícipe de la Convención-Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud, tratado internacional cuyas medidas constituyen la Política Nacional de Control del Tabaco (PNCT). Sus resultados se traducen en una significativa reducción de la prevalencia de fumadores y de la morbi-mortalidad relacionada con el tabaco. No obstante, esos resultados podrían haber sido mayores si no fuera por el poder de injerencia de la cadena productiva del tabaco, controlada por empresas multinacionales que se han intensificado a lo largo de los últimos 10 años, a medida que Brasil avanza en la implementación de la Convención. Esas empresas convirtieron a Brasil no sólo en un gran productor de tabaco, sino también en un polo de poder económico y político de este sector capaz de amenazar las conquistas de la PNCT. Este Ensayo busca estudiar la evolución de la PNCT y el modus operandi de la cadena productiva del tabaco para obstaculizarla y discute cómo el fortalecimiento de políticas de promoción de alternativas a la producción del tabaco podría protegerla de este tipo de injerencias.

    Resumo em Inglês:

    Since 2005, Brazil has been a Party of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control, an international treaty whose measures are the foundation of the National Tobacco-Control Policy (NTCP), of Brazil. The results evidence a significant decrease in the prevalence of smokers and in tobacco-related morbidity and mortality. These results, however, could have been even better if there wasn’t the interference of the tobacco supply chain (TSC), controlled by transnational corporations, which has become more intense over the last 10 years. These companies made Brazil not only a repository for tobacco, but also for economic and political power capable of threatening NTCP achievements. This Essay recounts the development of NTCP and the tobacco supply chain modus operandi to hamper it, and discusses how the strengthening of policies to promote alternative crops for tobacco could shield NTCP from such interference.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cadernos@ensp.fiocruz.br