ARTIGO ARTICLE

 

Policial, risco como profissão: morbimortalidade vinculada ao trabalho

 

Police, risk as a profession: work-related morbidity and mortality

 

 

Edinilsa Ramos de SouzaI; Maria Cecília de Souza MinayoII

IDepartamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde e Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública. Av. Brasil 4036, sala 700, Expansão do Campus, Manguinhos, 21040-361, Rio de Janeiro RJ. edinilsa@claves.fiocruz.br
IICentro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde

 

 


RESUMO

Abordam-se mortes e agravos à saúde dos agentes de segurança pública do Rio de Janeiro, ocorridos em sua jornada de trabalho ou fora dela. Efetuou-se um levantamento dos estudos existentes no país sobre vitimização de policiais e realizou-se análise de dados primários sobre a morbimortalidade por acidentes e violências que vitimaram as seguintes categorias: Guardas Municipais, Policiais Militares e Civis do Rio de Janeiro, entre 1994 e 2004, usando-se a categoria causas externas (CID-10ª revisão), que inclui acidentes e agressões. Descrevem-se e analisam-se taxas e proporções de morbimortalidade por acidentes e violências, destacando-se diferenciações internas e o crescimento da vitimização nas três categorias em 2003 e 2004. Agressões e acidentes de trânsito são as principais causas de morte e de lesões. Elevados riscos de morbimortalidade da Polícia Militar são comparados com as duas outras corporações e à população da cidade do Rio de Janeiro e do país. O campo de saúde do trabalhador não pode omitir-se, hoje, de pensar nas categorias que atuam na segurança pública, um dos segmentos mais vulneráveis no exercício de sua profissão.

Palavras-chave: Mortalidade, Morbidade, Policiais, Saúde ocupacional


ABSTRACT

This article brings into focus deaths and aggravations on the health of safety’s professionals of Rio de Janeiro, occurred in or out of their job journey. This study is about victimization of policemen, and it was done an analysis of primaries data about accidents and violences morbidity and mortality that victimized agents of Municipal Guard, Military and Investigated Policies of Rio de Janeiro State between 1994 and 2004. It was used the external causes category of International Disease Classification (IDC-10th revision), that include all the accidents and aggressions. There are described and analyzed taxes and proportions of morbidity and mortality by accidents and violences. It is emphasized the internal differences among the three groups and the acceleration of victimization in the three categories, mainly of nonfatal injuries in 2003 e 2004. Aggressions and traffic accidents are the principal causes of death and lesions. The Military Policy is the more victimized in relation to two the others corporations, and in relationship of the population of Rio de Janeiro city and Brazil. It is considered that the occupational health area, contemporary, cannot omit to think about the categories that act in public safety, one of the more vulnerable segments to accidents and death in work.

Key words: Mortality, Morbidity, Policemen, Occupational health


 

 

Introdução

Este texto trata das mortes e agravos à saúde dos policiais civis, militares e da guarda municipal do Rio de Janeiro, ocorridos durante sua jornada de trabalho ou fora dela, por motivos de sua atividade social. Nele se busca contextualizar as corporações, definir e problematizar os conceitos de segurança pública, criminalidade e violência e especificar as três categorias como servidores públicos submetidos a elevada carga de risco. São descritas e analisadas as taxas de morbimortalidade por acidentes e violências, comparadas entre si e com as da população brasileira em geral.

Este artigo pode ser considerado inédito na lista de temas tratados pelos pesquisadores de saúde do trabalhador. Primeiro porque, tradicionalmente, os estudos se referem a condições de saúde e trabalho dos operários industriais, o que tem a ver com uma tendência de toda a produção acadêmica do século 20, fortemente influenciada pelas análises marxistas do mundo social. Como evidencia a ampla revisão bibliográfica sobre os serviços no Brasil coordenada por Melo et al. (1998), aqui e internacionalmente, a literatura sobre esse setor é muito escassa: até hoje, os serviços continuam a ser a parte menos entendida da economia. Esse hiato conceitual, no entanto, destoa do que ocorre na realidade histórica: nas últimas décadas, os serviços têm representado quase dois terços do emprego urbano metropolitano no Brasil e responde por mais da metade do PIB, numa trajetória semelhante à dos países desenvolvidos (Melo et al., 1998).

