A violência contra a pessoa idosa tem sido tema das agendas de vários órgãos governamentais entre eles a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Alguns encaminhamentos importantes foram dados na busca por alternativas de prevenção dos atos violentos praticados contra a pessoa idosa, assim como formas de intervir no sentido da superação desse impasse que tem acompanhado a sociedade brasileira nestes últimos anos. Essa é a percepção que temos ao ler o Manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. É possível prevenir. É possível superar elaborado por Maria Cecília de Souza Minayo e publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Como afirma a autora este manual fala [...]

O texto compõe-se de Introdução, onde são nomeados os eixos centrais que balizam as reflexões da autora: aspectos sociodemográficos, socioantropológicos, socioepidemiológicos e estratégias de superação das expressões de violência. Aponta passos percorridos pelos organismos nacionais e internacionais na tentativa de estabelecer uma agenda mínima de documentos, planos, projetos e leis que garantam ao idoso qualidade de vida compatível com sua situação de cidadão não só de deveres, mas de direitos. Entre esses organismos e documentos encontram-se a Organização das Nações Unidas, que durante a I Assembléia Mundial sobre Envelhecimento definiu parâmetros fundamentais para caracterização de quem é considerado idoso do ponto de vista da idade cronológica, mas principalmente a garantia da sua segurança econômica e social, assim como a sua inserção no processo de desenvolvimento dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, e o Estatuto do Idoso cujo texto prioriza o atendimento às necessidades básicas deste e a manutenção de sua autonomia.

A Primeira Parte do Manual, Contexto sociodemográfico, cultural e saúde é composta de 3 capítulos: no primeiro,

A Segunda Parte:

Entre as causas que levam os idosos a recorrerem ao atendimento nos serviços públicos de saúde, no Brasil como um todo e em algumas de suas capitais, estão quedas e acidentes de trânsito, fatos demonstrados estatisticamente nos gráficos:

A Terceira Parte e última do Manual se refere às Estratégias de ação para o enfrentamento das questões expostas. A Estratégia 1 cuja proposta é o investimento em uma sociedade que contemple todas as idades, trata de ações que, embora beneficiem a pessoa idosa, beneficiará também as pessoas das diversas faixas etárias. A melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas é o ponto principal e para isso é necessário investir em políticas públicas que evidenciem o cuidado, a proteção e a subjetividade dos idosos, tanto na esfera privada - família -, como na esfera pública - espaços sociais de modo geral - ou seja, nos espaços compartilhados; A 2 prioriza os direitos da pessoa idosa, conforme proposto por todas as convenções internacionais. Enfatiza ações governamentais, tanto no nível federal como: incrementar os mecanismos de denúncia de atos violentos como o "Módulo Idoso do Disque Direitos Humanos"; incentivar e estimular campanhas e movimentos que sensibilizem a população sobre o envelhecimento e a violência, garantindo meios eficazes para sua prevenção; dirigir o olhar e a atenção às Instituições de Longa Permanência para os Idosos, não só oferecendo instrumentos para a melhoria do atendimento, como também na criação de novas instituições, pois as que atualmente existem não contemplam a demanda; dedicar especial atenção aos serviços que possam dividir com as famílias os cuidados aos idosos; como no nível local, a partir de um diagnóstico situacional em relação ao idoso e seus principais desafios. A 3 enfatiza o protagonismo dos idosos, no sentido de que estejam presentes em todas as instâncias onde são discutidos seus direitos e ações para garanti-los - nada sobre nós sem nós. A 4 dedica especial atenção ao apoio às famílias que acolhem pessoas idosas em suas residências, oferecendo-lhes serviços públicos de assistência domiciliar; á formação de cuidadores familiares e profissionais; às orientações aos cuidadores para prevenir o esgotamento físico e mental que muitas vezes acometem essas pessoas; ao atendimento médico especializado emergencial a quem a família possa recorrer em caso de necessidade. Essas 4 primeiras estratégias mostram o caminho para uma intervenção mais incisiva do ponto de vista da atenção. A 5 Criar espaços sociais seguros e amigáveis fora de casa; a 6 Formar profissionais de saúde, assistência e cuidadores profissionais; e a 7 Prevenir dependências, estão voltadas para a prevenção propriamente dita, o que não quer dizer que as outras estratégias não apontem em suas entrelinhas caminhos a serem percorridos visando também a prevenção. No aspecto relativo à formação de profissionais de saúde e cuidadores a autora sinaliza a atenção para a freqüência com que os idosos procuram o serviço com queixas repetidas relacionadas a diagnóstico já definido; a falta de regularidade às consultas já agendadas; a sinais físicos de que alguma coisa não está bem e por fim às explicações dos familiares sobre lesões ou traumas sofridos pelos idosos. Está estratégia está intimamente relacionada à prevenção de dependência e à criação de espaços seguros nos quais os idosos vão transitar.

Um último comentário sobre este Manual apresentado ao leitor - profissionais, familiares, cuidadores, idosos e aqueles que se interessam pela prevenção e atenção aos idosos do ponto de vista da violência - me permite dizer que fomos privilegiados pela autora ao nos apontar os caminhos e descaminhos de uma ação interventiva - atenção e prevenção - no sentido de contemplar a demanda dos idosos e acolher seus medos, suas angústias, seu sofrimento, seu apelo à vida com qualidade.

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