EDITORIAL EDITORIAL

 

Saúde é desenvolvimento: esse é o desafio da 13ª Conferência Nacional de Saúde

 

 

A décima terceira Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada nos dias 14 a18 de novembro de 2007, rende homenagem à 8ª Conferência, ocorrida em 1986. Esta foi um marco histórico, político e institucional na qual se afirmaram os grandes princípios norteadores da Reforma Sanitária, que constituem o parâmetro de construção do SUS e, ao mesmo tempo, continuam desafiando a consolidação da democracia e da cidadania em saúde.

Entendemos a expressão Saúde é desenvolvimento – pensamento central das teses que a Abrasco apresenta nessa Conferência – como uma síntese da idéia de que ela é um bem da sociedade, à qual cabe definirlhe os rumos. No entanto, sem excluir os atores principais que são todos os brasileiros, precisamos pensar e repensar saúde também como um projeto institucional de efetivação do direito à vida, para o qual confluam os diferentes agentes que integram o setor: gestores, profissionais dos serviços, movimentos sociais, pensadores e pesquisadores.

Esse projeto, porém, não pode e não deve ficar confinado aos limites administrativos que regem o setor, sob pena de apequenar o significado da saúde como o bem mais precioso da sociedade brasileira. Para aproximá-lo dos anseios da população, é preciso ultrapassar fronteiras burocráticas, disciplinares e conservadoras que nos acomodam, em prol de uma real intersetorialidade tão pouco praticada.

É dentro desse espírito de valorização do que foi consolidado a partir da 8ª Conferência e de abertura para rever o caminho percorrido com vistas ao que deve ser atualizado, questionado e transformado, que a Comissão de Políticas, Planejamento e Gestão da Abrasco oferece, em nome dessa Associação, um conjunto de teses reunidas neste suplemento da Revista Ciência & Saúde Coletiva.

Apresentamos oito teses sintetizadas por profissionais da área de Saúde Coletiva. A primeira trata da conjuntura político-econômica do país e das relações entre saúde e desenvolvimento. A segunda descreve e analisa a situação de saúde da população brasileira, apontando algumas tendências que reorientem as ações do setor. A terceira aborda a institucionalidade do SUS ao longo do seu processo de implementação e desafios atuais. A quarta se debruça sobre as afinidades das propostas que estão na pauta do Ministério da Saúde, dos Conselhos de Saúde, do CONASS e do CONASEMS. A quinta enfoca alternativas de modelos de gestão para a rede de cuidados e atenção à saúde. A sexta focaliza a questão do financiamento do SUS, incluindo a problematização das alternativas de regulamentação a EC 29 (emenda constitucional que define ações de saúde para fins orçamentários, fontes e percentuais devidos ao SUS). A sétima tematiza a importância da ciência e tecnologia para a consolidação da reforma sanitária brasileira. E a oitava, fecha o conjunto de teses fazendo uma reflexão hermenêutica sobre o SUS e várias tradições de organização dos cuidados em saúde.

A publicação desse número suplementar foi possível graças ao financiamento do Departamento de Apoio à Descentralização do Ministério da Saúde, a quem sou sinceramente agradecida. A Abrasco espera, com esse trabalho, mais uma vez, colaborar para a qualificação da reflexão e do debate que ocorrerá durante e após o evento da 13ª Conferência, bem como beneficiar-se da riqueza de experiências e perspectivas que, com certeza, serão apresentadas nesse momento privilegiado de encontro dos vários atores que compõem o SUS.

 

Maria Cecília de Souza Minayo
Editora científica de Ciência & Saúde Coletiva

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: revscol@fiocruz.br