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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.25 n.9 Rio de Janeiro Sep. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000900022 

INFORME REPORT

 

Declaração de Istambul sobre Saúde Global

 

 

Paulo M. BussI; Álvaro MatidaII

IProfessor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. Presidente da World Federation of Public Health Associations (WFPHA). Membro Titular da Academia Nacional de Medicina
IISecretário Executivo da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO)

 

 

A Federação Mundial de Saúde Pública (World Federation of Public Health Associations _ WFPHA) realizou em Istambul, Turquia, de 27 de abril a 1º de maio de 2009, o seu 12º Congresso Mundial de Saúde Pública. A Federação é a mais importante entidade de saúde pública do mundo, reunindo mais de 70 associações nacionais (como a ABRASCO) e entidades regionais (como a Associação Européia de Saúde Pública _ EUPHA e a Associação de Educação em Saúde Pública da América Latina _ ALAESP); estima-se que indiretamente, por intermédio das associações nacionais membros, a Federação representa mais de 250 mil sanitaristas de todo o mundo. O evento reuniu mais de 2.300 profissionais de saúde pública de 125 países e contou com a presença de destacados líderes mundiais da saúde pública, como Margaret Chan e Tim Evans, respectivamente, Diretora e Diretor Associado da Organização Mundial da Saúde (OMS); Sir Michael Marmot, responsável pelo Informe Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde; e mais de 15 Ministros de Estado da Saúde, incluindo os da Turquia e do Brasil, José Gomes Temporão. Mais de 80 painéis, 400 apresentações orais e 700 posters foram apresentados nos cinco dias da reunião.

O tema central do Congresso foi Making a Difference in Global Public Health: Education, Research and Practice, e todo seu desenvolvimento pautou-se por responder aos desafios colocados para a área da saúde e aos profissionais de saúde pública nos planos locais, nacionais e global pela presente conjuntura de crise sistêmica global do capitalismo como o conhecemos até aqui.

 

Origens da Declaração de Istambul: da necessidade ao documento

Na Assembléia Geral da WFPHA, realizada em maio de 2008 em Genebra, foi definido que um dos produtos do Congresso seria um documento contendo os grandes desafios da saúde pública no âmbito global e proposições para o seu enfrentamento _ a Declaração de Istambul. O objetivo central desse documento é estabelecer uma nova plataforma global sublinhando a missão e a prática da saúde pública. De fato, outras declarações e manifestos internacionais também embasaram o presente documento. Conheça as referências no http://www.worldpublichealth2009.org.

Antes e durante o Congresso de Istambul, emergiu um consenso geral de que os eventos políticos e econômicos, assim como outros fenômenos de 2008 e 2009, haviam gerado desafios e oportunidades, novos e sem precedentes, para a saúde pública.

Em seus discursos no Congresso, a Dra. Margaret Chan, Diretora-geral da OMS, e o Presidente da WFPHA (Prof. Paulo M. Buss) expressaram essa nova visão de maneira clara e enfática. Esse consenso implica uma renovada estrutura conceitual, que leva em conta a "causa das causas" do bem-estar, da saúde e da doença, guiada por princípios éticos e ecológicos, como também pelas considerações e circunstâncias atuais e percebidas, nos níveis sociais, culturais, políticos e econômicos.

Na Assembléia da WFPHA de 2009, realizada imediatamente antes desse Congresso, foi reafirmada a necessidade de produzir e apresentar a Declaração de Istambul. Na ocasião ficou evidente que estamos vivendo em um mundo no qual não se justificam "estratégias convencionais". As oportunidades para a visão e a missão da saúde pública são agora tão óbvias e prementes como foram em meados do século XIX na Europa, na América do Norte e em outros países que passaram pelo processo de industrialização.

 

Natureza e objetivo da Declaração de Istambul

A Declaração de Istambul foi concebida para demonstrar a importância crucial da política e da prática da saúde pública, como vista pela organização representativa dos profissionais do mundo. Trata-se de uma convocatória para uma ação renovada neste importante momento da história. Embora em uma primeira leitura trate da profissão da saúde pública, o principal objetivo da Declaração é transmitir a visão, a missão, o propósito e os valores da saúde pública para os responsáveis pela criação de políticas e corpos decisórios no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e outras agências multilaterais, governos nacionais, organizações da sociedade civil, indústria, mídia e outras organizações profissionais. A saúde pública envolve todos os setores da sociedade e não é uma disciplina especial confinada, nem uma divisão das ciências médicas.

