Participação em saúde: uma sistematização de artigos publicados em periódicos brasileiros - 1988/2005
Participation in health: systematization of the articles published in Brazilian journals - 1988 / 2005
Maria de Lourdes Tavares CavalcantiI; Marta Henriques de Pina CabralII; Ludmila Rodrigues AntunesIII
IInstituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Av. Brigadeiro Trompowsky s/ nº, Praça da Prefeitura Universitária, NESC, Ilha do Fundão. 21949-900 Rio de Janeiro RJ. lourdes@iesc.ufrj.br
IISubsecretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ]]>
IIIÁrea Administração Pública, Departamento de Administração, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal Fluminense (Macaé)
RESUMO
Estudo de revisão de 107 artigos referentes à participação na saúde, publicados em 25 periódicos de Saúde Coletiva, com objetivo de sistematizar seus focos principais e identificar as abordagens da participação da sociedade no sistema de saúde. Foi realizada busca bibliográfica por palavras-chave, e leitura de resumos de artigos publicados em periódicos nacionais da área de saúde coletiva vinculados ao portal CAPES, entre 1988 e 2005. Os artigos selecionados foram lidos e categorizados segundo aspectos metodológicos e temáticos. Foram identificadas três dimensões da participação na saúde: a principal enfatiza a estratégia de ampliação da cidadania e do reconhecimento do direito à saúde; a segunda remete à estratégia de democratização do Estado e ao fortalecimento do sistema de saúde, abrangendo a participação nas decisões políticas, gerenciais e fiscalizadoras; na terceira dimensão, a comunitária, os indivíduos, famílias e comunidade dividem com o Estado a responsabilidade sanitária. Nos trabalhos examinados a participação no sistema de saúde constitui um processo em construção, importante vetor de promoção do capital social; no entanto, alguns autores apontam dificuldades para a efetivação da participação em conformidade com as proposições legais.
Palavras-chave: Conselhos de saúde, Participação comunitária, Controle social
ABSTRACT
This is a study involving the revision of 107 papers on participation in health, published in 25 Public Health journals, with a view to systematize its main focus points and identify the options for the participation of society in the health system. Bibliographic research was conducted using key words, and the reading of abstracts of articles published in national public health journals linked to the CAPES portal between 1988 and 2005. The articles selected were read and categorized according to methodological and thematic aspects. Three dimensions were identified: the main dimension emphasizes participation as a strategy for the enhancing of citizenship and recognition of the right to health; the second refers to participation as a strategy for democratization of the State and strengthening of the health system, including participation in political, managerial and inspection decisions; in the third dimension of community participation, individuals, families and the community share the responsibility for health with the State. In the works examined the participation in the health system is still in progress and highlights its importance as an incentive for social capital; however, some authors point to difficulties for effective participation in accordance with legal propositions.
Keywords: Health councils, Community participation, Social control
]]>
Introdução
Este trabalho examina um conjunto de Publicações referentes à participação da sociedade nas políticas de saúde, com vistas a sistematizar seus focos principais e identificar as abordagens predominantes. Foram pesquisados artigos Publicados em periódicos nacionais da área de Saúde Coletiva, entre 1988 e 2005. O objetivo foi investigar o perfil destas Publicações, compreender como a questão da participação da sociedade na área da saúde é entendida no meio acadêmico e expor as principais constatações, derivadas da sistematização dos estudos. A relevância deste trabalho está na reunião das reflexões e estudos sobre participação em um panorama do que vem sendo discutido na Saúde Coletiva, visto ser esse um dos pilares do sistema de saúde brasileiro.
A delimitação do universo deste estudo ao campo da saúde coletiva (artigos publicados em periódicos relacionados à área da saúde coletiva) realça algumas características pertinentes a essa área do conhecimento. A interdisciplinaridade de saberes, a vinculação do conhecimento a um campo específico de práticas (sanitárias), o propósito de transformação do modelo de atenção e das condições de saúde da população por meio da articulação entre conhecimento técnico e intervenção política, são aspectos estruturantes do campo da saúde coletiva.
Procedimentos metodológicos
O estudo fundamentou-se na investigação exploratória de periódicos a partir da lista Qualis de publicações do portal CAPES1. Foram selecionados 25 periódicos brasileiros A, B e C, de circulação local, nacional e internacional, relacionados à área de Saúde Coletiva. A busca bibliográfica por palavras-chave abrangeu o intervalo de janeiro de 1988, ano de promulgação da constituição brasileira, até agosto de 2005. Para alguns periódicos não foi possível a busca dos artigos por palavras-chave, tendo sido efetuada a leitura dos títulos e resumos via internet, para captação dos trabalhos. Os que não estavam disponíveis em meio eletrônico foram pesquisados em bibliotecas especializadas da área de saúde coletiva, não tendo sido encontrados oito periódicos (C de circulação local).
O universo do estudo compreende 107 artigos publicados nos seguintes periódicos: Cadernos de Saúde Pública (32 artigos); Cebes / Saúde em Debate / Divulgação para Saúde em Debate (29 artigos); Ciência & Saúde Coletiva (15); Revista de Saúde Pública (12); Physis - Revista de Saúde Coletiva (5); Revista Saúde e Sociedade (4); Série de Estudos em Saúde Coletiva (3); Revista Baiana de Saúde Pública (2); Revista Espaço para a Saúde (on-line) (2 artigos); História, Ciências e Saúde - Manguinhos (1 artigo).
