Resumo

VIEIRA, Fabiola Sulpino. Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde. Rev Panam Salud Publica [online]. 2008, vol.24, n.2, pp. 91-100. ISSN 1020-4989.  http://dx.doi.org/10.1590/S1020-49892008000800003.

OBJETIVOS: Apontar aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde (SUS) para a qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil. MÉTODOS: Os dados foram coletados a partir dos relatórios de fiscalização de municípios elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU). Utilizaram-se os relatórios completos de fiscalizações realizadas entre agosto de 2004 e julho de 2006, disponíveis na Internet. Todos os relatórios publicados foram analisados. Os problemas identificados foram organizados em 15 categorias. RESULTADOS: Foram realizadas 660 fiscalizações e analisados 659 relatórios (um não estava disponível). Em 62 municípios, os recursos da assistência farmacêutica não foram auditados, o que resultou em uma amostra final de 597 municípios (10,7% dos municípios brasileiros). Desses, 90,3% apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços. Em 71% dos municípios foi constatada a falta de controle de estoque ou sua deficiência e em 39% condições inadequadas de armazenamento. Verificou-se falta de medicamentos em 24% dos municípios. CONLUSÕES: Os propósitos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica estão distantes da concretização. O tema deve ser novamente incluído na agenda dos governos nas três esferas, pois não é possível falar em efetividade da atenção à saúde sem que a assistência farmacêutica cumpra o seu papel com qualidade.

Palavras-chave : Serviços de assistência farmacêutica; avaliação de processos; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Política Nacional de Medicamentos; Sistema Único de Saúde; Brasil.