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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Abstract

GUERREIRO, Jória Viana  and  BRANCO, Maria Alice Fernandes. Dos pactos políticos à política dos pactos na saúde. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2011, vol.16, n.3, pp. 1689-1698. ISSN 1413-8123.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232011000300006.

Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente à implantação da descentralização. Aqui são evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.

Keywords : Pacto; Política; Pacto de gestão na saúde; Relações intergovernamentais.

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