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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.15 n.3 Rio de Janeiro May. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000300004 

DEBATEDORES

 

Contribuição à discussão sobre a legalização de drogas

 

Contribution to the discussion on drug legalization

 

 

Marco Antonio Bessa

Universidade Federal de São Carlos. marco.bessa@uol.com.br

 

 

O tema das drogas está incrustado em todas as dimensões da vida contemporânea. É, portanto, tema complexo, inundado de emoções, preconceitos, medos, ilusões e, o que é mais grave, certezas.

O lúcido e abrangente artigo do Dr. Ronaldo Laranjeira aborda as drogas em vários níveis - neurobiológico, histórico, social e político - mas, por limitações de publicação, não pode aprofundar-se em todas as explicações.

O objetivo de meus comentários é o de destacar alguns pontos que entendo importantes e procurar ressaltar aspectos que não puderam ser explorados de modo mais amplo no artigo principal.

Um argumento que é muito utilizado pelos defensores da legalização das drogas é o de que essas acompanham os homens desde os seus primórdios e que todas as sociedades sempre produzem algum tipo de substância para promover a alteração do estado de consciência do indivíduo. Daí, concluem ser impensável uma sociedade sem drogas.

Esse é um bom argumento histórico. No entanto, é um argumento parcial. A questão a ser discutida não é a da existência de drogas em todas as sociedades, como se isso fosse suficiente para legitimá-las. Todas as sociedades também convivem com homicídios, estupros, violências, prostituição, pornografia, etc., nem por isso defende-se sua pura extinção por decreto ou sua aceitação moral ou jurídica. Todos esses comportamentos sofrem algum tipo de ponderação, de controle e de punição.

A grande questão é como cada sociedade organiza, ritualiza e legitima o uso das drogas em cada momento histórico e como isso repercute na vida de cada indivíduo e da própria sociedade. Sim, sabemos, por exemplo, que os índios brasileiros consumiam uma bebida alcoólica derivada da fermentação da mandioca - o cauim. Esse uso era coletivo, em rituais nos quais todos participavam e bebiam como forma de congraçamento da tribo. Não havia o consumo individual e nem cotidiano. Outro exemplo, a cocaína entre os povos andinos, era consumida ou mascando-se a folha ou bebendo o chá dessa planta, mas com o intuito adaptativo a uma condição geográfica, a altitude excessiva, e mais como suporte ao trabalho do que como forma recreativa. Os kamikazes japoneses consumiam anfetaminas antes de se sacrificarem, explodindo-se com seus aviões em alvos inimigos, durante a II Guerra Mundial.

A história é rica em outros exemplos do uso de substâncias com fins coletivos, sejam religiosos, laborativos, bélicos ou festivos. O importante é ressaltar que o consumo era coletivo ou individual, mas destinado ao desempenho de uma função social.

A transformação das drogas em mercadorias - produto com valor de uso com elevado valor de troca - inicia-se no período mercantilista; por exemplo, o vinho e outras bebidas, ou o tabaco comercializado nas colônias americanas para a Europa, ou por outras metrópoles com suas respectivas colônias.

É mais tarde, com o advento do capitalismo, que as substâncias utilizadas de forma coletiva e cumprindo um papel simbólico foram reduzidas a mercadorias com alto preço, quase sempre para uso individual e sem uma função social. A industrialização do tabaco e das bebidas alcoólicas permite a ampliação astronômica de suas produções e o consumo individual em larga escala.

Assim, as folhas de coca são deslocadas do consumo em sua região de origem, em grande parte rural, e são transformadas a partir de um processo químico. Isso é feito com a utilização em larga escala de produtos como éter, ácido sulfúrico, amônia, que também exigem industrialização, em um outro tipo de produto: a cocaína em pó (e mais, recentemente, em pedra - o crack ) que transforma totalmente a relação dessa droga com a sociedade em todas as dimensões - geográfica, econômica, social, política, jurídica, cultural e, em especial, com a saúde pública. O artigo do Dr. Ronaldo mostra como esse processo de transformação de uma droga em mercadoria de alto valor repercute de forma profunda na sociedade. O exemplo do cigarro é marcante.

Dessa forma, a discussão sobre a legalização ou mesmo a descriminalização das drogas aborda o problema de uma maneira superficial, pois não enfrenta os pontos principais da relação da droga na e com a sociedade. Uma questão importante: quais são as condições que fazem com que o combate ao tráfico no Brasil seja bastante favorável aos criminosos e permita a ampliação de seu consumo?

