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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.16 n.6 Rio de Janeiro Jun. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232011000600001 

EDITORIAL

 

Desafios para a consolidação dos sistemas de saúde ibero-americanos: temáticas que a análise comparada permite circunscrever

 

 

A intenção deste número é divulgar conhecimento sobre sistemas de saúde de países ibero-americanos tendo como eixo a organização de sistemas públicos e universais. A expansão dos direitos na saúde tem determinado constantes reformas na perspectiva de dar continuidade a garantias ou ampliar acesso equacionando a difícil relação entre sustentabilidade e qualidade.

Portugal e Espanha acumularam uma experiência interessante na condução de sistemas nacionais financiados por fontes fiscais, com prestação pública de serviços e ênfase na atenção primária pouco conhecida na América Latina. Apesar de um legado político, cultural e institucional comum, são os sistemas de países anglo-saxões que têm tido maior difusão, sendo também limitada a divulgação de pesquisas e experiências entre os países da região.

A análise comparada constitui um campo em crescente desenvolvimento, com uma importante contribuição para a organização e prestação dos serviços. Dois aspectos são apontados como centrais nesses estudos: a existência de uma dinâmica de convergência/divergência entre os sistemas contemporâneos e a necessidade de determinar o que seria um conhecimento transferível para cada situação. A seleção dos textos levou em conta esses aspectos estruturando-se o número em torno de três eixos:

- Trabalhos que tratam de questões macroestruturais comuns que são determinantes sociais, econômicos e políticos da organização e desempenho dos sistemas, tais como as relações do modelo de desenvolvimento com as bases financeiras dos sistemas de proteção, as pressões do complexo produtivo e as relações público-privado que permeiam esses sistemas;

- Trabalhos que abordam temáticas também comuns, mas que se situam no âmbito da meso e microgestão, tais como governança, implementação e funcionamento de redes de serviços, a problemática das listas de espera e dos recursos humanos;

- Estudos de casos e pesquisas com informações de experiências diversas de forma a mapear particularidades e inovações.

Algumas importantes reformas foram realizadas na América Latina mostrando caminhos distintos para a universalização do acesso, porém a segmentação e a fragmentação ainda são importantes e um desafio a ser superado. Por sua vez, Espanha e Portugal enfrentam impasses no sentido de melhorar a qualidade e a eficiência de seus serviços.

Tais impasses trazem à discussão medidas que possam assegurar um bom governo na área da saúde, o que significa implementar uma gestão profissional que garanta maior transparência, controle e prestação de contas, sem que isso implique excessiva burocratização. Entendemos por governança o conjunto de instituições e regras formais e informais que levam a uma interação entre os atores e determinam decisões. Um bom governo ocorre quando essa governança se estabelece na direção do interesse público, o que implica questões cruciais relacionadas com a natureza do Estado e suas funções de regulação e prestação de serviços.

Embora seja suficientemente conhecida essa interação entre determinantes sociais, políticos e econômicos e as condições de saúde e dos serviços, um conjunto de ações sinérgicas realizadas em âmbito setorial podem auxiliar no desenvolvimento, favorecer sociedades mais solidárias e, portanto, mais saudáveis.

Este número somente foi possível com a inestimável colaboração de autores, daqueles que contribuíram com resenhas coordenadas por Márcia Fausto, pareceristas e editoras executivas, com os quais compartilhamos seus resultados.

 

Eleonor Minho Conill, José-Manuel Freire, Lígia Giovanella
Editores convidados