No caso dos policiais como trabalhadores, a falta de atenção específica a sua saúde, se faz parte do hiato do conhecimento do setor serviço em geral, como foi assinalado acima, também tem raízes históricas mais profundas. Remonta a um ranço de origem que opôs a população e intelectuais aos oficiais da segurança pública, o que se acirrou nos períodos de ditadura militar no Brasil. Desta forma, a consideração da segurança pública como questão da construção democrática e objeto da ciência social vem se consolidando apenas a partir dos anos 90. A urgência do tema também se tornou relevante por causa do impacto do aumento acelerado da criminalidade urbana. Assim, lentamente vai se superando, de um lado, o vazio da ciência econômica em relação ao setor serviços e, de outro, os problemas ideológicos que excluíram da pauta dos temas sociológicos e de saúde pública, a cidadania dos agentes de segurança e suas condições de vida, saúde e trabalho. A literatura atual, portanto, já apresenta conhecimentos estratégicos, frutos de investigação, citando-se trabalhos de Muniz & Soares (1998), Soares (1996; 2000), Santos (1997), Bretas (1997a; 1997b), Holloway (1997), Cerqueira (1994; 1996), Donnici (1990), Adorno e Peralva (1997), Kahn (1997), Lima (1995), Amador (1999).

O presente artigo é parte das várias produções científicas do Centro Latino- Americano de Estudos sobre Violência e Saúde da Fiocruz (Claves), portanto, da área de saúde pública, voltadas para esse grupo de servidores, algumas já realizadas (Minayo & Souza, 2003; Aldé, 2003) e outras em curso, que visam a compreender, de forma estratégica, as condições de trabalho, de saúde física e mental e da qualidade de vida dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro.

 

Conceitos e contexto

Estudar a polícia do Rio de Janeiro é remontar às origens dessa instituição no país, uma vez que, como capital federal, foi no Rio que sua história começou, marcando com especificidades nacionais as relações entre indivíduo, sociedade e Estado (Holloway, 1997). O seu surgimento e atuação sempre foram objeto de resistência e de falta de consenso da sociedade, dentre outros motivos, porque a instituição policial, em sua origem, configurou uma imposição burocrática de controle aparentemente moderno numa sociedade sem as bases essenciais do projeto liberal, como por exemplo, o instituto da igualdade perante a lei.

As instituições policiais brasileiras (civis e militares), de um lado, derivam das corporações modernas da Europa Ocidental, surgidas na transição do século 18 para o século 19, forjadas na idéia de segurança pública como um serviço essencial prestado pelo Estado, concernente à garantia de direitos e ao assentamento da autoridade. De outro, foram criadas para controlar uma sociedade escravocrata, extremamente hierárquica e elitista. Desta forma, ao lado de seu papel modernizador que tirava o monopólio da violência da mão dos soberanos portugueses, sua existência efetivou a força repressora do Estado contra os escravos, os pobres livres e a população em geral. Sua atuação histórica acabou por instituir uma ética discriminatória na prática dos deveres estabelecidos pela autoridade das leis (Donicci, 1990; Santos, 1997; Holloway, 1997). Em resposta, a história mostra que, desde a origem, se explicitou uma aversão dos brasileiros às atividades policiais (Holloway, 1997), aversão que permanece. Até hoje, o serviço de segurança pública no Rio de Janeiro é malvisto e malquisto pela população em geral e por motivos diversos: os cidadãos das classes média e abastada reclamam da insegurança e da ineficiência, uma vez que esperariam mais rigor e vigilância dos policiais em função da ordem burguesa; a população pobre e moradora dos bairros periféricos sente-se discriminada e maltratada por eles; e os delinqüentes os tratam como inimigo número um, buscando evadir-se de seu olhar ou mesmo confrontá-los, escudados exatamente na "má fama" que os acompanha.

A opinião pública negativa faz parte do ônus do trabalho policial, e em estudos recentes alguns autores (Minayo & Souza, 2003; Amador, 1999) mostram como esses servidores apresentam elevado grau de sofrimento no trabalho pela falta de reconhecimento social. O conceito negativo emitido sobre eles pelas várias camadas sociais está entranhado na cultura. Ele legitima e naturaliza a violência que os vitima, muito mais do que a qualquer trabalhador, durante a jornada de trabalho ou nos tempos de folga em que, curiosamente, aumentam as ocorrências de lesões e traumas de que são vítimas.

As corporações Militar e Civil são instituições estaduais. A primeira mantém cerca de 40 mil agentes e tem como missão constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. A segunda, com um efetivo de cerca de 11.000 servidores, cumpre funções de policiamento judiciário, sendo responsável pela investigação e repressão dos crimes. Tais atribuições históricas, reafirmadas pela Constituição de 1988, na prática tendem a se imbricar com as da polícia militar, sobretudo em situações de exacerbados conflitos sociais como os que lhes cabem controlar no Rio de Janeiro.

A Guarda Municipal tem uma história recente. Foi criada pela prefeitura do Rio de Janeiro em 1993 como uma empresa pública tendo como funções institucionais proteger bens, serviços e instalações públicas; fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no município; orientar a população local quanto a seus direitos de utilização de bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente, apoiar os turistas e colaborar nas operações da defesa civil do município. Tem um efetivo de cerca de 6.000 funcionários.