Alguns trabalhos foram localizados por mais de um descritor. "Participação comunitária" foi a palavra-chave mais frequente, presente em 37 artigos. Em seguida apareceram os termos "direito à saúde", "conselho(s) de saúde" e "controle social", em 10 estudos cada um; e o termo participação popular, referido nove vezes. Os descritores pesquisados foram os seguintes: Associativismo (1 artigo); Conferência(s) (Nacionais) de saúde (3 artigos); Conselho(s) de planejamento em saúde (6 artigos); Conselho(s) municipal(is) de saúde (2 artigos); Conselho(s) de gestão (1 artigo); Conselho(s) de saúde (10); Controle social (e saúde) (10 artigos); Cultura Cívica (e saúde) (1 artigo); Direito à saúde (10 artigos); Movimento(s) popular(es) (e saúde) (0 artigos); Movimento(s) social(is) (e saúde) (3 artigos); Participação comunitária (37 artigos); Participação da população (1); Participação da sociedade civil (1 artigo); Participação dos usuários (e saúde) (1 artigo); Participação na esfera pública (1 artigo); Participação popular (em saúde) (9 artigos); Participação social (e saúde) (7 artigos); Política de controle social (5); Protagonismo civil (0 artigos); Representação popular (e saúde) (1 artigo).
Constata-se o crescimento da produção acadêmica ao longo do tempo, entre 2000 e 2005 foram encontrados 47 artigos, enquanto ao longo de toda a década de 1990 ocorreram 58 publicações, indicando a relevância dada ao tema no meio acadêmico. Os anos com maior número de publicações sobre participação foram 1998, 2003 e 2004. Em 1998 o periódico Cadernos de Saúde Pública publicou um suplemento temático intitulado "Participação Popular e Controle de Endemias", do qual foram selecionados 10 estudos; e a Ciência & Saúde Coletiva teve oito artigos incorporados ao universo de estudo. Em 2003 a revista Saúde em Debate publicou um número intitulado "12.ª Conferência Nacional Sérgio Arouca", do qual foram retirados seis artigos. Quanto a 2004, foi o ano com maior variedade de periódicos (sete) a publicarem estudos sobre o tema.
]]> Os artigos foram lidos e classificados segundo características metodológicas e temáticas. A abordagem foi considerada teórica nos artigos que se atêm à discussão pautada na literatura, evitando, na medida do possível, se valer de elementos observacionais na argumentação. Foram denominados empíricos os estudos ancorados em descrições contextuais e análises decorrentes de circunstâncias e realidades gerais ou específicas, independente da forma de obtenção dos dados. Quanto ao tipo de estudo, para fins desta análise, foram designados estudos de caso os trabalhos que expõem resultados de pesquisas empíricas com aplicação de questionários, entrevistas ou observações de campo. E estudos de reflexão os artigos teóricos de caráter informativo, descritivos e analíticos. A abrangência compreende as esferas internacional, nacional, regional ou estadual, e municipal ou local. As categorias relativas ao eixo temático foram definidas em função da perspectiva enfatizada nos artigos, basicamente, sobre o Estado (a participação institucionalizada em espaços próprios, vinculados ao poder público); na sociedade (os movimentos sociais, a participação independente do arcabouço institucional); nas ações comunitárias (participação da população nas estratégias de prevenção e promoção da saúde); ou ainda sobre as conferências de saúde. Com inspiração na distinção usada por Cortes2,3 entre otimistas e pessimistas, ou esperançosos e céticos quanto às possibilidades de consolidação de canais realmente participativos na área da saúde, buscou-se identificar avaliações favoráveis, desfavoráveis e que pontuam limites e possibilidades da participação da sociedade nas políticas de saúde.
Resultados
A categorização dos artigos segundo tipo de estudo, abordagem, abrangência e região está exposta nas Quadros 1, 2 e 3. A maioria dos trabalhos refere-se a um ou mais conselhos de saúde, conselheiros, programas ou serviços de saúde tendo sido 48 artigos classificados como estudos de caso com abordagem empírica. Os artigos categorizados como reflexivos discutem o direito à saúde; as origens, os significados, os instrumentos e os tipos de participação na saúde; as potencialidades e os limites da participação e dos conselhos de saúde propiciarem mudanças no SUS. Além destes, estudos bibliográficos, de análise documental, descrições epidemiológicas e do uso de sistema de informação também foram classificados como reflexivos. Uma parte dos estudos reflexivos está ancorada nas experiências vivenciadas pelos autores, enquanto pesquisadores, gestores, profissionais de saúde ou militantes da saúde coletiva. Por outro lado, alguns estudos de caso apresentam generalizações decorrentes de reflexões teóricas que transcendem os achados da experiência investigada. Portanto não há uma distinção rigorosa entre os tipos de estudo e as abordagens adotadas, o que explica a classificação de estudos reflexivos com abordagem empírica e de estudos de caso com elementos teóricos e empíricos (Quadro 1).