Todos nós sabemos que as enormes deficiências do Estado contribuem para a facilidade da produção e para o comércio dessas substâncias, quando não a estimulam. Exemplos: pequena fiscalização e pequena presença do Estado em nossas imensas fronteiras geográficas favorecem a entrada das drogas no país. Igualmente, favorece esse negócio a existência de uma polícia com baixa capacitação técnica, mal aparelhada, mal armada, mal remunerada, treinada para ser violenta contra a população pobre e pouco capacitada do ponto de vista de inteligência, estratégia e preparação científica. Pouquíssimo controle à lavagem de dinheiro dos grandes negociantes das drogas leva o foco do combate ao tráfico às operações miúdas e de varejo nas periferias das grandes cidades e favelas. Pouco controle dos produtos que são necessários ao refino da cocaína - éter, acetona, amônia, etc., produtos que são industrializados e consumidos em grande volume - implica sofisticada logística dos traficantes que poderia ser mais bem combatida. Mercado financeiro com frágil fiscalização sobre a origem do capital permite livre trânsito do dinheiro fruto dos diversos comércios criminosos, na ciranda financeira internacional. Quando houver interesse real em se combater o tráfico de drogas e outros crimes, será necessário fiscalizar, regulamentar e controlar o mercado financeiro que, como sabemos, resistirá com todas as forças e acusações ideológicas a esse tema.

Outro ponto crucial que os defensores confundem e que se reveste de caráter humanístico e de suposto teor crítico é que, ao se legalizar o comércio das drogas, a população jovem e pobre não será mais vítima da guerra do tráfico. O que esse argumento esconde é que a simples legalização das drogas não alterará em nada as condições que fazem com que esses jovens tenham no tráfico, muitas vezes, a única alternativa de trabalho e de renda. Sem uma forte presença do Estado, investindo em saúde, educação, cultura e ampliando um mercado de trabalho que ofereça boa remuneração e reais possibilidades de acesso aos bens materiais e simbólicos que a publicidade impõe como necessários à felicidade e à realização pessoal, esses jovens continuarão deserdados e buscando alternativas marginais de sobrevivência ou de ascensão social. Outras formas de criminalidade serão utilizadas para alcançar tais objetivos.

Quer dizer, a simples discussão sobre legalização de drogas sem discutir as condições sociais, econômicas e culturais que as tornam mercadorias de alto valor de troca e também uma necessidade para muitas pessoas, e que não enfrente os fundamentos desse fenômeno, é uma discussão rasa e mistificadora. É uma proposta política conservadora, travestida de um vanguardismo ou progressismo ingênuo, que com a melhor das intenções favorecerá os grandes beneficiários desse comércio.

Uma questão crucial que Laranjeira aponta é que os defensores da legalização ou da descriminalização das drogas não definem quem produzirá e comercializará essas substâncias. Vale lembrar que o contrabando do cigarro existe, não obstante ele seja uma droga de consumo legalizado, criando uma "concorrência desleal" entre a indústria legal e a indústria paralela - que foge não só à tributação (que supostamente bancaria os danos causados pelo seu consumo lícito) como também ao controle sanitário da produção dessa droga.

Será que se pode imaginar que a simples legalização afastará as facções do crime organizado que desempenham essas funções de atividade ilícita e fará com que eles apareçam à luz, legalizem-se e se tornem respeitáveis cidadãos, pagantes de impostos, tementes a Deus e às leis? Transformem-se do dia para a noite em empresários sérios, participativos de campanhas beneficentes, patrocinadores de ações sociais solidárias voltadas especialmente às crianças e jovens carentes? Terão o mesmo comportamento nobre e desinteressado que seus colegas das indústrias do tabaco e das bebidas alcoólicas tiveram ao longo da história e mantêm em nossos dias? Se nos ativermos ao fenômeno que acontece com o cigarro, veremos que, apesar de ser um produto lícito, os criminosos o utilizam como mercadoria a ser contrabandeada, com altos lucros. Esse é um fato comum no Brasil. E, na Rússia, foi um dos principais fundamentos para a organização de poderosas máfias no país.

Ressalte-se que o tráfico de drogas é uma atividade bastante vinculada à prostituição e ao tráfico e contrabando de armas. É pouco provável que tais "comerciantes" abandonem esses outros ramos de comércio com a legalização das drogas. No mínimo, aumentará essa brecha para um novo nicho do mercado negro e do contrabando. Cabe, portanto, a indagação: a quem interessa, no momento, a discussão sobre a legalização de drogas? Quem se beneficia com essa polêmica?

A população pobre e marginalizada certamente será induzida a consumi-las, assim como já é induzida ao consumo de cigarro e bebidas alcoólicas, herdando todas as consequências de danos à saúde e de estigma social. Não terá benefício nenhum, portanto.

As classes médias certamente poderão consumi-las, em um primeiro momento, sem o constrangimento de uma atitude ilícita, sujeita às sanções da polícia ou jurídicas e com certo charme de transgressão. Mais que isso, à medida que o consumo se alastrar produzindo um grande número de doentes, certamente pagará um preço elevadíssimo, tanto financeiro quanto social. Não podemos ter a ilusão de que a legalização trará de modo automático investimentos públicos ao SUS, por exemplo, melhorando as condições de tratamento desses doentes - já que isso não acontece sequer com a prevenção ou o tratamento de doenças que não decorrem do uso de drogas.

Os ventos apontam que a grande prejudicada pela legalização das drogas será a grande parcela da população que, em nosso processo histórico, vem sendo marginalizada e segregada nas periferias e favelas das grandes cidades e nas áreas rurais miseráveis.

