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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.25 n.5 Rio de Janeiro May. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000500026 

RESENHAS BOOK REVIEWS

 

 

Ligia Bahia

Instituto de Estudos de Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. ligiabahia@terra.com.br

 

 

REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA: CONTRIBUIÇÃO PARA A COMPREENSÃO E CRÍTICA. Paim JS. Salvador: EDUFBA/Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008. 356 pp.ISBN: 978-85-232-0529-4

A modéstia, acuidade e lucidez empregadas no árduo e complexo empreendimento teórico de análise da Reforma Sanitária Brasileira, condensados no recente livro de Jairnilson S. Paim, alçam a literatura da saúde coletiva no Brasil para um patamar mais elevado. Além de relevante e oportuno, o alentado estudo de Paim rompe com a tendência de excessiva valorização dos trabalhos pontuais e empiricistas da atual safra de publicações da área, devolvendo à saúde coletiva a capacidade e a coragem de buscar nos elementos cognitivos da ciência chaves de explicação da nossa realidade. Esses predicados, raramente reunidos em só texto, tornam a Reforma Sanitária Brasileira: Contribuição para a Compreensão e Crítica uma referência obrigatória para os estudiosos de diversas áreas de conhecimento.

Nesses tempos de transformações vertiginosas, de transições paradigmáticas, de reconhecimento da complexidade envolvida com as questões situadas na fronteira do biológico e do social, Paim conduz sua investigação por meio de uma pergunta simples: a promessa da Reforma Sanitária Brasileira foi cumprida? Para respondê-la, como interrogação intelectual, estabelece uma interlocução com teorias de mudança social. Tendo em vista que parte considerável dos estudos sobre a Reforma Sanitária Brasileira evita encará-la como integrante de uma reforma social, de uma reforma democrática do Estado, enfatizando apenas seus aspectos setoriais, Paim reconvoca as teorias sobre mudança social, em especial aquelas que ambicionam conectar os conflitos entre classes sociais com as mudanças históricas e recusam simultaneamente os reducionismos derivados da negação da totalidade e a vigência de uma globalização homogênea.

Desde a perspectiva de interpelar a "idéia, proposta, projeto, movimento, processo" da Reforma Sanitária com conceitos e sentidos do vasto acervo da teoria marxista, em especial dos achados interpretativos de Gramsci sobre as relações entre economia e política, reforma e revolução, Paim disseca meticulosamente as bases materiais e as idéias que fundamentaram a Reforma Sanitária Brasileira e sua trajetória. Como as estruturas sociais se interpretam melhor como produtos de agentes humanos, do que como produtoras de identidades fragmentadas, o autor, diferenciando-se de estudiosos que descartam o marxismo, sob o pretexto de captar subjetividades, mobiliza os sujeitos sociais para analisar a morfologia do poder envolvida com os rumos da Reforma Sanitária no Brasil contemporâneo.

A natureza antológica de Reforma Sanitária Brasileira: Contribuição para a Compreensão e Crítica desautoriza comentários destacados de seus capítulos ou mesmo sobre as respostas judiciosamente elencadas pelo autor. Mesmo os leitores habituados com os primorosos trabalhos de Paim se surpreenderão com sua capacidade de renovação, de elaboração de um pensamento singular. Basta dizer que as reflexões derivadas do raciocínio cansativo e rigoroso de Paim desvelam e atualizam o contexto de reinscrição dos conflitos distributivos e suas repercussões sobre os limites e possibilidades de radicalização das reformas no Brasil. Para além da problematização da construção da Reforma Sanitária em meio ao desenvolvimento da formação social brasileira, o autor nos contempla com análises aprofundadas de distintas conjunturas, desde a "transição democrática", na qual a idéia e a proposta da Reforma Sanitária foram gestadas, até o "período Lula". Todos esses méritos dotam o trabalho de Paim de forte potencial explicativo. Sob luzes abrangentes e permeáveis à identificação de contradições, inclusive os enclaves estritamente setoriais e mesmo os embates de natureza administrativa, adquirem novos significados.

Por reunir em um só texto um conjunto imenso e articulado de acuradas análises, claras e bem redigidas, o livro Reforma Sanitária Brasileira: Contribuição para a Compreensão e Crítica incita uma primeira leitura sôfrega. Afinal de contas, quem não se apressaria para sorver rapidamente as conclusões de um criador sobre os destinos de sua criatura? Mas, quando deparamos com o drama que se desenrola diante do olhar modesto e atento de um dos criadores de uma criatura majestosa, porém sistematicamente confinada, que até agora exibiu apenas uma parte institucional de sua figura, a necessidade de reler, de rever outros trabalhos de autor, de guardar o livro na estante no espaço reservado para obras de referência se afirma.

Trata-se de uma obra que admite admiração (apreensão) por múltiplos prismas. Nela encontra-se o reconhecimento do caráter de "reforma parcial", de carência do "elemento jacobino" nas conjunturas pós-Constituinte, do "transformismo" travestido de única alternativa de "direção política", do consenso confundido com resignação, que reduziram o escopo do projeto da Reforma Sanitária ao de uma reforma setorial. Paradoxalmente, a constatação das fraquezas, das debilidades do processo da Reforma Sanitária Brasileira revela a força da disposição de enfrentar dilemas de parte de quem assume que é preciso um conhecimento emancipatório para orientar uma autêntica transformação política.

Para aqueles que julgam que a mera idéia de revolução, reforma democrática ou transformação política está totalmente fora de questão, as primeiras páginas do livro poderão parecer uma declaração de fé, uma demonstração de aferramento nostálgico e neurótico ao passado. De fato, vivemos numa época em que não conseguimos desafiar com sucesso o capitalismo e seria uma desonestidade não explicitar que as perspectivas de mudanças efetivamente socialistas, nesse momento, são remotas. Nessas margens estreitas à passagem de uma ciência objetiva, apoiada em objetivos explícitos e não numa falsa neutralidade, Paim prova a importância de examinar a realidade sem sectarismos ou dogmatismos. A qualidade da revisão bibliográfica e a extensa pesquisa documental que subsidia o livro abrem a inteligibilidade sobre o tema e evidenciam que a Reforma Sanitária ainda não cumpriu suas promessas.

Contudo, Paim demonstrou sobejamente que somos capazes de atualizar o conhecimento para avançar mudanças, para detectar alternativas emergentes, para interceptar as armadilhas que cerceiam a produção e difusão do pensamento crítico. É exatamente quando o ceticismo empurra parte das análises sociais para os espaços reduzidos da mera accountability que, em sentido diverso, essas mesmas circunstâncias inspiram a formulação de uma narrativa da Reforma Sanitária Brasileira, pautada pelo enfrentamento do dissídio entre a memória e seus resultados atuais.

No Brasil, tanto na área da saúde, quanto em outros setores, os processos de modernização foram acompanhados pela preservação/adaptação de traços nefastos, como os relacionados com as pseudovirtudes da separação entre pensar e agir. Portanto, há problemas que não poderão ser resolvidos se não nos tornarmos intelectuais dotados de razões suficientemente fortes para, tal como Paim, situar e questionar nossa existência no interior das estruturas e processos políticos, entre os quais aqueles atinentes à produção de conhecimentos da área de saúde coletiva.