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Cadernos de Saúde Pública

Print version ISSN 0102-311X

Cad. Saúde Pública vol.27 n.9 Rio de Janeiro Sep. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2011000900021 

RESENHAS BOOK REVIEWS

 

Maria de Fátima Lobato Tavares

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. flobato@ensp.fiocruz.br

 

 

PROMOÇÃO DA SAÚDE: A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE UM CONCEITO EM PERSPECTIVA COMPARADA. Rabello LS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2010. 228p. ISBN: 978-85-7541-196-4

A compreensão sobre a promoção da saúde contemporânea em sua perspectiva política, isto é, em sua relação com o desenvolvimento social, requer redefinição das práticas de saúde, configurações de cenários e estratégias para mediação e/ou atuação intersetorial sobre os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), ao lado de reconceitualização das necessidades em saúde. Além disso, traz como exigência uma nova concepção de Estado e de Política Pública no sentido de compromisso com os interesses coletivos e o bem comum e compartilhamento de recursos e responsabilidades com os diferentes atores.

O livro Promoção da Saúde: A Construção Social de um Conceito em Perspectiva Comparada, de Lucíola Santos Rabello traz importante contribuição para esse propósito, preenchendo relevante lacuna, principalmente se considerarmos que investigações e publicações com análise mais abrangente e debates, tais como suscitados pela autora, são ainda incipientes. O livro originado de sua tese de doutorado supera as limitações da delimitação de uma pesquisa ao buscar fundamentos na teoria social que permitisse vislumbrar a construção social deste conceito.

O capítulo introdutório, Como Abordamos a Promoção da Saúde, enfoca a polissemia do tema, tendo por base a proposta de promoção da saúde aprovada em Ottawa, Canadá (1986) e sua inserção no escopo das ciências sociais, como campo ainda em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que busca iluminar seu entendimento como novo paradigma em saúde contrapondo-o ao paradigma flexneriano. Esta contraposição fundamenta-se na compreensão de que as mudanças da realidade social como expressão da qualidade de vida trazem a exigência da incorporação de conteúdos sociais mediante os pressupostos teóricos e metodológicos da promoção da saúde, em complementaridade à explicação biologicista. Neste sentido aborda a saúde como conceito de protagonismo que se expressa através da vitalidade física mental e social para a atuação frente aos desafios e às transformações sociais inserindo-se, portanto, na discussão sobre a transformação social, vis-à-vis políticas e ações integrais que radicalizem a questão da equidade, ao lado de possibilidades de desenvolvimento social, destacando a relevância do Estado e da Sociedade Civil para implementação de suas propostas, partindo da consideração da complexidade da realidade social e de suas múltiplas dimensões.

A Medicina como Instituição Social traz questões inovadoras para o debate, dentre elas a demonstração da necessidade de transformar seu caráter normativo em práxis inclusiva, o que significa a importância da articulação entre a dimensão pessoal e profissional da formação, a dimensão social e coletiva do exercício do processo de trabalho, e a relação complexa entre saberes teóricos e saberes construídos na ação. A proposta da Promoção da Saúde resgata a influência dos determinantes sociais e/ou recursos para a saúde na problemática saúde/doença/cuidado no entendimento de que a temática da saúde não é uma questão apenas técnica, mas social, e que a doença é socialmente construída, trazendo à tona a influência dos fatores econômicos, políticos, sociais, culturais, emocionais, biológicos e outros na gênese das doenças. Enfatiza também a necessidade de novas abordagens e rápidas mudanças em frente à crise e os problemas atuais da medicina sinalizando a relevância de sua revisão como instituição social, em várias dimensões, inserindo neste contexto a promoção da saúde entendida como qualidade de vida.

No capítulo 3, um outro mérito da obra de Rabello é a contextualização histórica do Estado em diferentes períodos possibilitando entendimento dos desafios das situações presentes a partir do caráter histórico e processual na constituição de saberes e práticas sociais em saúde e da instituição das políticas públicas, apresentando neste contexto estudo sobre a atenção primária e a Estratégia Saúde da Família no Brasil. Culmina com a reflexão - em perspectiva comparada - sobre a incorporação da proposta da promoção da saúde no Canadá e no Brasil, mediante análise das categorias de participação social, intersetorialidade e formas de gestão dentro da concepção de saúde enquanto qualidade de vida, assim como análise do processo organizacional dos dois países considerando os distintos marcos históricos.

O capítulo 4 - Estado de Arte da Promoção da Saúde em Países Desenvolvidos - traz breve memória sobre a incorporação da promoção da saúde mediante a chamada medicina da família considerando como principal ator social, o médico generalista, ao mesmo tempo em que destaca a questão economicista como principal indutora das reformas nestes países supracitados e que seguiram o modelo neoliberal. Contrasta ainda essa afirmação referindo que os pressupostos teóricos e metodológicos contidos na proposta da promoção da saúde como política na Carta de Ottawa recupera a Atenção Primária em Saúde. Finaliza este capítulo apresentando pesquisas sobre a Disciplina Medicina da Família que ressaltam descompasso entre as prioridades dos estudos acadêmicos e aquelas dos governos, bem como estudos relacionados à Atenção Primária à Saúde e Promoção da Saúde em três temáticas: (i) utilização da Atenção Primária à Saúde como base da atenção à saúde, (ii) dados de Sistemas Nacionais de Saúde com base na Atenção Primária à Saúde e Promoção da Saúde, e (iii) satisfação da população com seus sistemas de saúde. Além disso, sinaliza para a perspectiva da Cooperação Técnica em Promoção da Saúde pela Organização Mundial da Saúde.

Conclui que não há como assegurar a implementação da promoção da saúde pelos países, dados as resistências e o jogo de poder existente reconhecendo que a participação social efetiva mediante conhecimento sobre as políticas vigentes pode propiciar o empowerment capaz de mudar realidades iníquas. Advoga a Atenção Primária a Saúde como base da promoção da saúde na medida em que reoriente o sistema de saúde na direção de alcance da equidade, integralidade, defesa da causa da saúde, empowerment, referência e contra-referência.

Assim, contendo estudos de elevada qualidade científica o livro propicia material analítico e crítico relevante para identificação de fatores que intervêm no desenvolvimento das ações intersetoriais, bem como, dos desafios relacionados ao planejamento, à organização e ao gerenciamento das ações de promoção da saúde garantindo coerência entre propósitos e metas.