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Revista Panamericana de Salud Pública

Print version ISSN 1020-4989

Rev Panam Salud Publica vol.27 n.4 Washington Apr. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S1020-49892010000400007 

INVESTIGACIÓN ORIGINAL ORIGINAL RESEARCH

 

A resposta da indústria do tabaco à criação de espaços livres de fumo no Brasil

 

Response of the tobacco industry to the creation of smoke-free environments in Brazil

 

 

Stella Aguinaga BialousI; Sabrina PresmanII; Analice GigliottiII; Monique MuggliIII; Richard HurtIV

ITobacco Policy International. Correspondência: 676 Funston Avenue, San Francisco, CA, 94118, Estados Unidos da América. E-mail: stella@bialous.com
IISanta Casa da Misericórdia, Unidade de Dependência Química, Rio de Janeiro (RJ), Brasil
IIIMayo Clinic, Nicotine Research Program, Rochester (MN), Estados Unidos da América
IVMayo Clinic, Nicotine Dependence Center, Rochester (MN), Estados Unidos da América

 

 


RESUMO

OBJETIVOS: Documentar a reação da indústria do cigarro à regulamentação do fumo em locais públicos no Brasil, iniciada com legislação em 1996
MÉTODOS: Foram pesquisados os bancos de dados Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) e British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/). Utilizaram-se as palavras-chave Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; e nomes de instituições, políticos e pessoas atuantes na área de controle de tabaco. Foram pesquisados ainda os websites de fabricantes de cigarro e de estabelecimentos da indústria da hospitalidade no Brasil, e sites de notícias, jornais e revistas. A pesquisa foi limitada a documentos com datas entre 1995 e 2005.
RESULTADOS: A primeira lei a restringir o fumo no Brasil (lei 9 294 de 1996) beneficiou a indústria por sua redação, pela qual um mesmo espaço poderia ser compartilhado por fumantes e não-fumantes desde que houvesse uma separação entre as duas categorias (área de fumantes e área de não-fumantes). Como em outros países, a indústria do cigarro criou parcerias com associações de hotéis, bares e restaurantes para evitar a aprovação de leis que exijam espaços 100% livres de fumo, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde. Entretanto, leis locais em municípios e estados representativos (como Rio de Janeiro e São Paulo) têm tido sucesso em criar espaços 100% livres de fumo.
CONCLUSÕES: É fundamental que o Brasil reconheça os prejuízos causados pelo fumo e revise a sua lei federal de regulamentação do fumo em locais fechados. O conhecimento acerca das estratégias da indústria permite que políticos e profissionais de saúde preparem argumentos de oposição a medidas que podem comprometer a saúde pública.

Palavras-chave: Poluição por fumaça de tabaco; áreas destinadas ao tabagismo; áreas proibidas ao tabagismo; indústria do tabaco; política de saúde; Brasil.


ABSTRACT

OBJECTIVES: To document the response of the tobacco industry to the regulation of smoking in public places in Brazil starting in 1996.
METHODS: The Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) and the British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/) were searched. The following key words were used: Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; along with the names of institutions, politicians, and individuals associated with tobacco control. We also searched the websites of cigarette manufacturers and hospitality industry organizations and businesses, news websites, and online newspapers and magazines. The search was limited to the period from 1995 to 2005.
RESULTS: The text of the first law restricting smoking in Brazil (no. 9 294, of 1996) benefited the industry by stating that smokers and nonsmokers could share the same space provided that specific areas were designated as smoking and nonsmoking. As in other countries, the tobacco industry established partnerships with hotel, bar, and restaurant associations to prevent the passing of laws creating 100% smoke-free environments, as recommended by the World Health Organization. However, local state and city laws in major cities and states (such as Rio de Janeiro and São Paulo) have been successful in ensuring the creation of 100% smoke-free places.
CONCLUSIONS: It is essential that Brazil recognize the damage caused by smoking and revise its federal law regulating smoking in closed environments. The knowledge concerning the strategies employed by the industry may be useful for politicians and health care professionals to prepare arguments opposing measures that can be detrimental to public health.

Key words: Tobacco smoke pollution; smoking areas; non-smoking areas; tobacco industry; health policy; Brazil.


