Resumo

FORTES, Paulo Antônio de Carvalho. Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal. Rev. Saúde Pública [online]. 1990, vol.24, n.6, pp. 518-522. ISSN 0034-8910.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89101990000600011.

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Palavras-chave : Jurisprudência; Ética médica; Prática privada.