Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011

Susana Maria Moreira Rates Elza Machado de Melo Márcio Dênis Medeiros Mascarenhas Deborah Carvalho Malta Sobre os autores

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar notificações de violências contra crianças entre 0 a 9 anos, registradas pelos serviços públicos de saúde no Brasil. Utilizaram-se os dados do Sistema da Vigilância de Violências e Acidentes (Viva/SINAN); foram calculadas frequências de variáveis selecionadas segundo grupo etário (0 a 1; 2 a 5, 6 a 9 anos) e Razões de Prevalências. Foram notificados 17.900 casos, 33% no grupo de 0 a 1, 35,8% no de 2 a 5 e 31,2% no de 6 a 9 anos. Violência física predominou nos meninos (RP: 1,22; IC95%: 1,16-1,28), de 6 a 9 anos (RP: 1,19; IC95%:1,12-1,27). Violência sexual predominou em meninas, cor parda/preta (RP: 1,12; IC: 95%: 1,06-1,19), de 6 a 9 anos (RP: 4,63; IC 95%: 4,22-5,08) e com maior chance de ocorrer no domicilio (RP: 1,38; IC: 95%: 1,29-1,48); violência psicológica prevaleceu em meninas, de cor parda/preta (RP: 1,10; IC 95%: 1,03-1,18), de 6 a 9 anos (RP: 2,95; IC 95%: 2,69-3,23), no domicilio (RP: 1,40; IC 95%: 1,29-1,53); negligência predominou em meninos (RP: 1,33; IC 95%:1,27-1,39), 0 a 1 ano; os pais foram os autores mais prevalentes. Os resultados apontam a necessidade do fortalecer ações intersetoriais visando ampliar a rede de proteção social.

Violência doméstica; Abuso infantil; Epidemiologia; Notificação de violência


Introdução

A violência contra as crianças é universal e reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como um problema de saúde pública em todo o mundo e que afeta, a cada ano, milhões de crianças, familiares e comunidades11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002.

2. Organización Mundial de la Salud (OMS), Sociedad Internacional para la Prevención del Maltrato y el Abandono de los Niños. Prevención del maltrato infantil: qué hacer, y cómo obtener evidencias. Paris: OMS; 2009.

3. Finkelhor D, Ormrod RK, Turner HA. The developmental epidemiology of childhood victimization. J Interpers Violence 2009; 24(5):711-731.

4. Oosterlee A, Vink RM, Smit F. Prevalence of family violence in adults and children: estimates using the capture-recapture method. Eur J Public Health 2009; 19(6):586-591.

5. McGee H, Garavan R, Byrne J, O'Higgins M, Conroy RM. Secular trends in child and adult sexual violence--one decreasing and the other increasing: a population survey in Ireland. Eur J Public Health 2011; 21(1):98-103.
- 66. Emery CR, Nguyen HT, Kim J. Understanding child maltreatment in Hanoi: intimate partner violence, low self-control, and social and child care support. J Interpers Violence 2014; 29(7):1228-1257.. A incorporação do tema à agenda do setor saúde, iniciado na década de 60 e, mais fortemente, nas duas últimas do século XX, vem ganhando espaço e importância para o enfrentamento do problema77. Minayo MCS. A inclusão da violência na agenda da saúde: trajetória histórica. Cien Saude Colet 2007; 11(Supl.):1259-1267.. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente88. Brasil. Presidência da Republica. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 16 jul. avançou ao considerar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo-lhes prioridade absoluta99. Digiácomo MJ, Digiácomo IA. Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná; 2010..

Mas sua dimensão real é desafio a ser superado pelas dificuldades em estabelecer as circunstancias das ocorrências relativas às violências, pela falta de uniformidade e de integração dos registros bem como pelas diferenças conceituais nas tipologias1010. Dahlberg LL, Krug EG. Violência: um problema global de saúde pública. Cien Saude Colet 2006; 11(Supl.):1163-1178. , 1111. Scherer EA, Scherer ZAP. A criança maltratada: uma revisão da literatura. Rev Latino-am Enfermagem 2000; 8(5):22-29.. Scherer e Scherer1111. Scherer EA, Scherer ZAP. A criança maltratada: uma revisão da literatura. Rev Latino-am Enfermagem 2000; 8(5):22-29. retratam a insuficiente formação dos profissionais bem como a necessidade de integração dos serviços de atendimente e de proteção às vítimas.

A violência é fenômeno complexo não sendo possível explicá-lo por meio de uma visão unilinear de causa e efeito, mas como resultante de um contexto e de uma dinâmica sociocultural e política que, segundo relações de poder estabelecidas, perpassam o tecido social de forma arraigada e profunda, como se natural fosse a existência de um mais forte dominar um mais fraco. Esta naturalização da violência e das relações de dominação precisa ser enfrentada e superada1212. Ferreira KMM. Violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes - nossa realidade. In: Silva LMP, organizador. Violência doméstica contra a criança e o adolescente. Recife: EDUPE; 2002. p. 17-43..

