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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.17 n.11 Rio de Janeiro Nov. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012001100030 

RESENHAS BOOK REVIEWS

 

 

Ivna Zaíra Figueredo da SilvaI; Analice Pereira MotaII; Antonia Karoline Araújo OliveiraIII; Davi Oliveira BizerrilIV; Luiza Jane Eyre de Souza VieiraV; Aline de Souza PereiraV

ILaboratórios de Saúde, Faculdade Católica Rainha do Sertão
IISecretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Canindé
IIIInstituto Dr. José Frota
IVSecretaria Estadual da Saúde do Estado do Ceará
VUniversidade de Fortaleza

 

 

 

Teixeira CF, organizadora. Planejamento em Saúde - Conceitos, Métodos e Experiências. Salvador: EDUFBA; 2010

A editora da Universidade Federal da Bahia apresenta o livro Planejamento em Saúde - Conceitos, Métodos e Experiências, organizado pela médica sanitarista Carmem Fontes Teixeira, que em seu percurso profissional, elegeu a Saúde Comunitária para o título de mestre e a Saúde Pública para doutorar-se. Hoje, na vanguarda da Saúde Coletiva, coordena o Bacharelado Interdisciplinar em Saúde no Instituto de Saúde Coletiva da Bahia.

A obra traz em seu arcabouço o enfoque teórico metodológico do planejamento em saúde, as correntes de pensamento nessa área no Brasil, sua proposta metodológica para o SUS e duas experiências exitosas em que tais referenciais, métodos e instrumentos foram utilizados como ponto de partida para a organização deste processo nos níveis estadual (SESAB-Bahia) e municipal (SMS-Salvador) do SUS. Apresenta ainda uma proposta que pode subsidiar a prática do planejamento nas diversas instituições gestoras do SUS.

O livro inicia-se com a contação histórica do processo de construção do planejamento em saúde no nosso país, enaltecendo a importância do Plano Salte, ainda na década de 1940, do Plano de Metas do Governo Juscelino Kubitschek, no período de 1956 a 1961, o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, já no Governo João Goulart (1963 a 1965), e traz ainda a elaboração e a execução de diversos Planos a partir da instituição do Regime Militar no Brasil, incluindo o Plano Nacional de Desenvolvimento com o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS).

No período militar, os movimentos de luta advindos do final da década de 1970 culminaram na redemocratização do país e na elaboração do plano de Ações Integradas de Saúde (AIS) e na implantação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), que seria uma política de transição ao sistema de saúde vigente, favorecendo a elaboração de propostas de reforma do setor.

A autora reforça a importância do ato de planejar no setor da saúde, levando em conta a complexidade das ações desenvolvidas que devem considerar as mudanças nas condições de vida e de saúde da população. Destaca a importância da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS) ao patrocinar "a elaboração do método CENDES-OPS, cujo eixo central era a busca da 'transposição' dos princípios do planejamento econômico para o campo social da saúde".

A formulação de políticas de saúde na América Latina está representada pelo documento "Formulação de Políticas de Saúde" (1975) do Centro Pan-americano de Planejamento de Saúde (CPPS). Ele concebe o planejamento como um processo que, embora dominado pela autoridade política, supõe a mobilização dos meios e atores para tal fim. "A proposta da CPPS toma como objeto de planejamento não mais o nível local do setor saúde, mas sim o sistema de saúde entendido como uma unidade complexa formada por três níveis: técnico-operacional, político-administrativo e técnico-normativo".

O planejamento normativo cede o lugar ao planejamento estratégico, e Teixeira traz a contribuição de Mário Testa e Carlos Matus, destacando o "Postulado da Coerência" que "explicita os propósitos de um dado governo, os métodos utilizados para concretizar estes propósitos e a organização das instituições onde se realizam as atividades governamentais".

O texto traz ainda aos nossos olhos o Enfoque Situacional de Carlos Matus, método que pode ser aplicado em qualquer situação de conflito e onde haja abertura democrática para a resolução da problemática. Para Matus, governar é algo tão complexo que não se pode reduzir a uma teoria, exige na verdade uma articulação triangular entre: o projeto de governo, a capacidade de governo e a governabilidade do sistema.

Matus, em sua proposta conceitual e metodológica, toma como ponto de partida o modelo de processamento de problemas e soluções, que corresponde à sua proposta de Planejamento Estratégico Situacional (PES), processado 04 momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional, a serem utilizados em momentos distintos do planejamento, oportunizando que o ator social que planeja faça parte da realidade a ser planejada.

Autores como Mehry1 assinalam a existência dessas correntes da área de planejamento/gestão em saúde, retomado posteriormente por Rivera e Artmann2 que identificaram quatro vertentes desenvolvidas respectivamente, na ENSP, USP, Unicamp e ISC-Bahia. Ações programáticas em saúde, representadas pela Universidade de São Paulo, já a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz tem seu pensamento de planificação baseado na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas, a Universidade de Campinas trata o planejamento a partir de três pontos principais, quais sejam: a análise e a cogestão de coletivos, guiada por Campos, a Micropolítica do Trabalho em Saúde de Merhy e a Tecnologia leve para o planejamento em saúde de Cecílio e, por fim, a corrente de pensamento pautada na Vigilância à Saúde e com foco no planejamento estratégico situacional do Instituto de Saúde Coletiva da Bahia (ISC - BA).

