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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Abstract

MATOS, Carlos Alberto de  and  POMPEU, João Cláudio. Onde estão os contratos? Análise da relação entre os prestadores privados de serviços de saúde e o SUS. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2003, vol.8, n.2, pp. 629-643. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232003000200023.

O artigo trata da situação contratual da rede assistencial privada vinculada ao Sistema Único de Saúde. Descreve essa rede e mostra o aumento do número de hospitais públicos municipais, a forte participação dos hospitais universitários. Evidencia que a rede ambulatorial é predominantemente pública. Analisa a situação contratual, com base nos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, banco de dados recentemente implantado pelo Ministério da Saúde, visando agregar num único sistema todas as informações disponíveis sobre prestadores de serviços públicos e privados vinculados ao SUS. Aponta os problemas e indefinições no processo de contratação de prestadores privados de serviço de saúde. Conclui que os contratos podem representar uma maior responsabilização dos gestores e prestadores, além de possibilitar maior garantia dos direitos dos usuários e induzir à melhoria da qualidade dos serviços.

Keywords : Sistema Único de Saúde; Serviços privados de saúde; Rede assistencial; Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Contratos; Responsabilização; Direitos dos usuários.

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