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como "o uso intencional da força e do poder físico, de fato ou como ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação"11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002.. No Brasil, o Ministério da Saúde a conceitua como evento causado por ações impostas por indivíduos, grupos, classes, nações que ocasionam danos físicos, emocionais, morais e/ou espirituais a si próprio ou a outros e a diferencia de acidente, por serem estes de origem não intencional e evitável1313. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº737 de 16 de maio de 2001. Dispõe sobre Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Diário Oficial da União 2001; 18 maio.. Quanto à sua natureza, a OMS a classifica como violência física, psicológica, sexual e por negligência ou abandono11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002..

Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Sistema Único de Saúde apontam que no ano de 2012 as causas externas foram as principais causas de mortalidade em crianças de 1 ano a 10 anos com grandes diferenciais segundo raça/cor1414. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Sistema de Informação sobre Mortalidade. 2012. [acessado 2013 mar 25]. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS /index.php?area=040701
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS /inde...
.

Alguns estudos encontraram maior frequência de notificações de violências em crianças do sexo feminino1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013.

16. Carvalho ACR, Barros SG, Alves AC, Gurgel CA. Maus-tratos: estudo através da perspectiva da delegacia de proteção à criança e ao adolescente em Salvador, Bahia. Cien Saude Colet 2009; 14(2):539-546.
- 1717. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665., mas outros apontam o sexo masculino com maior predominância entre as vítimas1818. Mascarenhas MDM, Malta DC, Silva MMA, Lima CM, Carvalho MGO, Oliveira VLA. Violência contra a criança: revelando o perfil dos atendimentos em serviços de emergência, Brasil, 2006 e 2007. Cad Saude Publica 2010; 26(2):347-357. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. . Segundo Martins1717. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665., o coeficiente estimado de mortalidade por maus-tratos é de 2,2 por 100.000 crianças do sexo feminino e de 1,8 por 100.000 para meninos no mundo. Pelos dados do SIM, no ano de 20121414. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Sistema de Informação sobre Mortalidade. 2012. [acessado 2013 mar 25]. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS /index.php?area=040701
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS /inde...
, a razão dos óbitos por agressões nos meninos de 0 a 9 anos foi de 1,41 em relação às meninas.

As violências, mesmo quando não deixam marcas físicas evidentes, trazem sofrimentos psíquicos e afetivos que deixam profundos traumas para toda a existência11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77.. O uso da violência física como prática disciplinadora é apontado em vários estudos como um dos motivos para tamanha violação dos direitos das crianças66. Emery CR, Nguyen HT, Kim J. Understanding child maltreatment in Hanoi: intimate partner violence, low self-control, and social and child care support. J Interpers Violence 2014; 29(7):1228-1257. , 1717. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. , 2121. Deslandes SF. Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica: análise de um serviço. Cad Saude Publica 1994; 10(Supl. 1):177-187.

22. Costa MC, Carvalho RC, Santa Bárbara JF, Santos CA, de A Gomes W, Lima de Sousa H. The profile of violence against children and adolescents according to Child Protection Council records: victims, aggressors and patterns of violence. Cien Saude Colet 2007; 12(5):1129-1141.
- 2323. Mikaeili N, Barahmand U, Abdi R. The prevalence of different kinds of child abuse and the characteristics that differentiate abused from nonabused male adolescents. J Interpers Violence 2013; 28(5):975-96.. Destaca-se que a violência contra criança se associa com a experiência de violência vivida na infância pelos pais66. Emery CR, Nguyen HT, Kim J. Understanding child maltreatment in Hanoi: intimate partner violence, low self-control, and social and child care support. J Interpers Violence 2014; 29(7):1228-1257. e ainda que, o contexto de violência doméstica aumenta o risco para que crianças nela envolvidas tornem-se vítimas de homicídios2424. Hamilton LHA, Jaffe PG, Campbell M. Assessing children's risk for homicide in the context of domestic violence. J Fam Viol 2013; 28(2):179-189..

As leis brasileiras vêm avançando sobremaneira no combate a qualquer forma de tratamento desumano e na garantia dos direitos das crianças. A Constituição de 19882525. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União 1988; 5 out., em seu artigo 227, expressa o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a identidade, a autonomia, os valores, as ideias e o direito de opinião da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança é importante marco neste cenário. Recentemente, foi aprovada a Lei Menino Bernardo2626. Brasil. Lei n. 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União 2014; 27 jun., que busca a mudança da cultura das práticas educacionais que violam direitos das crianças enquanto sujeitos cidadãos.

Em 2006, o Ministério da Saúde implantou a Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), com dois componentes: a) Vigilância por Inquérito, realizada por meio de pesquisa nas portas de entrada de emergências de municípios selecionados; e, b) Vigilância Contínua, feita por meio da notificação compulsória das violências doméstica, sexual e outras interpessoais ou autoprovocadas1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013.. Este sistema que foi implantado inicialmente nas maternidades e nos serviços de atendimentos às doenças sexualmente transmissíveis e especializados para vítimas de violências, a partir 2009 estendeu-se para todos os serviços de saúde, integrando o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013.. A publicação da Portaria n. 1042727. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial da União 2011; 26 jan., que torna compulsória todas as violências interpessoais e autoprovocadas trouxe também potência para esse movimento de ampliação. Importante conhecer essas ocorrências e sua distribuição no território brasileiro para a identificação de regiões e áreas do território com maior vulnerabilidade social e assim, nortear a implementação de ações de saúde capazes de impactar na melhoria da qualidade de vida1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013..

