Grupo PET-Saúde/Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário: vivência compartilhada

PET-Health/Surveillance of port workers: a shared experience

Grupo PET-Salud/Vigilancia en Salud del Trabajador Portuario: una experiencia compartida

Maria de Fátima Ferreira Queiróz Ana Paula Nunes Viveiros Valeiras Rafaela dos Santos Lerin Francine de Souza Lino Vivian de Castro Pires Fornazier Ubiratan de Souza Dias Junior Vinicius Akio Yano Juliana Rebecca Capelletti Imperatore Nogueira Sobre os autores

Resumos

Trata-se de um relato de vivência compartilhada do Grupo PET-Saúde/ Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário, da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, de Santos, SP. O objetivo é descrever a experiência desse grupo tutorial e sua contribuição para o fortalecimento de ações de vigilância em saúde do trabalhador de Santos. O trabalho portuário é a temática do PET-Saúde por sua importância no cenário nacional e por sofrer transformações que geram fatores de agravos à saúde dos trabalhadores. As ações são desenvolvidas englobando o CEREST, os serviços da rede de saúde de Santos e a comunidade portuária santista. Observa-se que os participantes têm compartilhado conhecimento teórico e prático profissional, contribuindo nas ações dos trabalhadores do CEREST e apontando na direção de aproximação com a rede básica de atenção à saúde.

Educação em saúde; Vigilância em saúde pública; Saúde do trabalhador


This is a report on the shared experience of the PET-Health/surveillance of port workers, developed by the Federal University of São Paulo (Unifesp) and the Worker’s Health Reference Center (CEREST), in Santos, Spain. The purpose of this study was to describe the experience of this tutorial group and its contribution to strengthening the surveillance of occupational health in Santos. Port work is subject to PET-Health because of its importance to the national scenery and also because this type of work has a changing nature as well as imparting potential risks on the workers’ health. Actions were developed that embrace CEREST, Santos Health Services, and the Santos port community. Participants shared their professional, theoretical, and practical knowledge, contributing to the actions of CEREST workers and pointing towards a rapprochement with the basic health care network.

Health education; Public health surveillance; Occupational health


Se trata de un relato de la experiencia compartida del grupo PET-Salud/ Vigilancia en Salud del Trabajador Portuario, desarrollado por la Universidad Federal de São Paulo - Unifesp y el Centro de Referencia en Salud del Trabajador (CEREST), en Santos. El objetivo es describir la experiencia de ese grupo tutorial y su contribución en el fortalecimiento de acciones de vigilancia en salud de los trabajadores. El trabajo en los puertos es tema del PET-Salud debido a su importancia en el escenario nacional y por sufrir transformaciones que generan riesgos para la salud. Las acciones se desarrollaron cubriendo el CEREST, los servicios de la red de salud de Santos y la comunidad portuaria. Hemos verificado que los participantes han compartido conocimientos teóricos y prácticos profesionales, contribuyendo en las acciones de los trabajadores del CEREST y apuntando en la dirección de una aproximación a la rede de básica de salud.

Educación en salud; Vigilancia en salud pública; Salud laboral


Introdução

O Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sediado na cidade de Santos, corresponde à inclusão da primeira universidade pública no município, constituindo algo fundamentalmente novo para toda a sociedade local. Inicia as atividades no ano de 2007, considerando a inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática do território santista. Conta com cinco cursos da área da saúde: Educação Física, Psicologia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fisioterapia; o Curso de Serviço Social que aborda a temática saúde e o Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar.

O Projeto Politico Pedagógico (Unifesp)1. Unifesp – Universidade Federal de São Paulo. O projeto político pedagógico do campus Baixada Santista. São Paulo, 2007 [acesso 25 jul 2014]. Disponível em: http://www.unifesp.br/reitoria/prograd/ensino-menu/cursos/projetos-pedagogicos
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baseia suas ações nos princípios da educação multiprofissional e interdisciplinar, valorizando o trabalho em equipe e a integração no processo de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a especificidade da formação de cada profissão. Esse contexto demanda uma atuação que rompe com a estrutura tradicional centrada em disciplinas e na formação específica de cada perfil profissional, ampliando as possibilidades de troca e tornando mais permeáveis os canais de interação entre atuações profissionais. Nesse sentido, todos os cursos têm um desenho curricular estruturado em quatro eixos de formação, com módulos que aglutinam áreas temáticas afins, que perpassam os anos de graduação. Os quatro eixos são: Trabalho em Saúde - TS (múltiplas dimensões envolvidas no processo saúde-doença e de produção de cuidado, o Sistema Único de Saúde-SUS, a epidemiologia e o processo de trabalho em saúde); O ser Humano em sua Dimensão Biológica; O Ser Humano e sua Inserção Social - IS; Aproximação a uma Prática Específica em Saúde.