Todas as categorias aqui estudadas atuam no conceito de Segurança Pública que, segundo Silva (1998), abrange a garantia que o Estado oferece aos cidadãos, por meio de organizações próprias, contra todo o perigo que possa afetar a ordem social, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Embora seu conceito seja muito mais complexo do que o de policiamento, a segurança é transformada em mandato à instituição policial, de tal forma que a produção e a manutenção da ordem constituem a essência de sua missão e de seu processo de trabalho.

Articulada ao conceito de segurança pública, está a noção de segurança pessoal: esta deriva do mundo do trabalho e tem um sentido ordenador de direitos. Representa o conjunto de normas destinadas a prevenir acidentes, quer eliminando condições inseguras do trabalho, quer prevenindo desastres ocupacionais. Esse conceito é importante para se pensar e analisar os policiais como trabalhadores, pois, cuidando da segurança coletiva são também sujeitos de direito, servidores públicos protegidos pela Constituição, que lhes assegura integridade física e mental, no desempenho de suas atividades.

O objeto sobre o qual toda a área de segurança atua, por delegação institucional, é a manutenção da ordem e o controle da violência social. Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp (Senasp, 2005) do Ministério da Justiça ajudam a estimar numericamente esse objeto de trabalho: para o ano de 2003 houve registro de 6.707.955 ocorrências criminais nos Estados e de 2.264.829 nas capitais do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro foram registradas 433.988 ocorrências, sendo 228.243 delas na capital. A violência social é um fenômeno complexo e difícil de ser definido. Ele discrepa entre a sua ocorrência real e as sensações que gera. No imaginário social, os sentimentos de medo e de insegurança levam a confundir crimes reais e percepções subjetivas sobre os riscos de ser vítima da criminalidade, em proporções inversas. Uma dessas discrepâncias diz respeito à crença de um permanente aumento da delinqüência, o que às vezes é real e outras, não.

A sensação de insegurança crescente no Rio de Janeiro ocorre, certamente, por vários motivos. Primeiro, vem a própria dinâmica da criminalidade na capital, onde existe elevada concentração tanto da população do Estado (40,2%) como dos registros de delitos (52,6%), o que difere totalmente de outras capitais e do país. Por exemplo, em São Paulo, apenas 27,6% da população do Estado e 33% das ocorrências criminais se concentram na capital. No país como um todo esses valores se assemelham mais aos de São Paulo: 22,7% da população e 33,8% dos crimes se localizam nas capitais.

A concentração de população e de crimes no espaço da capital promove um sentimento geral de insegurança e impotência, mesmo quando se observam quedas no número de alguns delitos. É preciso ter em conta, também, que a sociedade do Rio de Janeiro é das mais politizadas do país e, do ponto de vista filosófico, o conceito de segurança se vincula às expectativas individuais do cidadão moderno, fazendo contraponto com a noção de risco. Ela evidencia o avanço da consciência de cidadania e de bem-estar atingido pela humanidade em seu estágio atual. Ou seja, a exigência cada vez mais elevada de segurança pessoal traz, simultaneamente, sentimento de maior insegurança (Chesnais, 1981; Burke, 1995). Vários estudos feitos no Rio de Janeiro, entre eles os de Soares (1996), evidenciam que as classes abastadas que vivem e trabalham nos espaços onde os índices de criminalidade são relativamente baixos são as que mais se queixam de insegurança.

Os policiais e os guardas municipais do Rio de Janeiro, por todos os motivos aludidos acima, são aqui tratados como categorias que atuam sob elevado risco, entendendo-se essa noção sob as abordagens epidemiológica e social. Ou seja, essa noção diz respeito, ao mesmo tempo, à probabilidade das ocorrências de lesões, traumas e mortes e ao significado da escolha profissional que traz intrínseca o gosto pelo afrontamento e pela ousadia como opção e não como destino (Bernstein, 1997; Castiel, 1999; Giddens, 2002). Seja no sentido de perigo ou de escolha, o conceito de risco desempenha um papel estruturante das condições laborais, ambientais e relacionais para esse grupo social, uma vez que seus corpos estão permanentemente expostos e seus espíritos não descansam (Gomes et al., 2003). Eles vivem o que Giddens (2002) denomina de "risco de alta conseqüência". O exercício do trabalho de elevado risco se comprova pelas taxas de mortalidade e de morbidade por agressões de que são vítimas, dentro e fora das corporações, taxas essas muito mais elevadas que as da população em geral.

 

Metodologia

Efetuou-se um levantamento dos trabalhos existentes no país sobre a vitimização de policiais e, paralelamente, realizou-se uma análise de dados primários. Esses últimos se referem a informações sobre a mortalidade e a morbidade por acidentes e violências que vitimaram os agentes da segurança pública que atuam na Guarda Municipal da cidade e das duas Polícias, a Militar e a Civil do Estado do Rio de Janeiro.