A Declaração foi distribuída à mídia e vem sendo publicada nas principais revistas de saúde pública. É extremamente desejável que seja traduzida em todos os idiomas reconhecidos pela ONU, assim como pelas associações nacionais de saúde pública que são afiliadas à WFPHA. Mesmo sendo um produto do Congresso de Istambul, a Declaração é um documento vivo e dinâmico, sujeito à análise e revisão à luz da experiência e das circunstâncias, em encontros e congressos posteriores. O conjunto de questões debatidas resultou na "Declaração de Istambul", aprovada pelos participantes do Congresso, cuja versão em português encontra-se a seguir.

 

Saúde: O primeiro direito humano - Declaração de Istambul

Nós, os 2.380 participantes de 142 países reunidos no 12º Congresso Mundial de Saúde Pública em Istambul, de 27 de abril a 1º de maio de 2009, declaramos e afirmamos que:

Chegou a hora de assumir um novo compromisso com a saúde das populações. A necessidade do aprimoramento e de manutenção da saúde pública deve ser agora reconhecida, defendida e alcançada por todos os responsáveis pela definição de políticas e corpos decisórios. A proteção da saúde da população é a primeira responsabilidade dos governos em todos os níveis entre os quais, em especial, os chefes de estado e primeiros-ministros. Implica, pois, renovada vontade política. Implica também uma nova compreensão da saúde pública como primeiro bem público, que necessita de recursos humanos, financeiros e materiais adequados e em maior quantidade.

Os anos de 2008 e 2009 foram tempos de eventos sociais, econômicos e políticos de relevância sem precedentes e implicações diretas sobre as crises de alimentos e energia e a crise financeira. Tudo isso vem ocorrendo em um contexto de mudança climática global, provocada pela ação humana, de esgotamento das fontes de energia não renováveis e da água, de extinção real e potencial de inúmeros habitats e espécies, além da deterioração da qualidade do solo, da água e do ar.

Esse quadro demonstra a falência estrutural das políticas e dos sistemas globais. Determinantes sociais têm causado o aumento de doenças e a deterioração das condições de saúde. O desemprego e a pobreza se agravam. Cerca de um bilhão de pessoas passam fome e vivem sob o temor da inanição. A segurança alimentar está ameaçada, como nunca antes em décadas anteriores, sobretudo na África e na Ásia. Guerras e conflitos vêm provocando mortes, desastres e miséria em muitas partes do mundo.

Na semana de realização do Congresso, houve a eclosão de uma doença infecciosa potencialmente letal que se transformou em pandemia. A recessão econômica global que teve início em 2008 impõe um risco ao cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio, como acordadas pelos Estados membros das Nações Unidas no ano 2000.

Estes são tempos extremamente conturbados. Vivemos agora em um mundo de novos desafios, mas também, de oportunidades incomparáveis para aqueles comprometidos com a saúde pública e a saúde para todos. Os desafios com os quais nos deparamos são tão grandes quanto aqueles enfrentados pelos pioneiros da saúde pública no século XIX e no início do século XX.

É necessária uma liderança comprometida e persistente, inclusive por parte dos jovens. É hora de todos os que, com seu trabalho, afetam a vida de terceiros _ quer atuando no governo, na indústria e na sociedade civil, como trabalhadores em saúde, acadêmicos, líderes comunitários ou como líderes religiosos ou na condição de cidadãos _ reafirmarem a natureza fundamental e essencial dos bens públicos, entre os quais a saúde pública, e atuarem firmemente em prol dos valores humanos básicos de solidariedade, sustentabilidade, moralidade, justiça, eqüidade, probidade e tolerância.

Como representantes das nossas organizações, como profissionais da saúde e como cidadãos, declaramos e afirmamos os princípios e metas a seguir, comprometendo-nos a trabalhar para realizá-los.