Assim, a discussão da legalização, que envolve uma série de valores religiosos, políticos e culturais, certamente não será resolvida em tempo curto. Ao contrário, demandará amplas e demoradas polêmicas entre todos os setores da sociedade. Enquanto isso, nossos problemas mais graves do ponto de vista epidemiológico e do tratamento médico imediato, que são a dependência do álcool e do tabaco, e atualmente o crescimento do uso de crack, continuarão sendo apenas motivo de lamentação e de poucas ações concretas.

Quem trabalha na ponta do atendimento à saúde da população sabe que o tratamento oferecido aos dependentes é insuficiente e precário e que o grande problema que temos está relacionado ao consumo de tabaco e especialmente de álcool, que provoca acidentes de trânsito e de trabalho, relaciona-se a todo tipo de violência, em particular a doméstica, e abre as portas para o consumo das drogas ilícitas.

Mas, enquanto se discute a possibilidade mediata de legalização das drogas ilícitas, a questão imediata e concreta - como reduzir o consumo de álcool e de tabaco e como evitar seu consumo precoce pelas crianças e jovem - é ignorada. Dessa forma, uma medida eficaz e barata de se prevenir o consumo de bebidas alcoólicas, que é o controle da propaganda de cerveja nos meios de comunicação, especialmente na televisão, permanece nebulosa e congelada no parlamento, pelo poderoso lobby da indústria cervejeira. A proposta de legalização só traz mais confusão, desinformação e serve como uma cortina de fumaça que protege o alto e desregulado consumo de cerveja e outras bebidas, tabaco e mesmo das drogas ilícitas.

Ao invés de se lutar por melhores condições de financiamento público para o SUS e para o tratamento dos pacientes dependentes químicos e de implementar efetivas políticas de prevenção ao consumo de todas as drogas, desvia-se o foco para um abrandamento das leis, como se hoje a maconha no Brasil não tivesse uma forma de consumo quase naturalizada em diversos ambientes como prisões ou praias, ruas, festas e outros ambientes jovens e, por incrível que pareça, em colégios e universidades.

Ou seja, a tendência em nosso país hoje é de incentivar e de tolerar o consumo de drogas lícitas e ilícitas (dificilmente alguém é condenado por consumir tais substâncias) e prender os pequenos traficantes, enquanto o grande comércio continua quase intacto.

A questão da produção e do consumo de drogas é mundial, não é possível pensar em soluções isoladas, uma vez que a decisão de um país afeta o conjunto de nações. Dessa forma, qual seria o impacto da simples legalização das drogas no Brasil? Será que além de tradicional rota de turismo sexual internacional, em particular o voltado a crianças e adolescentes, também "impulsionaríamos o turismo nacional", transformando-nos em destino preferencial de ávidos consumidores de cocaína, maconha e anfetaminas?

O artigo de Ronaldo Laranjeira questiona um ponto bastante relevante, que é a ausência de uma proposta ou indicação de quem produziria e comercializaria as drogas, caso elas fossem legalizadas. O Estado? A importação seria permitida ou a produção nacional, incentivada? A publicidade seria regulamentada ou seria liberada da forma selvagem como é hoje a propaganda de cerveja? Elas poderiam ser consumidas em qualquer ambiente ou haveria a criação de ambientes exclusivos e seguros? As crianças e os jovens teriam acesso ou seriam proibidos de consumi-las? O Estado tem meios de fazer essa fiscalização e esse controle (o exemplo do tabaco e da cerveja hoje mostra que não)?

Ao fim e ao cabo, a discussão sobre a legalização das drogas não é nova. A história apresenta argumentos e exemplos diversos. É evidente que sabemos que a proibição não é uma solução perfeita. Os defensores da legalização da maconha ou de outras substâncias estão certos quando apontam o exemplo da Lei Seca que gerou uma série de graves problemas ao proibir a produção e o comércio de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Esse é uma lição histórica importante.

No entanto, existe outro exemplo que pode ser muito elucidativo e é praticamente ausente nessas discussões: será que nossos defensores da legalização de drogas, que pensam que isso traria muitos benefícios para nossa sociedade, entendem que a China equivocou-se ao proibir a comercialização do ópio no século XIX, fato que a levou a enfrentar duas guerras com a Inglaterra, a grande potência imperial daquela época? Deveria a China ter se rendido à imposição de interesses comerciais estrangeiros e, com a liberação do consumo do ópio, contemplar a destruição das vidas de seus cidadãos e da sociedade chinesa?

A história recente também é importante. Não devemos discutir apenas o tão citado e mal compreendido exemplo holandês. Ronaldo Laranjeira, de modo inovador, apresenta o modelo sueco atual que avança em direção contrária e oferece uma diferente perspectiva para enfrentarmos esse tema complexo no nível das idéias.

Do ponto de vista prático, temos desafios mais urgentes - oferecer um tratamento público digno aos dependentes químicos, desenvolver ações amplas, profundas e imediatas para a prevenção ao uso de todos os tipos de drogas para toda a população, controlar a publicidade das drogas lícitas, em especial da cerveja, e envolver toda a sociedade na discussão de como enfrentar o fenômeno das drogas, valorizando a saúde e a vida.