As categorias usadas para classificar os acidentes e violências são as constantes da Classificação Internacional de Doenças (CID) em sua 10ª revisão, denominadas causas externas. Incluem todos os tipos de acidentes (trânsito e transporte, quedas, afogamentos, queimaduras etc.) e as agressões (homicídio, suicídio, lesões e ferimentos gerados em confronto etc.). É importante frisar que, na organização de seus dados, cada corporação denomina esses eventos conforme sua conveniência e nem sempre os termos empregados para designá-las são os utilizados pelo setor saúde. A Guarda Municipal os nomeia de acordo com a CID. A Polícia Militar os categoriza como ação violenta. A Polícia Militar usa o termo ferido para designar os que sofrem lesões não letais, provocadas por acidentes e ações violentas. E a Guarda Municipal usa a expressão acidente típico de trabalho.

O período estudado é variável para cada uma das instituições, mas, no conjunto, os dados incluídos compreendem a série histórica de 1994 a 2004. As informações foram analisadas segundo variáveis básicas como a causa externa que provocou o óbito ou o ferimento e o fato de o agente estar em serviço ou em folga. Calcularam-se proporções e taxas de mortalidade e de morbidade segundo as variáveis estudadas. Os denominadores usados nas taxas relativas à Guarda Municipal e à Polícia Civil se referem aos efetivos de guardas e de policiais, respectivamente, informados por essas instituições. Já o denominador usado no cálculo das taxas dos policiais militares é o efetivo médio anual, calculado a partir do número informado para os meses de janeiro e de dezembro de cada ano. Alguns dados secundários foram assimilados tal como haviam sido apresentados nos estudos originais. Outros foram recalculados e isto está indicado no texto, sempre que ocorreu. As informações estão apresentadas em quadro e gráficos.

 

Resultados

Sobre a Guarda Municipal

A Guarda Municipal, em sua curta história, passou por um período de crescimento da vitimização de seus agentes que coincide com o acirramento de conflitos e turbulência envolvendo algumas áreas da cidade do Rio de Janeiro, principalmente o Centro (cerca de 60% das ocorrências de conflitos) e os bairros de Madureira (com 25% dos embates) e de Bangu. Entre os eventos que redundaram em vitimização estão os conflitos com camelôs que negociam produtos contrabandeados e cargas roubadas. O ano de 2003 pode ser considerado a época de ápice desses conflitos. A omissão das autoridades quanto a ações para a contenção ou proibição da circulação de mercadorias ilegais por um lado, e por outro, a pressão da Guarda Municipal contra as infrações no comércio, fizeram crescer a resistência dos comerciantes informais. Contudo, os confrontos sempre encontraram os guardas despreparados e mal equipados, usando equipamentos de proteção apenas para a cabeça e o corpo. As ocorrências de vitimização evidenciaram a necessidade de protegê-los com colete, caneleira, joelheira e munhequeira.

Atuando no ordenamento das posturas municipais, os guardas fizeram vir à tona a articulação informal criminosa que havia no Centro da cidade, gerando uma pressão da sociedade por ações de controle das ilegalidades. Desse modo, sua atuação desencadeou, no ano de 2004, o desenvolvimento de iniciativas como a criação da Delegacia contra a Pirataria. Igualmente, a Guarda Municipal passou a ter mais apoio governamental e já se observa uma queda nas taxas de vitimização.

No período de 1994 a 2004, morreram por todas as causas (doenças e causas externas) 65 (5,3%) guardas municipais e 1.150 (94,7%) foram feridos em acidentes típicos de trabalho. No total foram 1.215 vitimados. O número de feridos não letais aqui analisado representa o dos servidores em serviço. Sendo a Guarda Municipal regida pela CLT, seus servidores, quando sofrem lesões e traumas nas folgas, não têm atendimento corporativo. As causas externas foram responsáveis por 14 óbitos (21,5% do total de mortes), sendo 10 delas provocadas por projéteis de arma de fogo (71,4%) e quatro por acidentes de trânsito. O ano de maior incidência dessas mortes foi o de 1997 (42,9% de todas as mortes) e o de menor foi 2002 (12,5%). As agressões representaram 30,3% de todos os ferimentos decorrentes dos acidentes típicos de trabalho ou 26,6% de guardas feridos em relação ao total das vítimas. O acirramento dos conflitos teve um papel importante no crescimento da vitimização não letal, mas não em relação às mortes nas atividades profissionais. No período, a maioria dos óbitos ocorreu em folga (89,2%) e apenas 10,8% aconteceram em serviço.

Cerca de 29,5% do total dos guardas municipais, correspondendo a 10 mortos por projéteis de arma de fogo e 348 agredidos por pedras, paus e luta corporal, foram vitimados por causas externas no período. No conjunto dos agravos de que são vítimas, estão em primeiro lugar as doenças do sistema osteomuscular (51,2%); em segundo, os transtornos mentais e ocupacionais (16,7%); e no terceiro (10%), os traumas por acidentes e agressões. Do efetivo médio de guardas no período de 2001/2004, 1.110 (21,1%) entraram em benefício por acidente de trabalho e 2.347 (44,7%), por doença. Analisando as características de vitimização desses servidores nos anos de 1994 e 1995, Muniz & Soares (1998) identificaram como principais circunstâncias das lesões, traumas e mortes, a dinâmica conflituosa (60,5%), a dinâmica criminal (16,3%) e o acidente de trânsito (9,3%). A primeira correspondeu a 79,3% da vitimização em serviço: em 51,7% dos casos, os agentes encontravam-se em operação especial e, em 20,6%, estavam de sentinela ou fazendo policiamento.