No terceiro capítulo, fala-se sobre a proposta metodológica para o planejamento em saúde. Relata que o processo de planejamento em saúde implica no desenvolvimento de dois momentos articulados: formulação da Política e elaboração do Plano de Saúde, que pode ser desenvolvido nos níveis federal, estadual e municipal. Destaca que "a construção da Agenda estratégica corresponde ao que Matus considera um programa direcional". Este documento orienta e monitora o processo de planejamento das ações de saúde e corresponde à Política Nacional, Estadual e Municipal de Saúde.

A elaboração do Plano de Saúde envolve a análise da situação de saúde (problemas de saúde e problemas do sistema de serviços de saúde da população, bem como a identificação da população através da análise de variáveis epidemiológicas, demográficas e socioeconômicas). A segunda etapa da elaboração do Plano de Saúde consiste na definição de políticas (objetivos do plano) e implica na identificação da situação objetivo que se pretende alcançar. O terceiro momento do Plano "o desenho de propostas de intervenção e suas respectivas estratégias de ação incluem a definição das linhas de ação, a análise de viabilidade das intervenções propostas e a elaboração de projetos dinamizadores para a construção da viabilidade do Plano". O momento tático-operacional, quarto momento da elaboração do Plano de Saúde, traz o detalhamento das tarefas necessárias à operacionalização das ações propostas.

Enfatizaremos as duas experiências exitosas relatadas pelo livro. O Planejamento Municipal no SUS: o caso da Secretaria Municipal de Saúde-Salvador, cujos autores Marcelo Nunes, Sara Cerqueira e Carmen Teixeira detalham que para a condução da política municipal de saúde, a partir de janeiro de 2005, a elaboração do Plano Municipal de Saúde ocorreu em consonância com "outros instrumentos do planejamento vinculados ao poder municipal: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Salvador, a PPI/Pacto de Indicadores da Atenção Básica 2005 e o Plano Municipal de Saúde 2002-2005". A construção do Plano de Saúde organiza-se em três etapas: análise da situação de saúde, definição de políticas (objetivo do plano) e construção dos módulos operacionais/análise de viabilidade.

A primeira etapa permite a identificação, a priorização e a explicação dos Problemas de Saúde de uma população, o segundo passo é o de estabelecer os objetivos a serem alcançados e a terceira etapa constitui o desenho de propostas de intervenção e suas respectivas estratégias de ação.

A elaboração das propostas de intervenção foi consolidada em módulos operacionais. Foram divididos de acordo com a área-problema do município, assim temos: Módulo Operacional I - Promoção e Vigilância em Saúde; Módulo Operacional II - Atenção Básica à Saúde; Módulo Operacional III - SADT, Ações de Média e Alta Complexidade e Atenção às Urgências e Emergências; Módulo Operacional IV - Fortalecimento da Capacidade de Gestão (plena) do SUS Municipal; Módulo Operacional V - Valorização dos Profissionais e Trabalhadores de Saúde; Módulo Operacional VI - Qualidade do Controle Social e Módulo Operacional VII - Política de Atenção à Saúde da População Negra.

No caso da Bahia, Jesus e Teixeira colocam que o processo de planejamento estratégico do plano estadual de saúde da Bahia (2008-2011) foi baseado no enfoque estratégico-situacional e no Agir Comunicativo em Saúde. O PES 2008-2011 foi sistematizado em sete movimentos: Proposta do "planejamento integrado"; Definição das "linhas de ação" de governo e construção dos instrumentos estratégicos da gestão; Análise da situação de saúde (ASIS); A consolidação das demandas e as recomendações das conferências de saúde; Oficinas integradas de priorização de problemas de estado de saúde da população e sistema de serviço de saúde; Avaliação de desempenho da SESAB e fortalecimento das Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP/SUS); A construção dos "compromissos" do plano - módulos operacionais. Através do enfoque situacional, houve uma boa articulação e flexibilidade do processo por meio de diferentes métodos em construir o plano estratégico em saúde com uma relação com o Plano Plurianual (PPA).

De um modo geral, o conteúdo desta obra oferece ao leitor um entendimento do planejamento em saúde dentro do SUS no aspecto de conceitos e métodos a serem validados de acordo com as experiências aqui relatadas, além de fomentar a realização de novas pesquisas na escassa escrita do planejamento em saúde no Brasil.

 

Referências

1. Merhy E. Planejamento como tecnologia da gestão: tendência e debates do planejamento em saúde no Brasil. In: Gallo E, organizador. Razão e Planejamento. Reflexões sobre Política, Estratégia e Liberdade. São Paulo, Rio de Janeiro: Hucitec, Abrasco; 1995.         [ Links ]

2. Rivera FJ, Artmann E. Planejamento e gestão em saúde: flexibilidade metodológica e agir comunicativo. Cien Saude Colet 1999;4(2):355-365.         [ Links ]