O desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil estão na essência do estabelecimento dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) de abrangência nacional. Apesar de alguns registros serem anteriores ao SUS, foi a partir de sua estruturação que o arcabouço legal e operacional para a coleta sistemática de dados, tanto para fins administrativos quanto para o monitoramento de doenças e agravos, evoluiu.¹1. Paim J, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. The Brazilian health system: history, advances, and challenges. Lancet. 2011;377(9779):1778-97. doi: 10.1016/S0140-6736(11)60054-8
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)60... Os dados dos SIS, no âmbito programático, podem ser a base para a estruturação de ações de saúde pública e planejamento e avaliação de programas; no contexto acadêmico, contribuem para a formulação e implementação de hipóteses de pesquisa.²2. Coelho Neto GC, Chioro A. Afinal, quantos Sistemas de Informação em Saúde de base nacional existem no Brasil?. Cad Saude Publica. 2021;37(7):e00182119. doi: 10.1590/0102-311X00182119
https://doi.org/10.1590/0102-311X0018211... ^),(33. German RR, Lee LM, Horan JM, Milstein RL, Pertowski CA, Waller MN, et al. Updated guidelines for evaluating public health surveillance systems: recommendations from the Guidelines Working Group. MMWR Recomm Rep. 2001;50(RR-13):1-35. Os SIS do Brasil são uma importante fonte de dados estruturados para pesquisadores, como discutiu recente editorial⁴4. Coeli CM. Ciência de dados populacionais. Epidemiol Serv Saude. 2022;31(3):e2022119. doi: 10.1590/S2237-96222022000300001
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202200... da revista Epidemiologia e Serviços de Saúde (RESS) sobre a ciência de dados populacionais, o que também pode ser observado pela presença constante em artigos nela publicados - neste número, são 16.

A natureza heterogênea da constituição dessas bases de dados desafia os profissionais responsáveis por sua manutenção e gestão, e, ademais, suscita questões de pesquisa para investigadores que trabalham com o tema. A avaliação dos atributos de qualidade e sensibilidade dos dados de SIS brasileiros é objeto de investigação recorrente na RESS e marca presença neste número da revista.⁵5. Mendes MS, Oliveira ALS, Schindler HC. Avaliação da completitude, consistência e não duplicidade dos dados de notificação da hanseníase no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, João Pessoa, Paraíba: estudo descritivo, 2001-2019. Epidemiol Serv Saude. 2023;32(2):e2022734. doi: 10.1590/S2237-96222023000200008
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202300... ^)-(99. Barbosa JS, Tartaro L, Vasconcelos LDR, Nedel M, Serafini JF, Svirski SGS, et al. Avaliação da incompletude dos registros de óbitos por causas externas do Sistema de Informações sobre Mortalidade no Rio Grande do Sul, 2000-2019. Epidemiol Serv Saude. 2023;32(2):e2022301. doi: 10.1590/S2237-96222023000200006
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202300... É indiscutível a importância da produção de evidências sólidas sobre o desempenho dos SIS; todavia, é lícito indagar o quanto se tem avançado em relação ao desenvolvimento dos demais aspectos dos sistemas.

Antes disso, tentando responder a uma questão mais incipiente acerca do número de SIS de base nacional existentes no Brasil, Coelho Neto e colaboradores identificaram 54, que estiveram em funcionamento entre 2010 e 2018.²2. Coelho Neto GC, Chioro A. Afinal, quantos Sistemas de Informação em Saúde de base nacional existem no Brasil?. Cad Saude Publica. 2021;37(7):e00182119. doi: 10.1590/0102-311X00182119
https://doi.org/10.1590/0102-311X0018211... Mesmo com esta extensa lista, é possível que profissionais e investigadores ainda sintam falta de uma ou outra base com a qual trabalham, o que reforça a conclusão dos autores sobre a necessidade de promoção da transparência na gestão da política de tecnologia da informação no âmbito do Ministério da Saúde para um controle social efetivo.²2. Coelho Neto GC, Chioro A. Afinal, quantos Sistemas de Informação em Saúde de base nacional existem no Brasil?. Cad Saude Publica. 2021;37(7):e00182119. doi: 10.1590/0102-311X00182119
https://doi.org/10.1590/0102-311X0018211...