Dentre os eixos, o de TS contempla a formação referente ao Sistema Único de Saúde-SUS, e desenvolve sua estratégia pedagógica com desenho direcionado para atividades vivenciais com os estudantes de todos os cursos do Campus, em turmas interprofissionais. A organização das atividades privilegia a interdisciplinaridade e procura-se desenvolver ações com os serviços de saúde de Santos fortalecendo parcerias. Apesar de apoiada em um projeto pedagógico que privilegia a interdisciplinaridade e a criticidade, a formação apresenta uma lacuna referente à Vigilância em Saúde/Saúde do Trabalhador. O Eixo TS não incorpora a formação na vigilância em saúde, tendo como temática central as abordagens que contemplam a atenção básica em saúde. A saúde do trabalhador é abordada em módulos de três cursos do Campus, embora não se articulem entre si.

Neste cenário de formação, iniciou-se, em maio de 2013, o projeto PET – 2013/2015 denominado “Vigilância em Saúde do Trabalhador: vivência compartilhada entre o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) - Santos-SP e a UNIFESP”. No projeto, encontra-se incluído o Grupo PET Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário, que aponta na direção de fortalecimento das ações de vigilância em Saúde, inserindo as relações com a rede de atenção, em conformidade com as diretrizes do SUS, particularmente, a integralidade na atenção à saúde.

O PET-Saúde/Vigilância em Saúde e a Saúde do Trabalhador

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010, Ministério da Saúde2. Ministério da Saúde (BR). PET Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011 [acesso 20 maio 2014]. Disponível em: http://www.prosaude.org/noticias/sem2011Pet/index.php
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,tem como objetivo promover a formação de grupos de aprendizagem tutorial para desenvolvimento das atividades de áreas estratégicas do SUS, dentre elas a Vigilância em Saúde, incentivando a integração ensino-serviço-comunidade.

Segundo Boccatto3. Boccatto M. Vigilância em saúde. São Paulo: Unifesp; 2012. [acesso 15 abr 2014. Disponível em: http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade11/unidade11.pdf
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, citando Langmur (1963), a vigilância é a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante: a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, e a regular disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecê-la. Conforme Waldman4. Waldman EA. Usos da vigilância e da monitorização em saúde pública. Inf Epidemiol SUS. 1998;5(3):87-107., dentre os objetivos da vigilância, encontram-se: identificar grupos e fatores de risco com vistas a elaborar estratégias de controle de eventos adversos à saúde; estimar a magnitude da morbidade e mortalidade causadas por determinados agravos. Voltando a atenção para o campo do trabalho, Machado5. Machado JMH. Perspectivas da Vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil. In: Gomez CM, Machado JMH, Pena PGL, organizadores. Saúde do Trabalhador na Sociedade Brasileira Contemporânea. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. p. 67-85. refere que a vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) pode ser considerada como um dos campos da vigilância em saúde cuja característica singular de intervenção é sua ação na transformação do trabalho no sentido da promoção da saúde.

A Saúde do Trabalhador refere-se a um campo do saber que visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença. Nesta acepção, considera-se a saúde e a doença como processos dinâmicos, estreitamente articulados com os modos de desenvolvimento produtivo da humanidade em determinado momento histórico.

No âmbito da Saúde do Trabalhador, a VISAT é desenvolvida no CEREST, conforme as diretrizes do SUS. A criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador-RENAST, em 2002, fez surgir e ampliar o número de CEREST’s no Brasil; e, neste mesmo ano, o CEREST de Santos foi habilitado pelo Ministério da Saúde, consolidando sua atuação histórica desde 1991.

