Caponi S, Verdi M, Brzozowski FS, Hellmann F, organizadores. Medicalização da Vida: Ética, Saúde Pública e Indústria Farmacêutica. 1ª Edição. Palhoça: Editora Unisul; 2010.

Monique Araújo de Brito

Departamento de Farmácia, Faculdade de Farmácia, Universidade Federal Fluminense (UFF). moniquebrito@id.uff.br

A medicalização é um fenômeno através do qual a vida cotidiana é apropriada pela medicina e interfere na construção de conceitos, costumes e comportamentos sociais. A questão da ética encontra-se particularmente em um momento de discussão no Brasil; unida à área da saúde pública e aliada ao tópico da indústria farmacêutica, permite importantes discussões. Os organizadores de "Medicalização da Vida: Ética, Saúde Pública e Indústria Farmacêutica", Sandra Caponi, Marta Verdi, Fabiola S. Brzozowski e Fernando Hellmann apresentam o livro que relatam "ser o resultado de um diálogo interdisciplinar entre pesquisadores de diferentes áreas e regiões em torno da problemática da medicalização da vida e dos conflitos éticos no âmbito das pesquisas em saúde e no campo da saúde pública".

Sandra Caponi é filósofa, doutora em Filosofia e professora adjunta do Departamento de Saúde Pública da UFSC; Marta Verdi é enfermeira, doutora em Enfermagem e professora adjunta do Departamento de Saúde Pública da UFSC; Fabíola Stolf Brzozowski é farmacêutica, mestre em Saúde Pública e doutoranda em Saúde Coletiva pela UFSC e Fernando Hellmann é naturólogo, mestre em Saúde Pública e doutorando em Saúde Coletiva pela UFSC. Todos possuem trajetórias acadêmicas pautadas na Saúde Pública e na Saúde Coletiva.

Os organizadores congregaram profissionais de diferentes países - Brasil, Colômbia e Espanha - em torno da reflexão de suas experiências vividas em áreas distintas como o serviço social, a farmácia, a medicina e a antropologia, perseguindo o objetivo de construir olhares diversos, porém com um foco comum, a vida. Estes profissionais integram renomadas escolas de Saúde Pública como a ENSP da Fiocruz, e o Instituto de Medicina Social da UERJ, entre outros.

O livro é dividido didaticamente em cinco partes: (1) Ética, Pesquisa e Indústria Farmacêutica; (2) Ética e Medicalização da Vida; (3) Bioética e Políticas Públicas de Saúde e Educação; (4) Bioética e os desafios dos Comitês de Ética em Pesquisa; (5) Desafios Éticos para a Consolidação do SUS.

Na primeira parte, Ética, Pesquisa e Indústria Farmacêutica, pondera-se acerca dos desafios éticos da pesquisa em saúde. Discute-se temas como a redução de proteção e maximização de interesses privados com a declaração de Helsinque e suas últimas modificações realizadas em 2008; a economia política da produção e difusão do conhecimento biomédico; a hiperprevenção como forma de vida medicada; a medicalização da vida soropositiva; a medicalização como instrumento de melhores níveis de vida e doenças negligenciadas.

Em sua maioria, os autores dessa primeira parte refletem sobre os laboratórios farmacêuticos e problematizam sobre as consequências que os interesses privados trazem para as pesquisas na área de saúde, servindo como subsídios para a produção e o consumo de determinados tipos de fármacos.

O último trabalho da primeira parte aprofunda bem esta questão quando pondera acerca das doenças negligenciadas (ex. malária) e extremamente negligenciadas (ex. doença de Chagas) que atingem milhões de pessoas em países pobres e provocam um interesse marginal da indústria, que prefere fazer investimentos milionários em doenças mentais e distúrbios neurológicos.

A segunda parte versa sobre Ética e Medicalização da Vida. Nestes capítulos são discutidos temas como o consumo de antidepressivos e as novas biopolíticas das aflições; o diagnóstico da depressão e os modos de subjetivação; deficiência, autismo e neurodiversidade; medicalização do crime - com olhares e estratégias da psiquiatria forense na avaliação da periculosidade criminal; uma genealogia das práticas de normalização nas sociedades ocidentais modernas; medicamentos psicoativos utilizados na infância; transtorno de déficit de atenção com hiperatividade; e medicalização da infância.

No primeiro capítulo a autora espanhola Ángel M. Hernáez discorre acerca do elevado consumo dos medicamentos antidepressivos por vários países e sobre a lassitude nos critérios diagnósticos para incorporar na definição de patológico, situações habituais da adversidade humana. Ela disserta ainda, com afinco, sobre como os métodos da indústria farmacêutica para construir sua hegemonia, sobretudo publicidade e financiamento de congressos, vem se intensificando nos últimos anos.

A terceira parte é sobre Bioética e Políticas Públicas de Saúde e Educação. Nestes capítulos são discutidos temas como as interfaces entre bioética e políticas públicas; conflitos bioéticos e políticas para acesso aos medicamentos; a reforma psiquiátrica nesse contexto e ainda um panorama da formação ética nos cursos de odontologia brasileiros.

