RESENHAS BOOK REVIEWS

 

 

Simone Agadir Santos

Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

 

Jesus WLA, Assis MMA, organizadores. Desafios do Planejamento na construção do SUS. Salvador: EDUFBA; 2011.

 

 

O livro Desafios do Planejamento na construção do SUS destaca-se pela releitura de importantes temas e autores, buscando e instigando novas possibilidades transformadoras dos antigos e atuais desafios encontrados na prática do planejamento. A obra foi organizada por Washington Luiz Abreu de Jesus e Marluce Maria Araújo Assis. O primeiro, médico e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com vasta experiência em gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a segunda, enfermeira, professora e Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O livro conta ainda com a participação de pesquisadores discentes da área de Política, Planejamento e Gestão da UFES, Chaider Gonçalves Andrade e Sisse Figueiredo de Santana, e com prefácios de Carmen Teixeira e Rosana Onocko Campos, notórias autoras com reconhecida experiência no tema.

Além da forma inovadora e crítica com que revisaram a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando identificar as concepções teóricas nas diferentes práticas de planejamento, os autores também trouxeram temas "de pauta", tornando a obra uma referência para alunos e profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos e fundamentar suas práticas.

O livro está organizado em sete capítulos. O primeiro, Os caminhos do pensamento e a construção de uma trajetória, apresenta na sua introdução as definições de planejamento e sua relação com as atividades humanas desde o início da humanidade. A discussão conceitual mostra diferentes perspectivas do planejamento em saúde no âmbito do SUS. Incorporando as contribuições acadêmicas mais recentes, os autores desenvolveram um pressuposto teórico de que "o Planejamento em Saúde no Brasil vem se constituindo no campo da Saúde Coletiva, engendrado pelas concepções teórico-metodológicas do Enfoque Estratégico, enriquecido com as perspectivas do agir comunicativo, análise institucional e da participação como princípio". Este pressuposto reflete bem as diferentes contribuições e tendências da institucionalização do planejamento de saúde atual, quando se observa há cada vez mais orientações e estímulos a um planejamento participativo e integrado o que foi reforçado com o Decreto nº 7.508/2011.

O segundo capítulo, Planificação em saúde na América Latina: uma construção histórico-social, discute o planejamento na América Latina e a teoria desenvolvimentista cepalina, apresentando o método CENDES/OPAS e a sua ênfase na eficiência através da programação de recursos de saúde. E como a partir das críticas a esse método ocorreu "a transição de um momento puramente econômico para um momento ético-político de desenvolvimento dialético". Em outras palavras, passar do modelo normativo para o estratégico. Assim, os autores apresentam mais detalhadamente o Planejamento Estratégico Situacional (PES), de Carlos Matus, e dois outros importantes críticos do método normativo: Mário Testa e a Escola de Medellín. Neste capítulo, os autores reveem as principais concepções teóricas sobre o tema, apontando novas propostas e contribuições, tal como o do conceito agir comunicativo de Habermas no planejamento. Este ponto é particularmente interessante, uma vez que se tem cada vez mais incentivado a adoção de métodos para um planejamento integrado e participativo. Mas também mostram como o Planejamento Estratégico trouxe à tona dois pontos que são fundamentais: análise da viabilidade política e a elaboração de estratégias. E, por fim, aproximando-se mais da prática do planejamento, foram destacados estudos que utilizaram o planejamento estratégico como aporte teórico-metodológico para o desenvolvimento de novos modelos operacionais e os seus elementos constituintes.

O terceiro capítulo, Planejamento em saúde no Brasil: configurações e tendências no sistema e nos serviços de saúde, chama atenção por trazer uma análise das tendências mais atuais na prática do planejamento, revelando que cada vez mais se escolhe um modus operandi híbrido dos processos de planificação. O que reforça o entendimento do planejamento como prática social transformadora. Destaca-se que o enfoque estratégico situacional apresenta tendências historicamente consolidadas no conhecimento técnico, político e administrativo; enquanto que os enfoques analítico institucional, comunicativo e participativo apresentaram tendências atuais. O cerne da discussão neste capítulo é o sujeito da transformação no planejamento. Sujeito social e político que autores como Emerson Elias Merhy e Luiz Carlos de Oliveira Cecílio, dentre outros, destacam no processo do planejamento.

