SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.12 issue2Common sense, science and philosophy: the links of knowledge necessary for promoting health careA socioeconomic classification and the discussion related to prevalence of dental caries and dental fluorosis author indexsubject indexarticles search
Home Page  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

Share


Ciência & Saúde Coletiva

On-line version ISSN 1678-4561Print version ISSN 1413-8123

Abstract

LIMA, Luciana Dias de. Conexões entre o federalismo fiscal e o financiamento da política de saúde no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2007, vol.12, n.2, pp.511-522. ISSN 1678-4561.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232007000200027.

As expressivas desigualdades da sociedade brasileira e o contexto de escassez de recursos financeiros para o setor da saúde, associados às características estruturais do federalismo fiscal e ao modelo predominante das transferências do SUS, influenciam a negociação política e implantação de alternativas de financiamento federal não atreladas diretamente à oferta e produção de ações e serviços de saúde nos estados e municípios. Observa-se que a política de saúde, a partir da segunda metade da década de 1990, vem desenvolvendo mecanismos próprios que, neste contexto específico, tendem a acomodar interesses diversos e conflitos federativos gerados por fatores estruturais e pelas regras institucionais. Porém, a falta de um planejamento integrado entre os critérios que regem a redistribuição dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e o sistema de partilha tributário da federação brasileira acaba por reforçar determinados padrões de assimetria encontrados e gerar novos desequilíbrios, dificultando a compensação das desigualdades na capacidade de gasto público em saúde das esferas subnacionais.

Keywords : Federalismo fiscal; Financiamento da saúde; Política de saúde.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )