Correspondência: Ana Paula Soares Gondim
Av. Washington Soares, 1321 - Bairro Edson Queiroz
60811-905 Fortaleza, CE, Brasil
E-mail: anapaulasgondim@unifor.br
Avaliação das farmácias virtuais brasileiras
Ana Paula Soares GondimI; Cláudio Borges FalcãoII
ICurso de Farmácia. Universidade de Fortaleza. Fortaleza, CE, Brasil
IINortheastern University Boston. Boston, MA, EUA
]]>
RESUMO
O crescente número de usuários de internet desencadeou um aumento na busca dos serviços de farmácias virtuais brasileiras. Com o objetivo de avaliar a validade das informações divulgadas nesses sites, realizou-se estudo descritivo com 18 farmácias virtuais quanto aos aspectos legais, acessibilidade, fontes de informação e propagandas de medicamentos. Verificou-se que 15 não possuíam autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 17 não tinham o nome do farmacêutico responsável pelo funcionamento; 17 comercializavam medicamentos sem registro, especialmente fitoterápicos, e não dispunham de informações sobre reações adversas a medicamentos e nem exibiam alertas e recomendações sanitárias determinadas por essa Agência. Como o controle sanitário e o comércio de medicamentos nas farmácias virtuais brasileiras ainda não estão regulamentados pelos órgãos governamentais competentes, essas falhas encontradas nos sites podem colocar em risco a saúde de seus usuários.
Descritores: Comercialização de medicamentos. Internet. Normas. Interface usuário-computador. Legislação de medicamentos. Vigilância Sanitária.
INTRODUÇÃO
A farmácia virtual é um sistema informatizado com funções potenciais de uma farmácia real e permite transações comerciais por meio remoto, sem proximidade física entre o comprador e o vendedor de medicamentos.1 O comércio dessas farmácias no Brasil é modesto em relação aos países desenvolvidos, onde a venda eletrônica de medicamentos é freqüente.1 O crescente número de usuários de internet no País pode provocar aumento de demanda por esse serviço para aquisição de medicamentos.
O controle sanitário e o comércio de medicamentos nas farmácias virtuais brasileiras não estão regulamentados. Em 2001, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma consulta pública1 com o propósito de regulamentar o funcionamento dessas farmácias. No entanto, esse funcionamento ainda não está regularizado, devido a intensos debates entre a Anvisa, empresários das indústrias farmacêuticas, sociedade e Conselho Federal de Farmácia, órgão que regulamenta a profissão farmacêutica. Assim, o objetivo do presente estudo foi avaliar as farmácias virtuais brasileiras visando conhecer a validade e eventuais falhas de suas informações.
]]> MÉTODOS
Estudo descritivo de avaliação das farmácias virtuais brasileiras.
Os critérios de inclusão foram sites cujos endereços Uniform Resource Locator (URL) terminavam com ".br" e que vendiam medicamentos. Os critérios de exclusão foram sites que apenas disponibilizavam de informação sobre medicamentos e preços; sites institucionais de farmácias comerciais; sites de distribuidores; sites de farmácias virtuais veterinárias e sites de farmácias de manipulação, perfazendo um total de 18 farmácias virtuais brasileiras entre março e maio de 2005.
Para a coleta de dados de cada site foi preenchido um formulário composto por 13 tópicos agrupados, de acordo com cinco variáveis:
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Foram avaliadas 18 farmácias virtuais distribuídas por quase todas as regiões do País, das quais dez estavam localizadas em São Paulo e Rio de Janeiro e seis no Sul (três no Paraná, duas no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina). E nos demais Estados, uma no Mato Grosso do Sul e uma no Ceará.
No item autorização de funcionamento concedido pela Anvisa, 15 farmácias não tinham essa autorização, o que pode ser conseqüência da não regulamentação específica dessas farmácias. Segundo a Consulta Pública Nº 20/01,1 em seus requisitos mínimos sobre autorização de funcionamento, as farmácias virtuais devem seguir a legislação vigente no País, a Lei Nº 6.360/76, que concede às empresas autorização para comercializarem produtos sujeitos ao controle sanitário.2 No entanto, esses requisitos legais não foram regulamentados até o momento. Dessa forma, pode-se constatar a ausência dessa informação nos sites das farmácias virtuais.
Verificou-se que em 17 farmácias não foi encontrado o nome do farmacêutico responsável pelo atendimento e funcionamento do site. De acordo com a Lei Nº 5.991/73, o único profissional responsável pela dispensação de medicamentos é o farmacêutico.3 Portanto, muitas farmácias virtuais funcionam de forma ilegal, por não apresentar responsabilização pela dispensação e pela assistência farmacêutica.
A informação do endereço geográfico da farmácia ou da matriz da empresa deve ser apresentado na página de entrada do site, e indicar os Estados autorizados a comercializar os medicamentos dessa farmácia. A informação sobre o endereço foi fornecida por duas farmácias e apenas uma informou o Estado autorizado a comercializar medicamentos, e essa informação constava em uma página secundária do site. Das três farmácias que apresentaram autorização de funcionamento, apenas uma indicou o endereço geográfico completo, embora em nenhuma dessas indicaram os Estados onde estão licenciadas a vender medicamentos e nem informaram o nome dos farmacêuticos responsáveis.
Segundo a Consulta Pública Nº 20/01, a farmácia virtual deve dispor de um número de telefone gratuito (0-800) que facilite o contato do paciente com a farmácia, para obtenção de informações sobre o uso dos medicamentos ou esclarecimento de dúvidas com o farmacêutico responsável pelo site. Das 18 farmácias, somente quatro possuíam número de telefone gratuito, enquanto 12 possuíam números de discagem direta à distância e duas não indicavam número para contato. As quatro farmácias com número gratuito também possuíam comunicação por e-mail e duas delas tinham chats. Observou-se que todas as farmácias não ofereceram meios (telefone, e-mail, chat) ao consumidor para obter informações após a compra do medicamento.