 

 

A criação de espaços públicos livres de fumaça de cigarro ou outros produtos derivados do tabaco é uma medida de saúde pública recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece os grandes malefícios causados à saúde dos não fumantes pela exposição às substâncias tóxicas presentes tanto na fumaça da ponta de um cigarro aceso quanto na fumaça exalada pelo fumante. A fumaça ambiental do tabaco (FAT) é reconhecida como um cancerígeno tipo A, ou seja, causa câncer em humanos. A OMS determinou que a única medida efetiva de saúde pública para evitar a contaminação por esse cancerígeno é a proibição total do fumo em recintos fechados de uso coletivo, públicos ou privados (1).

Na região das Américas, várias províncias e estados em diversos países implementaram políticas que proíbem totalmente o fumo em locais de uso coletivo. O Uruguai foi o primeiro país da região a implementar uma política nacional de proteção total à exposição à FAT em locais públicos (2), conforme preconizado pela Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo (3), da qual a maioria dos países das Américas, inclusive o Brasil, é signatária.

No Brasil, a questão foi contemplada em uma lei de âmbito nacional que, entre outras medidas, restringe o uso de produtos fumígeros em ambientes fechados de uso coletivo. A lei federal 9 294/1996 (e o decreto 2 018/1996 que a regulamenta) diz que é "proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente" (4). Embora essa legislação, na época, tenha representado um avanço nas políticas públicas de controle de tabaco, hoje em dia as evidências mostram que a permissão de áreas para fumantes, ou fumódromos, não oferece proteção adequada contra a FAT.

Na forma como foi redigida, a legislação brasileira deu margem para que a indústria do cigarro desenvolvesse no Brasil, como havia feito em outras partes do mundo, programas para manter o fumo socialmente aceito e permissível em todos os ambientes, incentivando a coexistência entre fumantes e não fumantes. A motivação da indústria é a evidência de que áreas 100% livres da FAT diminuem o consumo de cigarros e, em consequência, os lucros da indústria (1, 5). Igualmente bem documentada é a estratégia da indústria do cigarro, implementada em âmbito mundial, de fazer parcerias com o setor de bares, restaurantes e hotéis. Um exemplo dessa parceria é o programa Convivência em Harmonia, em parceria com a Associação Internacional de Hotéis e Restaurantes (International Hotel and Restaurant Association, IH&RA) (6–8), cujo objetivo é garantir que os espaços públicos sejam divididos em áreas de fumantes e não fumantes, ao invés de serem 100% livres de FAT.

O objetivo deste trabalho é documentar a resposta da indústria do tabaco ao processo de regulamentação do fumo em locais públicos que se iniciou em 1996 no Brasil.

 

MATERIAIS E MÉTODOS

Em 1998, uma série de acordos judiciais entre vários estados americanos e as companhias de cigarro que operam nos Estados Unidos resultaram na criação de dois arquivos públicos contendo documentos internos das companhias fabricantes de cigarros, um no Estado de Minnesota, Estados Unidos, e outro no Reino Unido, este contendo documentos da British American Tobacco (BAT) (9–12), da qual é subsidiária a Souza Cruz, detentora da maior fatia do mercado de cigarros no Brasil. Subsequentemente, foram ampliados o acesso, a quantidade e a disponibilidade desses documentos internos, sendo os mesmos disponibilizados ao público através da Internet. Atualmente, mais de 35 milhões de páginas de documentos das companhias de cigarro estão disponíveis online.

Entre janeiro e dezembro de 2007, com atualizações em fevereiro e outubro de 2008, pesquisamos essas páginas, enfocando principalmente os documentos arquivados na Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) e British American Tobacco Company Documents (bat.library.ucsf.edu/). Além disso, revisamos aproximadamente 40 documentos da BAT/Souza Cruz disponíveis no arquivo do Reino Unido, na cidade de Guilford, que na época não estavam disponíveis online. Utilizou-se uma técnica de busca "bola de neve", onde cada busca leva à identificação de termos e nomes adicionais, até que seja exaurida a produção de informações novas. Iniciamos a busca utilizando as seguintes palavras-chave: Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice. Também foram utilizados na busca nomes de instituições, políticos e pessoas atuantes na área de controle de tabaco. A pesquisa foi limitada a documentos com datas entre 1995 e 2005 (o documento mais recente disponível na época da busca). Os documentos foram selecionados de acordo com sua relevância para atingir os objetivos do trabalho. Foram excluídos páginas em branco, documentos repetidos e folhas de rosto de transmissões via fax que contivessem apenas informações acerca do nome do recipiente e do destinatário.

