Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores/Trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil

Camila Henriques Nunes Ana Luiza Michel Cavalcante Augusto de Souza Campos Eliana Napoleão Cozendey-Silva Rita de Cássia Oliveira da Costa Mattos Maria Juliana Moura-Correa Liliane Reis Teixeira Sobre os autores

RESUMO

O objetivo deste relato de experiência foi apresentar os resultados parciais, potencialidades e reflexões sobre a implantação da Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores e Trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil. Essa Rede de Informações e Comunicação busca contribuir com a produção e a disseminação de informações sobre o enfrentamento da pandemia, divulgando normas e orientações de prevenção à saúde dos(as) trabalhadores(as) que estão exercendo atividades presenciais em diversos ramos produtivos durante a pandemia. Simultaneamente, a Rede desenvolveu instrumentos de registro da situação de exposição desses(as) trabalhadores(as), pela ação interinstitucional das unida- des de ensino e pesquisa, serviços e a representação da sociedade civil organizada. As ações integradas de informação e comunicação têm o propósito de articular saberes, práticas e políticas públicas com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e ações direcionadas à promoção da saúde em populações expostas ocupacional e ambientalmente ao Sars-CoV-2.

PALAVRAS-CHAVE
Saúde do trabalhador; Exposição ocupacional; Comunicação; Covid-19; Brasil

Introdução

A pandemia causada pelo Sars-CoV-2 se apresenta como um dos maiores desafios sanitários deste século. Causada por um novo tipo de coronavírus, a Covid-19 foi reconhecida como síndrome respiratória aguda grave, altamente infecciosa e transmissível, mais facilmente disseminada pela exposição e contato direto com um indivíduo infectado11 World Health Organization. Coronavirus disease 2019 (Covid-19): situation report, 72. Genebra: World Health Organization; 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/331685
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. Atualmente, estudo22 Costa-Filho RC, Castro-Faria-Neto HC, Mengel J, et al. Should Covid-19 be branded to Viral Thrombotic Fever? Mem Inst Oswaldo Cruz. 2021 [acesso em 2021 abr 4]; 116:1-27. Disponível em: https://memorias.ioc.fiocruz.br/article/10804/0552-should-covid-19-be-branded-to-viral-thrombotic-fever
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sobre as evidências de hipercoagulação na doença propõem que a Covid-19 seja classificada como febre viral trombótica.

