EDITORIAL

 

Saúde da família: expansão, aprofundamento e desafios

 

 

Em 1988 foram estabelecidas as linhas gerais do Sistema Único de Saúde (SUS): universal, integral, hierarquizado, descentralizado e estatal. A partir daí a ação pública clínica e sanitária deveria ter como carro-chefe uma rede de serviços municipais, a atenção primária à saúde (APS) ou atenção básica, acessível e personalizada, tecnologicamente segura e resolutiva, culturalmente adequada e economicamente viável, como se recomendava desde Alma-Ata.

Quanto ao adoecimento, o cuidado clínico (de referência biomédica) passaria a ser direito do cidadão, viabilizado através de serviços médicos generalistas acessíveis e resolutivos. Estes acessariam retaguarda especializada médica e de outras profissões (a atenção secundária) para quem dela necessitasse, assim como a atenção terciária/hospitalar. Ao longo dos seus 23 anos, o SUS cresceu e se tornou uma realidade complexa, avançando muito; porém esses traços básicos não foram efetivamente implantados satisfatoriamente no país. Cerca de 50% da população está "coberta" pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e, segundo o Ministério da Saúde, há quase 30% dos serviços de APS sem essa Estratégia, que não se sabe o que "cobrem". Apesar do crescimento da última década, a APS/ESF não conquistou grande legitimidade social; não é valorizada pela mídia; a classe média pouco a usa; não é fortemente reivindicada por movimentos sociais para cuidado clínico; é ainda vista, não no discurso, mas na prática, como serviço para pobres. A atenção secundária não conta com um "modelo" induzido, exceção feita aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família: formato promissor que, todavia, não incorpora o grosso da medicina especializada.

Quanto às funções de saúde pública, prevenção de doenças e promoção da saúde, embora dependam grandemente de outras esferas institucionais, arenas políticas e atores sociais (desconcentração de renda, salubridade laboral e urbana, escolarização com qualidade, água potável e tratamento de dejetos, segurança alimentar, aspectos específicos de normatização e fiscalização sanitária, etc.), parte delas deve ser realizada pelos profissionais da APS através de ações individuais e coletivas, em parceria com outros setores, incluindo ações de empoderamento social. Dado o consumismo tecnológico e a medicalização da vida e dos riscos, ambos crescentes, a APS precisa também qualificar-se para agir na reconstrução simbólica e cultural da saúde, do cuidado, da prevenção e da promoção.

Daí a relevância, a pertinência e a atualidade da discussão da ESF, talvez a única política federal (até agora: 23 de julho de 2011) fortemente indutora da expansão da APS no Brasil de forma coerente com atributos como longitudinalidade (vínculo e responsabilização clínico-sanitária), integralidade, função filtro, acesso fácil, enfoque familiar e comunitário, adequação cultural e resolubilidade; que permitem e induzem a integração entre cuidado clínico, prevenção de doenças e promoção da saúde na direção de uma qualidade técnica e política que transcenda a função de controle e disciplinarização social da população através desses serviços.

Tal discussão, para a qual esta edição especial contribui através de vários artigos sobre a APS/ESF, é mais importante ainda vistas as recentes declarações do Ministério da Saúde de aumentar o apoio financeiro federal à APS/ESF vinculado a avaliações de acesso, qualidade e desempenho.

Este número temático apresenta artigos sobre APS/ESF abordando avaliação de acesso e qualidade de serviços e caracterização de seu uso; qualificação profissional; questões culturais e de gênero e itinerários terapêuticos; relação entre saberes populares e acadêmicos; processos de trabalho envolvendo subjetividade e clínica, visitas domiciliares e práticas preventivas e educativas específicas, de profissionais e de usuários. Tematizam também aspectos nutricionais e práticas alimentares, atividade física, saúde bucal, saúde mental e a Política Nacional de Humanização.

 

Charles Dalcanale Tesser
Departamento de Saúde Pública, Universidade Federal de Santa Catarina

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