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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.23 n.2 Rio de Janeiro Feb. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2007000200026 

FÓRUM FORUM

 

Fórum: Violência sexual e saúde. Posfácio

 

Forum: Sexual violence and health. Postscript

 

 

Debora Diniz

Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil

Correspondência

 

 

O tema da violência sexual impõe vários desafios políticos no Brasil. O primeiro e mais importante deles é o de retirar o tema da violência sexual do campo do tabu e, portanto, do silêncio moral, para o das políticas públicas. A violência sexual é uma das expressões mais perversas da desigualdade de gênero e seu caráter universal não significa sua banalização como um fato social. É em resposta à pretensa banalização pela universalização do fenômeno que os autores deste Fórum propõem diferentes estratégias de enfrentamento e apresentam experiências bem-sucedidas de serviços multidisciplinares de acolhimento e cuidado das mulheres vítimas de violência sexual.

O Fórum foi organizado por Eleonora Menicucci Oliveira, uma socióloga experiente no campo da violência contra a mulher, e os autores convidados representam um dos argumentos centrais do debate: o tema da violência sexual é multidisciplinar e, por isso, deve provocar a reflexão de diferentes saberes e olhares. Os autores são cientistas sociais, médicos, enfermeiros e equipes de atendimento de hospitais públicos, um grupo de personagens dedicados à reflexão e às novas proposições de enfrentamento da violência sexual. O Fórum tem, portanto, uma dupla pretensão: ser, ao mesmo tempo, um espaço de reflexão crítica de avanços e desafios, mas também um espaço de relatos de experiências.

A introdução (Fórum: Violência Sexual e Saúde. Introdução) de Oliveira antecipa algumas das questões a serem enfrentadas pelos autores, mas também anuncia alguns dos novos desafios do campo: (i) em matéria de intenso conflito moral, as leis não prescindem das políticas sociais para a garantia de direitos – tema do artigo de Villela & Lago sobre a implementação dos serviços de aborto legal nos anos 1990 e 2000; (ii) a violência sexual é matéria de ética privada, mas também de ética pública, por isso a importância da sensibilização precoce de diferentes profissionais para o atendimento das mulheres que sofreram violência sexual – tema dos artigos de Mattar et al. e Bedone & Faúndes sobre o funcionamento dos serviços e hospitais-modelo para o atendimento; e (iii) a apresentação da estrutura legal e de serviços de atendimento, bem como de relatos de experiência, facilitará a ampliação e consolidação das redes de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual – tema que perpassou todos os artigos do Fórum.

Mas o tema da violência sexual contra a mulher não é simples. A dificuldade não se resume ao desafio de retirá-lo da esfera doméstica e privada da vida das mulheres, de reconhecê-lo como uma questão de ética pública ou mesmo de redescrevê-lo como matéria constitucional que ameaça os direitos fundamentais das mulheres. É a desigualdade de gênero da sociedade brasileira, enraizada na socialização do feminino e do masculino, o que transforma a violência sexual em uma questão de saúde e segurança públicas e de direitos humanos. Os autores do Fórum estão conscientes da magnitude desse problema. A consciência do desafio se expressa de duas maneiras: por um lado, nos relatos de avanço político – houve conquistas importantes no campo legal e das políticas públicas, na sensibilização precoce dos futuros profissionais de saúde e na formação universitária; mas, por outro lado, na assunção de novas questões, sendo as mais desafiantes aquelas que remetem à interface da ética privada e da razão pública.

Não é por acaso que uma das primeiras palavras de Oliveira é "... do ponto de vista político, discutir a complexidade inerente à organização de uma resposta do setor saúde à questão da violência sexual significa atualizar a discussão sobre o compromisso das políticas de saúde com os direitos reprodutivos das mulheres, especialmente o direito ao aborto ..." (p. 455-6). O tema do aborto, outra questão intensa para o debate em saúde pública sobre violência sexual, é diferentemente discutido no Fórum: o artigo de Villela & Lago o assume como uma questão central às políticas públicas de enfrentamento da violência sexual, ao passo que o artigo de Bedone & Faúndes aproxima a díade violência sexual/direito ao aborto legal do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.

