Abstract

DALLARI, Sueli Gandolfi. Uma nova disciplina: o direito sanitário. Rev. Saúde Pública [online]. 1988, vol.22, n.4, pp. 327-334. ISSN 0034-8910.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89101988000400008.

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

Keywords : Direito à saúde; Legislação sanitária; Ética médica; Organização e políticas governamentais.