Vaitsman J, Ribeiro JM, Lobato L. Policy analysis in Brazil. Bristol: University of Bristol; 2013.

Eliana Maria Labra Sobre o autor
Vaitsman, J; Ribeiro, JM; Lobato, L. Policy analysis in Brazil. 2013. University of Bristol, Bristol

Os estudos reunidos no livro Policy Analysis in Brazil, editado sob os auspícios da International Library of Policy Analysis, constituem uma excelente e inédita contribuição nesse campo tão relevante e vasto, mas ainda insuficientemente explorado no nosso hemisfério. Trata-se de uma publicação pioneira tanto pelos seus conteúdos quanto pela proposta teórico-metodológica que embasou a análise das políticas examinadas ao longo dos capítulos que compõem a coletânea. Ressalta, em particular, a rigorosa conceituação de aspectos da análise de políticas que frequentemente são confundidos ou obliterados na literatura, na pesquisa e/ou nos currículos docentes. Deles, cabe mencionar a distinção entre análise de e para as políticas públicas; a diferenciação entre análise do processo de produção de políticas públicas e a avaliação de seus resultados ou impactos; e, a produção de conhecimento científico relativo à política pública em questão, tema este, aliás, examinado com rigor por Lindblom11. Lindblom CE. O Processo de Decisão Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 1981. no seu estudo clássico O Processo de Decisão Política.

O conhecimento produzido para o processo de decisão das políticas públicas no Brasil é o objetivo central das pesquisas que embasaram os artigos da coletânea, cada um deles devotado a uma política governamental específica e também do setor privado. Importante sublinhar, esse enfoque confere à publicação importância crucial para o avanço do próprio campo da policy analysis no país.

No que diz respeito à elaboração das políticas, é oportuno introduzir breves refle xões que permitem melhor aquilatar a relevân cia das contribuições dos autores do livro. Na literatura sobre policy-making têm proliferado enfoques e modelos teóricos visando a esquadrinhar, entender e explicar os processos de produção e de implementação das políticas públicas em perspectiva nacional ou comparada. No entanto, a lógica interna e a capacidade heurística dos modelos têm sido objeto de prolongada polêmica. E não poderia ser de outra forma dado que se faz necessário incorporar novas variáveis à medida que os sistemas políticos e as sociedades se tornam mais complexos sob o imperativo da globalização econômica, das aceleradas inovações científicas, da revolução das TIC e demais transformações contemporâneas, como mostram Viana22. Vianna AM. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Rev de Administração Pública 1995; 24(4):5-43. e Labra33. Labra ME. Padrões de Formulação de Políticas de Saúde no Chile no Século XX. DADOS 2000; 43(1):153-182. , 44. Labra ME. Análise de Políticas, Modos de Policy-Making e Intermediação de Interesses: Uma Revisão. Physis 1999; 9(2):131-166..

A respeito dos recursos metodológicos para analisar o processo de produção das políticas públicas, firmou-se a diferenciação em fases ou etapas, identificadas aproximadamente como segue: surgimento de um problema que afeta a sociedade, o governo e/ou os mercados; inserção da questão na agenda governamental; formulação do projeto de lei; decisão propriamente dita, ou seja, escolha política entre alternativas de ação; implementação e monitoramento; e, avaliação. Embora esse processo seja bem conhecido, cabe ter presente que não é em absoluto sequencial nem linear; ao contrário, é muito incerto já que pode deter-se a qualquer momento; é intrinsecamente conflituoso porque envolve interesses contraditórios; e, é extremamente complexo, sobretudo quando se trata de políticas que, pela sua natureza e abrangência e/ou pela profundidade da mudança pretendida, poderão levantar novos problemas de vulto, a ponto de exigir reformulação parcial ou total da política.

Com relação aos atores de toda ordem que gravitam em torno de uma dada política pública, o conhecimento cabal de suas posições, expressas em discursos, documentos e outras formas, é imprescindível para fins analíticos. Em verdade, são esses atores os que, por vontade própria ou por encomenda, produzem a massa de informações, dados e conhecimento especializado que vão embasar o longo processo de debate, interação e ação durante a evolução das políticas. É preciso, portanto, identificar esses atores e seus valores, comportamentos e argumentos para entender o jogo de luzes e sombras que acompanha sempre e em qualquer lugar todo processo político de decisão. Todavia, o descortino desse processo está se tornando cada vez mais difícil devido à influência concomitante de uma variedade de fatores, por exemplo, a explosão de issues passíveis de se tornarem objeto de atenção política; a ingente massa de informações geradas sobre o tema em questão; e, a diversificação e o adensamento extraordinários da constelação de atores envolvidos, sejam eles indivíduos ou coletivos, públicos ou privados, nacionais, estrangeiros ou internacionais.