Hoje, na página da web da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), na aba de SIS, são listados o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o e-SUS Notifica, o Registro de Eventos em Saúde Pública - Microcefalia (RESP-Microcefalia) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), relacionados à vigilância de doenças crônicas não transmissíveis.¹⁰10. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Sistemas de informação em Saúde. Sistemas de informação em saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2021 [atualizado 2021 Jul 28; citado 2023 Jul 24]. Disponível em: Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/vigilancia-de-doencas-cronicas-nao-transmissiveis/sistemas-de-informacao-em-saude .
https://www.gov.br/saude/pt-br/composica... Por seu turno, na página do openDaTASUS, podem ser encontrados 30 conjuntos de dados provenientes dos seguintes sistemas: e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), SIM, Sinasc, Plataforma Covid-19, Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Sistema de Informações da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), Sinan e Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo).¹¹11. Ministério da Saúde (BR). Departamento de Informática do SUS. OpenDataSUS [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde ; [2023] [citado 2023 Jul 24]. Disponível em: Disponível em: https://opendatasus.saude.gov.br/dataset
https://opendatasus.saude.gov.br/dataset... Com o objetivo de apresentar as bases de dados brasileiras de interesse para a epidemiologia, a vigilância, a prevenção e o controle de doenças, a RESS tem publicado, desde 2017, manuscritos na modalidade Perfil das Bases de Dados Nacionais da Saúde.¹²12. Silva MM, Mascarenhas MD, Lima CM, Malta DC, Monteiro RA, Freitas MG, et al. Perfil do inquérito de violências e acidentes em serviços sentinela de urgência e emergência. Epidemiol Serv Saude. 2017;26(1):183-94. doi: 10.5123/S1679-49742017000100019
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201700... ^)-(1717. Stopa SR, Szwarcwald CL, Oliveira MD, Gouvea ECDP, Vieira MLFP, Freitas MPS, et al. Pesquisa Nacional de Saúde 2019: histórico, métodos e perspectivas. Epidemiol Serv Saude. 2020;29(5): e2020315. doi: 10.1590/s1679-49742020000500004
https://doi.org/10.1590/s1679-4974202000... Adicionalmente, experiências de centros de dados populacionais brasileiros, em Belo Horizonte, em Salvador e no Rio de Janeiro, têm tido reconhecimento pelo trabalho com os SIS brasileiros, especialmente pela contribuição ao relacionamento das diferentes bases.¹⁸18. Ali MS, Ichihara MY, Lopes LC, Barbosa GCG, Pita R, Carreiro RP, et al. Administrative data linkage in Brazil: potentials for health technology assessment. Front Pharmacol. 2019;10:984. doi: 10.3389/fphar.2019.00984
https://doi.org/10.3389/fphar.2019.00984...

As iniciativas elencadas são importantes, mas insuficientes para a manutenção dos avanços na área. Tornar públicos, e de forma contínua, a relação completa dos SIS disponíveis, os metadados associados e o acesso aos seus microdados anonimizados é fundamental para o efetivo controle social.²2. Coelho Neto GC, Chioro A. Afinal, quantos Sistemas de Informação em Saúde de base nacional existem no Brasil?. Cad Saude Publica. 2021;37(7):e00182119. doi: 10.1590/0102-311X00182119
https://doi.org/10.1590/0102-311X0018211... ^),(44. Coeli CM. Ciência de dados populacionais. Epidemiol Serv Saude. 2022;31(3):e2022119. doi: 10.1590/S2237-96222022000300001
https://doi.org/10.1590/S2237-9622202200... ^),(1919. Cunha FJAP, Lázaro CP, Pereira HBB, organizadores. Conhecimento, inovação e comunicação em serviços de saúde. Salvador: Edufba; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2014. 240 p. O desenvolvimento para a atualização e integração dos diferentes sistemas, de forma que deem conta da celeridade das respostas sanitárias, bem como o estabelecimento de regras que minimizem as inconsistências das bases de dados, também são progressos necessários. Análises mais amplas sobre os diversos atributos dos sistemas, como utilidade, simplicidade, flexibilidade, qualidade dos dados, aceitabilidade, sensibilidade, representatividade, oportunidade e estabilidade, são igualmente importantes.³3. German RR, Lee LM, Horan JM, Milstein RL, Pertowski CA, Waller MN, et al. Updated guidelines for evaluating public health surveillance systems: recommendations from the Guidelines Working Group. MMWR Recomm Rep. 2001;50(RR-13):1-35.

Os SIS do Brasil geridos pelo Ministério da Saúde, ao longo dos anos, passaram a ser reconhecidos internacionalmente por sua robustez e confiabilidade. Contudo, durante a pandemia da covid-19, a falta de tempestividade no acesso às informações contribuiu para que esses sistemas fossem colocados em segundo plano, de modo que veículos de impressa e pesquisadores passaram a buscar outras fontes para a divulgação oportuna de casos e óbitos, estes últimos inclusive acessados por registros civis. No mesmo período, o Ministério da Saúde lançou um sistema de informação para corresponder às necessidades de resposta da pandemia. Nesse contexto, o estabelecimento de um conjunto coordenado e contínuo de ações, que promovam a transparência e o controle social dos SIS, pode colaborar na continuidade da evolução dos sistemas, para que estejam mais sensíveis à detecção de mudanças no comportamento de doenças e agravos, além de contribuírem no enfrentamento de novas pandemias.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação