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Cadernos de Saúde Pública

On-line version ISSN 1678-4464

Abstract

CARRARA, Sergio. Discriminação, políticas e direitos sexuais no Brasil. Cad. Saúde Pública [online]. 2012, vol.28, n.1, pp. 184-189. ISSN 1678-4464.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2012000100020.

Este artigo privilegia uma das arenas políticas que vêm sendo articuladas a partir da incidência do ideário dos direitos sexuais sobre a política sexual brasileira, qual seja, o processo de afirmação dos chamados "direitos LGBT". A construção desses direitos se faz, seja por meio de tentativas de estender à população LGBT direitos civis e sociais antes restritos a heterossexuais, seja por intermédio da promulgação de dispositivos que coíbam diretamente a discriminação e a violência homofóbica. Estarão em foco alguns dos principais atores sociais envolvidos nesse processo, especialmente aqueles situados nos três poderes constituídos do Estado, uma vez que é nesse plano que atualmente têm se dado os embates mais decisivos. Sem se propor a oferecer um painel exaustivo do que tem acontecido na justiça, no congresso e no governo, apontamos para a complexidade de um quadro que, revelando em suas diferentes dimensões inúmeras inovações e rupturas, não deixa de apresentar igualmente contradições, defasagens e ambiguidades.

Keywords : Preconceito; Homossexualidade; Políticas.

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