]]>
Com relação à abrangência, a alternância entre análises mais abstratas da conjuntura nacional e os estudos ancorados em localidades, reflete a oscilação da discussão sobre participação na área da saúde nesses dois polos, as generalizações amplas ou o olhar específico e contextual (Quadro 2).
Quanto ao eixo temático (Quadro 3), predomina o enfoque no Estado e na democracia participativa, consoante ao propósito dos conselhos de saúde, concebidos com intuito de fortalecer a democratização do Estado frente à crise de legitimidade das formas tradicionais de representação de interesses nas democracias liberais. Os trabalhos analisados tendem a situar a participação em contextos históricos e segundo orientações ideológicas. É praxe na introdução dos artigos a referência aos movimentos sociais surgidos no final da década de setenta e ao longo dos anos oitenta, aludindo ao movimento da reforma sanitária e sua importância na configuração do SUS.
Apenas cinco estudos apresentam como eixo temático a sociedade, a organização e a participação social autônoma ao arcabouço institucional, no entanto, esta classificação se mostrou insatisfatória, pois parte dos artigos com eixo temático na democracia participativa e democratização do Estado, discutem ou perpassam temas sobre a organização da sociedade, a participação popular e os movimentos.
A análise ]]> Quadro 4. O direito à saúde é objeto de discussão com foco na legislação e discussão conceitual, em oito estudos, três deles de abrangência internacional. Um destes trabalhos descreve a constituição do campo do direito sanitário no final dos anos 1970 e início da década de 1980, em países europeus e nos EUA, por meio da legislação sanitária de proteção ao cidadão e garantia da atenção à saúde, segundo diretrizes da OMS59. Outro aborda as mudanças em relação ]]> 63. Os dois trabalhos postos lado a lado evidenciam, de forma paradoxal, as transformações referentes ao direito à saúde ocorridas no panorama internacional, no decorrer de 15 anos. Os demais, tendo como base a constituição e as leis de regulamentação do SUS, abordam os conceitos de saúde, de direito à saúde, de advocacia em saúde, e a importância da participação popular na garantia do direito à saúde. ]]> 60-62 analisa as origens da ideia de participação na saúde e sua articulação com as reformas do Estado e com as transformações nas relações entre Estado e sociedade civil, discorre acerca das definições de participantes e tipos de participação segundo diferentes teorias de Estado; e sistematiza a discussão sobre participação da sociedade no setor saúde em países da América Latina, buscando identificar os fatores para o êxito dessas experiências. A autora estabelece debate sobre a viabilidade da participação via conselhos de saúde no Brasil. Os conselhos são apontados como expressão de uma reforma ]]> 9,80 discutem a democratização do saber e da produção do conhecimento no âmbito das universidades; um deles examina as possibilidades de articulação entre investigação científica e participação popular9. O outro trata das relações entre pesquisa, produção do conhecimento e políticas de saúde na América Latina, destacando a necessidade de fortalecimento do processo democrático de definição das pesquisas, do acesso equitativo às informações e ao conhecimento científico, no ]]> 80, e, um terceiro109, trata da educação popular como uma diretriz estratégica de gestão participativa em saúde. Apenas um trabalho77 aborda a necessidade de viabilizar o acompanhamento e a fiscalização do financiamento público de saúde, por intermédio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS).
]]> Por fim, com relação às possibilidades de consolidação da participação da sociedade no sistema de saúde, 67 trabalhos expressam uma posição favorável, 18 estudos apontam limitações e 17 manifestam ceticismo, especialmente quanto à participação via conselhos de saúde. Percebe-se que a participação na saúde constitui uma causa e o envolvimento com o tema transcende a realização da atividade acadêmica, técnica ou profissional (Quadro 5).
Discussão
Em relação à abordagem da participação, os trabalhos analisados revelam três perspectivas no tratamento do tema na área da saúde. Idealmente, os autores designam participação à capacidade dos indivíduos influenciarem ou intervirem nas decisões políticas referentes à sociedade em que vivem110. A participação aparece nesses estudos como um valor em si, participar, independente dos resultados imediatos, é algo intrinsecamente positivo, um processo inclusivo, capaz de agregar excluídos, difundir uma visão integral da saúde e, sobretudo, propiciar seu reconhecimento como um direito universal. Nesta perspectiva considera-se a participação, em suas diversas formas ou graus de envolvimento, um estímulo à cidadania, por fomentar o capital social e por contribuir para o empoderamento dos participantes. Com maior ou menor intensidade, esta visão perpassa todos os estudos sobre participação no campo da Saúde Coletiva, pois as demais dimensões lhe estão vinculadas. A expansão da cidadania é tomada como um argumento que, em última instância, justifica e atribui sentido à participação da sociedade na área da saúde. O segundo aspecto observado diz respeito ao caráter político da participação como meio de democratização do Estado. Em tais abordagens participação constitui um elemento da 'boa' governança, que diz respeito à capacidade gerencial dos governos, à eficácia das políticas, e ao processo decisório envolvido na promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável, em contextos democráticos. Os trabalhos com eixo temático sobre o Estado e a democracia participativa discutem estes aspectos. A terceira perspectiva, mais instrumental, deriva da concepção americana de medicina comunitária em que os indivíduos, as famílias e a comunidade dividem com o Estado a responsabilidade pela atenção à saúde da população60. Esta noção ganhou projeção com a Declaração de Alma Ata, em 1978, sobre Cuidados Primários de Saúde. A despeito da identificação dos conselhos como espaços de participação política e das diferenças com esta vertente, sua difusão se expressa no contingente de artigos que discutem aspectos relacionados à participação comunitária e ao autocuidado. Convém destacar o caráter didático desta divisão e a imprecisão nas suas delimitações. Frequentemente, a diferenciação entre as abordagens é tênue e, mesmo que estas aparentem divergir em alguns aspectos, não são excludentes, pelo contrário, complementam-se e são empregadas de modo sinérgico. A sinergia é dada pelo conceito de capital social, compreendido como o conjunto de redes de relações passíveis de serem acionadas em diferentes situações da vida cotidiana110. Nos últimos anos, a possibilidade de fortalecimento da sociedade civil e democratização das relações sociais, por meio do incentivo ao associativismo e à criação de redes conectando indivíduos situados em diferentes posições da estrutura social e, portanto, detentores de aportes diferenciados de capitais físico, social, econômico, cultural e político, se tornou proeminente.
