Resumen

RIBEIRO, Patrícia Tavares. A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2009, vol.14, n.3, pp. 819-828. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000300017.

O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas.

Palabras llave : Políticas públicas; Gestão governamental; Federalismo; Descentralização; Reforma do Estado.