O presente estudo tem como objetivo analisar as notificações de violências contra as crianças com até 9 anos, 11 meses e 29 dias de idade, nos serviços públicos de saúde do Brasil.

Métodos

Trata-se de estudo descritivo-analítico, baseado nas notificações de violência em crianças na faixa etária entre 0 e 9 anos, ocorridas no Brasil, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. A base de dados foi produzida a partir do preenchimento da ficha de notificação "Violência doméstica, sexual e/ou outras violências", disponível no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET). Todos os serviços de saúde, centros de referência para violências, ambulatórios especializados, dentre outros, são responsáveis pela notificação dos casos. As secretarias municipais de saúde dos municípios de ocorrência do agravo realizam o processamento dos dados no sistema de informação e, posteriormente, a transferência dos mesmos para a esfera estadual e federal, de modo a compor a base de dados nacional.

Foram selecionadas as seguintes variáveis para avaliação: (1) características demográficas da vítima/pessoa atendida (sexo, idade, raça/cor da pele, presença de deficiência ou transtorno e região de moradia); (2) características da ocorrência (se ocorrido no domicílio, violência de repetição, natureza da lesão, segmento corporal atingido); (3) tipo de violência; (4) Características do agressor (vínculo com a vítima, suspeita de consumo de bebida alcoólica); e, (5) evolução do caso e tipo de encaminhamento no setor saúde.

A associação entre as variáveis selecionadas e os grupos etários de crianças (0 a 1 ano, 2 a 5 e 6 a 9 anos de idade) foi verificada pelo teste do qui-quadrado (χ22. Organización Mundial de la Salud (OMS), Sociedad Internacional para la Prevención del Maltrato y el Abandono de los Niños. Prevención del maltrato infantil: qué hacer, y cómo obtener evidencias. Paris: OMS; 2009.). Por meio da regressão de Poisson, estimaram-se as Razões de Prevalência (RP), com intervalo de confiança de 95%.

Os dados foram processados no programa Stata, versão 11 (StataCorp College Station, Estados Unidos).

Por se tratar de uma ação permanente de vigilância epidemiológica instituída pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional, não foi necessário emitir termo de consentimento livre e esclarecido. Porém, foram garantidos o anonimato e a confidencialidade das informações nos registros para preservar a identidade dos indivíduos que compunham a base de dados analisada. Os dados foram obtidos junto ao Ministério da Saúde em base anônima, não identificada.

Resultados

Em 2011, o VIVA/SINAN registrou 17.900 casos de violência contra a criança ≤ 9 anos, sendo 33% entre 0 a 1 ano, 35,8% entre 2 a 5 anos e 31,2% entre 6 a 9 anos. As meninas apresentam maior frequência dos registros, seja globalmente (54,3%) seja como quando se analisam os grupos etários (p < 0,001). Quanto à raça/cor da pele, as proporções da cor branca e preta/parda são semelhantes e a da amarelo/indígena foi 1,6%; a maior proporção de notificações em crianças de cor branca está na faixa de 0 e 1 ano (51,8%) e em crianças de cor preta/parda na faixa de 6 a 9 anos (52,6%; p < 0,001). Crianças com deficiência representaram 5,1% das ocorrências. A maior proporção de casos notificados foi na região sudeste (42,9%) e a menor foi na região Norte (8,2%) (Tabela 1).

Tabela 1.
Notificações de violência contra crianças segundo características demográficas por faixa etária. Brasil, 2011.

Em relação às características do evento, 73,6% dos casos ocorreram no domicílio da vítima. Em 43,6% dos casos a violência foi de repetição e esta proporção foi maior entre as crianças de 6 a 9 anos (53,8%; p < 0,001). Não houve lesão em 39,6% dos casos e, se presente, o segmento corporal mais atingido foi cabeça/pescoço (35,4%), seguida de tórax/abdome/pelve (33%). O registro de evolução dos casos notificados mostrou que 89,6% receberam alta e 198 casos (1,5%) evoluíram para o óbito, sendo 129 por violência e 69 por outras causas. Foram encaminhados para acompanhamento ambulatorial 61,6% dos casos, sendo esta proporção maior entre as crianças mais velhas de 6 a 9 anos (70,7%). A internação ocorreu em 22,2% dos casos registrados e foi proporcionalmente maior entre as crianças de 0 e 1 ano (32,5% p < 0,001) (Tabela 2).

Tabela 2.
Notificações de violência contra crianças segundo características de ocorrência e região por faixa etária. Brasil, 2011.

Dos tipos de violência, as predominantes foram a negligência (n = 7.716; 47,5%), seguidas das violências física (n = 5.969, 38,5%), sexual (n = 5.675, 37%) e psicológica/moral (n = 3.772; 25,2%). A violência física predominou entre crianças de 6 a 9 anos (44,9%) seguida pelo grupo etário de 0 a 1 ano (37,6%; p < 0,001). A violência sexual foi mais frequente entre as crianças de 6 a 9 anos (52,3%), e menor entre 0 a 1 ano (11,3%; p < 0,001). A negligência foi mais frequente em crianças menores de 0 a 1 ano (67,8%; p < 0,001) e a psicológica predominou no grupo de crianças entre 6 a 9 anos (38,2%; p < 0,001). Em relação aos agressores verificou-se que os pais foram os principais autores da agressão (51,5%), sendo mais frequente no grupo entre 0 a 1 ano de idade (62,4%), seguido pelo de 2 a 5 anos (49%) e 6 a 9 anos (43%). Em 23,8% dos casos foi relatada a suspeita de consumo de álcool pelo autor da agressão, sendo esta proporção mais elevada no grupo de 6 a 9 anos (26,3%; p < 0,001). Foram registrados 337 casos de tortura (2,3%), 62 casos de intervenção legal (0,4%) (Tabela 3).

Tabela 3.
Notificações de violência contra crianças segundo tipo de violência e características do agressor por faixa etária. Brasil, 2011.

A Tabela 4 mostra a Razão de Prevalência (RP) dos principais tipos de violências contra crianças segundo características selecionadas. Verifica-se que a violência física predominou entre meninos (RP 1,22; IC 95%: 1,16-1,28), sendo maior entre os de 6 a 9 anos (RP 1,19; IC 95%: 1,12-1,27) e menor entre os de 2 a 5 anos (RP 0,89; IC 95%: 0,83-0,95); outros que não os pais foram os mais prevalentes autores da agressão e o relato de ingestão de bebida alcóolica pelo agressor foi o mais prevalente (RP 1,36; IC 95%: 1,27-1,47).

Tabela 4.
Prevalência (%) e razão de prevalência (RP) dos principais tipos de violência contra crianças segundo características. Brasil, 2011.

A violência sexual predominou em meninas, da cor parda/preta (RP 1,12; IC 95%: 1,06-1,19), sendo a maior chance no grupo de 6 a 9 anos (RP 4,63; IC 95%: 4,22-5,08), seguida de 2 a 5 anos (RP 3,97; IC 95%: 3,62-4,36). A maior chance de ocorrer foi no domicilio (RP 1,38; IC 95%: 1,29-1,48), os mais prevalentes autores da agressão foram outros que não os pais e a maior chance foi ser de repetição (RP 1,44; IC 95%: 1,35-1,54).

A violência psicológica predominou em meninas; de cor parda/preta (RP 1,10; IC 95%: 1,03-1,18) com maior chance no grupo de 6 a 9 anos (RP 2,95; IC 95%: 2,69-3,23), seguida de 2 a 5 anos (RP 1,88; IC 95%: 1,71-2,07). A maior chance de ocorrer foi no domicilio (RP 1,40; IC 95%: 1,29-1,53), sendo outros que não os pais os mais prevalentes autores da agressão. O relato de ingestão de bebida alcóolica pelo agressor foi maior do que o da não ingestão (RP 1,92; IC 95%: 1,77-2,10) e maior a chance de ser ocorrência de repetição (RP 2,62; IC 95%: 2,42-2,84).

A negligência ocorreu mais entre meninos (RP 1,33; IC 95%: 1,27-1,39); sem distinção de raça/cor e com maior chance de ocorrer em crianças pequenas de 0 a 1 ano. Foi mais frequente fora do domicilio e, em geral, os autores mais prevalentes foram os pais (RP 2,60; IC 95%: 2,47-2,74). Este tipo de violência não se caracterizou como ocorrência de repetição (RP 0,79; IC 95%: 0,74-0,84), e houve menor relato de ingestão de bebida alcóolica pelo agressor (RP 0,82; IC 95%: 0,76-0,89).

A Tabela 5 aponta os tipos de violências e suas chances de ocorrências segundo as Regiões do país, predominando na região Sudeste.

Tabela 5.
Prevalência (%) e razão de prevalência (RP) dos principais tipos de violência contra crianças segundo características. Brasil, 2011.

Discussão

Este estudo busca compreender a violência contra a criança segundo seus tipos e determinantes, contribuindo com ações de proteção às vítimas. A maior frequência das violências foi no ambiente doméstico, em meninas, sendo os pais os agressores mais frequentes. A violência se caracterizou pela repetição da ocorrência, sendo o uso de bebidas alcoólicas pelo agressor relatado em um quarto dos casos. A negligência foi o tipo mais notificado, seguida pela física, sexual e a psicológica. A negligência e a violência física têm maior chance de ocorrer em meninos, e a sexual e psicológica em meninas.

