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Revista de Saúde Pública

Print version ISSN 0034-8910

Rev. Saúde Pública vol.40 n.5 São Paulo Oct. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102006000600028 

INFORMES TÉCNICOS INSTITUCIONAIS TECHNICAL INSTITUTIONAL REPORTS

 

Estratégia Nacional de Biotecnologia: interfaces com a saúde humana

 

National Biotechnology Strategy: human health interfaces

 

 

Departamento de Ciência e Tecnologia. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ministério da Saúde

Correspondência | Correspondence

 

 

A Estratégia Nacional de Biotecnologia foi o produto do trabalho realizado no âmbito do Fórum de Competitividade de Biotecnologia, instalado em setembro de 2004. Resultou da coordenação conjunta dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Saúde (MS), da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a participação de representantes do setor empresarial, do Governo Federal, da academia e da sociedade civil.

Os Fóruns de Competitividade são ferramentas estratégicas no contexto da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. O foco principal é elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do País no mercado mundial, com ações relativas à geração de emprego, ocupação e renda, ao desenvolvimento e à desconcentração regional da produção, ao aumento das exportações, à substituição competitiva das importações e à capacitação tecnológica das empresas.

Para tanto, cabe a cada um dos Fóruns traçar o diagnóstico dos determinantes de cada cadeia produtiva, com o objetivo de identificar em que medida as empresas elaboram ou implementam estratégias de ação relativas aos diferentes fatores da competitividade. Além disso, verificam se há correta percepção dos condicionantes essenciais de seu sucesso competitivo.

Diante dessa realidade e levando em consideração o elevado potencial promissor das atividades de biotecnologia em diversos campos de aplicação no território brasileiro, a instauração do Fórum de Competitividade em Biotecnologia teve como objetivo identificar as melhores estratégias para definição de uma política industrial voltada ao desenvolvimento do setor.

O Fórum foi estruturado em três grupos horizontais: recursos humanos/infra-estrutura, investimentos e marcos regulatórios; e três grupos setoriais: saúde humana, agropecuária e biotecnologia industrial. Cada um dos seis grupos foi responsável por interagir com os diversos setores envolvidos. Essa interação permitiu a identificação de alvos estratégicos, áreas prioritárias e áreas de fronteira no segmento da biotecnologia, os quais apresentam condições favoráveis ao aumento da competitividade da bioindústria brasileira.

Estratégia Nacional de Biotecnologia

A Estratégia tem por objetivo aumentar a eficiência econômica e estimular o desenvolvimento e a difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade, de integração e de competição no comércio internacional. Ou seja, aumentar a eficiência da estrutura produtiva, aumentar a capacidade de inovação, de geração de negócios e de absorção de tecnologias das empresas brasileiras e expandir as exportações.

Para tanto, estabelece objetivos específicos, ações estratégicas e custos estimados para as áreas priorizadas no âmbito do Fórum – saúde humana, agropecuária, biotecnologia industrial, recursos humanos/infra-estrutura, investimentos e marcos regulatórios.

No contexto da saúde humana o objetivo é "promover ações com vistas ao estabelecimento de ambiente adequado para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores no segmento da saúde, de forma a atender as demandas de saúde pública, estimular o aumento da eficiência da estrutura produtiva nacional, a capacidade de inovação das empresas brasileiras e a expansão das exportações".*

Para implementação desta Estratégia caberá uma articulação intersetorial e interinstitucional, no sentido de buscar parcerias que possibilitem consolidar compromissos multilaterais, com a participação de todo o setor empresarial e sociedade civil. No âmbito federal, a articulação será realizada pelo MDIC com os demais ministérios envolvidos, em consonância com suas atribuições e sua área de abrangência, de acordo com suas responsabilidades institucionais.

Participação do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS) foi responsável pela coordenação do grupo setorial de saúde humana no âmbito do Fórum de Competitividade de Biotecnologia, com a empresa Biobrás. O Fórum reuniu representantes do setor público, privado e academia, na definição de prioridades para a área de saúde no campo da biotecnologia, como vacinas, hemoderivados, biomateriais e kits diagnósticos.

Para cada uma das áreas priorizadas foram encomendados estudos prospectivos ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Os objetivos principais foram realizar um levantamento dos produtos/projetos existentes nessas áreas nas diversas instituições do País e do estágio atual de desenvolvimento de cada um deles. Esses estudos permitiram, posteriormente, realizar um diagnóstico que apontou as necessidades do setor para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demandas da bioindústria nacional, além de servirem como base para a elaboração da Estratégia Nacional de Biotecnologia.

Na implementação da Estratégia caberá ao MS, no âmbito de suas competências: definir e assegurar recursos orçamentários e financeiros para implementação da Estratégia; fazer uso racional do poder de compra do Estado como fomentador das prioridades desta Estratégia, notadamente no que concerne aos produtos e processos biotecnológicos; regulamentar o controle e exercer a vigilância sanitária sobre a comercialização e registro dos produtos biotecnológicos; revisar a regulamentação da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (CONEP); criar mecanismos de financiamento ou aperfeiçoar os já existentes para apoio a bioindústria, conforme a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia; criar Programa para as áreas setoriais de saúde (vacinas, hemoderivados, biomateriais, kits diagnósticos) de forma a interagir com as políticas de desenvolvimento industrial.