Em relação aos impactos populacionais da pandemia, até o dia 14 de abril de 2021, foram confirmados 137.852.958 casos de Covid-19 em 192 países33 Johns Hopkins University. Coronavirus Resource Center. 2021. Mortality in the most affected countrie. c2022. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/data/mortality
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. No Brasil, foram confirmados 13.673.507 casos até a mesma data e uma taxa de mortalidade de 171,11 para cada 100 mil habitantes33 Johns Hopkins University. Coronavirus Resource Center. 2021. Mortality in the most affected countrie. c2022. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/data/mortality
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Desde o início da transmissão do novo coronavírus, em dezembro de 2019, em Wuhan, China, os dados já evidenciavam a centralidade da exposição ocupacional e ambiental, quando verificou-se que, dos 47 casos de infectados, 55% eram de trabalhadores ou contato destes e/ou interação com o mesmo ambiente de trabalho44 Li Q, Guan X, Wu P, et al. Early transmission dynamics in Wuhan, China, of novel coronavirus-infected pneumonia. N Engl J Med. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 382(13):1199-1207. Disponível em: https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/nejmoa2001316
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. Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como emergência de saúde pública de interesse internacional55 World Health Organization. Statement on the second meeting of the International Health Regulations (2005) Emergency Committee regarding the outbreak of novel coronavirus (2019-nCoV). Genebra: WHO; 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://www.who.int/news-room/detail/30-01-2020-statement-on-the-second-meeting-of-the-international-health-regulations-(2005)-emergency-committee-regarding-the-outbreak-of-novel-coronavirus-(2019-ncov)
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. Ao final do dia 17 de fevereiro de 2020, foram confirmados 72.436 casos da Covid-19 na China continental, incluindo 1.868 mortes66 National Health Commission of the People’s Republic of China. Latest developments in epidemic control on Feb 18 (2). 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: http://en.nhc.gov.cn/2020-02/18/c_76690.htm
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; período em que foram apontadas a dinâmica temporal e a disseminação espacial da doença, tornando crucial informar políticas e comunicar estratégias de intervenção em tempo real, não só para a China, mas também para outros países com transmissão da Covid-1977 World Health Organization. Coronavirus disease 2019 (Covid-19) situation report-47. Genebra: WHO; 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200307-sitrep-47-covid-19.pdf?sfvrsn=27c364a4_2
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O longo período de pandemia da Covid-19 e as investigações científicas têm demonstrado importantes descobertas sobre o vírus e seus efeitos à saúde, bem como a complexidade que envolve os cuidados em saúde em seus aspectos clínicos, biológicos e assistenciais, apresentando um conjunto de desafios a serem enfrentados88 Helioterio MC, Lopes FQRDS, Sousa CCD, et al. Covid-19: Por que a proteção de trabalhadores e trabalhadoras da saúde é prioritária no combate à pandemia? Trab. Educ. Saúde. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 18(3):e00289121. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tes/v18n3/0102-6909-tes-18-3-e00289121.pdf
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Entre eles, a estruturação de políticas públicas e de estratégias de enfrentamento com respostas efetivas às demandas apresentadas pelos setores produtivos, de forma a garantir o máximo de proteção à saúde dos(as) trabalhadores(as), assim como a segurança nos ambientes de trabalho99 Garzillo EM, Monaco MGL, Spacone A, et al. SARS-CoV-2 emergency in the workplace: are companies ready to protect their workers? A cross-sectional survey. Int J Occup Saf Ergon. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 1-8. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32787512/
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. No Brasil, esta pandemia desvela situações históricas de negligência de políticas públicas, incluindo o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), da ciência, da tecnologia e das universidades públicas, além da desvalorização do trabalho e dos(as) trabalhadores(as)1010 Cueto M. Covid-19 e as epidemias da globalização. Hist. Ciênc. Saúde-Manguinhos. 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/o-covid-19-e-as-epidemias-da-globalizacao/
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À medida que a Covid-19 se dissemina nos territórios, cresce a importância de informações confiáveis e comunicação de saúde pública e de vigilância em saúde do(a) trabalhador(a) para a caracterização de risco, da morbimortalidade e sua relação com os ambientes e processos de trabalho1111 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 24 Ago 2012. Seção I, p. 46-51., e maior entendimento acerca da transmissibilidade da doença - haja vista que trabalhadores e trabalhadoras de serviços públicos e atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população1212 Brasil. Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 21 Mar 2021., são impedidos de manter as medidas de distanciamento social.

Outro desafio apresentado pela atual pandemia tem sido o crescente número de informações associadas à Covid-19, nem sempre precisas, divulgadas diariamente por meios de comunicação oficiais ou redes sociais1313 Galhardi CP, Freire NP, Minayo MCDS, et al. Fato ou Fake? Uma análise da desinformação frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. Ciênc. Saúde Colet. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 25(2):4201-4210. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232020006804201&lng=en
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, além das interações on-line e off-line, que tornam difícil encontrar fontes idôneas e orientações genuínas para tomada de decisões seguras sobre a mitigação de riscos à saúde1414 Organização Pan-Americana da Saúde. Understanding the Infodemic and Misinformation in the fight against Covid-19. Evidence and Intelligence for Action in Health (Washington, D.C.). 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 5. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52052
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Nesse cenário, o fenômeno denominado ‘infodemia’1515 Zarocostas J. How to fight an infodemic. Lancet. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 395(10225):676. Disponível em: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2820%2930461-X
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tem se destacado - entendido como a disseminação em massa de notícias falsas e rumores que comprometem a credibilidade das explicações oficiais fundamentadas em respaldos científicos1515 Zarocostas J. How to fight an infodemic. Lancet. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 395(10225):676. Disponível em: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2820%2930461-X
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. Assim, além da pandemia pela Covid-19, trabalhadores(as) e seus representantes sindicais têm de enfrentar o desafio de uma epidemia de desinformação. Tal fenômeno pode ser ainda mais difícil de ser enfrentado quando comunicados e informações de saúde são incorporados a narrativas políticas e comentários on-line não baseados em fatos e evidências verificáveis.