As ações de vigilância em saúde do trabalhador, segundo Vilela et al.6. Vilela RAG, Almeida IM, Mendes RWB. Da vigilância para a prevenção de acidentes de trabalho: contribuição da ergonomia da atividade. Ciênc Saúde Coletiva. 2010;17(10):2817-30. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012001000029
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, preconizam a importância da investigação do processo e a organização do trabalho em sua relação com a saúde, entendimento que leva à ampliação das ações de vigilância. De acordo com Dias e Hoefel7. Dias EC, Hoefel MG. O desafio de implementar as ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST. Ciênc Saúde Coletiva. 2005;10(4):817-28. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400007
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, a VISAT deve planejar e executar ações de vigilância nos locais de trabalho, considerando: as informações colhidas em visitas, os dados epidemiológicos e as demandas da sociedade civil organizada. Vasconcelos et al.8. Vasconcellos LCF, Almeida CVB, Guedes DT. Vigilância em saúde do trabalhador: passos para uma pedagogia. Trab Educ Saúde. 2009;7(3):445-62. revelam que a VISAT ainda é inusual e, quando existe, depende de atitudes voluntaristas de alguns profissionais no nível dos serviços. O autor menciona que uma das razões do voluntarismo é a falta de capacitação técnica de agentes públicos para efetuá-la.

Destaca-se a importância das ações da VISAT quando Galdino et al.9. Galdino A, Santana V, Ferrite S. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e a notificação de acidentes de trabalho no Brasil. Cad Saúde Pública. 2012;28(1):145-59. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2012000100015
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apontam que:

[...] no Brasil os agravos relacionados ao trabalho representam aproximadamente 25% das lesões por causas externas atendidas em serviços de emergência e mais de 70% dos benefícios acidentários da Previdência Social. Por sua vez os sistemas de informação em saúde no país são avançados, mas dados sobre adoecimento pelo trabalho continuam a demandar melhores registros, tanto de cobertura, como de qualidade dos dados. (p. 145)

A informação é propulsora da ação, pois, conhecendo os fatores determinantes dos agravos à saúde, a intervenção pode ser efetiva. Nesta direção caminha o PET Vigilância em Saúde.

O PET-Saúde/Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário

A organização da atividade portuária, segundo Silva1010 . Silva FT. Operários sem patrões: os trabalhadores da cidade de Santos no entreguerras. Campinas: Editora da Unicamp; 2003., está diretamente vinculada à base tecnológica da indústria marítima, que se baseia em três componentes fundamentais: os tipos de cargas a serem transportadas (diversidade de pesos, medidas e condições de acondicionamento); variedade na dimensão e estado de conservação das embarcações e instrumentos de trabalho necessários para o desenvolvimento da atividade de movimentação das mercadorias. A variabilidade dos componentes leva à construção singular do trabalho portuário.

Historicamente, o trabalho portuário santista foi exercido por diferentes categorias profissionais num sistema de trabalho ocasional, com ritmo irregular e controle do mercado de trabalho pelos trabalhadores organizados em sindicatos. De acordo com Machin et al.1111 . Machin R, Couto MT, Rossi CCS. Representações de trabalhadores portuários de Santos-SP sobre a relação trabalho-saúde. Saúde Soc. 2009;18(4):639-51. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902009000400008
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, “os grupos eram marcados por relações de parentesco ou amizade, estabelecendo a característica de rede”. Com o advento da Modernização dos Portos, normatizada pela Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, o processo de modernização e a nova gestão do trabalho portuário abalam profundamente essa cultura. Machin et al.1111 . Machin R, Couto MT, Rossi CCS. Representações de trabalhadores portuários de Santos-SP sobre a relação trabalho-saúde. Saúde Soc. 2009;18(4):639-51. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902009000400008
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analisam que o impacto dessas mudanças no processo e na organização do trabalho e suas implicações na saúde dos trabalhadores demandam maiores investigações. A diminuição do número de trabalhadores por equipe a intensificar a produtividade do trabalho, a extinção de algumas funções, o trabalho em turnos menores e noturnos, as exigências de maior qualificação, ou, mesmo, a criação de uma nova categoria profissional (multifuncional) se manifestam nas experiências de saúde, adoecimento e acidentes de trabalho.

Nos estudos sobre a organização do trabalho, a partir do olhar sobre a saúde e a doença, tem-se privilegiado entender como o estabelecimento de uma proposta de estruturação, planejamento, execução, supervisão e avaliação pode abrigar aspectos que interfiram na saúde do trabalhador conduzindo a uma determinação de adoecimento. Assim, Queiróz et al.1212 .Queiróz MFF, Machin R, Tucci A, Nakamura E, Couto MT, Medeiros MAT et al. Processo de modernização portuária em Santos: implicações na saúde e adoecimento dos trabalhadores: relatório de Pesquisa-CNPq. Santos; 2011. referem que todos os aspectos que compõem o trabalho portuário estão dependentes de uma organização própria histórica, que necessita ser reconhecida em sua complexidade. Doenças decorrentes da execução de tarefas determinadas por uma organização de trabalho rígida se mostram frequentes, como é o caso de: fadiga generalizada, lombalgia, distúrbios musculoesqueléticos e acidentes de trabalho.