A subnotificação e a discrepância de informações sobre violência contra criança constituem problema em várias partes do mundo2828. Tursz A, Crost M, Gerbouin-Rérolle P, Cook JM. Underascertainment of child abuse fatalities in France: retrospective analysis of judicial data to assess underreporting of infant homicides in mortality statistics. Child Abuse Negl 2010; 34(7):534-544.

29. Feng JY1, Huang TY, Wang CJ. Kindergarten teachers' experience with reporting child abuse in Taiwan. Child Abuse Negl 2010; 34(2):124-128.

30. Fuhua Zhai, Qin Gao. Child maltreatment among Asian Americans: characteristics and explanatory framework. Child Maltreat 2009; 14(2):207-224.
- 3131. Goodman K. Parent-youth discrepancies in ratings of youth victimization: associations with psychological adjustment. Am J Orthopsychiatry 2013; 83(1):37-46..

Em 2006, ano da implantação do VIVA, foram 26 os municípios notificadores. Em 2010, esse número saltou para 1.4961515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013. e, em 2014, já contabilizam cerca de 3000 municípios notificantes, o que amplia a possibilidade de compreensão do fenômeno da violência no Brasil. Essa melhoria na vigilância das violências se deveu à bem sucedida experiência da estratégia inicial em serviços sentinelas, à Portaria Ministerial de 2011 que tornou compulsória as notificações das vítimas e à inserção do tema no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde3232. Brasil. Ministério da Saúde. Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 2012. Dispõe sobre normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2012; 31 jan.. Esse movimento de expansão vem contribuindo para o incremento de ações de vigilância e de construção de redes de atendimento às vítimas de violências1818. Mascarenhas MDM, Malta DC, Silva MMA, Lima CM, Carvalho MGO, Oliveira VLA. Violência contra a criança: revelando o perfil dos atendimentos em serviços de emergência, Brasil, 2006 e 2007. Cad Saude Publica 2010; 26(2):347-357. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. .

No entanto, ainda que seja considerável o desenvolvimento de um sistema de informação e abordagem, é prematura a realização de comparações regionais, ou mesmo entre Unidades Federadas e municípios, pois cada um encontra-se em um estado singular de implantação de Vigilância das Violências. A maior frequência de notificações em uma região se deve, muito provavelmente, à melhoria da vigilância e comprometimento de seus gestores e equipes técnicas sensibilizados com o tema. Portanto, errôneo seria concluir ser a Região Sudeste a mais violenta do Brasil, tendo-se de levar em conta a possibilidade de que, ao contrário, a maior ocorrência de casos poderia se dever ao maior grau de implantação da vigilância de causas externas nesta Região. A importante subnotificação ainda existente nos serviços1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. constitui um dos principais limites do presente estudo, pois, na sua presença, não se pode tomar as notificações como sendo o conjunto das violências praticadas contra as crianças, mas sim como uma fração ou uma proxy do problema. Com o aperfeiçoamento da vigilância, essas informações se aproximarão mais da violência real praticada nos territórios e dentro das famílias.

A delicadeza do tema reforça a necessidade de avançar na melhoria da notificação de cada ato de agressão, capacitando os profissionais para o atendimento e para identificar casos ocultados. Alguns profissionais sentem-se constrangidos frente a algumas situações de violações2121. Deslandes SF. Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica: análise de um serviço. Cad Saude Publica 1994; 10(Supl. 1):177-187. , 3333. Souza ER, Jorge MHPM. Impacto da violência na infância e adolescência brasileiras: magnitude da morbimortalidade. In: Lima CA, organizadora. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 23-28., outros não percebem os sinais das violências pois os motivos reportados para o atendimento são mascarados e há ainda os que se sentem ameaçados e preferem não se expor2121. Deslandes SF. Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica: análise de um serviço. Cad Saude Publica 1994; 10(Supl. 1):177-187.. Distinguir entre notificar o fato e a realidade do fato torna-se fundamental para o reconhecimento do esforço de uma unidade que melhor notifica2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77.. Entretanto, mesmo com a ativa participação dos profissionais na identificação e notificação da violência, as informações para a completude da ficha são autodeclaradas, coletadas junto aos pais, responsáveis, acompanhantes, podendo ainda haver viés de informação. Destaca-se aqui que nem todos os campos da ficha utilizada no presente estudo foram preenchidos, o que resulta em totais diferentes em cada variável, em função deste não preenchimento (brancos, missings e ignorados).

O domicílio teve importante significado e elevado foi o índice da violência de repetição, principalmente em crianças de 6 a 9 anos, o que contribui para a perpetuação de um ciclo de sofrimento e traumas profundos ao longo das vidas dessas crianças11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77.. A violência física, sexual e psicológica predominaram em crianças de 6-9 anos e a negligência em menores de 1 ano. Os pais foram os principais autores da agressão e foi significativo o relato da suspeita de consumo de álcool pelo autor da agressão.