Para fins de complementação, foram pesquisados os websites de fabricantes de cigarro no Brasil, bem como as páginas na Internet de estabelecimentos da indústria da hospitalidade no Brasil, como o sindicato nacional e os sindicatos regionais de bares, hotéis e restaurantes e de associações de bares, restaurantes e similares. Além disso, consultamos sites de notícias, jornais e revistas, com o objetivo de acessar artigos e informações publicados na mídia sobre o tema. Os documentos aqui discutidos são uma amostra do total de documentos encontrados, selecionados por sua relevância para o cumprimento dos objetivos desse trabalho. Os documentos em inglês citados aqui foram traduzidos pelos autores para português brasileiro.

 

RESULTADOS

Reação da indústria à lei federal 9 294/1996

A criação e a aprovação dessa lei, que dispõe "sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros" (4), incluindo a proteção da população contra a exposição à FAT, fez com que os fabricantes de cigarros se organizassem para assegurar uma interpretação da lei que fosse favorável à indústria. Um rascunho de documento da Philip Morris, datado de 11 de julho de 1996, relata:

Uma lei federal, aprovada nas duas instâncias do Congresso nacional, irá restringir o fumo em locais públicos, incluindo ambientes de trabalho, a áreas isoladas e adequadamente ventiladas. É provável que a lei seja assinada pelo presidente. Como os termos específicos da restrição devem ser regulamentados nos próximos 60 dias, a indústria está trabalhando em conjunto para tentar assegurar uma linguagem que permita uma adaptação razoável (13).

Ou seja, a indústria favorecia a manutenção do fumo em ambientes fechados, permitindo os espaços conhecidos como fumódromos. A lei foi usada para validar as estratégias dos fabricantes de cigarro para persuadir a opinião pública de que a questão do fumo passivo não está relacionada a malefícios à saúde, mas sim a questões de bom senso, respeito à liberdade de escolha, direitos individuais e cortesia. Essas estratégias, explícitas nos arquivos da Philip Morris e nas peças publicitárias veiculadas pelos fabricantes para divulgar a lei (14, 15), enfatizam o convívio entre fumantes e não fumantes: "o estabelecimento de áreas para acomodar a opção de cada um em ambientes fechados de uso coletivo". Enfatizam ainda a cortesia e a liberdade (16), além do "respeito ao direito de todos" (17). Em nenhum momento a campanha publicitária cita a questão de saúde pública como justificativa para a lei.

Outro documento da Phillip Morris, o esboço de uma apresentação sobre as questões emergentes no Brasil, explica:

Assim sendo, a indústria dá boas vindas à lei federal promulgada em julho de 1996 (a chamada lei Murad), que permite o fumo em áreas designadas que sejam propriamente separadas e ventiladas . . . Embora a linguagem final seja menos clara do que a indústria gostaria, a base da convivência entre fumantes e não fumantes foi claramente estabelecida na lei e reforçada pela regulamentação subsequente . . . Infelizmente, mas de modo previsível, a lei foi apresentada pela imprensa como banimento do fumo exceto nos chamados "fumódromos" (18).

De fato, o discurso adotado na época pela imprensa foi diferente da reação da indústria, conforme sugerem as manchetes de jornais: "Câmara aprova lei rígida contra o fumo"; "Fumar fica mais difícil" (19); "FHC sanciona lei contra o fumo. É proibido fumar nos transportes coletivos, em bares e locais de trabalho" (20).