A importância do trabalho portuário em Santos, porto e cidade, tem relações imbricadas, e a necessária vigilância em saúde leva ao desenvolvimento do PET-Saúde/Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário, compartilhando conhecimentos entre a universidade-serviço e a comunidade portuária. Objetiva desenvolver intervenções que contribuam no fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador na cidade de Santos, e compreender a ocorrência de agravos à saúde da população trabalhadora portuária.

Método

O método desenvolvido contempla a Epidemiologia, que, de acordo com Bloch e Coutinho1313 . Bloch KV, Coutinho ESF. Fundamentos da pesquisa epidemiológica. In: Medronho RA, organizador. Epidemiologia. São Paulo: Atheneu; 2005. p.107-13., tem por objetivo final melhorar o perfil de saúde das populações. Os estudantes envolvidos no projeto têm a oportunidade de vivenciar: a Vigilância em Saúde, a Epidemiologia, a Saúde do Trabalhador e o Trabalho Portuário, em um projeto que favorece a reflexão crítica e a aprendizagem coletiva e interdisciplinar.

O Grupo PET-Saúde/Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário é composto por oito estudantes das áreas de psicologia, serviço social e fisioterapia, que trabalham em conjunto com duas preceptoras (Coordenação de Vigilância e CEREST) e uma tutora do Grupo PET/coordenadora do projeto PET Vigilância-Unifesp.

As ações/atividades foram construídas visando o conhecimento ampliado e vivenciado da temática proposta, além da integração com a rede de serviços e o Pró-Saúde implantado na Unifesp desde 2012. O grupo pretende, ainda, contribuir nas ações do “Grupo de Trabalho sobre Saúde do Trabalhador em Atividade Portuária” da Secretaria dos Portos da Presidência da República-SEP/Ministério da Saúde-MS”, no qual atuam o CEREST-Santos e a Unifesp.

Assim, o desenvolvimento do Grupo PET contempla: (1) conhecimento da realidade territorial e ações do CEREST-Santos; (2) rodas de conversas temáticas; (3) mapeamento dos serviços de saúde da rede municipal relacionados ao CEREST e ao Pró-Saúde, e das ações de Vigilância desenvolvidas pelo CEREST; (4) desenvolvimento de pesquisas; (5) conhecimento dos agravos à saúde dos trabalhadores portuários cadastrados no CEREST-Santos; (6) busca bibliográfica; (7) visita aos serviços de saúde da rede municipal; (8) análise de dados e construção do relatório final; (9) construção de eventos que abordem a vigilância em saúde do trabalhador e o trabalhador portuário; (10) avaliação do desenvolvimento do Projeto,

O grupo PET encontra-se há um ano e meio em desenvolvimento, tendo realizado ações importantes no âmbito da Saúde do Trabalhador Portuário, que carrega transformações tanto para os trabalhadores portuários como para os serviços de saúde, além da formação ampliada dos estudantes envolvidos.

Resultados

A descrição dos resultados foi estruturada em três aspectos da abordagem formativa: no âmbito do conhecimento das Instituições ligadas ao porto de Santos e aos trabalhadores portuários no geral; da rede de serviços de saúde de Santos e CEREST; da universidade em relação a pesquisas e eventos ligados ao Grupo PET Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário.

A construção dos resultados se ampara nas atividades realizadas e nos diários de campoi que os estudantes confeccionam após as ações e as reuniões grupais. As ações acontecem com a participação de todos do Grupo PET (estudantes, tutora e preceptoras), o que tem propiciado uma efetiva vivência grupal e intenso compartilhamento de conhecimentos entre os componentes do grupo.

A avaliação é desenvolvida de forma continuada nas rodas de conversa e confecção de diários de campo referente às atividades. O diário de campo permite aos estudantes refletirem sobre seu envolvimento e compreenderem o processo de formação; e às preceptoras e tutora, fornece um retrato da vivência dos(as) estudantes. A avaliação final contempla todo o processo de trabalho e a contribuição gerada tanto para o CEREST, como para a formação no âmbito da UNIFESP, no que diz respeito à Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Formação no âmbito das instituições ligadas ao Trabalhador Portuário - Porto de Santos

Nas rodas temáticas, o grupo PET compartilha conhecimento sobre a história do Porto de Santos e do trabalho Portuário com base em leituras, debates e palestras, além de abordar a vigilância em saúde do trabalhador e políticas de saúde do trabalhador.