A entrada em cena do direito ao aborto como parte do protocolo de atendimento à mulher vítima de violência sexual fez com que os artigos seguissem rumos argumentativos diferentes. O artigo de Villela & Lago, ao traçar a gênese dos serviços de aborto legal, traz para o centro do debate questões de fundo da democracia constitucional brasileira: o Sistema Único de Saúde (SUS) é parte das instituições básicas do Estado e, como tal, se rege por uma ética pública laica. A afirmação da laicidade é um ponto de partida do artigo, muito embora o significado da laicidade tampouco suas implicações para a garantia dos serviços não sejam explorados. Mas a laicidade é um pressuposto ético e político para o funcionamento dos serviços, segundo as autoras. No entanto, é no artigo de Bedone & Faúndes que o tema laicidade e sua contrapartida pluriconfessional – a objeção de consciência – ressurge com a afirmação de que "... deve-se sempre respeitar os ditames de consciência de cada um. Nenhum médico pode se sentir coagido a interromper uma gravidez ..." (p. 468).

É possível compreender o argumento de Bedone & Faúndes de duas maneiras. A primeira reconhece que um hospital público é uma instituição da estrutura básica do Estado brasileiro. O Estado por ser laico, isto é, por não professar nenhuma crença religiosa como oficial, não toleraria que seus representantes restringissem direitos por crenças religiosas privadas. À essa afirmação, Bedone & Faúndes responderiam que não há restrição de direitos, pois caberia ao hospital garantir o serviço. O direito à objeção de consciência seria apenas parte de uma negociação entre equipes de saúde: ou seja, o direito da mulher ao aborto legal seria garantido pelo hospital, o que não implicaria o caráter compulsório de cuidado por todos os profissionais de saúde. Apenas os profissionais moralmente sensíveis à demanda pelo aborto é que se disporiam ao cuidado da mulher grávida pós-estupro.

Mas é também possível compreender o argumento de Bedone & Faúndes de outra maneira: como uma ameaça à laicidade entendida como neutralidade moral das instituições básicas do Estado em matéria religiosa. À medida que o Estado não professa nenhuma religião como oficial, a recusa religiosa de seus representantes públicos em garantir o direito ao aborto legal representaria uma sobreposição da ética privada à ética pública. Nessa segunda interpretação, o reconhecimento do direito à objeção de consciência pelos profissionais de saúde poderia significar uma ameaça democrática. Uma forte evidência para a tese da ameaça democrática é que a alegação do direito à objeção de consciência não é tema recorrente na moralidade biomédica: apenas questões relacionadas à sexualidade e à reprodução é que provocam a discórdia moral e, portanto, justificam a recusa do cuidado.

O tema da objeção de consciência é novo no debate público e não vem sendo devidamente enfrentado por uma falsa presunção de que seu exercício é uma expressão do valor liberal da tolerância moral. A objeção de consciência não é somente um instrumento democrático de respeito à pluralidade moral, é também um instrumento de opressão em contextos de desigualdade de poder. Uma mulher grávida pós-estupro que busca um serviço de aborto legal depende da equipe de saúde que a acolhe para receber cuidados médicos, sociais e psicológicos. Essa dependência técnica não deve significar subordinação à moralidade privada dos profissionais de saúde. Uma mulher precisa ter garantias institucionais de que sua demanda pelo aborto não será alvo de negociações morais com os responsáveis técnicos pelo serviço: um hospital público, como outras instituições da estrutura básica do Estado, deve ser moralmente neutro em matéria de ética privada. E assim devem se comportar seus representantes.

A tríade violência sexual, direito ao aborto e pluralidade confessional foi posta na mesa de discussões por este Fórum. E como qualquer debate que se inicia não se conhece as melhores respostas. Os artigos deste Fórum têm o mérito de provocar boas perguntas, tocar em questões ainda silenciadas, mas é o início de um caminho que o reconhecimento ético da laicidade ampliará os horizontes de nosso desafio político no campo da violência sexual contra as mulheres.

 

 

Correspondência
D. Diniz
Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade de Brasília.
C. P. 8011, Brasília, DF
70683-970, Brasil.
anis@anis.org.br

Recebido em 13/Nov/2006
Aprovado em 14/Nov/2006