Em correspondências entre funcionários da Philip Morris, são relatadas tentativas de aproximação com o Deputado Elias Murad, autor do projeto que originou a lei 9 294/96, a fim de promover sistemas de ventilação que viabilizassem os fumódromos. Um exemplo é uma troca de correio eletrônico em 18 de setembro de 1997 entre Lucio Pedro Mocsanyi (Philip Morris Brasil), Matt Winokur (Philip Morris, Assuntos Regulatórios Globais) e outros funcionários da sede da Philip Morris, relatando os contatos de Antonio Conde, da empresa Correa e Conde Comunicação (na época a firma de relações pública do programa Convivência em Harmonia). Nessa correspondência fica clara a participação da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (ABRESI), bem como da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), no desenvolvimento das estratégias de convivência entre fumantes e não fumantes (21, 22). Outro exemplo aparece em uma correspondência de setembro de 1997:

Como vocês sabem, Conde foi hoje a Brasília apresentar ao Deputado Murad uma proposta para a realização de um estudo mais detalhado das soluções técnicas, baseadas nos princípios de ventilação, para acomodar os fumantes e não fumantes no Congresso Nacional . . . (22).

Subsequentemente, em um de seus discursos, o Deputado Elias Murad cita o sistema de ventilação do restaurante L'Hotel em São Paulo, o mesmo local onde aparentemente havia encontrado Conde (21) durante um evento organizado pela ABRESI, exemplificando esse sistema como uma possibilidade de acomodação (conforme desejado pela indústria):

O sindicato de bares, hotéis e similares está orientando seus afiliados a adotar estratégias para separar fumantes e não fumantes. Recentemente, eu vi em um Hotel em São Paulo (L'Hotel) um método interessante que justifica a separação física com a criação de fumódromos ou ambientes separados. . . . É a tecnologia moderna a serviço da saúde num sistema que também não interfere no direito do fumante de desfrutar o seu cigarro, contanto que o faça no local adequado (22).

É importante ressaltar que não existe sistema de ventilação capaz de eliminar a toxicidade da exposição à FAT (1). Outra estratégia desenvolvida pela indústria de tabaco mundialmente, e vista no Brasil por ocasião da aprovação da lei 9 294/96, é o incentivo a associações do setor de restaurantes e similares para que desenvolvam programas de convivência entre fumantes e não fumantes, financiados pela indústria do tabaco, mas sem que esse patrocínio apareça, de modo a não afetar a credibilidade das ações. Em um relatório da Philip Morris datado de 11 de outubro de 1996, abordando as principais questões da época, são mencionados o tema da convivência e a parceria com a ABRESI:

Em relação ao consumo de tabaco, as regulamentações são consistentes com o conceito da convivência, visto que permitem o fumo em áreas designadas com ventilação apropriada. . . . A indústria está trabalhando junto com a indústria da hospitalidade e outras partes interessadas para assegurar que os princípios da convivência refletidos na regulação sejam propriamente entendidos e divulgados. Isso é particularmente importante visto que a imprensa vem apresentando a lei e as regulamentações quase como um banimento total do fumo em áreas de uso coletivo. A Federação Nacional de Restaurantes, ABRESI, vem veiculando um anúncio que esclarece a situação nos seis maiores jornais do país, e enviou um alerta por fax para todos os membros da associação. Eles estão trabalhando com a Phillip Morris e a Souza Cruz para desenvolver estratégias para acelerar a expansão do Programa Convivência em Harmonia à luz da regulamentação (23).

O programa Convivência em Harmonia

O conceito do Programa, desenvolvido e implementado mundialmente pelas companhias de cigarro em parceria com os afiliados da IR&RA (24, 25), é a divisão dos ambientes em espaços para fumantes e não fumantes, a fim de impedir a criação de espaços 100% livres da FAT. Segundo o manual "Convivência em Harmonia: Administrando um Assunto em Evolução" (26), de autoria da IH&RA e da ABRESI, com apoio da Souza Cruz, um dos principais objetivos do programa é proteger o direito dos hotéis e restaurantes de atender todos os clientes. O manual reconhece que existem posições diferentes quanto ao hábito de fumar e que, muitas vezes, essas posições são firmemente defendidas, e estabelece uma estrutura de autorregulamentação que pode servir como base para uma legislação racional nos lugares onde ela esteja em estudo, além de auxiliar os restaurantes e hotéis a cumprir as exigências legais onde elas já existam (27). Esses conceitos de autorregulamentação e "legislação racional" não são reconhecidos como medidas de saúde pública (1).