O quarto capítulo, Revisão sistemática sobre o conceito de acesso nos serviços de saúde: contribuições do planejamento, visa à relação entre a discussão teórica e a prática do planejamento em saúde através das dimensões analíticas do conceito de acesso, a saber: dimensão econômica (relação oferta/demanda), dimensão tecnoassistencial (organização de redes de atenção), dimensão política (organização popular no âmbito do SUS) e dimensão simbólica (representações sociais da atenção à saúde e dos serviços de saúde). Observa-se nesta discussão o papel dos atores sociais na busca por um maior conhecimento acerca da realidade de saúde do país, considerando os elementos simbólicos e o processo saúde-doença, os diferentes modelos de organização do sistema e serviços de saúde, assim como as políticas que determinam o processo de produção do cuidado.

O quinto capítulo, Planejamento em saúde e poder: dimensões teóricas de análise, os autores propõem uma nova abordagem do poder no planejamento em saúde através de uma discussão teórica e conceitual com base nos textos de Mário Testa e Michel Foucault. As dimensões analíticas do poder são aqui colocadas como elementos que viabilizam a capacidade de intervir sobre uma determinada realidade. Assim, observamos na prática conservadora o planejamento que visa à manutenção da realidade, mostrando os elementos normativos; já naquelas que pretendem a transformação da realidade, suas práticas compreendem as tecnologias leves com a valorização da subjetividade. Com a qual, os autores nos conduzem no próximo capítulo.

O sexto capítulo, Sujeito e Práxis: tensão, conflito e complexidade na discussão do planejamento no campo da Saúde Coletiva, analisa a relação entre práxis e sujeito no âmbito do planejamento novamente buscando novas perspectivas para contribuir com a discussão. São tratados os conceitos de sujeito/ator social e práxis, além de tensão, conflito e complexidade. É proposta uma construção pedagógica do sujeito social no campo do planejamento em saúde, para isto a análise toma por base duas concepções: pedagogia da alienação e pedagogia da libertação. A primeira relaciona-se às práticas, estruturas e formações conservadoras (planejamento normativo) e a segunda, às práticas transformadoras, estruturas revolucionárias e formações libertadoras (planejamento estratégico). Assim, os autores novamente levantam um tema importante e atual sob nova perspectiva, confirmando que o sujeito da práxis é protagonista do seu próprio processo de transformação.

O sétimo e último capítulo "costura" os diferentes textos apresentados ao longo da obra, Ponto de chegada para iniciar uma nova caminhada. Os autores buscam contagiar os leitores diante "do trabalho em transformação", que encontra nas incertezas, medos e desafios, a força e a esperança para se transformar em sujeitos da práxis: livres, cheios de sentidos e significados. Para nos tornamos militantes do trabalho de transformação, com uma "visão de futuro". E contagia.

A obra traz uma importante e atualizada discussão sobre as principais tendências no planejamento em saúde no Brasil. Buscando novos entendimentos que visam a subsidiar os sujeitos da práxis, tal como muito bem os define: militantes em busca contínua pelo trabalho em transformação. As críticas às propostas teórico-metodológicas identificadas pelos autores torna possível a libertação dos sujeitos da práxis. Liberdade esta que visa à ética na arena da Saúde. E em tempos nos quais ainda observamos certa banalização dos principais conceitos e instrumentos de planejamento, que nos fazem questionar a intencionalidade contida na sua práxis e no da gestão, a discussão proposta torna este livro um sopro de ar fresco tão necessário à renovação acerca do tema, inclusive, no próprio meio acadêmico.

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: revscol@fiocruz.br