RESUMO

Objetivo:

Descrever o perfil de dispensação de medicamentos da saúde mental analisando o uso antes e durante a pandemia de COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Métodos:

Estudo farmacoepidemiológico a partir da análise retrospectiva dos registros de dispensação de psicofármacos na base de dados do SUS no estado de Minas Gerais (MG) nos períodos antes (2018–2019) e durante a pandemia de COVID-19 (2020–2021). Um banco de dados com os registros de dispensação dos municípios foi elaborado, sendo verificada a consistência de lançamento pelo teste de Análise de Variância (ANOVA). O consumo dos medicamentos foi mensurado em dose diária definida (DDD) por 1.000 habitantes/dia para o SUS, sendo a diferença entre os períodos avaliada pelo teste estatístico t de Student.

Resultados:

Durante a pandemia de COVID-19 houve aumento no consumo de psicofármacos no SUS-MG. Os medicamentos mais consumidos foram cloridrato fluoxetina, diazepam e fenobarbital sódico (DDD=5,89; 3,42; 2,49) no componente básico (CBAF), e olanzapina, risperidona e hemifumarato de quetiapina (DDD=0,80; 0,47; 0,38) no componente especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Os maiores aumentos percentuais no consumo foram atribuídos ao clonazepam (75,37%) e carbonato de lítio (35,35%) no CBAF e levetiracetam (3.000,00%) e cloridrato de memantina (340,00%) no CEAF.

Conclusão:

A alteração do perfil de dispensação de psicotrópicos durante a pandemia de COVID-19 alerta quanto à necessidade de produção de mais estudos a fim de completar, confirmar ou afastar este perfil e monitorar o uso de psicofármacos pela população no contexto pós-pandêmico.

Palavras-chave:
Psicotrópicos; Saúde mental; COVID-19; Farmacoepidemiologia; Assistência farmacêutica; Base de dados

INTRODUÇÃO

A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis permite análises objetivas da situação sanitária de uma localidade, sendo fonte de informação para a tomada de decisões e a programação de ações estratégicas¹1 Organização Pan-Americana da Saúde. Rede Interagencial de Informação para a Saúde. Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações 2ᵃ ed. [Internet]. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2008 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/livroidb/2ed/indicadores.pdf
http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/liv... . Neste contexto, muitas bases de dados podem constituir uma importante ferramenta para o levantamento de indicadores de saúde. O acesso a medicamentos essenciais e o perfil de utilização pela população constituem importantes indicadores da Assistência Farmacêutica, mensurados e monitorados em diversos países, que podem expressar o acesso, a qualidade e a organização, em termos de estrutura e processos, dos serviços prestados à população²2 World Health Organization. Manual for core indicators on country pharmaceutical situations. Geneva: WHO; 2003..