Em campo, as visitas ao porto de Santos, articuladas com a Companhia Docas do Estado de São Paulo-CODESP, tanto no costado como no canal aquaviário, percorrendo todo o estuário do porto de Santos, ou seja, incluindo os 14 quilômetros de cais acostáveis, sendo possível a observação da movimentação de carga em várias operadoras portuárias.

Os trabalhadores são convidados à Unifesp para abordarem questões sobre seu trabalho no porto de Santos, discorrendo sobre os fatores determinantes de adoecimento presentes no trabalho (navio e cais). Esta aproximação mostra-se fundamental, pois o trabalho portuário é complexo, e cabe, aos trabalhadores, contarem sua trajetória e seu trabalho. O momento é ímpar, pois se configura um espaço imbuído de valorização das falas dos trabalhadores e, também, da escuta por parte dos membros do Grupo PET. A discussão permite, aos participantes, a apropriação de conhecimentos sobre o trabalho portuário e seu significado em uma conjuntura de transformações.

Outra abordagem em relação às instituições ocorreu com a presença do gerente das operações portuária do OGMO-Santos (Órgão Gestor de Mão de Obra Avulsa) na Unifesp. Foi indicado o caminho trilhado na vigilância em saúde dos trabalhadores portuários e o histórico do OGMO, órgão esse criado pela Lei 8.630, chamada Lei de Modernização Portuária.

É notório que as conversas ocorreram com representações distintas, pois o OGMO é representante dos interesses das Operadoras Portuárias, e os trabalhadores são aqueles que sofrem com os ritmos de trabalho e exposições a fatores determinantes que compõem a organização do trabalho das operadoras. Foi possível a compreensão da contradição entre o capital e o trabalho, observando as expressões dela geradas, que tanto interferem na condição de vida e trabalho no porto.

Em campo, pode-se vivenciar o momento de “tomada de trabalho” dos trabalhadores portuários avulsos, em visita ao posto de escalação para o trabalho denominado P3j. Após a Lei 8.630, a responsabilidade pela distribuição e escalação para o trabalho no cais e no navio é realizado pelo OGMO. Relatos dos(as) estudantes apontam a importância desta aproximação, além da verificação de campo das pesquisas contempladas no Grupo PET:

“Neste dia tivemos a oportunidade de conhecer a P3. As paredes como são conhecidas devido a fatos históricos, são basicamente postos onde os trabalhadores portuários disputam vagas de trabalho diariamente. São realizadas escalações em três turnos diários (manhã, tarde e noite), para o trabalho portuário. Os trabalhadores são divididos em grandes grupos para melhor organização, as vagas de trabalho são apresentadas a eles, e de um em um vão sendo selecionados, sendo que estes têm a opção de aceitar ou não a vaga proposta, podendo optar pela sorte de conseguir uma vaga melhor numa próxima seleção. Tudo é bem organizado e passado para os trabalhadores através da fala e também de uma tela digital, contudo para nós que não somos acostumados foi bem difícil entender o funcionamento e andamento da seleção, já que aparentemente tudo parecia bem confuso unido ao barulho e movimentação do lugar. Foram tiradas fotos, para registro do momento. A vivência no local foi interessante e de grande importância, pois além de conhecer como são feitas as escalações dos trabalhadores, podemos também identificar possíveis vantagens e desvantagens em nossa coleta de dados como, por exemplo: não teremos facilidade em encontrar colaboradores da pesquisa, tendo em vista que são muitos os homens presentes no local, porém encontraremos dificuldades de realizar entrevistas dados as circunstâncias de extrema euforia e barulho no local”. (Diário de campo dos estudantes Grupo PET)

Fato importante é compreender que a própria escalação já confere um momento de tensão, expondo os trabalhadores à condição de “ter ou não ter trabalho”, fazendo com que muitos procurem a escalação apesar de condições de saúde visivelmente desfavoráveis. Na análise dos fatores determinantes de adoecimento, estes processos são carregados de ansiedades, frustrações e angústias, pois “ter trabalho” é garantia de “ter salário”.

