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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.17 n.11 Rio de Janeiro Nov. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012001100001 

EDITORIAL EDITORIAL

 

Acesso aos serviços de saúde: direito e utopia

 

 

Este número temático aprofunda o tema central da 14ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu em 2011, dos dias 30 de novembro a 4 de dezembro, tendo como foco a acessibilidade no SUS. Nesse evento que deu continuidade às Conferências Nacionais que ocorrem de quatro em quatro anos e, nas quais, se colocam em debate nacional problemas que interessam à saúde e à qualidade de vida da população brasileira, foram aprofundadas as seguintes questões: (1) acesso e acolhimento com qualidade: desafio para o SUS; (2) política de saúde segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; (3) participação da comunidade e controle social; e (4) gestão do SUS quanto a financiamento; "Pacto pela Saúde"; relações público x privado; gestão do trabalho e da educação em saúde.

Esta Revista é fruto de uma parceria da Secretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Esta instituição sempre pautou sua política no apoio ao aprimoramento do SUS. A publicação deste número temático, tenta sedimentar a discussão sobre acessibilidade, trazendo para o debate, resultados de pesquisas e reflexões de pesquisadores importantes de vários pontos do país e sob múltiplos pontos de vista. A expectativa é que tais estudos, e as propostas deles derivadas, contribuam para melhorar a qualidade das políticas operacionais, da gestão e da prática.

O tema da acessibilidade não é simples. As mais diversas pesquisas ressaltam importantes etapas percorridas nessa direção, mas mostram também que a acessibilidade constitui um ideal e uma utopia, uma vez que inúmeros obstáculos e problemas ainda se interpõem à realidade de um SUS prometido pela Constituição de 1988 e que a sociedade brasileira deseja e merece.

No artigo de debate, os autores ressaltam que a acessibilidade aos serviços de saúde tem relação com as condições de vida, a nutrição, a habitação, o poder aquisitivo e a educação, extrapola a dimensão geográfica e abrange o aspecto econômico relativo ao gasto do usuário com saúde, o aspecto cultural envolvendo normas, técnicas adequadas aos hábitos da população e o aspecto funcional que responde pela adequação da oferta de serviços e sua qualidade às pessoas que recorrem ao sistema. Portanto, o conceito de acessibilidade tem um sentido multidimensional de caráter social e político que está presente na execução da política, na gestão, na prestação de serviços e na relação dos profissionais com os usuários.

Todos os artigos deste número temático tocam algum aspecto desse conjunto de questões que se alicerçam no princípio da equidade, da universalização do direito e nos processos operacionais de regionalização, hierarquização e participação popular. Eles poderiam ser classificados por grandes categorias: (1) problematização e teorização do conceito de acessibilidade; (2) condicionantes históricos, políticos e econômicos do processo de regionalização e do funcionamento do SUS; (2) condições de desigualdade social e de acesso aos serviços de saúde; (3) racionalidades e saberes na organização de redes visando à acessibilidade aos serviços de atenção primaria e de atenção a pacientes com agravos específicos; (3) formação de profissionais e agentes de saúde visando à acessibilidade; (4) práticas de empoderamento de usuários do SUS para o controle social dos serviços; (5) e avaliação de programas específicos, sob a ótica da acessibilidade.

O conjunto de textos permite uma leitura crítica quanto aos obstáculos a serem vencidos, mas também ressaltam a importância do que já foi conseguido e dos caminhos a serem trilhados.

 

Luiz Odorico Monteiro de Andrade
Secretário de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde, editor convidado

Maria Cecília de Souza Minayo
editora-chefe