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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Abstract

UGA, Maria Alícia; PIOLA, Sérgio Francisco; PORTO, Sílvia Marta  and  VIANNA, Solon Magalhães. Descentralização e alocação de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ciênc. saúde coletiva [online]. 2003, vol.8, n.2, pp. 417-437. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232003000200008.

Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.

Keywords : SUS; Descentralização; Alocação de recursos.

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