Em um documento de junho de 1996, publicamente respondendo ao resultado de uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Souza Cruz trata também da questão "cigarro e saúde", porém dá ênfase à questão do conforto, e não dos riscos da FAT:

Nós da Souza Cruz aceitamos que algumas pessoas possam se sentir desconfortáveis com o cheiro do cigarro, e consideramos que os direitos dos fumantes e não fumantes devam ser igualmente considerados. Assim sendo, apoiamos as ações que têm como objetivo permitir que fumantes e não fumantes convivam em harmonia, como por exemplo o Convivência em Harmonia, desenvolvido pela Associação Internacional de Hotéis (International Hotel Association, IHA) e gradativamente implementado (Curitiba e São Paulo) pela Associação Brasileira de Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares (ABRESI) (27).

O patrocínio do programa é das duas maiores companhias de cigarro do país, Souza Cruz e Phillip Morris, que nesse momento deixam a competitividade de lado e unem esforços, conforme descrito em relatório da BAT de outubro de 1996:

Convivência em Harmonia: Souza Cruz une forças com Associação Brasileira de Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares e com Philip Morris para promover e ampliar o Programa Convivência em Harmonia em Bares e Restaurantes (28).

A parceria das duas companhias inclui a divisão de custos e uma "política de atribuições com respeito ao programa Convivência em Harmonia" (29). Um resumo, de 11 de fevereiro de 1997, dos assuntos discutidos em um encontro de gerentes para assuntos regulatórios tanto da Philip Morris quanto da BAT, evidencia a parceria entre as duas empresas, sobretudo na questão dos programas de convivência entre fumantes e não fumantes e FAT (30).

Embora exista o princípio de cooperação mútua, nem sempre as indústrias concordam em relação aos procedimentos adotados. Isso se vê em um fax de 16 de setembro de 1998, cujo tópico é a inclusão de uma logomarca em um anúncio relativo ao programa Convivência em Harmonia:

Vi sua mensagem sobre os anúncios da Souza Cruz . . . Você está absolutamente certo sobre quase tudo. Nenhum material deve ser publicado sem a aprovação da IH&RA. Deve sempre ter a chancela acordada e legalmente aprovada . . . Não é somente errado, mas estúpido, colocar a logomarca de uma companhia [de cigarro] no anúncio, como se fosse promoção de cigarro. Ofende você, a ABRESI e a IH&RA . . . É uma vergonha a Souza Cruz achar que pode fazer essas coisas por causa da competição de marketing. Isso atrapalha a cooperação com a BAT em outros mercados . . . [onde] eles estão sendo cuidadosos e 'obedecendo a regras' delicadas, construídas cuidadosamente para esses relacionamentos . . . (31).

No Brasil, a ideia era consolidar o programa Convivência em Harmonia no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Curitiba e, além disso, abordar instituições chaves, como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Banco Central e o Congresso Nacional para que adotassem o programa (32). No Congresso, o envolvimento das companhias de cigarro seria através da ABRESI, que seria publicamente responsável pelo projeto (33). O andamento de cada um desses projetos foi acompanhado passo a passo pela indústria e citado em diversos documentos, sobretudo em correspondência entre Antonio Conde e Juan Carlos Bermudez (da Healthy Buildings International, uma firma contratada pelos fabricantes de cigarro para promover a ideia, errada, de que ventilação resolve o problema de saúde pública criado pela FAT) (24). Um exemplo é esse fax de julho de 1997 de Conde para Bermudez:

. . . A questão do Banco Central é definitivamente (eu espero) parte do serviço que estamos prestando mas que será pago pelo programa Convivência em Harmonia. É um negócio privado . . . o programa está muito interessado em satisfazer a necessidade do Banco Central porque o Deputado Murad pediu que o serviço seja prestado por você com o nosso apoio, conforme conversamos, e você deve considerar o Banco Central um cliente em potencial se tivermos sucesso em vender o projeto. . . . Quanto ao Congresso, meus clientes estão pressionando para acelerar o processo. Vamos ter que trabalhar um tempo para convencer o presidente do Congresso a adotar a solução que você vai recomendar . . . Com relação à Infraero, Marcio [engenheiro da Infraero] recebeu os planos há 2 dias e está trabalhando neles (34).