Embora alguns autores adotem uma abordagem que privilegia a participação como um valor em si, outros enfatizem seu papel na democratização do Estado, e outros, sua dimensão comunitária, há um eixo dominante nos artigos investigados que reside no entendimento da participação como "capital social em saúde", ou seja, a capacidade de alavancar processos decisórios mais democráticos na área da saúde e, assim, garantir a "preservação do direito universal à saúde". A discussão da participação como componente essencial para a preservação do direito universal à saúde, construção da cidadania e fortalecimento da sociedade civil liga-se, portanto, à concepção da participação como parte do processo de democratização do Estado.
Nos estudos voltados para participação comunitária, a noção de capital social está presente como fundamento da importância do envolvimento da população nas ações de promoção da saúde, prevenção e combate aos agravos. Desse modo, a participação comunitária em saúde também constitui uma dimensão do capital social, relacionada à capacidade de interferir na qualidade de vida e otimizar as políticas públicas mais instrumentais, por meio da cooperação entre os membros da comunidade. É indispensável reconhecer a importância da participação no sentido do acúmulo de capital social como meio de incorporar excluídos em redes de apoio e "empoderamento".
]]> Conclusão
A participação da comunidade constitui uma diretriz do SUS e uma marca de identidade do campo da saúde coletiva, entendida como estratégia política de resistência à exclusão social, e com sentido de integrar múltiplas formas de ação coletiva voltadas para a obtenção e a ampliação do acesso a bens e serviços de consumo coletivo.
Na saúde, a despeito das inúmeras dificuldades evidenciadas, os estudos examinados reforçam as virtudes da participação, e vislumbram as possibilidades de superação dos entraves em função da pertinácia dos participantes e da qualificação dos processos participativos. Assim, são recorrentes as recomendações para o incremento das instâncias participativas. No entanto, este enfoque pode superdimensionar o potencial dos mecanismos participativos na superação das limitações estruturais do sistema de saúde brasileiro e a efetivação dos propósitos primordiais do SUS, quais sejam, a atenção integral e universal à saúde. Nesse sentido, é preciso estar atento para que a participação no sistema de saúde não se torne um substituto ao enfrentamento das dificuldades de acesso e qualidade da atenção, para grandes parcelas da população brasileira. Conforme reflete Vianna111, o direito à vocalização em espaços legalmente reconhecidos, não deve sobrepor-se ao direito universal de atenção à saúde, nem gerar a expectativa de que a participação, por si só, possa determinar a universalidade do sistema.
Referências
1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Qualis. [acessado 2005 set 29]. Disponível em: http://www.capes.gov.br/avaliacao/qualis [ Links ]
2. Cortes SMVC. Conselhos municipais de saúde: avaliações otimistas e pessimistas. Cien Saude Colet 1998; 3(1):33-35. [ Links ]
3. Cortes SMV. Céticos e esperançosos: perspectivas da literatura sobre participação e governança. In: Pinheiro R, Mattos RA, organizadores. Gestão em Redes: práticas de avaliação, formação e participação na saúde. Rio de Janeiro: CEPESC; 2006. p. 311-342. [ Links ]
]]>4. Pessoto UC, Nascimento PR, Heimann LS. A gestão semiplena e a participação popular na administração da saúde. Cad Saude Publica 2001; 17(1):89-97. [ Links ]
5. Alves PC, Souza IM, Moura MA, Cunha LA. A experiência da esquistossomose e os desafios da mobilização comunitária. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):79-90. [ Links ]
6. Labra ME, Figueiredo JSA. Associativismo, participação e cultura cívica. O potencial dos conselhos de saúde. Cien Saude Colet 2002; 7(3):537-547. [ Links ]
7. Adorno RCF. Movimento social e participação: a saúde na esfera pública. Saúde e Sociedade 1992; 1(2):111-124. [ Links ]
8. Selli L, Garrafa V. Bioética, solidariedade crítica e voluntariado orgânico. Rev Saude Publica 2005; 39(3):473-478. [ Links ]
]]>9. Valla VV. Educação, saúde e cidadania: investigação científica e assessoria popular. Cad Saude Publica 1992; 8(1):30-40. [ Links ]
10. Acioli MD, Carvalho EF. Discursos e práticas referentes ao processo de participação comunitária nas ações de educação em saúde: as ações de mobilização comunitária do PCDEN/PE. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):59-68. [ Links ]