À vista disso, acrescer o nível de informações adequadas, assim como amplificá-las para o conjunto de trabalhadores(as), segmentos produtivos e sociedade brasileira, constitui-se estratégia de enfrentamento da pandemia da Covid-1999 Garzillo EM, Monaco MGL, Spacone A, et al. SARS-CoV-2 emergency in the workplace: are companies ready to protect their workers? A cross-sectional survey. Int J Occup Saf Ergon. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 1-8. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32787512/
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. Entende-se que popularizar recomendações de controle e proteção da saúde, bem como produzir informação de qualidade, é estratégia de base da comunicação e se apresenta como importante ferramenta para a proteção e a promoção da saúde de trabalhadores(as) nas frentes de atividades essenciais, contribuindo, portanto, para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e adoção de medidas sanitárias nos ambientes de trabalho.

Diante da necessidade de ações ágeis, a Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores e Trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil (Rede Trabalhadores(as) & Covid-19), foi concebida por pesquisadores/acadêmicos e profissionais de saúde, trabalho e ambiente; com participação de movimentos sindicais, sociais e gestores(as) do setor saúde. Caracteriza-se como um projeto de pesquisa que combina capacidade de coletar dados, produzir e comunicar informação útil, fornecendo evidências relevantes para aqueles que precisam. Se estrutura pela incorporação de instrumentos da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), imprescindíveis para o desenvolvimento de práticas comunicativas, interoperacionalidade e compartilhamento de informações e dados, com maior acompanhamento e participação da comunidade, sejam estas oriundas das associações de classe, sindicatos, instituições de ensino e pesquisa ou instâncias de governo.

Essa construção é fundamentada no conceito de comunicação em saúde delineado por Araújo e Cardoso1616 Araújo ISD, Cardoso JM. Comunicação e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2007. como um espaço sociodiscursivo de natureza simbólica, continuadamente atualizada por contextos específicos, formados por teorias, modelos e metodologias, agentes, instituições, políticas, discursos, práticas, lutas e negociações, bem como de instâncias de formação.

Nesse contexto, a Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 visa amplificar informações técnicas e teórico-científicas para trabalhadores(as), seus representantes sindicais e empregadores na perspectiva de controlar a doença ou ao menos mitigar seu impacto, compartilhar experiências e potencializar ações em saúde pela integração de diversas redes: pesquisadores; movimentos sociais; serviços de saúde; trabalhadores e trabalhadoras. As instâncias representativas dos(as) trabalhadores(as) se apresentam como catalisadoras e sistematizadoras do registro das informações dos diversos ramos e categorias profissionais, formais e/ou informais em quaisquer que sejam suas relações de trabalho, de modo a informar as condições de saúde e trabalho em que são exercidos os diferentes processos produtivos.

A Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 buscou organizar uma proposta de rede na concepção de espaço sociodiscursivo, vislumbrando a comunicação em saúde como campo temático estratégico para a tomada de decisão, e espaço de ampla e consistente capacitação em rede, para intervenção alicerçada no desenvolvimento integrado de tecnologias ágeis e efetivas de resultados de ações, estudos e pesquisas que orientam a prática em saúde e os planos de contingências a serem adotados nos ambientes de trabalho.

Nessa perspectiva, o objetivo deste artigo é apresentar os resultados parciais, potencialidades e reflexões sobre a implantação da Rede Trabalhadores(as) & Covid-19.