Em 2022, cerca de um bilhão de pessoas eram acometidas por algum transtorno mental diagnosticável em 2022, no entanto apenas uma pequena fração dispunha de cuidados eficazes, acessíveis e de qualidade³3 Freeman M. The World Mental Health Report: transforming mental health for all. World Psychiatry 2022; 21(3): 391-2. https://doi.org/10.1002/wps.21018
https://doi.org/10.1002/wps.21018... . A partir de 2020, com a pandemia de COVID-19, muitos estudos começaram a relatar um aumento substancial dos transtornos depressivos (28%) e de ansiedade (26%) em relação ao ano anterior³3 Freeman M. The World Mental Health Report: transforming mental health for all. World Psychiatry 2022; 21(3): 391-2. https://doi.org/10.1002/wps.21018
https://doi.org/10.1002/wps.21018... ,⁴4 COVID-19 Mental Disorders Collaborators. Global prevalence and burden of depressive and anxiety disorders in 204 countries and territories in 2020 due to the COVID-19 pandemic. Lancet 2021; 398(10312): 1700-12. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)02143-7
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)02... . Muitos desses transtornos foram atribuídos a vários estressores de curto ou longo prazo que levaram ao desenvolvimento ou agravamento dos transtornos no campo da saúde mental³3 Freeman M. The World Mental Health Report: transforming mental health for all. World Psychiatry 2022; 21(3): 391-2. https://doi.org/10.1002/wps.21018
https://doi.org/10.1002/wps.21018... ,⁵5 United Nations. Policy brief: COVID-19 and the need for action on mental health [Internet]. Geneva: WHO; 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un_policy_brief-covid_and_mental_health_final.pdf
https://www.un.org/sites/un2.un.org/file... , tais como as ações de contingência e isolamento social³3 Freeman M. The World Mental Health Report: transforming mental health for all. World Psychiatry 2022; 21(3): 391-2. https://doi.org/10.1002/wps.21018
https://doi.org/10.1002/wps.21018... ,⁶6 Piquero AR, Jennings WG, Jemison E, Kaukinen C, Knaul FM. Domestic violence during the COVID-19 pandemic—evidence from a systematic review and meta-analysis. J Crim Justice 2021; 74: 101806. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2021.101806
https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2021.... , incertezas a respeito do vírus e o excesso de informações³3 Freeman M. The World Mental Health Report: transforming mental health for all. World Psychiatry 2022; 21(3): 391-2. https://doi.org/10.1002/wps.21018
https://doi.org/10.1002/wps.21018... ,⁷7 World Health Organization. Managing the COVID-19 infodemic: promoting healthy behaviours and mitigating the harm from misinformation and disinformation. Joint statement by WHO, UN, UNICEF, UNDP. UNESCO, UNAIDS, ITU, UN Glob. Pulse, IFRC [Internet]. 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.who.int/news/item/23-09-2020-managing-the-covid-19-infodemic-promoting-healthy-behaviours-and-mitigating-the-harm-from-misinformation-and-disinformation
https://www.who.int/news/item/23-09-2020... , além do estresse, do desemprego e da insegurança financeira⁸8 Lakner C, Yonzan N, Mahler DG, Aguilar RAC, Wu H. Updated estimates of the impact of COVID-19 on global poverty: turning the corner on the pandemic in 2021 [Internet]. World Bank Data Blog 2021 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://blogs.worldbank.org/opendata/updated-estimates-impact-covid-19-global-poverty-looking-back-2020-and-outlook-2021
https://blogs.worldbank.org/opendata/upd... . Diante disso, a garantia do acesso adequado ao tratamento, do uso racional dos medicamentos e do seu controle especial conforme as normas sanitárias vigentes, compreendem tarefas extremamente relevantes para a gestão da Assistência Farmacêutica.

Em 2020, diversos países envidaram esforços para desenvolver ou adaptar intervenções psicológicas em seus planos nacionais para tratar ou prevenir condições de saúde mental em resposta à COVID-19⁹9 World Health Organization. The impact of COVID-19 on mental, neurological and substance use services: results of a rapid assessment [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.who.int/publications/i/item/978924012455
https://www.who.int/publications/i/item/... . No Brasil, a ampliação da assistência aos profissionais de saúde e alguns repasses financeiros para municípios foram identificados no primeiro ano da pandemia¹⁰10 Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n° 2.516 de 21 de setembro de 2020. Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19 [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 de setembro de 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt2516_22_09_2020.html
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegi... . No âmbito da Assistência Farmacêutica, diversas ações gerais foram propostas para reorientar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de suprir o abastecimento de tecnologias de saúde com sustentabilidade e promover o uso racional desses recursos na assistência à saúde¹¹11 Lula-Barros DS, Damascena HL. Assistência farmacêutica na pandemia da Covid-19: uma pesquisa documental. Trab Educ Saúde 2021; 19: e00323155. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00323
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol003... . Alterações temporárias na legislação que rege a dispensação de medicamentos ampliaram os prazos de validade das prescrições e dos períodos para retorno às farmácias, elevando o quantitativo de medicamentos dispensados a cada período, dado que pode ser verificado nos registros das bases de dados administrativas¹²12 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC n° 357, de 24 de março de 2020. Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2) [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de março de 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-357-de-24-de-marco-de-2020-249501721
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resol... .

