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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.17 n.7 Rio de Janeiro Jul. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012000700032 

RESENHAS BOOK REVIEWS

 

Luciana Stoimenoff Brito

Ciências da Saúde, Universidade de Brasília

 

 

Santos BS, Santos AC, Duarte M, Barradas C, Alves M. Cometi um crime? Representações sobre a (i)legalidade do aborto. Porto: Afrontamento; 2010.

 

 

Esta obra resulta de uma pesquisa realizada no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra entre 2005 e 2008. O estudo investiga as diferentes noções de legalidade e justiça no caso da interrupção voluntária da gravidez (IVG), antes e depois do referendo sobre sua descriminalização, ocorrida em Portugal em 2007, quando venceu por 59,3% de votos favoráveis. A pergunta do referendo era: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" (p. 90). Os autores denunciam um déficit na pesquisa social sobre as diferenças entre os códigos jurídicos formais e as representações sociais das mulheres, dos profissionais de saúde e do Estado sobre o direito e a justiça na saúde reprodutiva.

A obra se divide em oito capítulos. O capítulo 1 analisa as concepções históricas de corpo, sexualidade e reprodução sob a perspectiva das representações sociais associadas às mulheres e ao feminino. O aborto é considerado uma área privilegiada de reflexão, pois permite as análises entre corpo e direito, ou seja, permite pensar se o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade de gênero e servir de recurso para a garantia dos direitos das mulheres ou se funciona como um sistema de opressão. Os autores discutem o papel do direito estatal na representação do corpo das mulheres e concluem que a mera regulamentação do direito ao aborto não abarca as reivindicações feministas, abrindo espaço para a clandestinidade. O capítulo é finalizado com a reflexão sobre o avanço dos debates e direitos das mulheres, com a ressalva de que as ações afirmativas feministas ainda são um desafio para as portuguesas.

No segundo capítulo discutem-se os métodos utilizados na pesquisa e suas implicações éticas. Os métodos foram: análise documental, entrevistas semiestruturadas com personagens considerados importantes no debate sobre IVG, mapeamento das associações portuguesas que trabalham na área do direito sexual e reprodutivo e, por fim, participação e organização de cursos de formação sobre saúde sexual e reprodutiva.

O capítulo 3 percorre os marcos institucionais da saúde sexual e reprodutiva (SSR) nos contextos internacional, europeu e português. Os autores demonstram como Portugal ficou fora do debate europeu sobre os direitos sexuais e reprodutivos até meados da década de 1980, quando se multiplicaram os esforços do governo e da sociedade civil na tomada de medidas para a promoção desses direitos. No entanto, os autores alertam que Portugal ainda não é capaz de assegurar altos padrões de SSR, apesar de ter um sistema jurídico considerado avançado nessa matéria.

No quarto capítulo os autores narram o percurso histórico pela descriminalização do aborto em Portugal, expondo os conflitos e a mobilização de algumas esferas da sociedade civil acerca desse tema. Identificam-se três momentos principais na história recente da luta pela descriminalização da IVG naquele país: o referendo de 1998 (50,09% dos votos foram contra a mudança da lei), a campanha Fazer Ondas de 2004 e o referendo de 2007. O capítulo discute cada momento histórico baseando-se nas avaliações de agentes sociais envolvidos com o tema.

O referendo português ocorrido em junho de 1998 previu uma consulta pública sobre descriminalização da IVG realizada, a pedido da mulher, até as 10 semanas de gestação. Neste ponto, a campanha entre os movimentos se deu de modo bastante polarizado - os autores apontam que o maior embate refere-se ao valor da vida intrauterina e à autodeterminação da mulher. O campo discursivo dos movimentos desfavoráveis à descriminalização fez uso de conteúdos violentos e estigmatizantes, que promoviam a culpa. Dessa forma, o movimento pró-escolha foi visto como refém da agressiva campanha do grupo oponente, não conseguindo promover um debate claro e objetivo.

Na Campanha Fazer Ondas, organizações portuguesas convidaram, em 2004, a ONG holandesa Women on Waves (WoW) a trazer seu barco-clínica ao país para informar e ajudar mulheres que quisessem recorrer a uma IVG. A vinda do barco foi amplamente noticiada pelos meios de comunicação, e a descriminalização do aborto voltou a ser tema de discussão pública. A análise da imprensa e das entrevistas realizadas mostra que não houve consenso sobre essa campanha, nem mesmo entre os defensores da descriminalização do aborto.

O referendo de 2007 diferiu significativamente em relação ao de 1998. Vários julgamentos de mulheres que se submeteram à IVG ocorreram em 2001, modificando a percepção de muitas pessoas sobre a legislação portuguesa vigente até então. O movimento pró-descriminalização passou a abarcar uma pluralidade de vozes e argumentos, ampliando a participação de diversos segmentos da população. Médicos e profissionais de direito compuseram os movimentos favoráveis, ganhando maior visibilidade da mídia. As discussões tornaram-se mais moderadas. Segundo os autores, o discurso sobre os direitos das mulheres esteve praticamente ausente em 2007.

O capítulo 4 identifica três fatores decisivos para a mudança da legislação portuguesa sobre o aborto. O primeiro relaciona-se ao aumento da visibilidade sobre o tema. Pessoas favoráveis à IVG com autoridade publicamente reconhecida contribuíram para o segundo fator, a legitimação. A retórica é considerada o terceiro fator; assim, os discursos se voltaram para a ineficácia da lei e para o aborto como uma questão de saúde pública. Por fim, discutiu-se a importância de promover continuamente um discurso afirmativo sobre a autodeterminação sexual e reprodutiva das mulheres.