Relato de experiência

A Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 tem como população de estudo todos os trabalhadores de serviços e atividades essenciais listados no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 20201212 Brasil. Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 21 Mar 2021.. Dessa forma, com esse perfil populacional e as necessidades emergentes de proteção coletiva, esse projeto pautou-se em três grandes eixos: publicação de instrumentos de informação e comunicação; ampliação de canais de comunicação com entidades sindicais e serviços de saúde; e investigação sobre a exposição de trabalhadores e trabalhadoras ao Sars-CoV-2; organizando a TIC para respostas a emergência sanitária da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Figura 1
Componentes da Tecnologia da Informação e Comunicação

A reconstrução das ações e a análise dos resultados apresentados neste relato de experiência foram coletadas a partir da revisão de documentos e relatórios do projeto em andamento, em publicações nacionais e internacionais, em sites de entidades sindicais, além da vivência dos autores no campo da saúde do trabalhador, no período de maio de 2020 a março de 2021. Dessa forma, as seções a seguir referem-se às ações desenvolvidas pela Rede.

Informação como estratégia de proteção e promoção da saúde em populações expostas ocupacional e ambientalmente ao Sars-CoV-2

O primeiro produto a ser produzido foi a criação de sessão ‘Coronavírus e Saúde do Trabalhador’ dentro do Portal da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), que contém as publicações bem como matérias jornalísticas produzidas.

A seção ‘Coronavírus e a Saúde do Trabalhador’ apresenta conteúdo informativo sobre o mundo do trabalho e a Covid-19. Até o mês de março de 2021, foram publicadas na seção 29 informes para diversas categorias profissionais. A segunda seção, intitulada ‘Sars-CoV-2 Informação Comunicação’, apresenta conteúdo informativo especial para o projeto da Rede, constando os boletins produzidos e o questionário digital. Seu desenvolvimento e sua criação se estruturaram pelo conceito de arquitetura da informação1717 Roselena L, Morville P. Information architecture for the World Wide Web. 2. ed. Sebastopol: O’Reilly; 2002., refletindo na adoção de um design centrado no usuário e no planejamento da organização de dados para respostas para emergência sanitária da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Com a finalidade de popularizar recomendações de controle de segurança e de proteção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras em diferentes setores produtivos, impedidos de praticar o distanciamento social, a Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 publicou, até março de 2021, seis informes com tradução de artigos internacionais e orientações da OMS e da Occupational Safety and Health Administration (Osha/EUA) sobre exposição ao Sars-CoV-2 em ambientes de trabalho. Esses informes foram indexados no repositório institucional da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz-Arca, de acesso aberto ao conhecimento, de modo que podem ser acessados livremente pelos(as) trabalhadores(as), representantes sindicais, empregadores, pesquisadores(as) e sociedade geral.

Quadro 1
Informes produzidos pela Rede Trabalhadores(as) & Covid-19

Observa-se que o primeiro informe foi lançado no dia 13 de maio de 2020, aproximadamente dois meses após a declaração da pandemia da Covid-19 pela OMS1818 World Health Organization. WHO Director-General’s opening remarks at the media briefing on Covid-19 - 11 March 2020. Genebra: WHO; 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19---11-march-2020
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. É de suma importância essa celeridade na divulgação de informação de qualidade, tendo em vista que a infodemia pode agravar a pandemia em curso. Diversos fatores podem levar a esse agravamento, como a dificuldade no acesso a fontes idôneas e orientações confiáveis, a sobrecarga e/ou exaustão emocional oriunda da desinformação, o impacto direto nos processos de tomada de decisão e a falta de controle de qualidade do que é publicado, tendo em vista que qualquer pessoa pode publicar qualquer coisa1919 Organização Pan-Americana da Saúde. Entenda a infodemia e a desinformação na luta contra a Covid-19. [Local desconhecido]: OPAS; 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52054/Factsheet-Infodemic_por.pdf?sequence=14&isAllowed=y
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A publicação dos informes integra estrutura de enfrentamento de infodemia em saúde do(a) trabalhador(a). Portanto, é possível apontar algumas implicações positivas:

  1. os informes foram elaborados a partir de material teórico e técnico-científico verificável, traduzidos para a apropriação social do conhecimento e reunidos em repositório institucional, permitindo, portanto, o fácil acesso e a tomada de decisões informadas sobre como proteger a si e ao coletivo de trabalhadores(as);

  2. o conhecimento é transculturalmente traduzido, adaptado à linguagem coloquial e legislações domésticas, assim, as mensagens são apresentadas de forma que sejam facilmente compreendidas, acessíveis pelos(as) trabalhadores(as) dos segmentos produtivos para os quais as recomendações/diretrizes/artigos foram direcionadas. Em outras palavras, garantir que as preocupações/demandas de informação sejam compreendidas;

  3. considerando as implicações anteriores, os informes possuem condições para comunicar e amplificar o impacto da boa informação, favorecendo estratégias de intervenção nas situações de risco à saúde dos(as) trabalhadores(as), nos processos e ambientes de trabalho, tendo o conjunto de trabalhadores(as) como protagonista.

Entende-se que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus. Por sua vez, esses loci - a situação de trabalho - são território de disseminação da doença2020 Baker MG, Peckham TK, Seixas NS. Estimating the burden of United States workers exposed to infection or disease: a key factor in containing risk of Covid-19 infection. PLoS One. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 15(4):e0232452. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-133621
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. Dessa forma, é fundamental entender de que maneira as atividades, o processo produtivo e as condições de trabalho podem contribuir para o aumento da exposição ao Sars-CoV-2 e sua disseminação, e, sobretudo, para o estabelecimento de estratégias para o enfrentamento da pandemia2121 Jackson Filho JM, Assunção AA, Algranti E, et al. A saúde do trabalhador e o enfrentamento da Covid-19. Rev bras saúde ocup. 2020 [acesso em 2021 abr 4]; 45:e14. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/Km3dDZSWmGgpgYbjgc57RCn/?lang=pt
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Promoção de canais de comunicação com trabalhadores(as), sindicatos e serviços de saúde

Na perspectiva de implementar ações de fomento ao uso da Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 e de contribuir para o fortalecimento da identidade coletiva de trabalhadores(as) que desempenham atividades essenciais e suas representações sindicais, a Rede vem fazendo articulações e divulgações com diferentes organizações sindicais, associações, federações e confederações.

Em 31 de julho de 2020, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da Ensp (Ceensp) realizou um encontro com a temática ‘O cenário da Saúde do Trabalhador no setor petrolífero em tempos de pandemia’, com a participação de representantes de dois grandes sindicatos da categoria petrolífera no Brasil: a Federação Única dos Petroleiros e a Federação Nacional dos Petroleiros. O encontro on-line foi transmitido no canal do YouTube da Ensp (https://www.youtube.com/watch?v=rul5tT4lf3s) e na página Facebook do Sindipetro AM e Sindipetro PE/PB.

Diversas reuniões foram realizadas com os sindicatos dos ramos produtivos do petróleo, frigorífico, saneamento, entre outros, para integrar ao projeto e realizar relatos sobre a situação de risco à exposição ao Sars-CoV-2 nos ambientes de trabalho. Também foram realizados seminários, encontros e entrevistas com pesquisadores, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e trabalhadores(as), além da elaboração de pareceres técnico-científicos.