Quanto ao transporte de medicamentos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), 17 farmácias informaram usar esse serviço para todo o País. Entre essas, duas não estavam autorizadas a vender medicamentos diretamente ao consumidor: uma distribuidora e uma indústria; a indústria possuía autorização de funcionamento e a distribuidora não. As informações sobre a distribuidora não estavam disponíveis em seu site, apresentando-se como farmácia virtual, mas sua classificação como distribuidora foi confirmada no site da Anvisa.
Os medicamentos precisam ser armazenados e transportados sob condições de temperatura e umidade específicas para cada tipo. O transporte só pode ser feito por empresas credenciadas pela Anvisa, segundo a Portaria nº. 12.4 Todavia, embora credenciada, a ECT não tem como garantir as especificações de transporte para cada tipo de medicamento durante seu trajeto até a residência do consumidor. Isso pode comprometer a estabilidade físico-química e microbiológica do medicamento, e assim provocar danos à saúde do usuário. Este é um problema que necessita ser analisado pelos órgãos competentes.
Apenas seis farmácias forneceram informações aos pacientes sobre o uso adequado de medicamentos, como condições de conservação, posologia, contra-indicações, interações (medicamentosas e/ou alimentos), e possíveis reações adversas. A fonte dessas informações eram as indústrias fornecedoras, por meio das bulas medicamentosas. Segundo Gonçalves et al,2 a qualidade dos textos das bulas dos medicamentos comercializados no Brasil é duvidosa, pois omitem ou abrandam informações importantes. Além disso, quatro farmácias apresentaram informações do tipo "produto natural", "sem contra-indicações" e "sem efeitos adversos", que constituem propaganda enganosa.
]]> Foi identificado que 17 farmácias colocavam à disposição do consumidor medicamentos sem registro, especialmente fitoterápicos, segundo verificação dos registros desses medicamentos na Anvisa. Seis delas descumpriam os critérios quanto à comercialização de medicamentos e quatro desrespeitavam a proibição de venda de medicamentos sujeitos ao controle especial.A ausência de registro para os fitoterápicos indica que esses medicamentos não passaram por inspeção da Anvisa. Logo, torna-se questionável a qualidade desses medicamentos, pois não se tem a comprovação da segurança e eficácia terapêutica, colocando, mais uma vez, em risco a saúde da população.5
Verificou-se que nenhuma das farmácias possuía qualquer modo de comunicação com a Anvisa nos sites por meio de um mecanismo de comunicação imediata de reações adversas a medicamentos, tampouco fornecia alertas e recomendações sanitárias.
Ficou evidenciada a falta de regulamentação da Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais sobre as farmácias virtuais. Tal fato pode levar à facilidade de acesso a medicamentos não registrados e a falta de controle sobre venda de medicamentos controlados como facilitadores do uso inadequado e indiscriminado de medicamentos. O uso inadequado pode expor à saúde da população a riscos como: ineficácia terapêutica e segurança de medicamentos, surgimento de reações adversas, intoxicações e interações (medicamentosas e/ou alimentares).
Os achados revelam a necessidade de regulamentação para essa nova modalidade de comércio de medicamentos no País. A fiscalização dessas farmácias pelos órgãos sanitários deverá ser mais eficiente, com aplicação de penalidades severas, beneficiando a sociedade e as farmácias idôneas.
Para que essa regulamentação seja efetivada, é imprescindível a presença do farmacêutico, como responsável técnico pelas farmácias virtuais e pelas informações sobre medicamentos fornecidas por esses sites e qualificado atendimento aos pacientes. Assim, será possível praticar um serviço eficaz e possibilitar à profissão farmacêutica um novo campo de atuação.
REFERÊNCIAS
1. Barros, JAC. Políticas Farmacêuticas: a serviço dos interesses da saúde? Brasília: UNESCO, 2004, 400p. [ Links ]
2. Gonçalves SA, Melo G, Tokarski MHL, Branco AB. Bula de medicamentos como instrumento de informação técnico-científica. Rev. Saúde Pública 2002; 36: 33-39. [ Links ]
Correspondência:
Ana Paula Soares Gondim
Av. Washington Soares, 1321 - Bairro Edson Queiroz
60811-905 Fortaleza, CE, Brasil
E-mail: anapaulasgondim@unifor.br
Recebido: 30/8/2006
Aprovado: 3/10/2006
]]>
CB Falcão é doutorando pela Northeastern University Boston, Estados Unidos.
1 Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consulta Pública No 20, de 21 de março de 2001. Brasília: MS/Anvisa, mar. 2001. Disponível em URL: http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[2946-1-0].PDF [Acesso em 2 Dez 2002]
2 Brasil. Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá outras providências. Brasília, 1976. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=16615&word= [Acesso em 30 Maio 2005]
3 Brasil. Lei nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Brasília, 1973. Disponível em: <http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=16614&word=> [Acesso em 2 Dez 2004]
4 Ministério da Saúde. Portaria nº. 12, de 05 de janeiro de 2005. Brasília: MS, 2005. Disponível em URL: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=14133&word= [Acesso em 30 Maio 2005]
5 Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução de Diretoria Colegiada nº 48, de 16 de março de 2004. Brasília: MS/Anvisa, 2004. Disponível em URL: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=10230&word= [Acesso em 19 Maio 2006]