11. Alves-Souza RA, Saliba O. A saúde bucal em pauta: análise de registros dos conselhos municipais de saúde pertencentes à 17ª regional de saúde do estado do Paraná, Brasil. Cad Saude Publica 2003; 19(5): 1381-1388. [ Links ]
12. Dorneles S, Loks MT. Controle social: de quem? Para o quê? Saúde em Debate 2003; 27(65):348-357. [ Links ]
13. Gerschman S. Conselhos municipais de saúde: atuação e representação das comunidades populares. Cad Saude Publica 2004; 20(6):1670-1681. [ Links ]
]]>14. Lima VLC, Yaguchi MK, Alves ZCPVT. Aspectos da atividade de "notificação de barbeiros" pela população no controle de Panstrongylus megistus em 12 municípios da região noroeste do estado de São Paulo, Brasil, 1974 a 1983. Cad Saude Publica 1990; 24(6):497-505. [ Links ]
15. Oliveira RM. Dengue no Rio de Janeiro: repensando a participação popular em saúde. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):69-78. [ Links ]
16. Oliveira TD, Molesini JO, Gomes IF, Teixeira CF. Conselhos municipais de saúde na Bahia: avaliação dos resultados da capacitação de conselheiros de saúde. Rev Baiana Saúde Pública 1998/1999; 23(1/4):75-98. [ Links ]
17. Pedrosa JIS. A construção do significado de controle social com conselheiros de saúde no Estado do Piauí, Brasil. Cad Saude Publica 1997; 13(4):741-748. [ Links ]
18. Pinheiro R, Dal Poz MR. Democratização e controle social na saúde: análise do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Série de Estudos em Saúde Coletiva 1995; 109:1-31. [ Links ]
]]>19. Silva IF. O processo decisório nas instâncias colegiadas do SUS e o controle social no estado do Rio de Janeiro. Saúde em Debate 2004; 28(67):130-139. [ Links ]
20. Sperandio AMG, Correa CRS, Serrano MM, Rangel HA. Caminho para a construção coletiva de ambientes saudáveis - São Paulo, Brasil. Cien Saude Colet 2004; 9(3):643-654. [ Links ]
21. Teixeira CF. Conferências municipais de saúde: construindo o SUS na Bahia. Saúde em Debate 1996; (52):50-57. [ Links ]
22. Wanderley DMV. Vigilância entomológica da doença de chagas no estado de São Paulo. Rev Saude Publica 1991; 25(1):28-32. [ Links ]
23. Abreu JLC. Controle dos resíduos sólidos com envolvimento de população de baixa renda. Rev Saude Publica 1990; 24(5):398-406. [ Links ]
]]>24. Andrade GRB, Vaitsman J. Apoio social e redes: conectando solidariedade e saúde. Cien Saude Colet 2002; 7(4):925-934. [ Links ]
25. Bógus CM, Martins CL, Dimitrov P, Fortes PAC, Carvalho A, Capucci PF, Nemes Filho A, Escrivão Junior A, Siqueira AAF, Telesi Junior E, Donini O, Elias PEM. Programa de capacitação permanente de conselheiros populares de saúde na cidade de São Paulo. Saúde e Sociedade 2003; 12(2):56-67. [ Links ]
26. Bosi MLM. Cidadania, participação popular e saúde na visão dos profissionais do setor: um estudo de caso na rede pública de serviços. Cad Saude Publica 1994; 10(4):446-456. [ Links ]
27. Bosi MLM, Carvalho AK. Cidadania, participação popular e saúde: com a palavra, os usuários da rede pública de serviços. Cad Saude Publica 1998; 14(2):355-365. [ Links ]
28. Chiaravalloti F, Neto, Morais MS, Aparecida FM. Avaliação dos resultados de atividades de incentivo à participação da comunidade no controle da dengue em um bairro periférico do município de São José do Rio Preto, São Paulo, e da relação entre conhecimentos e práticas desta população. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):101-109. [ Links ]
]]>29. Chiaravalloti Neto F, Fiorin AM, Conversani DT, Cesarino MB, Barbosa AAC, Dibo MR, Morais MS, Baglini V, Ferraz AA, Rosa RS, Battigaglia M, Cardoso Júnior RP. Controle do vetor do dengue e participação da comunidade em Catanduva, São Paulo, Brasil. Cad Saude Publica 2003; 19(6):1739-1749. [ Links ]
30. Chiaravalloti VB, Morais MS, Chiaravalloti Neto F, Conversani DT, Fiorin AM, Barbosa AAC, Ferraz AA. Avaliação sobre a adesão às práticas preventivas do dengue: o caso de Catanduva, São Paulo, Brasil. Cad Saude Publica 2002; 18(5):1321-1329. [ Links ]
31. Cohn A, Elias P, Jacobi P. Participação popular e gestão de serviços de saúde: um olhar sobre a experiência do município de São Paulo. Saúde em Debate 1993; 38(90-3). [ Links ]
