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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Abstract

FALQUETO, Elda; KLIGERMAN, Débora Cynamon  and  ASSUMPCAO, Rafaela Facchetti. Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2010, vol.15, suppl.2, pp. 3283-3293. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000800034.

A destinação final dos resíduos de origem farmacêutica é tema relevante para a saúde pública, devido às diferentes propriedades farmacológicas dos medicamentos que inevitavelmente se tornarão resíduos. Dessa forma, não poderão mais ser utilizados e deverão receber um tratamento específico. No Brasil, o correto descarte dos resíduos sólidos de origem farmacêutica é normatizado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo do Meio Ambiente, que devem fornecer instrumentos para que os atores envolvidos em atividades que geram resíduos dessa natureza possam dar-lhes a disposição final adequada. No entanto, existem dificuldades que apenas poderão ser superadas com a integração de todos os envolvidos nessa questão. O objetivo deste artigo é fazer um levantamento crítico dos instrumentos legais disponibilizados pelos órgãos reguladores, situando cada ator e suas responsabilidades para o correto descarte de resíduos de medicamentos, protegendo assim a saúde pública e o meio ambiente.

Keywords : Resíduo; Medicamento; Saúde pública; Fiscalização sanitária e meio ambiente.

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