Sobre as orientações para embasar a tomada de decisões nas demandas judiciais do MPT, é importante destacar que a elaboração de parecer teve, inicialmente, o objetivo de esclarecer as questões acerca das interpretações do uso e resultados dos testes para fins de normatização e adoção de condutas nas relações de trabalho. Sua fundamentação científica envolveu aspectos sobre o adequado uso dos testes, os tipos e períodos para a definição de escolha dos testes RT-PCR e os sorológicos, bem como suas respectivas interpretações para fins de afastamento e/ou retorno ao trabalho presencial2222 Castro HA, Mattos RC, Teixeira LR, et al. Nota para Ministério Público do Trabalho. Reflexões sobre testes para Covid-19 e o dilema do passaporte da imunidade. 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/45011/2/TestesCOVIDPasspImunidade.pdf
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O parecer foi essencial para mitigar a transmissibilidade, especialmente porque, nesse período, intensificaram-se posições sem base científica, por parte dos empregadores, para aplicação da testagem como critério para o passaporte de imunidade. Esse parecer subsidiou o MPT na resposta à Nota Técnica nº 28/2020 da Petrobras sobre a estratégia de uso de teste rápido IgG/IgM para indivíduos assintomáticos, nos trabalhadores terrestres (refinarias), profissionais de saúde, assim como com triagem de trabalhadores em aeroportos, portos e embarques terrestres2222 Castro HA, Mattos RC, Teixeira LR, et al. Nota para Ministério Público do Trabalho. Reflexões sobre testes para Covid-19 e o dilema do passaporte da imunidade. 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/45011/2/TestesCOVIDPasspImunidade.pdf
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Além desse parecer técnico-científico, também foram elaborados outros dois pareceres solicitados oficialmente pelo MPT2323 Larentis AL, Silva ENC, Albuquerque HC, et al. Parecer sobre contaminações por Covid-19 a bordo de plataformas e contribuições para investigação da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho no setor de petróleo e gás. 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/44058/2/Recomeda%C3%A7%C3%B5esIndPetroleoGas.pdf
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,2424 Cavalcante ALM, Larentis AL, Silva ENC, et al. Recomendações e descrições dos padrões de segurança e saúde relacionados ao trabalho na Indústria de Petróleo e Gás para prevenção e o enfrentamento da pandemia pela Covid-19. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/44058
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict...
. O primeiro sobre contaminações por Covid-19 a bordo de plataformas e contribuições para investigação da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho no setor de petróleo e gás; e o segundo contendo recomendações e descrições dos padrões de segurança e saúde relacionados com o trabalho na indústria de petróleo e gás para prevenção e o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Também foram divulgados notícias e informativos sobre a Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 nos endereços eletrônicos de diferentes sindicatos e associações (quadro 2). Esses canais de comunicação de entidades representativas dos trabalhadores visam agregar e mobilizar as diferentes categorias profissionais, tendo um maior potencial de alcance, já que são mais acessados pelos integrantes das categorias.

Quadro 2
Divulgação Rede Trabalhadores(as) & Covid-19

Pode-se afirmar que o envolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras vem aumentando no decorrer do tempo, porém, ainda existe uma longa trajetória de mobilizações e articulações a ser percorrida.

As transmissões pelo YouTube e pelo Facebook como forma de mobilização das categorias têm sido importantes ferramentas de divulgação e comunicação da Rede. Um exemplo dessa prática foi o evento on-line ‘Conversa com a categoria - Casos de Covid-19 na Petrobras de acordo com o relatório da Fiocruz’, realizado em 20 de outubro de 2020. O evento foi transmitido ao vivo na página Facebook da Federação Nacional dos Petroleiros e de outros dez sindicatos nas diferentes regiões do País, obtendo mais de 900 visualizações.

O lançamento do questionário digital, por meio de evento on-line realizado em 5 de novembro de 2020, também alcançou um número relevante de visualizações (519), sendo importante aliado na divulgação do instrumento de coleta de dados da Rede.

Além das divulgações em páginas sindicais e de órgãos de classe, a Rede vem fazendo uma ampla divulgação de documentos no portal da Ensp. Ao todo, foram criadas 2 seções, publicados 6 informes, 4 manuais/pareceres técnicos e 15 notícias.