O capítulo 5 discute a caracterização do aborto clandestino no contexto português pela análise das narrativas, das representações e dos relatos de experiências de mulheres. Procura-se traçar um retrato qualitativo do aborto clandestino em Portugal. O discurso das mulheres sobre esse fenômeno é considerado importante na medida em que o aborto clandestino é de difícil percepção e quantificação, pois a própria clandestinidade impossibilita a obtenção de dados fidedignos. As questões de análise da pesquisa apresentada no livro focaram os métodos utilizados para o aborto, os principais receios das mulheres, as dificuldades surgidas e o acesso das mulheres aos métodos.

Os autores traçaram os perfis das mulheres que realizam uma IVG, incluindo diferentes faixas etárias e classes sociais, bem como variados métodos para a interrupção. O uso de medicação foi relatado como um método cada vez mais popular entre as portuguesas, dada a possibilidade de realizar sozinha a interrupção e a facilidade de acesso ao medicamento. A pesquisa também considerou a contribuição desse método para o progressivo desaparecimento das complicações graves decorrentes de abortos clandestinos cirúrgicos. A igreja católica e os julgamentos após o referendo de 1998 foram tidos como os principais responsáveis pelo silêncio em torno das práticas de aborto, e por isso os autores apontaram uma redução apenas aparente dos abortos clandestinos.

O sexto capítulo descreve julgamentos pela prática do aborto. É dada especial atenção a um caso ocorrido em Maia, considerado um marco histórico por ter sido o primeiro após o referendo português de 1998. Esse processo iniciou-se com a denúncia anônima de uma clínica clandestina de aborto pela qual uma enfermeira era responsável. Ao todo, 47 pessoas participaram do julgamento; dessas, 17 eram mulheres que utilizaram o serviço oferecido pela clínica. O capítulo apresenta narrativas de quatro dessas pessoas, entre elas, duas mulheres.

O capítulo 7 discorre sobre as representações dos atores sociais acerca da lei portuguesa sobre o aborto, bem como as mudanças previstas ou desejadas na legislação sobre o tema. Na primeira parte do capítulo os autores discutem as opiniões e avaliações sobre a Lei portuguesa n. 6/84. A lei foi considerada ineficaz pelos participantes da pesquisa, por duas razões: ausência de consenso social em torno da criminalização e número reduzido de inquéritos policiais, julgamentos e condenações. O alto índice de abortos clandestinos também foi utilizado como um argumento da ineficácia.

As discussões sobre o direito à vida entre os movimentos contra ou favoráveis à IVG foram apontadas como as mais controversas. O debate sobre a inviolabilidade da vida humana se baseou sobre em que momento esta se inicia. Para aqueles que se apresentavam contra a mudança da lei, a escolha das 10 semanas como prazo para a realização do aborto era vista como arbitrária, já que a vida se iniciaria no momento da concepção. Os favoráveis entendiam que esse prazo poderia ser estendido até as 12 semanas, uma vez que esse período não apresenta riscos consideráveis para a saúde da mulher que optar pela IVG. A opinião de que as mulheres não deveriam ser condenadas ou julgadas foi comum entre os dois movimentos.

O capítulo 8 finaliza a obra. Nele, são analisadas as expectativas e os receios dos participantes da pesquisa perante o cenário construído após a mudança da legislação sobre o aborto em Portugal. Também foi solicitado que os participantes refletissem sobre o que aconteceria caso a lei não tivesse mudado. Para o contexto hipotético, os entrevistados se basearam no cenário surgido após o referendo de 1998, em que a lei não foi modificada. Assim, apontaram para o aumento dos julgamentos das mulheres, agravamento dos índices de aborto clandestino em Portugal, maior repressão e, como consequência, maiores riscos para quem fizesse aborto.

Os participantes previram desafios para o cenário atual. Para eles, os entraves estabelecidos pelos profissionais de saúde acarretariam dificuldades na implantação da lei. Os movimentos contrários à IVG relataram temer que o aborto se tornasse um método contraceptivo para a maior parte das mulheres. A maioria das entrevistadas manifestou receio sobre a efetiva aplicação da lei e apontou o estigma e a objeção de consciência como os principais fatores para temerem o serviço público de saúde e, por isso, continuarem na ilegalidade. Assim, apesar da mudança na legislação e do reconhecimento de que essa mudança representa um avanço para a consolidação do direito das mulheres, considera-se necessário o estabelecimento de práticas que favoreçam a efetivação da lei. Maior acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e ações afirmativas para a promoção da igualdade de gênero são algumas práticas sugeridas.

Os autores demonstram que a instrumentalização do corpo feminino é um fenômeno ainda bastante presente. Apesar das transformações socioculturais, políticas, jurídicas e científicas sobre gênero e sexualidade, ainda se percebe uma normalização dos corpos das mulheres. O lobby religioso é entendido como um dos principais fatores que dificultaram as discussões e as ações políticas no combate às desigualdades de gênero em Portugal. A obra identifica, ainda, uma defasagem entre a lei que penalizava o aborto e aquela colocada em prática. Para os autores, essa seria uma comprovação de que a lei apenas cumpria uma função simbólica, ou seja, não implicava penalidades e por isso não havia coerção.

Assim, conclui-se que as representações sobre a legalidade e a ilegalidade do aborto foram fortemente influenciadas pelas convicções pessoais e pelas noções de justiça situacionais. As motivações das mulheres para a prática do aborto continuam sendo avaliadas, e persiste uma forte censura moral àquelas que abortam por outros fatores que não os socioeconômicos. A pauta feminista sobre o direito de decidir sobre o próprio corpo ainda é visto como radical. Questões que revelam desigualdade de gênero ainda são muito presentes no contexto português, apesar da descriminalização da IVG em 2007. Por isso a importância de conduções de políticas afirmativas para soluções a curto e a médio prazos.