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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.17 n.12 Rio de Janeiro Dec. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012001200029 

RESENHAS BOOK REVIEWS

 

United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Global Study on Homicide: Trends, Context, Data. Vienna: UNODC; 2011.

 

Everardo Duarte Nunes

Departamento de Saúde Coletiva/FCM/Unicamp

 

 

 

No Prefácio deste Relatório os autores assinalam que "O UNODC 2011 Global Study on Homicide reúne dados global, regional, nacional e local de homicídios em uma única publicação. Espera-se que os dados e a análise do mais violento crime contra a pessoa ajudarão os esforços mundiais para projetar políticas baseadas em evidências para evitar e reduzir a criminalidade naquelas áreas e grupos populacionais onde a violência é maior". Ressaltam que embora exista um crescente esforço para a melhoria, os dados sobre homicídio estão longe de serem perfeitos e comparações devem ser cautelosas, inclusive porque "os sistemas e práticas legais, bem como a precisão em informações sobre o homicídio doloso, podem variar significativamente entre os países e regiões" Outros pontos na apresentação do Relatório procuram situar temas que são fundamentais nessa discussão - as consequências do crime violento para o desenvolvimento humano e econômico e a elaboração de uma agenda nacional e internacional que inclua políticas de prevenção ao crime e o aprimoramento de leis sobre esses atos. Destaca as variações nas tendências entre os países e regiões, como o predomínio, em alguns, do crime organizado, tráfico de drogas e gangues violentas e em outros a violência familiar e entre casais.

Na Parte 1 – The Global Picture – são apresentados os dados, mapas e gráficos sobre a distribuição dos homicídios. Em 2010, o número total de mortes por homicídios foi de 468.000, sendo que 36% ocorreram na África, 31% nas Américas. 27% na Ásia, 5% na Europa e 1% na Oceania. A relação destes dados com o tamanho da população mostra um quadro ligeiramente diferente: a África, com 17/100.000 hab. e as Américas com 16/100, 000 hab. têm taxas mais do que o dobro da média mundial (6,9/100.000) e a Ásia, Europa e Oceania, entre 3 e 4/100.000. As variações entre os países são bastante diversas: 40% com taxas abaixo de 3/100.000 hab.; 17%, acima de 20/100.000; e em alguns países atinge 50/100.000, chegando a 80/100.000 em outros. Os homicídios apresentam um crescimento bastante desigual, assim, desde 1995 têm diminuído em alguns países, principalmente na Ásia, Europa e América do Norte, mas aumentado, particularmente, na América Central e Caribe, onde podem ser vistos como "atingindo um ponto crítico".

Como salienta o documento, as taxas de homicídio variam quando se comparam as informações disponíveis da justiça criminal e das estatísticas da saúde pública.

O documento refere-se ao fato de que tanto os baixos níveis de desenvolvimento humano como os altos níveis de desigualdade de renda afetam as taxas de homicídio e nestes casos "as taxas são quase quatro vezes mais altas do que em sociedades mais igualitárias". Estes pontos são desenvolvidos em maiores detalhes na Parte 2 – Homicide and Development, enfatizando que há muitas razões para o homicídio doloso, mas existe certo consenso entre acadêmicos e a comunidade internacional que essa violência "tem raízes em contextos de escassez e desigualdade, privações e injustiça, marginalização social, baixos níveis de educação e um fraco Estado de Direito" (p. 29). Utilizando o Human Development Index (HDI) em "baixo", "médio", "alto" e "muito alto" as taxas de homicídio "usualmente aumentam quando os países movem-se de níveis muito altos para níveis mais baixos de desenvolvimento" (p.30). Citam com exemplo, países africanos, mas alertam para o fato de que a única exceção para este padrão é a de países da América Central e do Sul, com HID "alto" e altos níveis de criminalidade, onde outros fatores como "crime organizado e desigualdade desempenham um papel mais importante do que os níveis médios de desenvolvimento humano". A correlação entre a taxa de homicídio e o coeficiente de Gini também mostra que índices superiores a 0.45 têm taxas cerca de quatro vezes mais altas do que nos países mais igualitários. Ao lado desta análise, o documento enfatiza que "virtualmente, todos os países onde tem ocorrido um fortalecimento do Estado de Direito (Rule of Law) têm também experimentado um declínio nas taxas de homicídio, enquanto, inversamente, quase todos os países que têm experimentado um aumento em homicídios apresentam um enfraquecimento no Estado de Direito" (p. 33, 34). Acrescenta que estes últimos países têm um potencial maior para mudanças em seu sistema de leis punitivas a esses crimes.

Evidenciado que as tendências socioeconômicas a largo prazo estão fortemente relacionadas aos homicídios, os autores voltam-se para o impacto das mudanças a curto-prazo e assinalam que as crises globais da economia marcam estreitas relações com os homicídios, embora, às vezes, não imediatamente. São, portanto relações "não necessariamente unidirecionais".

Na Parte 3 – Firearms, Trafficking and Organized Crime, são analisados os níveis de violência, uso de armas de fogo e o crime organizado e mercado de drogas. Os autores citam que nem todos os homicídios envolvem uma arma, mas que armas – particularmente armas de fogo têm "um papel muito significativo no homicídio". Dados apontam que do total de 468.000 homicídios 199.000 (42%) foram cometidos por armas de fogo. Regionalmente, em 30 países das Américas são responsáveis por 74% dos homicídios; em 32 países europeus, 21%, ao passo que canivetes são usados em 36% desses países, sendo que nas Américas representam 16%. Assinalam que 90% dos homicídios nas Américas são cometidos pelos mais diversos tipos de armas, enquanto na Europa atingem 57%. Os autores desagregam os dados das vítimas por sexo e idade para todas as regiões que ilustramos somente com as informações sobre as Américas onde a maior concentração de mortes por armas de fogo situa-se entre 20-29 anos O documento estende-se na discussão sobre a complexa relação ou não-relação entre a disponibilidade de armas de fogo e os níveis de homicídios, levantando a hipótese da "facilatiation" – o acesso à arma empondera potencialmente o agressor e a hipótese da "weapon instrumentality" – aumenta a probabilidade de um crime ter um resultado violento. Pelos limites de espaço, deixamos de apresentar o detalhamento que o documento faz sobre este tema, mas não podemos deixar de citar, mesmo brevemente, a questão do crime organizado que nas Américas representam mais de 25% dos homicídios e 5% na Europa e Ásia. De um modo geral, esses crimes estão associados ao tráfico de drogas, especialmente em alguns países da América Central, concentrados em áreas específicas dos seus territórios. (p. 49, 50). Outro ponto salientado refere-se ao "uso de violência indiscriminada e mortes não somente para o controle das rotas e mercados de drogas, mas também pelo próprio território" de autoridades e representantes de instituições. Também é ressaltado que alguns países, como a Colômbia têm conseguido reduzir os níveis de violência e homicídios com medidas legais – de 70/100.000 hab. para 33/100.000 hab. de entre 2000 -2010, ao passo que na Venezuela, apesar da diminuição na apreensão de cocaína, as taxas de homicídios subiram para 49/100.000 hab.

Na Parte 4, o documento trata da Women and Intimate Partner/Familiy-Relatede Homicide. Tema que vem recebendo a detida atenção de estudiosos, a violência contra as mulheres não se restringe a uma forma particular – "de física e sexual a abuso psicológico e econômico" –, também não se restringe a uma cultura, país ou região ou a grupos específicos dentro de determinada sociedade (p. 57). Pode ocorrer em casa, na rua, no local de trabalho e ser perpetratada por pessoas conhecidas ou desconhecidas das vítimas, embora, globalmente, os dados não sejam facilmente obtidos. De modo geral, ocorre em casa, diferente dos crimes entre os homens que têm mais probabilidade de ocorrer na rua e têm mostrado certa estabilidade ao longo do tempo. A violência doméstica tem mostrado níveis mais altos de ocorrência quando comparados ao decréscimo em outros tipos de homicídios; o exemplo citado é o da Itália, onde há mais vítimas de homicídios domésticos do que vítimas de mafiosos.