Os psicofármacos são medicamentos de controle especial, capazes de causar dependência física e psíquica com importantes eventos adversos³3 Freeman M. The World Mental Health Report: transforming mental health for all. World Psychiatry 2022; 21(3): 391-2. https://doi.org/10.1002/wps.21018
https://doi.org/10.1002/wps.21018... . O uso de antipsicóticos é crescente no Brasil; uma pesquisa nacional indicou que 8,7% dos adultos no país usam pelo menos um medicamento psicotrópico¹³13 Rodrigues PS, Francisco PMSB, Fontanella AT, Borges RB, Costa KS. Uso e fontes de obtenção de psicotrópicos em adultos e idosos brasileiros. Ciênc Saúde Colet 2020; 25(11): 4601-14. https://doi.org/10.1590/1413-812320202511.35962018
https://doi.org/10.1590/1413-81232020251... , e vários estudos apresentam prevalência importante no uso de psicotrópicos em diferentes localidades brasileiras¹⁴14 Quintana MI, Andreoli SB, Peluffo MP, Ribeiro WS, Feijo MM, Bressan RA, et al. Psychotropic drug use in São Paulo, Brazil--an epidemiological survey. PLoS One. 2015; 10(8): e0135059. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0135059
https://doi.org/10.1371/journal.pone.013... ,¹⁵15 Quintana MI, Andreoli SB, Moreira FG, Ribeiro WS, Feijo MM, Bressan RA, et al. Epidemiology of psychotropic drug use in Rio de Janeiro, Brazil: gaps in mental illness treatments. PLoS One 2013; 8(5): e62270. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0062270
https://doi.org/10.1371/journal.pone.006... . O crescimento na venda de psicotrópicos no Brasil durante a pandemia de COVID-19¹⁶16 Sá Del Fiol F, Bergamaschi CC, Lopes LC, Silva MT, Barberato-Filho S. Sales trends of psychotropic drugs in the COVID-19 pandemic: a national database study in Brazil. Front Pharmacol 2023; 14: 1131357. https://doi.org/10.3389/fphar.2023.1131357
https://doi.org/10.3389/fphar.2023.11313... , a alteração temporária das regras de dispensação destes medicamentos¹²12 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC n° 357, de 24 de março de 2020. Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2) [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de março de 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-357-de-24-de-marco-de-2020-249501721
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resol... e o crescimento do fenômeno da medicalização da saúde¹⁷17 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assitência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Uso de medicamentos e medicalização da vida: recomendações e estratégias. Brasília: Ministério da Saúde; 2018. são situações que podem contribuir para o uso inadequado ou irracional de medicamentos, requerendo investigação para compreender e direcionar a atenção aos indivíduos com transtornos mentais. Estudos sobre o acesso e a utilização dos medicamentos durante a pandemia de COVID-19 usando as bases de dados administrativos do SUS podem ser uma fonte importante de informações para observar novas tendências e o impacto das ações e medidas emergenciais neste período. Este trabalho visa descrever o perfil de dispensação de psicofármacos analisando o uso antes e durante a pandemia de COVID-19 no âmbito do SUS.

MÉTODOS

Tipo de estudo e local

Trata-se de um estudo farmacoepidemiológico, desenvolvido a partir de uma análise retrospectiva, descritiva e quantitativa de dados secundários dos registros de dispensação de medicamentos do SUS no estado de Minas Gerais, o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF). O SIGAF é uma base administrativa do governo para registro e escrituração das dispensações de medicamentos em todos os 853 municípios do estado, representando um sistema fundamental para a integração do SUS estadual, visto que apoia e subsidia o desempenho das atividades e processos desenvolvidos nas farmácias de cada município, o que aumenta a efetividade e a gestão nos processos logísticos¹⁸18 Minas Gerais. Secretaria de Saúde do Estado de Saúde. Resolução SES n° 3.855, de 12 de agosto de 2013. Estabelece normas para a utilização do SIGAF para gerenciamento de Produtos Controlados pela Portaria SVS/MS n° 344/1998 e antimicrobianos em estabelecimentos públicos que utilizam SIGAF [Internet]. 2013 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://saude.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=13645-resolucao-ses-n-3855-de-12-de-agosto-de-2013
https://saude.mg.gov.br/index.php?option... .

Participantes

A população do estudo compreende todos os usuários registrados no sistema SIGAF que obtiveram algum medicamento psicofármaco entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021. Este período foi escolhido por contemplar dois momentos distintos: “antes da pandemia de COVID-19” (janeiro de 2018 a dezembro de 2019) e “durante a pandemia de COVID-19” (janeiro de 2020 a dezembro de 2021). Os dados foram obtidos a partir dos relatórios de dispensação dos medicamentos registrados no SIGAF, atribuídos às 20 Superintendências Regionais de Saúde e oito Gerências Regionais de Saúde, disponibilizados de forma anonimizada por meio de uma solicitação realizada no Portal da Transparência do governo do Estado de Minas Gerais (Protocolo: 01320000052202240). Os registros de dispensação dos medicamentos presentes nos relatórios estão diretamente relacionados aos pacientes nas unidades de dispensação e não incluem aqueles usados em serviços de saúde como hospitais, atendimento de urgência, emergência e uso ambulatorial. Os registros de atendimento permitem o lançamento de mais de um atendimento mensal por paciente, cujo controle é regido pela prescrição médica. Não houve cruzamento de dados para identificação de pacientes, dada a limitação de anonimização dos dados disponibilizados para a análise.

Fontes de dados e análise

Um banco de dados com os registros de dispensação dos psicofármacos foi elaborado. Os medicamentos selecionados para compor o banco de dados são aqueles presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) de 2022 com indicação para o tratamento da saúde mental. Essa indicação foi verificada no Formulário Terapêutico Nacional (FTN) para os medicamentos alocados no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) ou nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) (Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo; Doença de Alzheimer; Epilepsia; Esquizofrenia; Transtorno Afetivo Bipolar e Transtorno Esquizoafetivo) para os medicamentos alocados no Componente Especializado (CEAF). Para cada componente foi elaborada uma lista dos psicofármacos selecionados para a análise, sendo agrupados por registros anuais e posteriormente por princípio ativo, identificando os quantitativos dispensados. Os dados foram tabulados utilizando o Microsoft Excel de forma a agrupar os registros por municípios. Uma análise da frequência de lançamento de registros mensais de dispensação pelos municípios que alimentam a base de dados SIGAF foi realizada a fim identificar fontes de viés advindas da irregularidade de registro de dados, utilizando a estatística descritiva e o teste de Análise de Variância (ANOVA). Essa análise contemplou apenas os registros dos medicamentos do CBAF, visto que as dispensações do CEAF são centralizadas em unidades cujo uso do sistema SIGAF é obrigatório. A descrição dos medicamentos e princípios ativos foi padronizada manualmente a fim de minimizar a duplicidade de itens com a mesma descrição.

As variáveis de interesse compreendem os quantitativos dispensados, expressos em unidades farmacêuticas (comprimidos, cápsulas ou ampolas), em números cardinais, e em dose diária definida por 1.000 habitantes/dia (DDD) estabelecida pela OMS, sendo corrigida para tamanho da população que utiliza o SUS, ou seja, 75% da população do estado de Minas Gerais. Além disso, foi descrito o número de atendimentos realizados a partir dos relatórios mensais do SIGAF, sendo identificadas séries temporais para cada um dos medicamentos, reunidos por princípio ativo e componente da Assistência Farmacêutica. A análise temporal contemplou, além dos dados anuais, os períodos “antes da pandemia de COVID-19” e “durante a pandemia de COVID-19”, definindo dois conjuntos de dados para a comparação. A análise dos registros de dispensação foi realizada por estatística descritiva expressando medidas de tendência central (média e mediana) e medidas de variação para os registros. A diferença entre as dispensações, assumida como o consumo calculado em DDD, durante os dois períodos de análise foi avaliada pelo teste estatístico t de Student considerando a métrica de consumo como variável dependente e o nível de confiança de 95%. O relato deste estudo adotou o checklist Reporting of studies Conducted using Observational Routinely collected health Data (RECORD)¹⁹19 Benchimol EI, Smeeth L, Guttmann A, Harron K, Moher D, Petersen I, et al. The REporting of studies Conducted using Observational Routinely-collected health Data (RECORD) statement. PLoS Med. 2015; 12(10): e1001885. https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1001885
https://doi.org/10.1371/journal.pmed.100... .

Este estudo compreende uma pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual, sendo dispensada de submissão ao Comitê de Ética, conforme disposto na resolução n° 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde Brasileiro.

RESULTADOS

Os relatórios extraídos do SIGAF apresentam 13,9 bilhões de registros de dispensação para o atendimento de 94,9 milhões de pacientes entre 2018 e 2021. As dispensações referentes aos medicamentos da saúde mental correspondem a 15,7% de todos os registros da base de dados do SIGAF, atendendo 10,7% dos pacientes. Observou-se uma tendência crescente do número de unidades farmacêuticas dispensadas anualmente, tanto para os medicamentos do CBAF quanto do CEAF (Figura 1).

Os registros de dispensação analisados compreendem o lançamento de dados de 834 municípios registrados no SIGAF, localizados em 28 regionais de saúde do estado de Minas Gerais, o que representa 99,7% dos 853 municípios presentes em MG. A frequência de lançamentos de dados na base do SIGAF pelos municípios do estado difere para cada ano (p<0,001), no entanto essa variação apresenta baixa amplitude (1,80–5,16%), indicando que houve a alimentação contínua dos dados na base SIGAF pelos municípios cadastrados no período analisado.

Foram identificados 46 medicamentos utilizados nos tratamentos da saúde mental no âmbito do CBAF. A análise dos registros de dispensação dos medicamentos na base do SIGAF identificou a série de dados de 38 medicamentos no período de 2018 a 2021, representando 16 princípios ativos. O medicamento flumazenil não teve o consumo calculado em função da ausência de classificação DDD/ATC. Foram identificados 40 medicamentos utilizados nos tratamentos da saúde mental no âmbito do CEAF e todos possuíam registros de dispensação na base do SIGAF, representando 17 princípios ativos.

A análise dos registros referentes ao CBAF aponta que, durante a pandemia (2020-2021), o cloridrato de fluoxetina foi o medicamento mais dispensado (DDD média=5,89), seguido do Diazepam (DDD média=3,42), fenobarbital sódico (DDD média=2,49) e haloperidol (DDD média=1,76) (Figura 2).

As regionais que mais dispensaram medicamentos do elenco da saúde mental do CBAF foram, respectivamente, Divinópolis (12,24%), Belo Horizonte (7,49%), Sete Lagoas (5,38%), Ponte Nova (4,93%) e Patos de Minas (4,90%). O número de registros de dispensação do ano de 2018 apresentou um valor discrepante, bem inferior aos anos de 2019, 2020 e 2021. Assim, na análise comparativa de série histórica, optou-se por considerar os dados a partir do ano de 2019. A análise comparativa entre os períodos, antes e durante a pandemia de COVID-19, apontou diferença estatística significante entre cada período (p=0,009), com o aumento do consumo de todos os medicamentos psicotrópicos do CBAF durante a pandemia, exceto para a amitriptilina, que apresentou a redução de consumo (-7,92%). Clonazepam e carbonato de lítio apresentaram o maior aumento percentual de consumo durante a pandemia, respectivamente 75,37 e 35,35% (Tabela 1).

A análise dos registros de dispensação do CEAF apontou o medicamento olanzapina como o mais dispensado no período de 2020-2021 (DDD média=0,80), seguido da risperidona (DDD média=0,47) e do hemifumarato de quetiapina (DDD média=0,38) (Figura 3). A análise da série histórica apontou diferença estatística significativa entre os dois períodos avaliados (p=0,019), com o aumento do consumo dos psicotrópicos dispensados no CEAF. O aumento do consumo apresentou altos percentuais para o levetiracetam (3000%) e cloridrato de memantina (340%), sendo também observada a redução no consumo para os princípios ativos donepezila (-18,31%), ziprazidona (-3,71%) e olanzapina (-2,68%) (Tabela 2).

DISCUSSÃO

Este estudo apontou um crescimento no consumo de psicofármacos dispensados tanto no âmbito do CBAF quanto do CEAF no SUS-MG entre 2018 e 2021. A análise por períodos aponta que houve um crescimento significativo do consumo de psicofármacos durante a pandemia (2020-2021) para a maioria dos princípios ativos analisados. O cloridrato de fluoxetina e o diazepam foram os psicotrópicos mais consumidos no SUS de Minas Gerais durante a pandemia de COVID-19, perfil similar a outras localidades, cujos medicamentos mais consumidos são os antidepressivos e ansiolíticos¹³13 Rodrigues PS, Francisco PMSB, Fontanella AT, Borges RB, Costa KS. Uso e fontes de obtenção de psicotrópicos em adultos e idosos brasileiros. Ciênc Saúde Colet 2020; 25(11): 4601-14. https://doi.org/10.1590/1413-812320202511.35962018
https://doi.org/10.1590/1413-81232020251... ,²⁰20 Dantas FP, Santos FMP, Dallaqua B. Consumo de psicotrópicos em meio a pandemia do Sars-CoV-2. Rev PubSaúde 2021; 7(1): 1-7. https://dx.doi.org/10.31533/pubsaude7.a187
https://dx.doi.org/10.31533/pubsaude7.a1... ,²¹21 Silva MO, Dias DO, Ferraz HR, Braga Júnior ACR, Amorim AT. Perfil de utilização de medicamentos psicotrópicos dispensados por farmácias públicas durante a pandemia da COVID-19. Res Soc Dev 2022; 11(7): e45911730269. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i7.30269
http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i7.302... . Quando o consumo é avaliado, antes e durante a pandemia de COVID-19, os maiores valores percentuais foram observados para os princípios ativos clonazepam e haloperidol (CBAF) e levetiracetam e cloridrato de memantina (CEAF). No contexto internacional, os achados deste estudo são compatíveis com algumas localidades que registraram aumento do consumo de psicofármacos no primeiro ano da pandemia²²22 Zaki N, Brakoulias V. The impact of COVID-19 on benzodiazepine usage in psychiatric inpatient units. Australas Psychiatry 2022; 30(3): 334-7. https://doi.org/10.1177/10398562211059090
https://doi.org/10.1177/1039856221105909... ,²³23 Patel R, Irving J, Brinn A, Broadbent M, Shetty H, Pritchard M, et al. Impact of the COVID-19 pandemic on remote mental healthcare and prescribing in psychiatry: an electronic health record study. BMJ Open 2021; 11(3): e046365. https://doi.org/10.1136/bmjopen-2020-046365
https://doi.org/10.1136/bmjopen-2020-046... , embora haja estudos divergentes, que não apontaram mudanças no perfil das prescrições psiquiátricas nos serviços²⁴24 Estrela M, Silva TM, Gomes ER, Piñeiro M, Figueiras A, Roque F, et al. Prescription of anxiolytics, sedatives, hypnotics and antidepressants in outpatient, universal care during the COVID-19 pandemic in Portugal: a nationwide, interrupted time-series approach. J Epidemiol Community Health 2022;76(4):335-40. https://doi.org/10.1136/jech-2021-216732
https://doi.org/10.1136/jech-2021-216732... .

