SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.15 suppl.2Radioprotection norms and the use of individual protection equipments from the view of surgeon-dentistsQuality of maternal and child health care in different models of Primary Health Care author indexsubject indexarticles search
Home Page  

Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Abstract

MEDEIROS, Luciana Soares de  and  VERDI, Marta Inez Machado. Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2010, vol.15, suppl.2, pp. 3129-3138. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000800017.

Este artigo resume estudo cujo objetivo era avaliar como se configura o direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida (RHA). A pesquisa documental foi realizada em fontes oficiais do governo federal. A partir dos critérios da análise de conteúdo, analisaram-se seis projetos de lei e uma portaria, separados em três áreas temáticas (Acesso a quê?; Acesso para quem?; e Condições e critérios de acesso) reveladoras dos núcleos de sentido aqui analisados. A pesquisa revelou que o direito de acesso presente nos documentos oficiais é excludente, restritivo e moralmente induzido por uma categoria profissional e suas arbitrariedades. A articulação com os referenciais da bioética cotidiana foi relevante para trabalharmos as visões de família que se fazem legitimadas por essas propostas de regulamentação, assim como as questões éticas intrínsecas à formulação dos próprios textos delas, que nos remetem à noção de família tradicional, nuclear e patriarcal - modelo este já não mais hegemônico em nossa sociedade, e social e juridicamente ultrapassado por novas concepções familiares que também reivindicam visibilidade e legitimidade pelo Estado. O estudo pretende ser mais uma possibilidade de reflexão sobre questões que envolvem o direito de acesso ao serviço de RHA, partindo do olhar bioético.

Keywords : Direito de acesso; Reprodução humana assistida; Bioética cotidiana; Serviço de saúde.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · pdf in Portuguese