Na parte 5 Homicide and Demographics, Who is at Risk, o documento analisa as características dos indivíduos que estão por detrás dos homicídios e começa afirmando "O crime, especialmente o crime violento, é tipicamente uma atividade do homem e o homicídio não é exceção. Globalmente, os homens são responsáveis pela maioria de infrações violentas e representam 90% de presidiários em muitos países. Dados sobre homicídios mostram um padrão similar e homens também somam 82% de todas as vítimas de homicídio, sugerindo que o padrão mais típico de homicídio é o caso de homens matando homens" (p. 63), Esse padrão global apresenta variações pelos continentes: Américas – 90%; África – 81%, Ásia – 79%, Europa – 73% e Oceania - 80% de homens vítimas. O grupo etário com mais vítimas é de 15-29 anos para os homens e entre 3 e 4% para as mulheres depois dos 15 anos. Poder-se ia dizer que a estrutura populacional de países com alta porcentagem de jovens explicaria essa distribuição, mas, por exemplo, nas Américas, as evidências assinalam que isso se deve à participação em grupos criminosos organizados e gangues de rua (p. 66).

Outro ponto destacado no Documento e que visa um melhor entendimento dos homicídios é tratado na Parte 6 – Local Picture. O documento enfatiza que os níveis de homicídio variam grandemente entre os países e nestes em determinadas áreas, por exemplo, próximas às fronteiras ou vizinhas da produção e tráfico de drogas. Indica, também, que as grandes cidades representam uma possível área de risco para o crime violento, pela interferência de numerosos fatores de natureza social, como: desigualdade social, segregação, pobreza, numero maior de consumidores, mercado de drogas, anonimato, etc. Há casos de áreas rurais (Petén, na Guatemala) que apresentam altas taxas de homicídios, que pode ocorrer porque o local é foco estratégico para a prática de atividades criminosas. No geral, os dados mostram relação entre densidade populacional/taxas de homicídios. O documento exemplifica, ainda, que no caso de São Paulo, Brasil, houve diminuição dos homicídios como consequência das medidas de prevenção, de 2000-2010. Cita que em Nova York as taxas decresceram de 8,1 para 6,4% nos últimos dez anos e variam de acordo com diferentes locais da cidade,

A Parte 7 – Data Chalenges, levanta pertinentes questões sobre a validade, acurácia, cobertura dos dados, especialmente, quando se pretende fazer comparações internacionais e que há muitos desafios a serem enfrentados, No tocante aos dados da justiça criminal e os da saúde pública, aponta que ambos têm aspectos positivos e negativos. Lembra que neste documento, muitas vezes, os dados da justiça criminal tiveram prioridade por causa de sua maior proximidade ao homicídio intencional como definido pelas legislações nacionais e os dados de saúde pública, usados extensivamente, porque eles possibilitam comparações internacionais e têm cobertura universal. Outro ponto que merece menção especial é sobre a padronização de definições, assim, neste documento entende-se por homicídio intencional unlawful death purposefully inflicted on a person by another person, mas esta definição ainda desafia os pesquisadores, quando se tenta criar e comparar acuradamente estatísticas internacionais.

O Anexo sobre as questões metodológicas (Parte 8) e sobre as fontes estatísticas (Parte 9) completam o Documento.

A extensão e o detalhamento do Relatório e os limites de espaço da resenha impedem um tratamento mais minucioso das inúmeras informações deste documento. Acreditamos ter trazido os aspectos essenciais e a importância deste estudo sobre as tendências e os padrões de homicídio mostrando que sendo um evento que atinge o mundo com um todo, apresenta variações continentais, regionais e universais. De outro lado, a sua compreensão em nível nacional e mesmo local pode ser um fator para o aprimoramento de medidas políticas, sociais e de serviços e de salvar espaços urbanos que desenvolvam a coesão social possam ter, citando o próprio documento efeitos atenuantes que previnam a escalada da violência (p. 82).