No início da pandemia de COVID-19, em 2020, foi observado um aumento na prevalência de transtornos depressivos e de transtornos de ansiedade, associados ao aumento das taxas de infecção por SARS-Cov-2 e várias medidas de enfrentamento à pandemia, que diminuíram as interações sociais⁴4 COVID-19 Mental Disorders Collaborators. Global prevalence and burden of depressive and anxiety disorders in 204 countries and territories in 2020 due to the COVID-19 pandemic. Lancet 2021; 398(10312): 1700-12. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)02143-7
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)02... ,²⁵25 World Health Organization. Mental Health and Covid-19: early evidence of the pandemic's impact: scientific brief, 2 March 2022 [Internet]. 2022 [accessed on Mar. 1, 2023]. Available at: https://www.who.int/publications/i/item/WHO-2019-nCoV-Sci_Brief-Mental_health-2022.1
https://www.who.int/publications/i/item/... . Além do medo de contrair a doença, a pandemia de COVID-19 provocou em diversas pessoas um sentimento de insegurança em relação à saúde, à esfera social e econômica²⁶26 Oliveira JRF, Varallo FR, Jirón M, Ferreira IML, Siani-Morello MR, Lopes VD, et al. Descrição do consumo de psicofármacos na atenção primária à saúde de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Cad Saúde Pública 2021; 37(1): e00060520. https://doi.org/10.1590/0102-311X00060520
https://doi.org/10.1590/0102-311X0006052... . Os sentimentos de ansiedade, tristeza ou dificuldade para dormir são respostas compreensíveis às mudanças sociais advindas com a pandemia, devendo ser entendidas como uma forma de sofrimento social e não como sintomas de doenças mentais²⁷27 Holmes EA, O'Connor RC, Hugh Perry V, Tracey I, Wessely S, Arseneault L, et al. Multidisciplinary research priorities for the COVID-19 pandemic: a call for action for mental health science. Lancet Psychiatry 2020; 7(6): 547-60. https://doi.org/10.1016/S2215-0366(20)30168-1
https://doi.org/10.1016/S2215-0366(20)30... . Dessa forma, foi essencial que os profissionais da saúde envolvidos neste processo soubessem diferenciar sintomas comuns inerentes a este período, dos sintomas de uma patologia iniciada. Apesar de um aumento agudo dos sintomas de saúde mental, houve uma diminuição nos meses subsequentes, tornando-se indistinguíveis dos perfis de sintomas pré-pandêmicos na maioria dos subgrupos populacionais em meados de 2020²⁸28 Robinson E, Sutin AR, Daly M, Jones A. A systematic review and meta-analysis of longitudinal cohort studies comparing mental health before versus during the COVID-19 pandemic in 2020. J Affect Disord 2022; 296: 567-76. https://doi.org/10.1016/j.jad.2021.09.098
https://doi.org/10.1016/j.jad.2021.09.09... . Assim, a discussão de mudanças no perfil de consumo de psicofármacos deve também englobar outros fatores e mudanças realizadas nos serviços de saúde neste período¹¹11 Lula-Barros DS, Damascena HL. Assistência farmacêutica na pandemia da Covid-19: uma pesquisa documental. Trab Educ Saúde 2021; 19: e00323155. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00323
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol003... , que podem ter relação com a alteração deste perfil, bem como ações futuras para a continuidade do cuidado aos usuários.