O quarto capítulo, assinado pelas docentes Rosana I. dos Santos e Mareni R. Farias, ambas da UFSC, discute o setor produtor e a busca por novos medicamentos, a propaganda de medicamentos e o fenômeno das fusões entre as empresas, mostrando que as interfaces entre a bioética e as políticas públicas encontram pontos de conflito, uma vez que os medicamentos são recursos terapêuticos fundamentais, porém também são bens de consumo.

Nos vários capítulos dessa parte observa-se uma preocupação dos autores com a inserção da ética nos currículos universitários, sobretudo nos cursos da área da saúde.

A quarta parte é sobre Bioética e os desafios dos Comitês de Ética em Pesquisa. Nestes capítulos são discutidos temas como os desafios da declaração de Helsinque nos comitês de ética em pesquisa; os desafios contemporâneos dos comitês de ética envolvendo pesquisas com seres humanos; experimentação animal e bioética.

O terceiro capítulo dessa parte, de autoria da médica Jucélia Maria Guedert, "O comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Infantil Joana de Gusmão: os desafios em tempos de mudanças na Declaração de Helsinque", fala sobre a participação de crianças e adolescentes em projetos de pesquisa e sobre sua experiência na coordenação do HIJG. A autora ressalta a vulnerabilidade das crianças nos aspectos biopsicossociais e ratifica a importância de uma "cuidadosa avaliação ética" nesses casos.

Como desafios prementes apontados pelos autores dos capítulos da quarta parte tem-se o controle ético das pesquisas em seres humanos, que exige um permanente acompanhamento e a vigilância por parte dos pesquisadores e do controle social.

A quinta parte é sobre Desafios Éticos para a Consolidação do SUS. Nestes capítulos são discutidos temas sobre ética, desigualdades e desafios voltados para o SUS. A efetivação do direito à saúde depende do provimento de políticas sociais e econômicas que assegurem desenvolvimento econômico sustentável e distribuição de renda; cabendo, especificamente ao SUS, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos indivíduos e das coletividades de forma equitativa.

Sabe-se que o processo de implantação do SUS tem sido marcado por intensos debates que refletem a presença de interesses antagônicos em relação à sua consolidação, tanto como política pública calcada na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do Estado, quanto às dificuldades para construir modelos assistenciais ancorados na concepção ampliada de saúde, que foi a base do processo de proposição do próprio SUS. Ressalte-se que a promoção e a atenção à saúde são fundamentais e fazem parte do elenco de políticas sociais necessárias para a construção de uma sociedade justa e democrática, sendo esta a missão central do SUS.

São quatro capítulos, que guardam uma importante complementaridade entre si. Os primeiros dois capítulos tem o mesmo tema, escrito por dois profissionais da área com diferentes visões e experiências.

Num momento em que o governo federal, os Estados, os municípios e o conjunto da sociedade brasileira unem esforços para erradicar a miséria no Brasil, a promoção do acesso à saúde, com qualidade e em tempo adequado, se mostra uma estratégia fundamental. É verdade que há muitos obstáculos a vencer. Deve-se colocar a atenção básica como prioridade absoluta e de fundamental importância para a estruturação, a consolidação e a qualificação do SUS. Este compromisso já tem se traduzido em medidas concretas, elaboradas e implementadas sempre a partir do foco de ampliar o acesso à saúde. Outra medida importante é o projeto de reformulação e reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

No segundo capítulo o autor descreve a experimentação dos 20 anos do SUS, falando sobre as exigências éticas para as próximas décadas. Em sua perspectiva, reafirma que o SUS é uma reforma social, política, ética e institucional que tem seus efeitos estendidos para alem do sistema sanitário, e explica os porquês de suas considerações, além de falar sobre os principais desafios nesses vinte anos de SUS. Segundo o autor, "temos uma plataforma de desafios éticos que não se esgotou". Ele conclui que a gestão na saúde é muito autoritária e pouco democrática: "...Há que se fazer uma reorganização dos processos de trabalho...", e finaliza "...incluir o usuário, a família, a rede social no contrato clinico e terapêutico".

O terceiro capítulo fala sobre as implicações éticas que têm as concepções de saúde e de doença, de forma didática, porém sem perder a profundidade.

No quarto capítulo o autor discorre sobre os problemas e desafios na trajetória do SUS, sempre valorizando as conquistas na saúde pública no Brasil.

Ao contrário do que possa parecer, a medicalização não consiste em um processo recente. Ela vem acontecendo na sociedade há mais de dois séculos, durante os quais foi ganhando formas diversas. Podemos notar que à medida que a medicina se insere no social, as práticas e os discursos se apropriam da racionalidade médica. A partir deste momento, a vida cotidiana torna-se medicalizada, posto que o cidadão começa a ter familiaridade com as noções médicas difundidas, passando a conceber a saúde como valor primordial e, consequentemente, a fazer de tudo para preservá-la ou restaurá-la. Uma consequência direta desse processo - a que se precisa estar atento - é a banalização do uso de medicamentos, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo.

A leitura deste livro possibilitará aos estudantes e aos profissionais que trabalham com ética, bioética, saúde pública e áreas afins a oportunidade de ampliar sua compreensão e enriquecer a reflexão sobre estes assuntos, devido à diversidade de perspectivas dos diferentes autores. Trata-se de um material riquíssimo, analítico e crítico. Todos os capítulos apresentam boas referências bibliográficas para quem desejar aprofundar os temas discutidos.