32. Coura-Filho P. Participação popular no controle da esquistossomose através do Sistema Único de Saúde (SUS), em Taquaraçu de Minas, (Minas Gerais, Brasil), entre 1985-1995: construção de um modelo alternativo. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):111-122. [ Links ]
33. Crevelim MA. Participação da comunidade na equipe de saúde da família: é possível estabelecer um projeto comum entre trabalhadores e usuários? Cien Saude Colet 2005; 10(2):323-331. [ Links ]
]]>34. Dallari SG, Adorno RCF, Faria MM, Shuqair NSMSAQ, Trewikowskiet S. O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde. Cad Saude Publica 1996; 12(4):531-540. [ Links ]
35. Di Vilarosa FN, Tasca R, Fernandes RV. Análise da situação sócio-sanitária, microlocalização e participação no distrito sanitário de Pau da Lima, Salvador. Rev Baiana de Saúde Pública 1990; 17(1/4):7-14. [ Links ]
36. Dias RB. "Eu, eu estou aí, compondo o mundo". Uma experiência de controle de endemia, pesquisa e participação popular vivida em Cansanção, Minas Gerais, Brasil. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):149-157. [ Links ]
37. Fabre HSC. Conselho municipal de saúde de Londrina: perfil dos representantes dos usuários. Revista Espaço para a Saúde 2004; 5(2):1-16. [ Links ]
38. Fernandes JCL, Monteiro JGC. Postos comunitários: uma alternativa para o sistema de saúde. Cad Saude Publica 1997; 13(1):127-135. [ Links ]
]]>39. Figueiredo R, Ayres JRCM. Intervenção comunitária e redução da vulnerabilidade de mulheres às DST/ Aids em São Paulo, SP. Rev Saude Publica 2002; 36(Supl. 4):96-107. [ Links ]
40. Gomes EC, Azevedo Neto AS, Santos ARO, Oliveira Júnior CA, Lima CC, Medeiros MNL, Branco MRFC, Tavares PS, Gonçalves RP, Penha RL. Participação popular no controle da dengue em São Luis, MA: uma experiência em construção. Divulg Saúde para Debate 2005; 32:71-77. [ Links ]
41. Gonçalves ML, Almeida MCPA. Construindo o controle social e a cidadania em uma experiência concreta: o conselho municipal de saúde (CMS) de Ribeirão Preto (SP). Saúde em Debate 2002; 26(61): 167-175. [ Links ]
42. Lenzi MF, Camillo-Coura L, Grault CE, Val MB. Estudos do dengue em área urbana favelizada do Rio de Janeiro: considerações iniciais. Cad Saude Publica 2000; 16(3):851-856. [ Links ]
43. Lima JC. Representatividade e participação das bases na categoria dos usuários de um Conselho Municipal de Saúde. Saúde em Debate 2001; 25(59): 29-39. [ Links ]
]]>44. Lopes MLS, Almeida MJ. Conselhos locais de saúde em Londrina (PR): realidade e desafios. Saúde em Debate 2001; 25(59):16-28. [ Links ]
45. Mello DA, Rouquayrol MZ, Araújo D, Amadei M, Souza J, Bento LF, Gondin J, Nascimento J. Promoção à saúde e educação: diagnóstico de saneamento através da pesquisa participante articulada à educação popular (Distrito São João dos Queiroz, Quixadá, Ceará, Brasil). Cad Saude Publica 1998; 14(3):583-595. [ Links ]
46. Oliveira MFJ, Albuquerque AJ. Participação popular e prática odontológica em serviço público de saúde: uma experiência. Saúde em Debate 1992; 7(37):40-43. [ Links ]
47. Oliveira RM, Valla VV. As condições e as experiências de vida de grupos populares no Rio de Janeiro: repensando a mobilização popular no controle do Dengue. Cad Saude Publica 2001; 17(Supl.):77-88. [ Links ]
48. Passos ADC, Rodrigues EMS, Dal-Fabbro AL. Dengue control in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):123-128. [ Links ]
]]>49. Prata LP, Garcia ALA, Leitão CA, Henrique MM. Conselho de unidade de saúde - uma estratégia de fortalecimento do controle social no município de Manhuaçu (MG). Divulg Saúde para Debate 2004; 30:107-111. [ Links ]
50. Pinheiro R. A dinâmica dos conselhos municipais de saúde no estado do Rio de Janeiro: três estudos de casos, Angra dos Reis, Resende e Bom Jesus do Itabapoana. Série de Estudos em Saúde Coletiva 1995; 124:1-64. [ Links ]
51. Regis L, Furtado AF, Oliveira CMF, Bezerra CB, Silva LRF, Araújo J, Maciel A, Silva-Filha MH, Silva SB. Controle integrado do vetor da filariose com participação comunitária, em uma área urbana do Recife, Brasil. Cad Saude Publica 1996; 12(4):473-482. [ Links ]
52. Soares AM, Filho, Sampaio JJC. Canais institucionais e relações sociais de negociação: necessidade e poder contratual. Saúde em Debate 2001; 25(59):5-15. [ Links ]
53. Souza EM. Intergeneretional interection in health promotion: a qualitative study in Brazil. Rev Saude Publica 2003; 37(4):463-469. [ Links ]