Neste estudo, embora o crescimento no consumo de ansiolíticos e antidepressivos possa ser associado ao contexto de incertezas e preocupações gerados pela pandemia²⁵25 World Health Organization. Mental Health and Covid-19: early evidence of the pandemic's impact: scientific brief, 2 March 2022 [Internet]. 2022 [accessed on Mar. 1, 2023]. Available at: https://www.who.int/publications/i/item/WHO-2019-nCoV-Sci_Brief-Mental_health-2022.1
https://www.who.int/publications/i/item/... , há outras questões a serem discutidas referente ao aumento do consumo de uso de medicamentos crônicos na saúde mental. Durante a pandemia de COVID-19, duas alterações importantes que afetaram as políticas de saúde podem ajudar a discutir o aumento no número de dispensações durante este período, principalmente para transtornos mentais crônicos. Primeiramente, a alteração da legislação que regula a dispensação de medicamentos psicotrópicos por meio da resolução RDC n° 357, de 24 de março de 2020, prorrogada até setembro de 2023¹²12 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução – RDC n° 357, de 24 de março de 2020. Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2) [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de março de 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-357-de-24-de-marco-de-2020-249501721
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resol... , que ampliou temporariamente as quantidades máximas de medicamentos permitidas nas notificações e receitas de controle especial e permitiu a entrega remota, definida por programa público específico, e a entrega em domicílio desses medicamentos. Observa-se que essa resolução triplicou a quantidade de medicamentos dispensados em uma única receita e permitiu que a entrega remota, antes proibida no país, facilitasse o acesso em um momento de fragilidade social e econômica de grande parcela da população.

Em segundo lugar, observou-se a ampliação de transferência de recursos financeiros aos municípios, pela Portaria n° 2.516 do Ministério da Saúde, para a aquisição de medicamentos do CBAF, tendo como justificativa os impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19¹⁰10 Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n° 2.516 de 21 de setembro de 2020. Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19 [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 de setembro de 2020 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt2516_22_09_2020.html
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegi... . Esse repasse financeiro ocorreu apenas em 2020, mas dados os prazos para aquisição de medicamentos, foi observada sua execução também em 2021, permitindo a ampliação da oferta dos medicamentos à população pelo SUS. Destaca-se que, em meio a essas alterações, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) já enfrentava mudanças significativas nos últimos anos, iniciadas pela publicação de portarias e resoluções que alteraram a estrutura da rede de serviços. Tais alterações influenciaram o acesso e a assistência prestada aos usuários, ações caracterizadas por alguns autores como um desmonte da RAPS, dada a retirada de recursos e o retrocesso na disposição da rede²⁹29 Cruz NFO, Gonçalves RW, Delgado PGG. Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019. Trab Educ Saúde 2020; 18.(3): e00285117. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00285
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol002... . Além disso, diversos serviços de saúde adotaram medidas de fechamento ou a modificação da rotina de serviços, e até mesmo a suspensão ou reorganização de atividades durante a pandemia, situação que pode ter impactado ainda mais no acesso à assistência adequada.

A observação destes fatores revela, além de um panorama multicausal para analisar o aumento das dispensações de psicofármacos durante a pandemia, um contexto muito preocupante no âmbito da política de saúde mental. Em um momento de alta vulnerabilidade da população, observa-se o acesso e a oferta facilitada a esses medicamentos, ao mesmo tempo em que a assistência estava comprometida, seja pela fragilidade da RAPS ou pela sobrecarga geral dos serviços e profissionais nos primeiros anos da pandemia. Diante do alto potencial de dependência e abuso dos psicofármacos observado nos últimos anos, essas mudanças, ainda que transitórias, podem ser responsáveis por alterar comportamentos que certamente vão exigir um trabalho contínuo da Assistência Farmacêutica com foco no uso racional dos medicamentos e, em casos mais complexos, o trabalho multidisciplinar nas práticas de desmedicalização¹⁷17 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assitência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Uso de medicamentos e medicalização da vida: recomendações e estratégias. Brasília: Ministério da Saúde; 2018..

O aumento da dispensação de medicamentos pode estar relacionado também ao acesso a novas tecnologias no SUS. No âmbito do componente especializado, observou-se o crescimento da dispensação do medicamento levetiracetam, que possivelmente não está ligado a uma questão epidemiológica, mas de acesso a novas tecnologias para o tratamento. Em 2017, o levetiracetam foi incorporado no SUS para o tratamento da epilepsia refratária e para pacientes com microcefalia³⁰30 Brasil. Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Recomendações da Conitec [Internet]. 2022 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/recomendacoes-da-conitec
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assunto... , assim, o crescimento expressivo na dispensação nos anos subsequentes reflete, entre outros aspectos, a difusão do medicamento no SUS. Este é um dado importante extraído das bases de dados para compreender o tempo que uma tecnologia é de fato implementada na prática clínica, processo que ainda apresenta muitas barreiras e desafios, visto que o tempo relatado em alguns estudos para a disponibilização da tecnologia nos serviços é muito superior aos 180 dias recomendados na legislação vigente³¹31 Capucho HC, Brito A, Maiolino A, Kaliks RA, Pinto RP. Incorporação de medicamentos no SUS: comparação entre oncologia e componente especializado da assistência farmacêutica. Ciênc Saúde Colet 2022; 27(6): 2471-9. https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.16282021
https://doi.org/10.1590/1413-81232022276... .