Instrumento de comunicação de risco

Entre as ações relacionadas com a informação desempenhadas pela Rede, inclui-se a coleta de informações, por meio de um questionário on-line2525 Fundação Oswaldo Cruz. Questionário Online. Rede de Informações e Comunicação Sobre a Exposição de Trabalhadores e Trabalhadoras ao SARS-CoV-2 no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2020. [acesso em 2021 abr 4]. Disponível em: https://redcap.ensp.fiocruz.br/surveys/?s=XMTY7LLPCC
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, considerando questões referentes a trabalhadores(as) expostos(as), ou infectados(as) pelo Sars-CoV-2, informações ocupacionais, sociodemográficas, percepção de riscos, condições de saúde e segurança nos ambientes de trabalho, entre outros.

Para realização desse levantamento de dados, que constitui uma das ações desenvolvidas pela Rede, o projeto de pesquisa ‘Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores e Trabalhadoras ao Sars-CoV-2 no Brasil’ foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da Ensp e aprovado conforme o Parecer CEP/Ensp/Fiocruz, nº 4.329.071.

O preenchimento desse instrumento é realizado pelos(as) trabalhadores(as), mediante convite realizado por organizações representativas da sociedade civil que compõem a Rede e que têm o papel de articulação nas diferentes categorias ocupacionais, em muitos casos impedidos de exercer a medida de distanciamento social, em conformidade com Decreto nº 10.282, de 20 de março de 20201212 Brasil. Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 21 Mar 2021..

Os instrumentos de coleta de dados que foram desenvolvidos consideraram aspectos referentes ao trabalho remoto e trabalho presencial. Para isso, um deles foi elaborado a partir da concepção de estrutura por área temática, e o outro seguiu a organização dos blocos por questões norteadoras, a partir de áreas temáticas. O questionário para trabalho presencial está organizado em 11 divisões temáticas, e o de trabalho remoto, em 8 questões norteadoras (organização do trabalho - percepção de risco). Seu objetivo é gerar uma base de dados com contribuições dos diferentes atores da saúde do trabalhador, também estabelecer interconexões com outros sites de interesse para área da vigilância da Covid-19, com objetivo de informar para ação, dar visibilidade aos projetos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa, propiciar maior capilaridade às intervenções nos locais de trabalho, pelos(as) trabalhadores(as) e serviços responsáveis pelo atendimento à população e atendimento aos infectados e sintomáticos da Covid-19.

As etapas da elaboração do questionário envolveram a busca e a análise de outros instrumentos e documentação relacionada ao tema, criação de instrumento original, protocolo, dicionário de dados e qualificação das questões por especialistas e trabalhadores da base sindical. A qualificação do instrumento ocorreu em dois processos - análise direta das questões e pela escuta dos trabalhadores (grupo focal).

A validação do questionário foi realizada com um grupo de trabalhadores do Sindicato da Justiça Federal no Rio Grande do Sul a partir da escuta de grupos focais da categoria, organizado pela equipe de assessoria de saúde do sindicato, e reuniões com a equipe do projeto. Também foi submetido aos representantes dos trabalhadores que compõem o Núcleo Sindical de Apoio ao Projeto, que fizeram diversas sugestões de ajustes no instrumento.

O questionário foi acessado por 2.133 trabalhadores (261 registros na fase de teste e 1.872 após lançamento), no período de 5 de novembro de 2020 a março de 2021. Desse total de 1.872, 35% responderam parcialmente às perguntas dos questionários, e 27% completaram todos os 164 campos dos questionários, garantindo 100% de completitude das variáveis. Dos 637 trabalhadores que preencheram o ramo de atividade econômica, os com maiores registros foram do grupo saúde humana e serviços sociais (22%), transporte, armazenamento e correios (12%), outras atividades de serviços (9,9%), indústria (8,6%) e da educação (8,5%); e o ramo produtivo com menor registro foi arte, cultura, esporte e recreação (0,5%). Os ramos sem registros, até o momento, foram os de serviços domésticos e informações e atividades imobiliárias.

Considerações finais

O relato de experiência desses primeiros meses de implantação da Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 (a publicação de informes iniciou em maio/2020 e a coleta de dados primários, em junho/2020) buscou apresentar os resultados parciais, potencialidades e reflexões sobre esse projeto. As reflexões sobre projetos em andamento contribuem para análise crítica e realinhamento de ações, aproximando-nos da compreensão não só dos desafios, mas também das potencialidades a serem exploradas.

