Abstract

COSTA, Nilson do Rosário. O regime regulatório e o mercado de planos de saúde no Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2008, vol.13, n.5, pp. 1453-1462. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232008000500011.

O artigo analisa o regime de regulação do mercado de planos privados de assistência à saúde o Brasil. Identifica a origem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e descreve os instrumentos de regulação que detém para intervir na indústria de planos e seguro saúde brasileira. Estabelece a associação do modelo organizacional da agência independente aplicado à ANS aos processos de privatização e desenvolvimento da regulação dos serviços públicos de monopólio natural no Brasil. O artigo demonstra que o regime de regulação afeta fortemente as condições de entrada e saída do mercado de planos de saúde.

Keywords : Regime de regulação; Agência reguladora; Falhas de governo; Seguro saúde; Sistema de saúde.