Em meio a esse contexto, é necessário destacar também as iniciativas para incentivar o uso das bases de dados nos registros da dispensação da Assistência Farmacêutica. A Base Nacional de Dados e Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (BNAFAR) reúne dados epidemiológicos e da assistência farmacêutica em todo o país, possibilitando uma visão integrada das informações¹³13 Rodrigues PS, Francisco PMSB, Fontanella AT, Borges RB, Costa KS. Uso e fontes de obtenção de psicotrópicos em adultos e idosos brasileiros. Ciênc Saúde Colet 2020; 25(11): 4601-14. https://doi.org/10.1590/1413-812320202511.35962018
https://doi.org/10.1590/1413-81232020251... . Os incentivos para o uso da BNAFAR foram intensificados, com a ampliação dos instrumentos legais para normatizar o uso e compartilhamento dos dados entre os três entes federados, estabelecendo a obrigatoriedade do envio dos dados pelos gestores a partir de 2016³²32 Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n° 957, de 10 de maio de 2016. Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. 2016 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0957_10_05_2016.html
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegi... e a disponibilização do portal homologado para os gestores em 2018³³33 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Bnafar Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde : manual do usuário [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2021 [accessed on Jan.8, 2023]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/base_dados_assistencia_farmaceutica_manual.pdf
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

Em Minas Gerais, o SIGAF é um sistema centralizado e oficial para gerenciar a escrituração dos produtos controlados e antimicrobianos nos serviços públicos, sendo uma importante base para a alimentação da BNAFAR. O aumento dos registros de dispensação a partir de 2018 pode estar associado à implementação do portal BNAFAR³³33 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Bnafar Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde : manual do usuário [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2021 [accessed on Jan.8, 2023]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/base_dados_assistencia_farmaceutica_manual.pdf
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... e a ações de incentivo do uso dessa base³⁴34 Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde [Internet]. 2017 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/farmacia-popular%20old/legislacao/prc-5-portaria-de-consolida-o-n-5-de-28-de-setembro-de-2017.pdf/view
https://www.gov.br/saude/pt-br/composica... . Nos últimos editais do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS)³⁵35 Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde [Internet]. 2017 [accessed on Jan. 8, 2023]. Available at: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/farmacia-popular%20old/legislacao/prc-5-portaria-de-consolida-o-n-5-de-28-de-setembro-de-2017.pdf/view
https://www.gov.br/saude/pt-br/composica... , os repasses priorizaram os municípios já credenciados no programa, ou seja, aqueles que cumprem alguns requisitos, como a regularidade do envio de dados de dispensação para a BNAFAR, por exemplo.

Este estudo realizou a análise de uma base de dados secundária, utilizada principalmente no âmbito administrativo, sujeita a diversas fontes de erros e limitações. Além das fontes de erro inerentes ao lançamento e cadastro de dados, como erros de digitação, os relatórios analisados não permitiram o cruzamento de alguns registros, impossibilitando a checagem ou conferência de algumas informações. Destaca-se também diversas fontes de viés, inerente a classificações inseridas pelos gestores e fatores de confusão não mensurados, ou mesmo aos diversos ambientes e múltiplos usuários do sistema. Embora a legislação estabeleça a obrigatoriedade da escrituração dos psicofármacos e o SIGAF seja a base de dados oficial para esse lançamento em Minas Gerais, alguns municípios não atualizam o sistema frequentemente ou optam por utilizar outra base para o controle da movimentação dos medicamentos da atenção primária; assim, esta base de dados está sujeita a subnotificações dos registros de dispensação, principalmente para o elenco de medicamentos do CBAF. Ainda assim, destaca-se que os dados extraídos compreendem uma oportunidade de utilizar dados administrativos para indicar tendências no consumo de medicamentos, uma vez que não existem registros clínicos sistematicamente organizados que possam compilar esse dado no âmbito da atenção primária e ambulatorial.

A alteração do perfil de dispensação de psicotrópicos durante a pandemia de COVID-19 fornece dados para o gerenciamento dos serviços. Dessa forma, estudos futuros são importantes para complementar, confirmar ou afastar este perfil identificado e estabelecer novas comparações e tendências assumidas no contexto pós-pandêmico. A análise do perfil de consumo de medicamentos psicotrópicos torna-se essencial para monitoramento e aprimoramento das políticas de acesso e o cuidado aos usuários, contribuindo para a melhoria das condições de saúde mental da população brasileira e o uso racional dos medicamentos.

AGRADECIMENTOS:

À Fundação Oswaldo Cruz, Instituto René Rachou pelo suporte para o desenvolvimento da pesquisa e à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais pelo fornecimento dos dados.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação

Histórico