Destaca-se o pioneirismo do projeto no País, que tem como públicos-alvo trabalhadores e trabalhadoras que não são da ‘linha de frente’ do combate ao Sars-CoV-2, mas que estão em diferentes frentes de trabalho para garantir a sustentabilidade, funcionamento da sociedade e necessidades básicas da população, expondo-se diariamente a esse vírus em tempos de recomendação de distanciamento social.

Observa-se que a Rede Trabalhadores(as) & Covid-19 vem atingindo o objetivo de contribuir para a produção e a disseminação de informações fidedignas para o enfrentamento da atual pandemia e da infodemia, difundindo recomendações e diretrizes de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que estão desenvolvendo atividades essenciais, Além disso, os(as) integrantes da Rede se articularam - integrando-se aos demais atores da área da saúde do trabalhador - em tempo hábil diante a emergência global declarada pela OMS.

Um dos principais desafios colocados aos componentes da Rede foi construir ambiente que pressuponha princípios de autonomia, democracia, ética, horizontalidade e descentralização a partir dos espaços participativos2626 Breilh J. Epidemiologia crítica: ciência emancipadora e interculturalidade. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2006.,2727 Breilh J. De la vigilancia convencional al monitoreo participativo. Ciênc. Saúde Colet. 2003 [acesso em 2021 abr 4]; 8(4):937-951. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232003000400016&lng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...
constituídos de cada um desses pontos da Rede e de suas inter-relações para consolidar uma unidade harmônica de comunicação e ações de proteção à saúde dos(as) trabalhadores(as). Para sua efetivação, foi imprescindível a realização de trabalho de levantamento de dados e documentos, com criteriosa seleção e avaliação da qualidade científica.

Outro desafio é a contínua mobilização e adesão dos trabalhadores e trabalhadoras na constituição da rede e do preenchimento do questionário, em um processo crescente de participação para o devido conhecimento da magnitude da exposição, capaz de produzir análise estatística robusta, tendo em vista o universo de trabalhadores(as) envolvidos(as). Contudo, articulações intersetoriais e com representantes de segmentos profissionais estão ocorrendo para aumentar a divulgação da importância do registro da história de exposição dos(as) trabalhadores(as) e consequente adesão destes(as).

Dentre as potencialidades da implantação da Rede Trabalhador & Covid-19, destacam-se a capacidade de criação de ferramentas essenciais para orientar planos de contingências nos ambientes de trabalho e o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora nesse cenário tão desafiador - assim como a criação de instrumentos de registro da situação de exposição desses(as) trabalhadores(as), a publicação de material informativo para empregadores e trabalhadores(as) e as articulações intersetoriais que vêm ocorrendo com vistas a subsidiar gestores(as) e representantes da sociedade civil organizada com as melhores orientações e planos de contingência para os ambientes de trabalho.

Dessa forma, a Rede favorece a visibilidade desses(as) trabalhadores(as) e suas condições de trabalho durante a pandemia, buscando, por meio de evidências científicas, enfatizar a necessidade de priorizar o critério exposição na organização dos grupos de risco para vacinação e, consequentemente, contribuir com estratégias de mitigação da cadeia de transmissibilidade nos territórios produtivos e suas interconexões.

Por fim, evidencia a importância da comunicação pela garantia de acesso às informações confiáveis por todos os atores envolvidos nesse processo: gestores(as), trabalhadores e trabalhadoras, empregadores, pesquisadores(as) e sociedade como um todo.

  • Suporte financeiro: Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (VPAAS/Fiocruz). Ministério Público do Trabalho - 4ª região, estabelecido mediante Termo de Compromisso com Ensp/Fiocruz, de 28 de janeiro de 2021

Referências

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    11 Abr 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    15 Abr 2021
  • Aceito
    07 Out 2021
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