]]>54. Vázquez ML, Silva MRF, Campos ES. Participação social nos serviços de saúde: concepções dos usuários e líderes comunitários em dois municípios do Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2003; 19(2):579-591. [ Links ]
55. Wendhausen Á, Caponi S. O diálogo e a participação em um conselho de saúde em Santa Catarina, Brasil. Cad Saude Publica 2002; 18(6):1621-1628. [ Links ]
56. Westphal MF. Gestão participativa dos serviços de saúde: pode a educação colaborar na sua concretização? Saúde em Debate 1995; 47:41-49. [ Links ]
57. Zanardi RC, Cordoni Júnior L. A participação social na construção do modelo assistencial de saúde de Londrina. Rev Espaço para Saúde 2004; 6(1):7-15. [ Links ]
58. Dallari SG. O direito à saúde. Rev Saude Publica 1988; 22(1):57-63. [ Links ]
]]>59. Dallari SG. Uma nova disciplina: o direito sanitário. Rev Saude Publica 1988; 22(4):327-334. [ Links ]
60. Cortes SMV. As origens da participação na área da saúde. Saúde em Debate 1996; 51:30-7. [ Links ]
61. Cortes SMV. Fóruns participatórios na área de saúde: teorias do Estado, participantes e modalidades de participação. Saúde em Debate 1996; 49/50:73-79. [ Links ]
62. Cortes SMV. Conselhos municipais de saúde: a possibilidade dos usuários participarem e os determinantes da participação. Cien Saude Colet 1998; 3(1):5-17. [ Links ]
63. Nogueira VMR, Pires DEP. Direito à saúde: um convite à reflexão. Cad Saude Publica 2004; 20(3):753-760. [ Links ]
]]>64. Akerman M, Mendes R, Bógus CM, Westphal MF, Bichir A, Pedroso ML. Avaliação em promoção da saúde: foco no "município saudável". Rev Saude Publica 2002; 36(5):638-646. [ Links ]
65. Bertolote JM. Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais. Rev Saude Publica 1995; 29(2):152-156. [ Links ]
66. Barros ED. Os conselhos de saúde e a responsabilidade cidadã. Cien Saude Colet 1998; 3(1):18-19. [ Links ]
67. Bartolomei CEF, Carvalho MS, Delduque MC. Saúde é um direito! Saúde em Debate 2003; 27(65):184-191. [ Links ]
68. Dallari SG, Barber-Maden R, Torres-Fernandes MC, Shuqair NSMSAQ, Watanabe HA. Advocacia em saúde no Brasil contemporâneo. Rev Saude Publica 1996; 30(6):592-601. [ Links ]
]]>69. Dallari SG. O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde. Rev Saude Publica 1991; 25(5):401-405. [ Links ]
70. Dias JCP. Problemas e possibilidades de participação comunitária no controle das grandes endemias no Brasil. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2):19-37. [ Links ]
71. Engel MG. As fronteiras da 'anormalidade': psiquiatria e controle social. Hist Cienc Saúde Manguinhos 1999; 5(3):547-563. [ Links ]
72. Marzochi MCA, Marzochi KBF. Tegumentary and visceral leishmaniases in Brazil - emerging anthropozoonosis and possibilities for their control. Cad Saude Publica 1994; 10(Supl. 2):359-375. [ Links ]
73. Misoczky MC. Gestão participativa em saúde: potencialidades e desafios para o aprofundamento da democracia. Saúde em Debate 2003; 27(65):336-347. [ Links ]
]]>74. Santos L, Carvalho GI. Das formas de controle social sobre as ações e os serviços de saúde. Saúde em Debate 1992; 34:60-66. [ Links ]
75. Silva GGA, Egydio MVRM, Souza MC. Algumas considerações sobre o controle social no SUS: usuários ou consumidores? Saúde em Debate 1999; 23(53): 37-42. [ Links ]
76. Stotz EN. Movimentos sociais e saúde: notas para uma discussão. Cad Saude Publica 1994; 10(2):264-268. [ Links ]
77. Teixeira HV, Teixeira MG. Financiamento da saúde pública no Brasil: a experiência do SIOPS. Cien Saude Colet 2003; 8(2):379-391. [ Links ]
78. Valla VV. Comentários a "Conselhos municipais de saúde: a possibilidade dos usuários participarem e os determinantes da participação". Cien Saude Colet 1998; 3(1):31-32. [ Links ]
]]>79. Westphal MF. O movimento cidades/municípios saudáveis: um compromisso com a qualidade de vida. Cien Saude Colet 2000; 5(1):39-51. [ Links ]
80. Pellegrini Filho A. Pesquisa em saúde, política de saúde e eqüidade na América Latina. Cien Saude Colet 2004; 9(2):339-550. [ Links ]
81. Aciole GG. Algumas questões para o debate do controle social no sistema único de saúde. Saúde em Debate 2003; 27(63):63-73. [ Links ]
82. Assis MMA. O processo de construção do controle social no sistema único de saúde e a gestão nos espaços institucionais. Saúde em Debate 2003; 27(65): 324-335. [ Links ]
83. Carvalho AI. Os conselhos de saúde, participação social e reforma do estado. Cien Saude Colet 1998; 3(1):23-25. [ Links ]
