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Revista de Saúde Pública

Print version ISSN 0034-8910

Abstract

SALIBA, Orlando; GARBIN, Cléa Adas Saliba; GARBIN, Artênio José Isper  and  DOSSI, Ana Paula. Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica. Rev. Saúde Pública [online]. 2007, vol.41, n.3, pp. 472-477. ISSN 0034-8910.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000300021.

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Keywords : Violência doméstica [ética]; Violência doméstica [estatística e dados numéricos]; Notificação de abuso; Atitude do pessoal de saúde; Comunicação sigilosa.

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