Frente a estes resultados, algumas reflexões sobre a dialética da violência se fazem necessárias. Se a mulher e a menina - por uma questão das relações de gênero impostas transculturalmente - sofrem mais determinados tipos de violências11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. , 3434. Gomes R, Minayo MCS, Souza ER. Violência contra a mulher: uma questão transnacional e transcultural das relações de gênero. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 117-140.

35. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
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36. Organização Mundial da Saúde (OMS). Global Status Report on Violence Prevention. 2008. [acessado 2013 nov 26]. Disponível em: www.who.int/violence_injury_prevention/violence/status_report/ global_status_violence_prevention.pdf?ua=1 .
www.who.int/violence_injury_prevention/v...
- 3737. Guimarães I. Violência de gênero. In: Lima CA, organizadora. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 105-109., são os homens e os meninos - pelo universo masculino e sua simbologia do poder - os mais expostos e susceptíveis a outros tipos de violência, como a física, sendo as maiores vítimas das agressões e da violência urbana11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 1717. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665. , 1818. Mascarenhas MDM, Malta DC, Silva MMA, Lima CM, Carvalho MGO, Oliveira VLA. Violência contra a criança: revelando o perfil dos atendimentos em serviços de emergência, Brasil, 2006 e 2007. Cad Saude Publica 2010; 26(2):347-357. , 3838. Reichenheim ME, Souza ER, Moraes CL, Jorge MHPM, Silva CMFP, Minayo MCS. Violência e lesões no Brasil: efeitos, avanços alcançados e desafios futuros. Lancet 2011; 6(Supl. 5):75-89.. Verificamos que os meninos tem maior RP em relação a sofrer violência física e negligência, enquanto as meninas, maior RP para violência psicológica e sexual.

Deslandes et al.2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77. descrevem a violência como problema mundial, presente em famílias de todas as classes, de diferentes credos e religiões e comentam que seus efeitos resultam da interação dos diferentes níveis de inclusão na cidadania de uma sociedade. Mas, é a população negra a maior vítima das iniquidades sociais e econômicas, ainda que o fenômeno da violência abranja diferentes segmentos sociais e raça/cor2222. Costa MC, Carvalho RC, Santa Bárbara JF, Santos CA, de A Gomes W, Lima de Sousa H. The profile of violence against children and adolescents according to Child Protection Council records: victims, aggressors and patterns of violence. Cien Saude Colet 2007; 12(5):1129-1141. , 3939. Oliveira F. Saúde da população negra: Brasil, ano 2001. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2003.. O estudo mostrou essas características, em especial em relação às violências psicológica e sexual.

A literatura nacional e internacional corrobora o resultado do estudo ao apontar o ambiente doméstico como lócus privilegiado para a ocorrência das violências interpessoais praticada por parte dos pais e outros familiares11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 1616. Carvalho ACR, Barros SG, Alves AC, Gurgel CA. Maus-tratos: estudo através da perspectiva da delegacia de proteção à criança e ao adolescente em Salvador, Bahia. Cien Saude Colet 2009; 14(2):539-546.

17. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665.

18. Mascarenhas MDM, Malta DC, Silva MMA, Lima CM, Carvalho MGO, Oliveira VLA. Violência contra a criança: revelando o perfil dos atendimentos em serviços de emergência, Brasil, 2006 e 2007. Cad Saude Publica 2010; 26(2):347-357.

19. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679.
- 2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77. , 3535. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_...
, 4040. Bazon MR. Violências contra crianças e adolescentes: análise de quatro anos de notificações feitas ao Conselho Tutelar na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Cad Saude Publica 2008; 24(2):323-332. , 4141. Sengoelge M, Hasselberg M, Laflamme L. Child home injury mortality in Europe:a 16-country analysis. Eur J Public Health 2011; 21(2):166-170.. As explicações se devem em parte pelo fato das crianças permanecerem mais tempo em seus lares, mas também pela vinculação da violência ao processo cultural de "educar" as crianças por meio de castigos e ameaças1818. Mascarenhas MDM, Malta DC, Silva MMA, Lima CM, Carvalho MGO, Oliveira VLA. Violência contra a criança: revelando o perfil dos atendimentos em serviços de emergência, Brasil, 2006 e 2007. Cad Saude Publica 2010; 26(2):347-357. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. . O lar que deveria proteger e educar torna-se palco para os diferentes tipos de violências, transgressões do poder/dever e coisificação da infância2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77.. Também deve ser considerada toda a violência estrutural vivenciada pela família, que contribui para a perpetuação de violações interpessoais nos lares11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77..

O consumo de álcool pelo agressor é um fator de risco frequentemente descrito na literatura1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. , 3333. Souza ER, Jorge MHPM. Impacto da violência na infância e adolescência brasileiras: magnitude da morbimortalidade. In: Lima CA, organizadora. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 23-28. , 4242. Gawryszewski VP, Silva MM, Malta DC, Kegler SR, Mercy JA, Mascarenhas MD, Neto OL. Violence-related injury in emergency departments in Brazil. Rev Panam Salud Publica 2008; 24(6):400-408.. Este fator está presente em um quarto das ocorrências e foi mais relatada entre os agressores das crianças de 0 a 1 ano de idade.