Os principais instrumentos usados nas agressões aos guardas, quando em serviço, em 37,9% dos casos, foram paus e pedras; em 34,4% houve luta corporal. Nas folgas, 44,4% das ocorrências foram classificadas como agressões corporais e 33,3% envolveram armas de fogo (Muniz & Soares, 1998). Também é grande a proporção de guardas vitimados em acidentes de trânsito, correspondendo a 22,2% das lesões por causas externas.

O gráfico 1 mostra as taxas de vitimização da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, para os anos de 1994 e 1995, segundo Muniz & Soares (1998). No período de 1999 a 2004, as informações aqui analisadas provêm da Empresa Municipal de Vigilância. Os dados incluem óbitos por causas externas e acidentes típicos de trabalho. Nos anos referentes à década atual houve aumento de vitimização. Isto ocorreu, não tanto pelo crescimento da mortalidade, mas, sobretudo, graças ao crescente registro do número de feridos.

 

 

Sobre os policiais militares

Os dados a seguir, no quadro 1, se referem a Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) e Incapacidade Física Parcial (IFP), que requereram afastamento das atividades. Correspondem a afastamentos temporários por agravos que retiram os policiais de ações operacionais ostensivas e os mantêm em tarefas internas. Embora as duas categorias de afastamento se refiram a todos os tipos de agravo e não só a acidentes e violências, o quadro tem o objetivo de mostrar como se distribuem tais ocorrências por hierarquia dos servidores.

 

 

Observa-se que o número médio de oficiais com LTS cresceu 95,5% no período, enquanto o de praças mais que duplicou (108,3%). O número médio de praças com agravos que exigiram afastamento é mais de 20 vezes o de oficiais, representando cerca de 96% das LTS no período. São os praças que estão na linha de frente nos confrontos.

Mais relevante ainda é o crescimento geral e as diferenças entre as duas categorias no que concerne a Incapacitações Físicas Parciais (IFP): o número médio de oficiais com lesões e traumas cresceu 166,5% no período e o de praças, 227,5%. O número médio de praças, no início da série era cerca de 13 vezes maior que o de oficiais, passando a ser 16.8 vezes em 2004. Os praças configuram 93% dos incapacitados físicos retirados dos serviços ostensivos para realizar tarefas internas, no período. No ano de 1997, 50,2% das LTS e 42,8% das IFP foram provocadas por traumas; e 5,6% das LTS e 16,9% das IFP deveram-se a problemas psiquiátricos (Muniz & Soares, 1998). Em ambos os casos ressaltam-se os riscos e o estresse vivido no trabalho.

O gráfico 2 apresenta as taxas de vitimização dos policiais militares, nelas incluídas mortes e casos de ferimentos por ação violenta em serviço, em folga e todos os dados em conjunto.

 

 

Dos 4.518 policias mortos e feridos por todas as causas, de 2000 a 2004, 56,1% foram vitimados durante as folgas, contra 43,9%, em serviço. Nesse período, a ação violenta representou 57,2% das causas de suas mortes e ferimentos, proporção que cresceu nos últimos dois anos, passando de 53,2% em 2002, para 63,7% e 67,1% em 2003 e 2004, respectivamente.

Do total de 758 policiais mortos, 173 (22,8%) estavam em serviço. Quando mortos em serviço por ação violenta, essa proporção é um pouco maior (26,4%). Os dados mostram um crescimento desde o ano de 2002 da proporção de óbitos em serviço por ação violenta, passando de 75% para 88%. O número de policiais que perderam a vida em serviço foi 2.5 vezes maior em 2004 quando comparado ao ano de 2000.

Se por um lado cresceu a vitimização dos policiais – de todas as três categorias – também é verdade que de 2003 para 2004 houve crescimento de 2,6% no número de ocorrências criminais no Rio de Janeiro: foram 536.163 em 2003 e 550.262 em 2004. Os delitos violentos não letais contra a pessoa cresceram 4,6%, passando de 5.054 para 5.286. A ocorrência de assaltos a transeuntes se elevou em 24,4%; os assaltos a ônibus subiram 11,7%; e os latrocínios cresceram 3,4%. Em contraposição diminuíram as seguintes ocorrências: assaltos a bancos (33,9%); seqüestros (33,3%); roubos de carga (21,8%); assaltos a estabelecimentos comerciais (18,4); assaltos a residências (6,7%); homicídios dolosos (2,8%); e roubos e furtos de veículos (2,6%) (Vasconcelos & Goulart, 2005). Coincidindo com a vitimização dos policiais, a maioria dos crimes notificados na cidade aconteceu na zona Norte da cidade.