Os documentos não explicitam o desfecho dos projetos na Câmara, Infraero e Banco Central, mas a Câmara e a Infraero (no aeroporto do Rio de Janeiro) permitiam, até recentemente, o fumo em Smoking Points (35–37).

O Smoking Point é outra estratégia utilizada pelas companhias de cigarro. Consiste na criação de locais para fumantes com sistemas de ventilação em locais fechados de uso coletivo e de grande visibilidade. Em 9 de setembro de 2003 foi inaugurado, como projeto-piloto, um Smoking Point no Aeroporto Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, no Terminal de Passageiros 2, na área restrita de embarque doméstico e internacional. Esse dispositivo foi instalado em parceria com a Infraero e, segundo a Souza Cruz, proporciona "uma alternativa simples e inteligente para ambientes fechados, permitindo que o livre-arbítrio do fumante seja exercido e evitando que os não-fumantes sintam-se incomodados com a fumaça. Desta forma, o projeto democratiza os espaços e garante o exercício das liberdades civis" (38). Note-se a ênfase no conforto e na acomodação de fumantes e não fumantes, com a adição do argumento do livre arbítrio e liberdades civis, que são falácias utilizadas pelas companhias de cigarro para se opor a medidas de proteção à saúde pública.

De acordo ainda com as informações do website da Souza Cruz (39) e reportagens da mídia na época (35), uma pesquisa de mercado qualitativa realizada nos aeroportos Antônio Carlos Jobim (Rio de Janeiro) e Cumbica (São Paulo), em 2002, verificou que a reclamação mais frequente dos viajantes referia-se à ausência de área para fumantes nos aeroportos, ficando muito acima do segundo tema de maior reclamação, o extravio de bagagens. Outra pesquisa posterior, divulgada pela Souza Cruz depois da instalação do Smoking Point, diz que o espaço foi muito bem aceito, com respondentes alegando a importância de um lugar específico para fumar. Entretanto, chama atenção a ausência de informações sobre quem de fato executou a pesquisa, conforme relato da época de um jornalista em seu blog de notícias:

Após 3 meses em funcionamento, uma pesquisa espontânea indica a aprovação do "smoking-point" pelos usuários do Galeão. A notícia está no site da Souza Cruz e não informa o instituto que fez a tal pesquisa. Talvez tenha surgido espontaneamente, sem nenhum interesse por trás (no bom sentido) (40).

Ainda segundo relato da Souza Cruz, após ter sido testada a eficiência do sistema especial de exaustão do Smoking Point, concluiu-se que o ar dos saguões de embarque não sofria qualquer influência da fumaça dos usuários do Smoking Point (39). Entretanto, em 26 de setembro de 2003, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou nota em que comunica a interdição do equipamento Smoking Point no Aeroporto Tom Jobim, considerando que:

1. a área do mecanismo não é isolada da área de circulação comum;

2. não apresenta arejamento suficiente;

3. os resultados da análise técnica contidos no Projeto Piloto Smoking Point são parciais e inconclusivos acerca da ventilação do mesmo;

4. é sério agravo à saúde pública a exposição ao tabaco durante a "fase de testes": proposta esta que visa à análise do ar ambiente com o mecanismo em funcionamento;

5. não há uma conclusão final e segura dos processos de filtração dos gases;

6. foram omitidas informações à ANVISA por parte dos parceiros Infraero e Souza Cruz antes da instalação do equipamento (41).

Ainda segundo a ANVISA, a Souza Cruz foi autuada por infringir a Resolução da ANVISA nº 15, que regulamenta a propaganda de produtos derivados do tabaco, ao "lançar e distribuir folhetos explicativos e colocar mensagens nas laterais do equipamento com o símbolo da empresa, além dos usuários preencherem uma ficha para posterior contato com a mesma, constituindo divulgação por via postal" (41, 42).