]]>84. Cecilio LCO. Pensando mecanismos que facilitem o controle social como estratégia para a melhoria dos serviços públicos de saúde. Saúde em Debate 1999; 23(53):30-36. [ Links ]
85. Costa AM, Noronha JC. Controle social na Saúde: construindo a gestão participativa. Saúde em Debate 2003; 27(65):358-363. [ Links ]
86. Gohn MG. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade 2004; 13(2):20-31. [ Links ]
87. Luz MT. As relações entre burocracia - aparato estatal e sociedade civil na sociedade brasileira a partir de políticas sociais: possibilidades e limites de generalizações para a América Latina analisando-se o caso das políticas de saúde. Série de Estudos em Saúde Coletiva 1992; 28:1-20. [ Links ]
88. Oliveira VC. Comunicação, informação e participação popular nos conselhos de saúde. Saúde e Sociedade. 2004; 13(2):56-69. [ Links ]
]]>89. Ribeiro JM. Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS). Cad Saude Publica 1997; 13(1):81-92. [ Links ]
90. Sposati A, Lobo E. Controle social e políticas de saúde. Cad Saude Publica 1992; 8(4):366-378. [ Links ]
91. Valla VV. Sobre participação popular: uma questão de perspectiva. Cad Saude Publica 1998; 14(Supl. 2): 7-18. [ Links ]
92. Vanderlei MIG, Witt RR. Conselhos de saúde: espaços de participação social, constituição de sujeitos políticos e co-produção de sujeitos coletivos. Saúde em Debate 2003; 27(64):131-137. [ Links ]
93. Viana ALdÁ. Desenho, modo de operação e representação de interesses - do sistema municipal de saúde - e os conselhos de saúde. Cien Saude Colet 1998; 3(1):20-22. [ Links ]
]]>94. Luz MT. Notas sobre as políticas de saúde no Brasil de "transição democrática"- anos 80. Physis 1991; 1(1):76-96. [ Links ]
95. Possas C. Estado, movimentos sociais e reformas na A. Latina: uma reflexão sobre a crise contemporânea. Physis 1992; 11(1):185-202. [ Links ]
96. Labra ME. Associativismo no setor saúde brasileiro e organizações de interesse do empresariado médico. Physis 1993; 3(2):193-225. [ Links ]
97. Ferla AA. Participação da população: do controle sobre os recursos a uma produção estética da clínica e da gestão em saúde. Physis 2004; 14(1):85-108. [ Links ]
98. Dallari SG. A participação popular na vigilância sanitária para a garantia do direito à saúde. Saúde em Debate 2003; 27(65):364-375. [ Links ]
]]>99. Dal Poz MR, Pinheiro R. A participação dos usuários nos conselhos municipais de saúde e seus determinantes. Cien Saude Colet 1998; 3(1):28-30. [ Links ]
100. Neder CAP. O seu candidato investirá no controle social, se eleito? Saúde em Debate 1994; 43:74-76. [ Links ]
101. O'Dwyer GC, Moysés NMN. Conselhos municipais de saúde: o direito de participação da sociedade civil? Cien Saude Colet 1998; 3(1):26-27. [ Links ]
102. Oliveira FJA. Participação popular em saúde: as dimensões da cultura. Saúde em Debate 1996; 52:67-73. [ Links ]
103. Pinheiro MC, Westphal MF, Akerman M. Eqüidade em saúde nos relatórios das conferências nacionais de saúde pós-constituição Federal brasileira de 1988. Cad Saude Publica 2005; 21(2):449-458. [ Links ]
]]>104. Rodrigues NS, Ferreira BMS, Cunha CAC, Darcy R, Cartaxo F, Ribeiro GC, Figueiredo LMC, Faccenda MCB, Henrique P, Silva PJP, Nedel RG. A prática do controle social através dos conselhos de saúde. Saúde para Debate 2000; 22:71-89. [ Links ]
105. Santos NR. A relação entre os órgãos executivos e o Conselho Nacional de Saúde na gestão do SUS: um relato comentado. Saúde em Debate 2003; 27(64):148-152. [ Links ]
106. Pedrosa JIS. Dilemas e perspectivas do SUS no estado do Piauí: uma conversa com conselheiros. Saúde em Debate 1996; 49/50:28-32. [ Links ]
107. Sayd JD, Vieira Junior L, Velandia I. Recursos humanos nas conferências nacionais de saúde (1941-1992). Physis 1998; 8(2):165-195. [ Links ]
108. Guizardi F, Pinheiro R, Mattos RA, Santana A, Matta G, Gomes M. Participação da comunidade em espaços públicos de saúde: uma análise das conferências nacionais de saúde. Physis 2004; 14(1):15-39. [ Links ]
]]>109. Vasconcelos EM. Educação popular: de uma prática alternativa a uma estratégia de gestão participativa das políticas de saúde. Physis 2004; 14(1):67-83. [ Links ]
110. Ferrarezi E. Capital social: conceitos e contribuições às políticas públicas. Rev Serviço Publico 2003; 54(4):7-22. [ Links ]
111. Vianna MLTW, Cavalcanti MLT, Cabral MHP. Participação em saúde: do que estamos falando? Sociologias 2009; 11(21):218-251. [ Links ]
Artigo apresentado em 30/03/2011
Versão final apresentada em 09/06/2011