É importante também destacar que no conjunto dos óbitos por ação violenta morrem 2.8 vezes mais policiais militares em folga do que os que se encontram em serviço. No entanto, a importância da ação violenta tem maior magnitude na mortalidade desses últimos (ela representa 83,2% dos policiais que morreram em serviço, comparados aos 68,5% dos que morreram em folga).

Dos 3.760 policiais militares feridos (em serviço e em folga) 48,1% (ou 1.809 policiais) estavam em serviço. Desses que se encontravam em serviço, 1.054 (58,3%) foram atingidos em ação violenta, o que representa uma proporção maior do que a de 50,5% de feridos quando em folga pela mesma causa. No entanto, a ação violenta tem crescido proporcionalmente vitimizando também os policiais em folga. Em 2003 e 2004 ela é responsável por patamares acima dos 70% dos casos de ferimento de policiais. Em 2002 esse percentual era de cerca de 39%.

No período de 1994 a 1996, os soldados representaram 55,3% dos policiais militares vitimados no Rio de Janeiro; os cabos, 31,1%; os sargentos, 8%; e os oficiais, os 5,6% restantes. As circunstâncias da vitimização em serviço foram: dinâmica criminal (cerca de 54%); trânsito (em torno de 19%); e dinâmica conflituosa (mais ou menos 21%). Em folga, essas proporções eram de mais ou menos 35%, 29% e 17%, respectivamente. A arma de fogo é o principal meio usado pelos agressores para vitimar policial em serviço (média de 51%) e em folga (média 55%). Os acidentes de trânsito foram responsáveis por 20,4% da vitimização dos policiais em serviço e 28,1%, em folga. O local das ocorrências corresponde às vias públicas (72,7%); ao bairro (6,3%); à vizinhança (4,6%); à residência (3,5%); ao espaço das próprias instituições policiais e de segurança (2,8%); aos bares e similares (2,1%); e às instituições comerciais e financeiras (3,3%) (Muniz & Soares, 1998).

A título de comparação, dados dos Estados Unidos mostram que, de 1993 a 1995, apenas 4,9% dos policiais que sofreram acidentes ou traumas foram atingidos por arma de fogo. Na maioria dos casos de vitimização (81,5%), houve apenas confronto corporal. A taxa norte-americana de mortalidade de policiais em serviço passou de 4,70/10 mil para 2,9/10 mil, entre os anos de 1980 a 1994 (Muniz & Soares, 1998).

No Rio de Janeiro, dos policiais militares que morreram em serviço, 55,3% estavam trabalhando em policiamento geral, dos quais 41,4% faziam patrulhamento motorizado e de rotina; 29,2% exerciam policiamento dirigido (13,1% de radiopatrulha e de atendimento aos cidadãos e 12%, em operações especiais); 2,9% efetuavam investigação e diligência; 12,7% atuavam em outros tipos de serviços; e 10,4% estavam de sentinela ou plantão. No período de 1994 a 1996 as maiores taxas de vitimização ocorreram entre policiais dos Batalhões servindo aos bairros de Olaria, Méier, Benfica, Rocha Miranda e Estácio. Todos são bairros contíguos (cerca de 78) situados na Zona Norte (Muniz & Soares, 1998).

Uma década depois dos estudos de Muniz & Soares (1998), os maiores índices de vitimização continuam ocorrendo com policiais dos mesmos Batalhões: 9º, de Rocha Miranda; 20º, de Mesquita; 22º, da Penha; 3º, do Méier e 16º, de Olaria. Neles ocorreram 436 confrontos (44,4% de todos os 983 acontecidos em 2004 na cidade). Nessas jurisdições houve 21 óbitos, quase metade dos 44 ocorridos por ação violenta em serviço nesse ano. Os policiais são caçados, atacados e executados por criminosos (traficantes), em ações voltadas ao roubo de armas. Os próprios comandantes das corporações, respondendo à imprensa, admitem que em alguns casos há o envolvimento de policiais com o crime, mas afirmam que, na maioria das vezes, eles são emboscados (Bottari, 2005a, 2005b). Além do risco intrínseco ao trabalho, muitos motivos são evocados como condições da vitimização. Dentre eles, citam-se alguns conhecidos como o fato de os atuais coletes por eles usados não os protegerem contra tiros de fuzil. E também a obsolescência dos equipamentos ofensivos, diante das armas possantes e as táticas de ataque dos delinqüentes. Os analistas dessas questões consideram que, no Rio de Janeiro, o crescimento das mortes, tanto de policiais como de civis, coincide com o também crescente envolvimento de policiais com as redes de tráfico de armas e drogas. Assim, parte das agressões seriam "acertos de conta" entre criminosos e policiais corruptos.

