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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311X

Abstract

SEGRE, Marco. Reflexões em bioética: consolidação do princípio da autonomia e aspectos legais. Cad. Saúde Pública [online]. 1999, vol.15, suppl.1, pp. S91-S98. ISSN 0102-311X.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1999000500010.

O autor destaca a importância das emoções em todas as reflexões éticas. Descreve as posições mais comuns dos eticistas, que empregam deveres e direitos como base para o pensamento ético. O autor refere-se à teoria freudiana, sob o enfoque dado pelos utilitaristas, ao afirmar que a "busca do prazer" não é necessariamente egocêntrica, especialmente para os adultos. Por exemplo, o sentimento de solidariedade emerge de "dentro para fora", tornando irrelevante toda ênfase colocada na obediência ao dever. O artigo questiona a essência da teoria Kantiana ­ baseada exclusivamente na razão, desconsiderando os sentimentos ­, ao estabelecer o que ele encara como uma visão positivista do pensamento racional. Enfatiza o princípio de autonomia, que é visto como basicamente se opondo aos princípios da beneficência e da justiça. Na teoria, a autonomia não é atribuída a ninguém, tendo como base uma avaliação externa. Qualquer intervenção na autonomia individual precisa ser feita (pelo interventor) quando se torna imperativa a defesa de valores sociais ou culturais. O artigo distingue ética de moral e estabelece que o único princípio ético aceitável é o de que a ética (teoricamente) não possui princípios.

Keywords : Bioética; Valores Sociais; Princípios Morais; Legislação.

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