Saúde penitenciária no Brasil: plano e política

Bernard Larouzé Sobre o autor
Silva, M. Saúde penitenciária no Brasil: plano e política. Brasília: Verbena Editora, 2015.

Este livro trata do processo de reformulação, em 2014, das políticas públicas voltadas à saúde penitenciária. Na introdução (capítulo 1), o autor expõe o referencial teórico-metodológico de sua pesquisa e, no capítulo 2, a análise do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP, 2002-2014) numa perspectiva intersetorial saúde/justiça/segurança, no contexto da implementação do Sistema Único de Saúde.

Esta pesquisa, essencialmente qualitativa, foi baseada na participação ativa, por ocasião de quatro reuniões de gestores, trabalhadores, pesquisadores e membros da sociedade civil organizada que atuam nas prisões. Derivadas dessas reuniões, 171 propostas foram selecionadas e figuram no anexo do livro.

Os principais elementos desta reflexão coletiva foram incorporados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), promulgada em janeiro de 2014 e que deverá ser implementada até 2016. Mais ambiciosa e mais realista que o PNSSP, essa política está fundamentada nos princípios da integralidade e da transetorialidade. Sendo, esta última, objeto de uma análise aprofundada (capítulo 3), pois implica na cooperação dos diversos atores institucionais e se beneficiará da experiência adquirida nos 12 anos de PNSSP, primeira tentativa de organizar no Brasil a saúde penitenciária. Em particular, uma maior flexibilidade e uma melhor integração com as estruturas locais deverão facilitar a operacionalização da PNAISP. O autor insiste na importância, dada pela academia e pela a militância, de um estreito monitoramento (capítulo 4) para acompanhar, nos próprios locais de encarceramento, a implementação desta nova política. Esta é uma condição sine qua non para garantir sua sustentabilidade e reduzir, de acordo com o autor, a “cisão entre as recomendações e a realização, entre os princípios e as diretrizes da gestão federal e as contingências, condições e conjunturas em meio às quais a política será implantada”. Este livro que traduz um excelente conhecimento da problemática, será de especial importância para todos profissionais que, no seu dia a dia, são confrontados ao desafio complexo de implementar a PNAISP.

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