Sobre os policiais civis

As informações sobre a polícia civil dizem respeito às mortes e aos eventos não fatais causados por todas as condições e agravos, incluindo-se as doenças, os acidentes e as violências. Essas informações diferem das apresentadas sobre as duas outras categorias, por dificuldades objetivas de se obterem dados desagregados sobre causas externas para esse grupo.

No período de 1994 a 2004 foram aposentados por laudo médico 594 policiais civis, envolvendo todas as causas geradoras de invalidez temporária e permanente, incluindo-se doenças e lesões provocadas por acidentes e violência. Ao longo desses anos, a maior taxa de aposentadorias com aval médico ocorreu em 2004 (8,9 por mil policiais civis), enquanto a menor das taxas ocorreu em 2001, correspondendo a 3,4/1.000.

No gráfico 3 apresentam-se as taxas de mortalidade. Para os anos de 1994 e 1995 os dados abrangem os policiais mortos da cidade. No restante do período, eles se referem ao Estado. Pelos motivos aludidos, as informações aqui analisadas não permitem a comparação entre as categorias. Morreram, por todas as causas, 147 policiais civis no período de 1998 a 2004, dos quais a grande maioria (120 policiais) encontrava-se de folga.

 

 

O ponto mais relevante das informações trazidas pelo gráfico 3 é a elevação das taxas de morte de policiais nos dois últimos anos, principalmente quando em folga. Dados de Muniz & Soares (1998) para a cidade do Rio de Janeiro indicaram para os anos de 1994 e 1995 taxas de vitimização de 20,8 e 17,5 por mil policiais, respectivamente. Grande parte das informações estava classificada numa categoria denominada "ofensas". Em 1994 a taxa total de vitimização (mortos+feridos) foi de 20,8 por mil policiais civis, enquanto apenas a de ofensas não letais foi de 16,6/1.000. Em 1995 o valor encontrado para a taxa total de vitimização foi de 17,5/1.000 e de 14/1.000 para as lesões não letais. Nesses mesmos anos, a maior parcela dos óbitos correspondeu à de policiais em folga. Dentre os vitimados 53,1% eram detetives; 10,9% carcereiros; 18% não foram especificados quanto à função; 5% eram escrivães, 3,8% delegados e 8,4% exerciam outras funções. As circunstâncias da vitimização em serviço corresponderam à dinâmica criminal em 52% dos casos, sendo 13,3 por ação armada de suspeitos. Os acidentes de trânsito responderam por 22,7%, e a dinâmica conflituosa, a 18,7% dos traumas e lesões. As circunstâncias da vitimização dos que estavam em folga foram: dinâmica criminal (33,3% dos casos, sendo 28,8% a assaltos); acidentes de trânsito (28,8%) e dinâmica conflituosa (25,5%).

Arma de fogo foi o instrumento responsável por 48,8 dos casos de vitimização dos policiais civis, seguida por ocorrências envolvendo veículos (25%) e luta corporal (13,5%). A via pública constituiu o local de 63,2% das ocorrências. Contudo, parcela considerável de casos aconteceu em residências (6,8%), nas próprias instituições policiais (6,4%), no bairro (5,6%) e em bares e similares (5,3%).

 

Conclusões

Durante a série estudada houve crescimento da vitimização nas três categorias estudadas, sobretudo considerando-se as lesões não fatais nos primeiros anos deste século, com relevância para 2003 e 2004. As principais causas de morte, lesões e traumas se devem a agressões e a acidentes de trânsito, o que coincide hoje com informações sobre a vitimização das populações trabalhadoras no Brasil na conjuntura atual (Minayo Gomez, 2005). Porém, isso ocorre de forma muito mais insidiosa entre guardas municipais e policiais civis e militares do Rio de Janeiro.

Embora os servidores das três corporações conformem uma categoria específica de trabalhadores em elevado risco para mortes e morbidade por violências e acidentes, existem diferenciações internas entre os três grupos, o que corresponde, dentre outros motivos, ao processo de trabalho de cada um. Por exemplo, as agressões aos guardas municipais costumam ser menos letais, pois, em sua maioria, eles são vítimas de pauladas e pedradas. Já os policiais militares e civis são mais agredidos com armas de fogo.

Merece atenção a vitimização dos agentes de segurança em suas folgas, tanto em acidentes de trânsito como por agressões. No caso dos confrontos, algumas evidências podem ser ressaltadas. Uma delas, contraditoriamente, se deve também ao trabalho. Elevado percentual de policiais (Minayo & Souza, 2003) tem um segundo emprego na área de segurança privada (de banco, patrimonial, de grupos, de pessoas), continuando assim a usar o tempo livre com atividades de similar elevado risco. Outro motivo se deve à presença dos policiais, como cidadãos, em cenas de conflitos em bairros, em bares e em transportes quando, por via de sua função, acabam se envolvendo. Muitos, também, são vítimas de emboscadas de delinqüentes. Esse último motivo leva a que seja comum o fato de os policiais esconderem seus distintivos e profissão, visando diminuir as ameaças e ataques que lhes são impingidos. Não deve ser descartado também o fato de que, no ambiente de trabalho das corporações, esses agentes desfrutem de maior proteção grupal e de atenção e cuidados muito mais estruturados e padronizados tecnicamente.