• A saúde e o bem-estar são condições necessárias para os desenvolvimentos social, econômico e cultural nos contextos pessoal, familiar, comunitário, nacional e global;

• A saúde e o bem-estar dependem _ e são inseparáveis _ da assistência social e da manutenção de um mundo e uma biosfera saudáveis;

• Os determinantes da saúde individual e populacional são sociais, econômicos, políticos e ambientais, assim como comportamentais e biológicos;

• As necessidades humanas fundamentais compreendem luz e calor, ar e água limpos, terra fértil e alimentação adequada, abrigo seguro, espaços familiares construtivos, comunidades com infra-estrutura básica, educação, trabalho justo e paz;

• A proteção dos bens públicos, entre os quais a saúde pública, é tarefa e responsabilidade central de todos aqueles que assumem governos nos seus diversos níveis;

• O acesso eqüitativo a sistemas de saúde abrangentes, eficientes que compreendam atenção básica à saúde e serviços de saúde pública, é um direito humano;

• Sistemas de saúde pública adequados promovem a saúde e o bem-estar, assim como previnem doenças e outros agravos, além de seus riscos, ao longo do ciclo de vida;

• A redução das desigualdades e disparidades de recursos econômicos entre países e pessoas, assim como dos demais recursos materiais, é pré-requisito para a melhoria da saúde pública;

• Indivíduos e grupos populacionais vulneráveis e marginalizados encontram-se sob maior risco de doenças, em face ao aviltamento de direitos básicos e exclusão ao acesso aos bens públicos e recursos econômicos;

• Os direitos, as tradições e culturas relacionados à saúde dos povos e comunidades indígenas devem ser reconhecidos, respeitados, promovidos e protegidos;

• Direitos iguais para todos e implementação de todos os componentes e valores da lei e do exercício pleno do estado de direito são essenciais para fomentar, proteger e aperfeiçoar a saúde pública;

• A saúde das populações também depende da eliminação oportuna e segura de todas as armas de destruição em massa _ nucleares, químicas e biológicas;

• Na medida em que as necessidades da educação forem atendidas, o bem-estar das populações aumentará e diminuirão a prevalência, gravidade e duração das doenças;

• Devido à globalização dos movimentos migratórios, transportes, comércio e comunicações, a saúde pública não pode ser tratada isoladamente, nem apenas na esfera nacional;

• A melhoria e a manutenção da saúde pública exigem compromissos profundos com e no desenvolvimento de capacidades para formação, educação e pesquisa, além da ação.

Istambul, 1º de maio de 2009.

 

Da idéia à ação

A Declaração de Istambul foi amplamente distribuída à mídia mundial por ocasião do encerramento do 12º Congresso Mundial de Saúde Pública e durante a realização da Assembléia Mundial da Saúde da OMS, realizada em Genebra, em maio de 2009.

Os participantes do Congresso comprometem-se desde já com suas associações e por si próprios, profissional e pessoalmente, a divulgar e defender a presente Declaração. Atuarão de maneira a assegurar que seus princípios e metas sejam quantificados de maneira adequada e convertidos em políticas públicas racionais e ações efetivas, em suas próprias regiões e países e em todo o mundo.

As associações nacionais de saúde pública afiliadas à Federação serão convidadas a monitorar, dar prosseguimento e cumprir os princípios e metas especificados na Declaração. É incentivada a contribuição especial e potencial dos jovens profissionais da saúde pública, conforme defendido no Congresso de Istambul.

Esse trabalho também será realizado em parceria com organizações internacionais correlatas. Também serão fomentadas parcerias com outros atores, como organizações multilaterais, entre as quais agências da ONU, organizações da sociedade civil, fundações filantrópicas, governos nacionais de países doadores, indústria, mídia, escolas e outros organismos e instituições, profissionais da saúde e pessoas, como comunidades, famílias e cidadãos.

A Federação e suas associações afiliadas estão determinadas a fortalecer a pesquisa e o ensino em saúde pública, a fim de melhorar a prática e a ação em todas as comunidades em todo o mundo. A Federação já comprometida em fortalecer a sua capacidade e seus recursos, agora está também comprometida em monitorar e avaliar o desenvolvimento do conteúdo dessa Declaração, o impacto público e a quantificação do cumprimento de seus princípios e metas, o que estará refletido nos relatórios anuais da Federação e das suas associações afiliadas. O progresso nessa direção também será discutido em reuniões anuais da Federação e publicado nas principais revistas de saúde pública. A presente Declaração será revista, atualizada e editada anualmente e no 13º Congresso da Federação, a ser realizado em Adis Abeba em maio de 2012, em conjunto com a Associação Nacional de Saúde Pública da Etiópia.