Tais assertivas estão bem ilustradas em "Policy Analysis in Brazil", ressaltando o processo paradigmático de gestação, institucionalização, implementação e avaliação da Política Nacional de Saúde, consubstanciada no Sistema Único de Saúde (SUS). A propósito, vale assinalar que, nestes 24 anos de existência do SUS, todas as dimensões e variáveis possíveis de análise vêm se modificando radicalmente e aumentando de forma exponencial, tendência esta que defronta os pesquisadores com enormes desafios no momento de efetuar uma análise compreensiva e atualizada da política de saúde em toda sua extensão.

Das considerações acima, bem como dos estudos apresentados na coletânea, pode-se depreender uma importante lição: as transformações em magnitude, abrangência e complexidade que têm alcançado as políticas públicas no Brasil imporiam particularizar ou recortar a análise segundo áreas, setores, tópicos e assim por diante. Em outras palavras, dado que as múltiplas dimensões externas e internas das políticas públicas vêm mudando com enorme rapidez e profundidade, pode-se concluir que no âmbito das teorias e metodologias de policy analysis é perfeitamente possível e pertinente fazer um balanço do "estado da arte". Já no plano factual, concreto, do "estado da política", sua apreensão tenderá a ser necessariamente parcial e pregressa.

Um último aspecto a abordar a respeito dos artigos de Policy Analysis in Brazil tem a ver com a reiterada constatação dos autores de que, em nosso país, essa área se caracteriza por um portentoso atraso em relação a outros, como os Estados Unidos da Norte-América, berço da ciência política moderna e da análise de políticas públicas. Ainda que óbvio, deve ser lembrado que tais desenvolvimentos nesse país frutificaram graças a sua emergência nos começos do século XX como potência mundial pari passu o fortalecimento continuado de suas instituições democráticas, o vigoroso crescimento de seus centros acadêmicos e a produção e divulgação de quantidade incomensurável de informações e conhecimento especializado de altíssimo nível, conforme analisa Lindblom11. Lindblom CE. O Processo de Decisão Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 1981.. A nossa região mostra, ao contrário, que todas as nações oriundas da colonização ibérica e seu legado de dominação autoritária, predatória e excludente, têm tido um desenvolvimento político-institucional instável.No caso do Brasil, entre 1930 e meados de 1980 o país viveu 36 anos sob regimes ditatoriais que, além de suprimirem os direitos civis e políticos e coibirem o florescimento intelectual, acadêmico e científico, formularam e impuseram à cidadania de forma autocrática suas próprias políticas públicas.

Não é de estranhar, por consequência, que o campo da análise de políticas não tenha tido um avanço diferente do constatado em Policy Analysis in Brazil. Todavia, conforme reiteram os autores, com o advento da democracia e a promulgação da Constituição de 1988 se inaugurou um efervescente cenário intelectual e acadêmico. A esta nova etapa haveria que acrescentar a relevante expansão dos programas governamentais de bolsas para estudos de pós-graduação stricto sensu no exterior, o qual possibilita profícuo intercâmbio intelectual de um número importante e crescente de profissionais devotados a inovar no campo da docência e da investigação em políticas públicas. Sem dúvida, a elaboração e a publicação de Policy Analysis in Brazil é produto desse instigante e promissor clima intelectual, a par que constitui um marco para o desenvolvimento da área no nosso país.

Referências

  • 1
    Lindblom CE. O Processo de Decisão Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 1981.
  • 2
    Vianna AM. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Rev de Administração Pública 1995; 24(4):5-43.
  • 3
    Labra ME. Padrões de Formulação de Políticas de Saúde no Chile no Século XX. DADOS 2000; 43(1):153-182.
  • 4
    Labra ME. Análise de Políticas, Modos de Policy-Making e Intermediação de Interesses: Uma Revisão. Physis 1999; 9(2):131-166.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Abr 2015
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