Fica patente que, dentre os três grupos, a Polícia Militar é a que mais sofre agressões, apresentando taxas de mortalidade e de morbidade elevadíssimas. Esse privilégio negativo pode ser constatado, comparativamente, com dados para o ano de 2000. No Brasil, a taxa de mortalidade por homicídio na população geral foi de 26,7 por 100 mil habitantes e essa taxa na população masculina foi de 49,7. Na capital do Rio de Janeiro, os dados são mais elevados: 49,5/100.000 na população geral e 97,6/100.0000 na população masculina. As taxas de mortalidade por agressões e acidentes de trânsito entre agentes da segurança pública (das três categorias) são mais elevadas, menos na Guarda Municipal. Nessa, em 2001, a taxa de mortalidade foi de 55,31/100.000 guardas, abaixo da média masculina da população do Rio de Janeiro. No entanto, na Polícia Militar, em 2000, a taxa de mortalidade por agressões chegou a 356,23/100.000. Na polícia civil, essa taxa, considerando-se todas as causas, no mesmo ano foi de 206,80/100.000.

Portanto, comparativamente, a Polícia Militar apresenta taxas de mortalidade por violência 3.65 vezes maiores do que a da população masculina da cidade do Rio de Janeiro e 7.2 vezes a da população geral da cidade. Comparando-se com o Brasil, as taxas são 7,17 vezes as da população masculina e 13.34 vezes as da população geral. O risco de morte entre Policiais Militares é também maior do que entre os agentes dos outros órgãos de segurança aqui analisados: chega a ser 6.44 vezes o da Guarda Municipal e 1.72 vezes o da Polícia Civil.

Sob a perspectiva das internações hospitalares motivadas por agressão, em 2000 observou-se a taxa de 0,10/1.000 habitantes na população geral e 0,34/1.000 na população masculina do país. As taxas de lesões e traumas por agressões não fatais foram de 4,49/1.000 para a Guarda Municipal e de 9,29 para a Polícia Militar, nesse mesmo ano. Comparados com dados do Rio de Janeiro, a taxa de morbidade hospitalar da Polícia Militar em 2000 foi 92,90 vezes maior que a da população geral da cidade e 27.32 vezes a da população masculina do Brasil. Foi ainda 2.07 vezes maior do que a taxa da Guarda Municipal.

Como já foi mencionado, em paralelo ao crescimento da vitimização dos policiais e dos guardas, observou-se, também, a evolução das taxas de ocorrências criminais registradas no período de 2001 a 2003 no país e no Rio de Janeiro. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp, no Brasil houve um crescimento de 30,7% na taxa de ocorrência criminal, que é de 4.952,1 em 2003; no Rio de Janeiro o crescimento foi de 34,1%, tendo essa capital a 23ª taxa média do período (3.267,9). Em São Paulo, o incremento foi de 20% e a taxa de 4.775,5 situou essa cidade na 20ª posição entre as capitais.

Dados da Senasp evidenciam leve redução de 4,3% das taxas de homicídios dolosos entre os anos de 2001 e 2003, no país. Em São Paulo, a queda foi de 18,9% com a taxa de 40,0/100.000. No Rio de Janeiro, ao contrário, houve crescimento de 3,5%: a taxa em 2003 foi de 38,5/100 mil. No período, a taxa média do Brasil foi de 35,0/100.000, a de São Paulo foi de 44,3/100.000 (sexto colocado entre as capitais) e a do Rio de Janeiro foi de 38,8/100.000 (9ª maior taxa).

Encerrando esta reflexão, chama-se atenção para a necessidade de estudos e, principalmente, de propostas de ação que sejam efetivas e tornem os trabalhadores da segurança pública menos vulneráveis. A maioria das medidas para diminuir a vitimização passa por propostas de modernização dos seus processos de trabalho, das estratégias de sua atuação e dos equipamentos de produção dos serviços. Mas referem-se também a políticas que promovam a diminuição da criminalidade e a mudanças na cultura de oposição entre policiais e cidadãos. O campo de saúde do trabalhador hoje, para ser coerente com a realidade do mundo do trabalho, não pode se omitir de pensar nas categorias que atuam na segurança pública, um dos segmentos mais vulneráveis aos acidentes e à morte no trabalho.

 

Colaboradores

Ambas as autoras participaram de todas as etapas de elaboração do artigo.

 

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Artigo apresentado em 10/05/2005
Aprovado em 19/05/2005
Versão final apresentada em 19/05/2005

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