Essa disputa entre a ANVISA e a Souza Cruz sobre o Smoking Point, instaurada em 2003, seguiu com uma série de liminares que entraram em vigor e foram cassadas, ficando o Smoking Point interditado por alguns períodos desde sua criação. Atualmente, o Smoking Point não está em funcionamento do aeroporto do Rio de Janeiro. A partir do projeto piloto no Rio de Janeiro, vários Smoking Points foram instalados, temporariamente, em várias cidades do Brasil, em eventos, congressos e shoppings (43–45).

Situação atual

As entidades de saúde pública e a sociedade civil reconhecem que a atual legislação brasileira não oferece proteção adequada à exposição à FAT. Nos últimos anos, diversas políticas públicas têm sido elaboradas para conter os malefícios do fumo passivo, sendo as principais a tentativa de mudança da lei federal banindo os fumódromos, a adoção de fiscalização rígida por parte de algumas vigilâncias sanitárias de estados e municípios e a criação de leis municipais restringindo o fumo. Essas medidas recebem a aprovação majoritária da população (46).

Em abril de 2007, a ANVISA fez uma consulta pública para discutir a regulamentação para criação dos fumódromos. A proposta seria de criar salas exclusivas, com sistema de ventilação e exaustão isolados, onde nenhuma atividade comercial poderia ocorrer (47). Nessa consulta pública houve manifestações a favor de uma regulamentação mais severa para os fumódromos, contra os fumódromos, a favor da eliminação completa do fumo em ambientes coletivos e a favor da manutenção do status quo (48).

Através da sua publicação dirigida ao setor, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), em parceria com outros grupos do setor, convocou membros a se manifestarem na consulta pública, após a obtenção de uma extensão do prazo para enviar comentários. O artigo enfatiza que a proposta da ANVISA, de isolar ao máximo os fumódromos, a fim de minimizar a contaminação do ar, e de proibir a comercialização de bebidas ou comida nesses locais, proíbe o "convívio entre consumidores fumantes e não fumantes . . . [e] coloca em risco a receita e a viabilidade econômica dos nossos negócios, gerando instabilidade e afetando a geração de novos empregos". O artigo segue citando a convivência em harmonia (49). Esses argumentos propostos são exatamente os mesmos das companhias de cigarro e de seus aliados em todo o mundo para se opor às restrições do fumo em local público (6).

Em 2009, após a aprovação de leis municipais e estaduais que seguem o preconizado pela OMS, tanto no sentido de eliminar os fumódromos como de proibir em 100% o fumo dentro de ambientes de uso coletivo, além de propostas de lei federal para eliminar os fumódromos, a ANVISA anunciou que não iria mais priorizar a regulamentação dos fumódromos; em vez disso, passaria a apoiar as propostas de legislação federal de espaços 100% livres da FAT (50).

No entanto, a indústria do tabaco continuou praticando sua oposição, sobretudo através de grupos e associações de bares, restaurantes e similares, e continuou a promover o programa Convivência em Harmonia no país. Uma das estratégias propostas é o recurso jurídico, como se verificou em ações movidas recentemente no Município do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo (50).

Em âmbito federal, um projeto de lei de fevereiro de 2008 continua sem progredir. No entanto, outros projetos de lei, por exemplo, o PL 315-08, do Senador Tião Viana (50), sinalizam a mudança da lei de 1996, alinhando a legislação nacional com o conhecimento científico atual e com as recomendações da Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo.

Apesar de não ter avançado, o projeto de lei de 2008 gerou uma reação por parte do setor de bares e restaurantes. Essa oposição centrou-se nos argumentos da perda econômica, das liberdades civis e dos direitos humanos, semelhantes aos argumentos orquestrados em outras partes do mundo pela indústria do tabaco em parceria com as associações de bares, hotéis e restaurantes. Vale ressaltar que, nessa oposição, nunca é mencionada a questão do risco à saúde da exposição à FAT, fato que a indústria do cigarro ainda não admite claramente, nem tampouco que as previsões econômicas negativas nunca se concretizaram em localidades e países com espaços 100% livres da FAT, além do fato de o direito à saúde ser um direito humano, garantido pela constituição (o que não ocorre com o alegado "direito" de fumar em locais de uso coletivo).