Com relação às áreas setoriais de saúde, o MS tem atuado em consonância com as políticas de saúde, ciência e tecnologia e industrial, voltada para as necessidades de saúde da população. O objetivo principal é de desenvolver e otimizar os processos de produção e absorção de conhecimento científico e tecnológico pelas indústrias, centro de formação de recursos humanos, sistemas, serviços e instituições de saúde e demais segmentos da sociedade.

Ações no âmbito do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, tem pautado suas ações para a implementação de políticas que foram construídas na busca da potencialização e complementaridade de ações governamentais. Dessa maneira, tece uma trama de suporte para a criação de um sistema de ciência tecnologia e de inovação em saúde no Brasil. No campo do desenvolvimento científico e tecnológico pode-se citar a Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde, que aborda com destaque o complexo produtivo da saúde, o desenvolvimento da capacidade nacional em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e a criação do sistema nacional de inovação em saúde.

Outro importante instrumento, a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS), traz temas prioritários para as ações de fomento do Ministério da Saúde, amplamente discutidos entre gestores e sociedade civil. Entre eles se insere o complexo produtivo da saúde com foco prioritário para a inovação e desenvolvimento tecnológico de vacinas, equipamentos e dispositivos de cuidado à saúde e propriedade intelectual. Neste particular, destacam-se o apoio a alguns dos temas prioritários, definidos na agenda e nas políticas do governo, no qual no último triênio somaram 443 projetos apoiados, entre editais temáticos e pesquisas estratégicas e de desenvolvimento tecnológico, em cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia.

No biênio 2004-2005, o Ministério da Saúde aplicou cerca de R$130 milhões para o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento em saúde nas principais instituições brasileiras. Houve investimentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da ordem de R$75.268.056,00 e de outras áreas técnicas do MS de R$71.545.000,00 totalizando para o ano de 2006, R$146.813.056,00. Isso proporcionou o atendimento de parte substancial das prioridades definidas na Agenda, por intermédio de chamadas públicas com ampla concorrência da comunidade científica e dessas em parceria com empresas privadas.

Importantes investimentos na área de vacinas, em especial no Projeto Inovacina da Fiocruz, estão em curso no Ministério da Saúde, além do lançamento de editais para apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, nos campos de kits diagnósticos, fármacos e medicamentos.

As seguintes iniciativas, no sentido de garantir a implementação das ações identificadas na Estratégia, vem sendo realizadas no âmbito do MS:

  • fármacos/medicamentos/insumos, equipamentos e reativos para diagnóstico – carta-convite (agosto/2006) do MCT/MS/FINEP – ação transversal de cooperação com instituições científicas e tecnológicas (ICT) e empresas de inovação em produtos terapêuticos e diagnósticos – seleção pública de propostas para apoio a projetos de cooperação entre o setor produtivo e instituições científicas e/ou tecnológicas no desenvolvimento tecnológico e/ou inovação de: 1) fármacos e medicamentos; 2) insumos, equipamentos e reativos (kits) para diagnóstico. Orçamento para desembolso 2006/2007 no valor de R$63.570.000,00;
  • bioprodutos – chamada pública (fevereiro/2005) MCT/MS/FINEP – ação transversal de seleção pública de propostas de projetos cooperativos entre empresas e ICT para desenvolvimento de bioprodutos de uso terapêutico. Orçamento para desembolso 2006/2007 de R$7.679.582,26.
  • desenvolvimento de fármacos e insumos farmacêuticos a partir de macroalgas marinhas – ação transversal dos Fundos Setoriais (CT-Saúde, FNDCT) e do Ministério da Saúde (FNS) com orçamento para 2006/2007 de R$4 milhões;
  • Propriedade Intelectual – instalação da Comissão de Propriedade Intelectual do MS, Portarias GM/MS n. 714, de 6 de abril de 2006 e n. 61, de 7 de agosto de 2006;
  • Projeto Inovação em Saúde – publicação da Portaria GM/MS n. 972, de 3 de maio de 2006, que institui o Programa Nacional de Competitividade em Vacinas (Inovacina); e publicação das Portarias GM/MS n. 973, de 3 de maio de 2006 e n. 1.947, de 23 de agosto de 2006, que institui a Câmara Técnica de Imunobiológicos;
  • Rede Multicêntrica de Avaliação de Implantes Ortopédicos (Remato) – chamada pública MCT/MS/FINEP – financiamento de projetos voltados à capacitação de instituições científicas e tecnológicas e dos recursos humanos envolvidos em avaliação de implantes ortopédicos, na perspectiva de fortalecimento da infra-estrutura laboratorial existente e de desenvolvimento de novos procedimentos, dispositivos e/ou metodologias de ensaios de avaliação de implantes ortopédicos. Orçamento 2006/2007 de R$8,5 milhões.

No campo das instituições com foco não só na pesquisa e desenvolvimento, mas também na produção e prestação de serviços, o Ministério da Saúde tem apoiado outras iniciativas. Entre elas, de ampliação da escala de produção, da capacitação científica e tecnológica e do portfólio de produtos, e aumentando seus investimentos no campo de inovação e desenvolvimento tecnológico.

 

 

Correspondência | Correspondence:
Decit - Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios
Bloco G sala 845
70058-900 Brasília, DF, Brasil

 

 

Texto de difusão técnico-científica do Ministério de Saúde.
* Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Secretaria do Desenvolvimento da Produção. Estratégia Nacional de Biotecnologia. Fórum de Competitividade em Biotecnologia; 2006.