A atuação com o trabalhador portuário possibilita discussões sobre temas atuais em epidemiologia, por exemplo, as doenças transmissíveis. Em palestra sobre o Ebola, promovida pela CODESP com a participação da ANVISA, facilitou-se o conhecimento da doença em suas vertentes, e permitiu o conhecimento da condição vulnerável em que se encontram os trabalhadores portuários que desenvolvem suas atividades em navios de várias nacionalidades que atracam no cais santista.

Formação no âmbito da Rede de Serviços de Saúde de Santos

A compreensão da rede de serviços de saúde contemplou o conhecimento do território do CEREST, um serviço regional que abrange três cidades da Baixada Santista: Santos, São Vicente e Praia Grande. O CEREST, de acordo com a RENAST, atua oferecendo à população trabalhadora: assistência específica, VISAT e a educação em saúde. Dentre as ações desenvolvidas pelo grupo PET no CEREST, inclui-se: acompanhamento do atendimento médico, que pesquisa e confere o nexo causal, ou seja, a relação entre o adoecimento e o trabalho. A roda de conversa versou sobre o nexo causal para Burnout, Fadiga Generalizada e Lombalgia. Entender o adoecimento pelo trabalho, as doenças mais frequentes e o caminho para firmar o nexo é fundamental para as ações em vigilância em saúde do trabalhador. Também se abordou a coleta e registro de dados realizados pelo CEREST. A importância da Vigilância e da coleta de dados é apontada pelo grupo:

“Participamos hoje 08/05/2014 da discussão sobre a atuação do CEREST nas ações de Vigilância. Surgiu uma Pergunta pertinente: ‘O que gera um processo de Vigilância?’ Resposta que foi elaborada conjuntamente: denúncias, doenças, informações que chegam ao CEREST. Vê-se também a importância do banco de dados a fim de fazer um levantamento dos acidentes ocorridos para atender as demandas. Muitas demandas são vistas também nos aparelhos de mídia, e há a ouvidoria para o recebimento de denúncias”. (Diário de campo de estudantes Grupo PET)

A coleta e a alimentação dos bancos de dados, segundo o CONASS1414 . Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em Saúde. Brasília, DF: Conselho Nacional de Secretários de Saúde; 2007. (Coleção Progestores, vol. 6)., representam entraves nas ações do CEREST. Um dos maiores desafios para a área de vigilância diz respeito à informação, uma vez que os sistemas nacionais implantados ainda não contemplam de forma adequada os registros sobre os agravos ocorridos.

Por outro lado, a discussão do Grupo PET com o CEREST tem-se mostrado profícua no que diz respeito à coleta e alimentação dos bancos de dados. A partir de roda de conversa com profissionais do CEREST, tem-se observado empenho no preenchimento das fichas de atendimento do trabalhador, pois estas se mostravam deficitárias na qualidade de preenchimento dos diagnósticos e dados de identificação dos trabalhadores e da empresa. O caminho a percorrer aponta para uma discussão mais ampla da importância da inserção da informação, no SINAM –- Sistema Nacional de Atendimento Médico, nos campos que se referem aos agravos à saúde do trabalhador, ou seja, os acidentes graves e fatais e as doenças relacionadas ao trabalho.

Outra ação conta com visitas aos serviços da rede de atenção básica de saúde de Santos, privilegiando aqueles onde existam ações do Pró-Saúde. O objetivo centra na formação e na divulgação do CEREST. Incluíram-se, nestas visitas, os serviços especializados de atendimento em fisioterapia (SERFIS) e o NAPs, uma vez que as lombalgias e o desgaste mental são agravos que ganham magnitude na área de saúde e trabalho. A Coordenação de Vigilância em Saúde (COVIG), a Seção de Controle de Vetores e Seção de Vigilância em Zoonose foram campos de encontros.

A aproximação com a gestão do CEREST foi facilitada pela roda de conversa com o Presidente da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador – CIST, o conselho gestor do CEREST. Na formação dos estudantes, esta aproximação aponta a efetivação das diretrizes do SUS no que diz respeito à participação da comunidade, que, de acordo com Paim1515 . Paim JS. O que é o SUS? Rio de Janeiro: Fiocruz; 2009., expressa a orientação para democratizar os serviços e as decisões em relação à saúde, também um dos caminhos para a superação do autoritarismo impregnado nos serviços e nas práticas de saúde desde os governos militares. O aprofundamento da temática da participação da comunidade aconteceu com a participação do Grupo PET na 12ª Conferência Municipal de Saúde e 3ª Conferência de Saúde do Trabalhador.