Como em vários outros municípios, na Cidade do Rio de Janeiro, o decreto municipal 29 284 de 12 de maio de 2008 proibiu o fumo em ambientes de uso coletivo e, apesar de ações judiciais que isentaram alguns estabelecimentos comerciais de implementar a lei, a maioria dos locais, públicos e privados, de uso coletivo, se tornaram 100% livres da FAT.

Em 2009, o Estado de São Paulo aprovou legislação também criando espaços 100% livres da FAT (em vigor a partir de 7 de agosto de 2009), a despeito de uma forte oposição dos grupos que representam bares, restaurantes e similares, inclusive com ações judiciais (51–53). Em todas essas atividades de oposição, os grupos representando restaurantes, bares e similares deixam de ressaltar seus elos financeiros, diretos e indiretos, com as companhias de cigarros (44, 45). O sucesso de São Paulo, baseado em sucessos anteriores (Brasília e Recife, por exemplo), está levando outros municípios e estados a seguir o mesmo caminho (em 17 de agosto de 2009 o Estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante à de São Paulo), porém sempre enfrentando a oposição e os argumentos falaciosos das associações de restaurantes, bares e similares, que servem de fachada aos interesses das companhias de cigarro (54, 55).

 

DISCUSSÃO

O Brasil, que é um dos maiores produtores e exportadores de tabaco em folha no mundo, é também reconhecido como líder mundial no controle do tabagismo, alcançando recentemente um declínio importante na prevalência de fumantes no país (56). Porém, na questão de proteção a exposição à FAT, a lei 9 294 de 1996 é inadequada, e o progresso para adequar a lei ao conhecimento científico tem sido cerceado pela forte oposição da indústria do tabaco e seus aliados das associações de bares, restaurantes, hotéis e similares. Essa oposição é motivada pelas evidências de que as políticas de saúde pública que promovem ambientes de uso coletivo 100% livres da FAT levam a uma queda no consumo de cigarros e à perda dos lucros por parte dos fabricantes, além de provocar mudanças sociais. Ao mesmo tempo, pesquisas em todo o mundo mostram que essas medidas não afetam de forma negativa o funcionamento de locais de trabalho, nem tampouco geram repercussões econômicas negativas para restaurantes e hotéis que são 100% livres da FAT (1). Muitas vezes, a influência de grupos de interesse contrários à saúde pública é muito forte no âmbito federal, sendo então preferível continuar avançando em estados e municípios. O sucesso alcançado nos municípios e estados, apesar da oposição organizada das companhias de cigarro e de seus aliados, que buscaram parcerias com vários níveis de governo para promover suas iniciativas, mostra que, quando há comprometimento sério com a saúde pública e com a divulgação de informações aos formadores de opinião e legisladores sobre o envolvimento, direto ou indireto, dos fabricantes de cigarro nessa questão de saúde pública, é possível atingir objetivos. As experiências aqui descritas podem dar subsídios para que outras localidades no país se preparem para implantar espaços livres de fumo, como preconiza a OMS, e rejeitar o programa Convivência em Harmonia e seus similares, que protegem apenas os lucros dos fabricantes de cigarro sem oferecer nenhuma proteção à saúde do indivíduo e à saúde pública.1

Agradecimentos. Este trabalho teve apoio financeiro dos National Institutes of Health (NIH) nos Estados Unidos (grant R01 CA90791, "Tobacco industry documents on environmental tobacco smoke — the next front", do National Cancer Institute).

 

REFERÊNCIAS

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Manuscrito recebido em 17 de agosto de 2009.
Aceito em versão revisada em 24 de novembro de 2009.

 

 

1 Atualização enviada pelo autor: Em 10 de março de 2010, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, depois de 2 anos de tramitação, a proposta de lei do senador Tião Viana, que proíbe fumar em qualquer lugar fechado, propondo legislação federal semelhante à existente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Rondônia, Roraima e Paraíba. A proposta terá agora de passar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, antes de ser enviada à Câmara.