Pelo estudo, verificou-se que o segmento corporal atingido com mais frequência foi cabeça/pescoço, seguida do tórax/abdome/pelve, regiões também apontadas por Malta et al. 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. e Martins1717. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665.. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)3535. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
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relata a "síndrome do bebê sacudido" como causador de muitas das lesões na cabeça. Assis e Deslandes4343. Assis SG, Deslandes SF. Abuso físico em diferentes contextos de socialização infanto-juvenil. In: Lima CA, organizadora. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 47-58. relatam que os traumatismos privilegiam a cabeça e o abdome, e as queimaduras as regiões do períneo, troncos, nádegas e coxas.

Quanto às lesões, a maioria, em consonância com a literatura segundo a qual há prevalência dos casos de menor gravidade66. Emery CR, Nguyen HT, Kim J. Understanding child maltreatment in Hanoi: intimate partner violence, low self-control, and social and child care support. J Interpers Violence 2014; 29(7):1228-1257. , 1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013. , 1717. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. , foi constituída de casos leves que evoluíram para alta, embora em hipótese alguma seja menos preocupante. Destaca-se, além disso, que cerca de um quarto das ocorrências evoluíram para internação e 198 crianças morreram, revelando a vulnerabilidade dessas vítimas.

Quanto aos tipos das violências, a negligência foi a mais frequente e ocorreu em crianças de 0 a 1 e em meninos, tendência apontada pelo VIVA1515. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva): 2009, 2010 e 2011. Brasília: MS; 2013.. Diferentemente, estudo da UNICEF3535. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
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descreve que as meninas são mais expostas ao risco da negligência e violência, em particular as crianças com deficiências. Estudo dos Estados Unidos aponta que cerca de 45% das agressões contra crianças constituem-se em negligência familiar2222. Costa MC, Carvalho RC, Santa Bárbara JF, Santos CA, de A Gomes W, Lima de Sousa H. The profile of violence against children and adolescents according to Child Protection Council records: victims, aggressors and patterns of violence. Cien Saude Colet 2007; 12(5):1129-1141.. A negligência permeia toda ausência ou insuficiência de cuidados físicos, emocionais e sociais advindas da condição também sofrida pela família11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77. , 3535. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
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, mas pode ser expressão de um desleixo infringido de forma propositada11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002.. Pode se relacionar também com a dependência materna de drogas4444. Manly JT1, Oshri A, Lynch M, Herzog M, Wortel S. Child neglect and the development of externalizing behavior problems: associations with maternal drug dependence and neighborhood crime. Child Maltreat 2013; 18(1):17-29.. Os pais foram os principais agressores, o que é confirmado pela literatura, segundo a qual, os pais são importantes autores desta violência11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 1919. Malta DC, Mascarenhas MDM, Silva MMA, Macario EM. Perfil dos Atendimentos de Emergência por Acidentes envolvendo Crianças Menores de 10 anos Brasil, 2006 a 2007. Cien Saude Colet 2009; 14(5):1669-1679. , 2121. Deslandes SF. Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica: análise de um serviço. Cad Saude Publica 1994; 10(Supl. 1):177-187..

A violência física ocorre mais entre crianças maiores (de 6 a 9 anos), do sexo masculino, o que é compatível com a literatura que descreve serem os meninos os que mais sofrem violência física e com maior chance de aumentar à medida que crescem11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 1717. Martins CBG. Maus tratos contra crianças e adolescentes. Rev Bras Enferm 2010; 63(4):660-665. , 3535. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
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. Há uma maior chance do uso de álcool pelo agressor.

A violência sexual que no estudo tem maior probabilidade de ocorrer nas meninas de 6 a 9 anos, seguidas pelas de 2 a 5 anos e nas de cor preta/parda, está em conformidade com a literatura1818. Mascarenhas MDM, Malta DC, Silva MMA, Lima CM, Carvalho MGO, Oliveira VLA. Violência contra a criança: revelando o perfil dos atendimentos em serviços de emergência, Brasil, 2006 e 2007. Cad Saude Publica 2010; 26(2):347-357. , 2222. Costa MC, Carvalho RC, Santa Bárbara JF, Santos CA, de A Gomes W, Lima de Sousa H. The profile of violence against children and adolescents according to Child Protection Council records: victims, aggressors and patterns of violence. Cien Saude Colet 2007; 12(5):1129-1141. , 3434. Gomes R, Minayo MCS, Souza ER. Violência contra a mulher: uma questão transnacional e transcultural das relações de gênero. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 117-140. , 3636. Organização Mundial da Saúde (OMS). Global Status Report on Violence Prevention. 2008. [acessado 2013 nov 26]. Disponível em: www.who.int/violence_injury_prevention/violence/status_report/ global_status_violence_prevention.pdf?ua=1 .
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, 4545. Souza ER, Lima MLC, Veiga JPC. Violência interpessoal: homicídios e agressões. In: Brasil. Ministério da Saúde. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. p. 171-204.

