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Revista de Saúde Pública

Print version ISSN 0034-8910

Abstract

ARAUJO, Maria de Fátima Moura de; REA, Marina Ferreira; PINHEIRO, Karina Aragão  and  SCHMITZ, Bethsáida de Abreu Soares. Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para idade infantil. Rev. Saúde Pública [online]. 2006, vol.40, n.3, pp. 513-520. ISSN 0034-8910.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102006000300021.

OBJETIVO: Analisar os avanços na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes no período de 1988 a 2002, comparando seus diferentes textos entre si e com o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. MÉTODOS: Trata-se de um estudo descritivo, cujos dados foram obtidos em documentos, relatórios, portarias e resoluções do Ministério da Saúde. As versões utilizadas na comparação foram a de 1992 e a de 2002. RESULTADOS: A análise comparativa permitiu identificar importantes avanços na legislação. Em 1992, foram incluídos os leites fluídos, em pó, as chupetas e frases de advertência na propaganda e na rotulagem dos produtos. Em 2002, a regulamentação dos produtos foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fortalecendo a ação de fiscalização e incluindo a regulamentação dos alimentos para crianças de primeira infância, fórmulas de nutrientes indicadas para recém-nascido de alto risco e protetores de mamilo. As frases utilizadas na promoção comercial e na rotulagem dos produtos, inclusive de chupetas e mamadeiras, passaram a ser de advertência do Ministério da Saúde. A rotulagem foi definida para cada tipo de produto, baseada em regras mais restritas. CONCLUSÕES: Foram identificadas importantes modificações no controle do marketing dos produtos dirigidos à mãe no período de lactação. No entanto, ainda há questões legislativas que possibilitariam o aprimoramento da norma brasileira, visando à proteção do aleitamento materno. É necessário também que o governo implante rotinas de monitoramento sistemático de fiscalização dessa legislação.

Keywords : Legislação sobre alimentos; Aleitamento materno; Desmame; Alimentação artificial [normas]; Alimentos infantis [normas]; Fórmulas infantis [legislação e jurisprudência]; Chupetas [normas].

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