Abstract

LUCCHESE, Geraldo. A internacionalização da regulamentação sanitária. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2003, vol.8, n.2, pp. 537-555. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232003000200016.

Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "globalistas" de que esses acordos e processos significam avanço em relação à situação anterior, o sistema internacional é ainda essencialmente anárquico e os estados, motivados pelos seus interesses. As maiores potências têm a prerrogativa de interpretar responsabilidades e obrigações sem medo de contradição ou retaliação, em que pese a existência de uma institucionalização no plano internacional.

Keywords : Acordos sanitários; Barreiras ao comércio; Regulamentação sanitária; Globalização.