"O aborto é uma questão de saúde pública". Essa é uma afirmação de sanitaristas, feministas, gestores e ministros de Estado no Brasil. Apesar do vasto coro que a sustenta, o debate público sobre a descriminalização do aborto caminha a passos lentos. A principal força contrária é moral, uma sobreposição de crenças religiosas e filosóficas à ordem jurídica democrática. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o aborto em caso de anencefalia no feto foi uma solitária alteração legal em mais de 70 anos de Código Penal. Há projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a criminalização irrestrita do aborto - inclusive em caso de risco de morte para as mulheres ou de estupro.
Temerosas da lei penal, mas convictas de suas escolhas, as mulheres abortam. Aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto. O aborto legal e seguro é uma necessidade de saúde não satisfeita. As mulheres morrem, adoecem, sofrem física e psiquicamente pelo aborto realizado em condições inseguras e ilegais. Esse quadro perverso de consequências à saúde deve ser comprovado por estudos que explorem diferentes facetas da ilegalidade do aborto na vida das mulheres. Essa foi a tarefa conjunta das pesquisadoras que submeteram suas pesquisas a este número temático sobre aborto.
O tema vem suscitando interesse crescente de pesquisadoras de diferentes campos do saber. Ações afirmativas das agências de financiamento são fundamentais para estimular a realização de investigações sobre temas estratégicos para a saúde pública e para o Sistema Único de Saúde, como é o caso do aborto e da saúde das mulheres. Os editais CT/CNPq/MS/SCTIE/DECIT nº22/2007 e nº54/2008 são exemplos. Diversos artigos aqui apresentados foram apoiados por essas iniciativas, além deste número especial contar com o apoio do Ministério da Saúde, por meio de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Mas há desafios à pesquisa sobre aborto no Brasil. A ilegalidade faz com que as mulheres temam falar de suas histórias. O estigma do crime contribui para uma atenção de baixa qualidade as mulheres com abortamento e intimida profissionais de saúde que atuam em serviços de aborto legal. Há um silêncio que emudece mulheres e profissionais de saúde. A insegurança acompanha as pesquisadoras em todas as etapas da pesquisa de campo - como proteger as mulheres, como garantir sigilo sobre suas histórias, como protegê-las do risco de uma investigação policial são dimensões novas e inquietantes para as equipes de pesquisa. Esse contexto de risco e proibição vem exigindo saídas criativas e novas metodologias para a pesquisa sobre o aborto.
A magnitude do aborto ilegal e inseguro desafia as pesquisadoras em saúde pública a enfrentar a controvérsia política pelo uso da pesquisa acadêmica. Não devemos esperar que o dilema moral do aborto seja solucionado por um pacto moral razoável sobre crenças tão diversas. Nossos esforços argumentativos devem estar na produção de evidências científicas que demonstrem as consequências para a vida e a saúde das mulheres em criminalizar o aborto.
]]>Debora Diniz e Greice Menezes
Editoras convidadas