A atuação no CEREST possibilitou vivenciar eventos, como, por exemplo: o “Seminário em Rede de Cuidados”, a “Oficina de Vigilância em Saúde-SMS-Santos” e a “II Mostra Municipal de Experiência Acadêmica”. A experiência é relatada pelo grupo:

“[...] de tarde começaram as apresentações do banner de cada um dos projetos em salas com temas diferentes... na nossa vez, focamos mais em explicar o porto de Santos e como nos relacionamos nesse espaço, além de relatar as experiências adquiridas até o momento. As Conferências de Saúde de Santos nos propiciou compreender como se processam as discussões/votações que vão direcionar as melhorias no âmbito da saúde. Pode-se entender que as decisões tomadas nas conferências são fruto de um processo coletivo que é construído com opiniões diversificadas de profissionais que visam aprimorar suas condições de trabalho e efetivar melhorias para o campo da saúde”. (Diário de campo dos estudantes)

Formação no âmbito da Unifesp-Santos

Mediante curiosidade que impulsiona o conhecimento os estudantes do Grupo PET desenvolvem quatro pesquisas em duplas sobre a saúde dos trabalhadores portuários. O porto e o trabalho portuário, por sua natureza, complexidade e momento histórico de transformação instiga à pesquisa. O momento de constante processo de modernização do porto levou à construção dos projetos com as temáticas: “Os trabalhadores portuários de Santos: Motivos e anseios para permanecerem ‘Avulsos’”; “A modernização no Porto de Santos e suas implicações na cultura do trabalhador portuário”; “Saúde em foco: estresse e lombalgia na vida do trabalhador portuário” e “O que mantem os trabalhadores do mais movimentado porto brasileiro exercendo suas funções em condições de adoecimento? ”. Os temas expressam como o grupo percebe a relação trabalho-agravos à saúde e as transformações na cultura e trabalho portuário.

A familiaridade e aprofundamento do conhecimento em relação ao trabalho portuário, inclusive a atual conjuntura portuária, propiciou a construção de um Fórum que discutisse a Vigilância em Saúde dos Trabalhadores. Desta forma, como fruto do aprendizado proporcionado pela experiência do PET durante o desenvolver de um ano, ocorreu, no mês de maio de 2014, o I Fórum de Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário, que contou com a participação de representantes das organizações envolvidas com o porto de Santos. Essas discorreram sobre assuntos portuários referentes ao processo de trabalho e determinantes de agravos à saúde. O encontro possibilitou a exposição das demandas trazidas pelos trabalhadores e foi palco de importantes discussões acerca das ações que são e devem ser tomadas em relação às questões das condições de trabalho e saúde no exercício da profissão portuária. Por exemplo, foram apresentadas as exposições a que os trabalhadores estão submetidos enquanto realizam suas tarefas no porto de Santos, por atores: do OGMO-Santos, da SEP, da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário-CPATP, do Trabalhador Estivador do Porto de Santos, da Vigilância em Saúde-SMS, da representação Sindical dos Trabalhadores da Orla Portuária do Espirito Santo.

O Fórum contou com várias instituições, desde os serviços de saúde e segurança ligados às operadoras portuárias, aos membros das universidades, além de representantes dos serviços de vigilância em saúde da rede municipal da Baixada Santista.

Ao final do evento, escutou-se os trabalhadores portuários, possibilitando compreender as impressões em relação ao fórum e o que aquele momento representou no seu trabalho no porto:

“[...] o fórum apresentou-se como experiência positiva, já que os trabalhadores puderam mostrar seu trabalho e as suas necessidades em prol da Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário, aos representantes da Secretária de Portos da Presidência da República, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Santos, Universidade Federal de São Paulo-Unifesp-Campus Baixada Santista e Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espirito Santo-SUPORT-ES”. (Estivador do porto de Santos)

“[...] o I Fórum juntou no mesmo ambiente a comunidade acadêmica e portuária da qual o estivador faz parte. O melhor foi poder conversar com pessoas do OGMO, CENEP, operadores portuários e de órgãos público diretamente, olho no olho [...]”. (Estivador do Porto de Santos)

Desta forma, com base nas respostas, foi possível detectar que o evento propiciou o conhecimento compartilhado e maior aproximação entre os trabalhadores e o Grupo PET, somada a uma adesão ao evento por parte dos trabalhadores.

Acredita-se que o desenvolvimento do PET foi permeado por uma série de fatores, positivos à formação, que se tornaram presentes no decorrer das atividades desenvolvidas, os quais geraram inquietações e motivações que culminaram na realização do evento.

No campo da formação na graduação, o TS, módulo “Saúde como processo: contexto, concepções e práticas II” (abrange duzentos e cinquenta estudantes), contou com aula do Grupo PET sobre “Vigilância em Saúde e o SUS” como aproximação dos estudantes de graduação, do primeiro ano de todos os cursos do campus, à temática. A intervenção demandou suporte de tutora e preceptoras no aprofundamento da VISAT. A ação também proporcionou, ao grupo, o domínio da temática para um repasse consistente aos colegas do primeiro ano da universidade.

Conclusão

O desenvolvimento do Grupo PET Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário tem confirmado a importância da relação entre serviço-universidade-comunidade na formação universitária. Vislumbra-se que o desenvolvimento do PET tem contribuído nas atividades dos trabalhadores do CEREST, diante da importância nacional da vigilância em saúde no SUS, e apontado na direção de aproximação com a rede básica de atenção à saúde.

Os trabalhadores portuários têm-se aproximado da universidade e do CEREST a partir do Grupo PET; e o I Fórum de Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário desempenhou papel fundamental nesta aproximação. Verificou-se, como resultado positivo, a aproximação que foi construída com as organizações e os trabalhadores portuários, já que o Fórum foi uma maneira de problematizar as questões apresentadas pelos trabalhadores, que consideraram necessários novos encontros para a continuação da discussão demandada.

Contudo, o diálogo entre os profissionais da saúde e a universidade ainda é bastante desafiador. Mesmo na relação entre os profissionais da saúde, como refere Linhares et al.1616 . Linhares MSC, Freitas CASL, Macedo AK, Dias RV, Flor SMC, Soares JSA, et al. Programa de Educação para o Trabalho e Vigilância em Saúde. Trab Educ Saúde. 2013;11(3):679-92. http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462013000300012
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, apresentam-se dificuldades de diálogo das equipes que integram a vigilância em saúde. Construir novos paradigmas enfrenta, em instâncias intermediárias, a rígida conformação burocrática e hierárquica dos serviços de saúde. Não nos limitamos a apontar tal condição apenas para os serviços, pois a universidade também sofre com suas estruturas ainda enraizadas no modelo clássico de educação. Transformam-se os projetos políticos pedagógicos, mas encontram-se barreiras nas transformações dos docentes, e esses são os agentes da ação. A valorização do SUS e a produção de conhecimento compartilhado entre serviço-universidade dependem de uma nova visão destas instituições.

Na vigilância em saúde do trabalhador, a construção de bancos de dados epidemiológicos é fundamental, bem como a valorização da informação gerada pelos sistemas de dados oficiais. Tão importante quanto a informação é o compartilhamento destas com os profissionais da saúde e a comunidade, para que estas gerem ações em vigilância em curto, médio e longo prazo.

Na formação da graduação, a temática sobre vigilância em saúde dos trabalhadores ainda é insipiente, mas ações do Grupo PET têm ocupado espaços que repercutem de forma ampliada e colocado a discussão ao alcance dos estudantes.

Os projetos PET, tendo por base nossa abordagem em Vigilância em Saúde do Trabalhador, representam uma inovação no caminho da construção coletiva de promoção/prevenção em saúde. É um momento inventivo para proposições tanto no campo do saber compartilhado como das relações grupais; e, ainda, por sua objetividade, estimula a formação dos profissionais de saúde aptos para atuarem no SUS em todos os seus níveis de complexidade.

Agradecimentos

A Mirela Poletti, Barbara Cavalcanti (estudantes), Alana Domingos (preceptora), atuantes no Grupo PET Vigilância em Saúde do Trabalhador Portuário. A Guanito Prado Alves Filho, engenheiro da CODESP, pelo apoio no conhecimento sobre o porto de Santos e o trabalho portuário. Aos Trabalhadores Portuários de Santos.

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    » http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462013000300012

  • (i)
    Diário de campo é o relato das vivências dos estudantes e deve conter notas descritivas e notas intensivas.
  • (j)
    P3 é a sigla utilizada para Parede 3. Existem paredes distribuídas ao longo do porto de Santos: a P1, a P2 e a P3 onde encontra-se a sede administrativa e operacional do OGMO.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Ago 2015

Histórico

  • Recebido
    11 Out 2014
  • Aceito
    11 Mar 2015
UNESP Botucatu - SP - Brazil
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