46. Oliveira AC. Análise do processo de notificação compulsória de maus-tratos/abuso sexual contra crianças e adolescentes no âmbito da SES/RJ - 2000 a 2002. Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Saúde; 2004.
- 4747. Felizardo D, Zürcher E, Melo K. Violência sexual: conceituação e atendimento. In: Lima CA, organizadora. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 69-80.. A UNICEF3535. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
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descreve que 20% das mulheres adultas e de 5 a 10% dos homens relataram terem sido vítimas de violência sexual na infância e que, no ano de 2002, cerca de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos abaixo de 18 anos foram forçados a manter relações sexuais ou sofreram outras formas de violência sexual que envolveu contato físico. O estudo ainda aponta a violência de repetição e a ocorrência no domicílio.

A violência psicológica apresenta maior chance de acontecer em meninas, de cor preta/parda, e aumenta com a idade. As ocorrências foram de repetição, no domicílio e o uso álcool pelos agressores foi frequente. Como apontado por Assis e Avanci4848. Assis SG, Avanci JQ. Abuso psicológico e desenvolvimento infantil. In: Lima CA, organizadora. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 59-67., são poucas as informações e estatísticas sobre esse tipo de violência. Ela se manifesta pela depreciação da criança por meio de humilhações, ameaças, impedimentos e ridicularizações que minam sua autoestima, sendo que acompanha também as demais violações11. Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R, editors. World report on violence and health. Geneva: WHO; 2002. , 2020. Deslandes SF, Assis SG, Santos NC. Violência envolvendo crianças no Brasil: um plural estruturado e estruturante. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS) . Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: MS; 2005. p. 43-77. , 3535. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças. UNICEF, 2006. [acessado 2013 dez 9]. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/ Estudo_PSP_Portugues.pdf
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, 4949. Moura ATMS, Reichenheim ME. Estamos realmente detectando violência familiar contra a criança em serviços de saúde? A experiência de um serviço público do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saude Publica 2005; 21(4):1124-1133.. A OMS3636. Organização Mundial da Saúde (OMS). Global Status Report on Violence Prevention. 2008. [acessado 2013 nov 26]. Disponível em: www.who.int/violence_injury_prevention/violence/status_report/ global_status_violence_prevention.pdf?ua=1 .
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estima que 25 a 50% das crianças sofrem algum tipo de abuso psicológico. O estudo realizado por Moura e Reichenheim4949. Moura ATMS, Reichenheim ME. Estamos realmente detectando violência familiar contra a criança em serviços de saúde? A experiência de um serviço público do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saude Publica 2005; 21(4):1124-1133. mostra que o uso de agressão psicológica contra crianças foi referido pela maioria dos respondentes e chama a atenção ao fato da distância entre os relatos "espontâneos" e os encontrados na busca ativa, sinalizando a subnotificação existente. Outro estudo, realizado no Irã, também mostra que a maioria dos entrevistados (52,09%) sofreu abuso psicológico2323. Mikaeili N, Barahmand U, Abdi R. The prevalence of different kinds of child abuse and the characteristics that differentiate abused from nonabused male adolescents. J Interpers Violence 2013; 28(5):975-96..

Conclusão

Se a origem da história da violência remonta ao período pré-civilizatório, sua desconstrução demanda conscientização e comprometimento de toda sociedade frente às iniquidades do mundo contemporâneo. Os direitos ligados à infância e juventude estão expressos em constituições e declarações por todo o mundo. Porém, a universalização da garantia desses direitos é uma busca de movimentos sociais, de profissionais ligados à área e de toda população.

A saúde, neste contexto, assume importante papel na construção de políticas e de redes intersetoriais (sistema jurídico, educação, saúde, assistência social entre outros) para potencializar e incrementar ações de proteção e de promoção à qualidade de vida em sua abrangência individual e coletiva1313. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº737 de 16 de maio de 2001. Dispõe sobre Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Diário Oficial da União 2001; 18 maio. , 5050. Minayo MCS, Souza ER. É possível prevenir a violência? Reflexões a partir do campo da saúde pública. Cien Saude Colet 1999; 4(1):7-23. , 5151. Deslandes S. Redes de proteção social e redes sociais: uma práxis integradora. In: Lima CA, organizadora. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 135-141..

O Sistema de Notificação VIVA é potente ferramenta para romper o silêncio e a invisibilidade da violência. A obrigatoriedade do preenchimento2727. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial da União 2011; 26 jan. é um largo passo para melhor explicitação da sua dimensão e complexidade, principalmente porque traz à luz também os casos suspeitos. Política pública fundamental é a Política Nacional de Promoção à Saúde do Ministério da Saúde, pela atuação intersetorial e investimentos na prevenção dos agravos, riscos e tratamento integrado às vítimas5252. Malta DC, Castro AM. Avanços e resultados na implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde. B Téc Senac: a R Educ Prof. 2009; 35(2):62-71..

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Mar 2015

Histórico

  • Recebido
    30 Set 2014
  • Aceito
    27 Nov 2014
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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