Abstract

VAZQUEZ, Daniel Arias. Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde. Cad. Saúde Pública [online]. 2011, vol.27, n.6, pp. 1201-1212. ISSN 0102-311X.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2011000600017.

O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

Keywords : Financiamento em Saúde; Regulamentação Governamental; Descentralização; Atenção Primária à Saúde.