EDITORIAL

 

Avanços na implantação de políticas e ações no campo da deficiência e da saúde mental

 

 

Em 2002, o Ministério da Saúde regulamentou a Política Nacional de Saúde para Pessoas com Deficiência e constituiu uma rede de atenção psicossocial substitutiva dos hospitais psiquiátricos em todo território nacional, estabelecendo diretrizes e normas para a assistência hospitalar. Desde então, temos observado avanços expressivos em ambas as áreas. Os textos desse número temático traduzem os avanços, apontam impasses e contradições e apresentam novos temas para discussão da área.

Abrimos o debate situando os principais problemas que atravessam o campo da deficiência em interface com a saúde mental, contextualizando a questão da pobreza e da violência na América Latina. O texto de Liliane Bernardes e colaboradores dá continuidade a esse debate, mostrando a necessidade do governo utilizar parâmetros de bioética na distribuição e alocação de recursos para pessoas com deficiência, visando a proteger os mais vulneráveis.

Diversos estudos e pesquisas na área da deficiência dão visibilidade a problemas importantes. Uma primeira investigação dá a dimensão da dificuldade de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais nas Unidades Básicas de Saúde em sete estados brasileiros. Dois textos situam o impacto da violência e violação de direitos de crianças e adolescentes com deficiência e descrevem as representações sociais sobre direitos e violência em instituições do Rio de Janeiro. Especificamente, são abordados o tema do autismo sob o enfoque da neurodiversidade, o adolescer com deficiência mental do ponto de vista dos pais e uma análise da mortalidade por epilepsia no Brasil ao longo de duas décadas.

Retornando aos estudos de Michel Foucault, Sandra Caponi analisou os diversos modos com que esse autor aborda a loucura, verificando em que medida velhos instrumentos de poder atravessam o atual discurso psiquiátrico. A reforma psiquiátrica, caracterizada pelo desmonte do modelo hospitalocêntrico e construção de uma rede substitutiva de assistência foi alvo de análise em diversos artigos. Dois trabalhos apresentam as ressonâncias da reforma em municípios de pequeno e médio porte e um diagnóstico da reforma psiquiátrica em municípios do Alto Uruguai. Os desafios da atenção básica enquanto modalidade de atendimento complementar à Saúde Mental foi um tema tratado em dois textos.

A assistência foi vista sob vários ângulos. O cuidado em saúde mental foi estudado do ponto de vista das redes e do processo de reabilitação psicossocial. Impasses e desafios do Programa de Saúde da Família e as vantagens do serviço residencial terapêutico e do acompanhamento terapêutico foram alvo de outros estudos, assim como a atuação do psiquiatra, do agente comunitário de saúde, do psicólogo e do profissional de educação física. Transtornos como depressão entre idosos, prevalência de transtornos psíquicos, prevenção do uso de drogas e estresse entre profissionais (policiais civis e profissionais do transporte) foram temas de cinco trabalhos. Finalizamos com um estudo que analisou a fragilidade dos Conselhos de Saúde quanto ao tema da Saúde Mental.

Esse número temático apresenta uma visão panorâmica dos principais avanços e problemas da área da deficiência e saúde mental, analisando a implantação de políticas, saberes e práticas no contexto das reformas do setor saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde.

 

Fátima Gonçalves Cavalcante e Edward Goldson
Editores convidados

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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