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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311X

Abstract

OLIVEIRA, Maria Helena Barros de; OLIVEIRA, Luiz Sérgio Brandão de; RIBEIRO, Fátima Sueli Neto  and  VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de. Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras. Cad. Saúde Pública [online]. 1997, vol.13, n.3, pp. 425-433. ISSN 0102-311X.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1997000300018.

O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoção de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geração, controle e utilização de informações/intervenção sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intenção do legislador de conferir ao Sistema Único de Saúde atribuições em Saúde do Trabalhador, possibilitando a implementação de novas práticas.

Keywords : Saúde do Trabalhador; Legislação; Constituição Estadual; Sistemas de Saúde.

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