Resumo

Bancos de alimentos são infraestruturas direcionadas à redução de perdas e desperdícios de alimentos, à garantia da segurança alimentar e nutricional e à promoção de educação alimentar e nutricional. Embora sejam equipamentos com seu impacto reconhecido, há uma lacuna de como avaliá-los e de como produzir resultados que contribuam para o aprimoramento da sua atuação. Trata-se de uma proposta teórico-metodológica para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros que pretende oferecer instrumentos e técnicas para identificar se a relação entre seus insumos, processos e produtos estão compatíveis com o esperado. Baseada nos elementos de um mapa de processos e resultados para bancos de alimentos, a proposta apresenta um plano de avaliação de implementação em cinco etapas, contendo instrumentos e técnicas de mensuração dos resultados. Este plano de avaliação está organizado em seis dimensões analíticas compostas por indicadores que evidenciarão diagnósticos de implementação de bancos de alimentos geridos em qualquer das quatro modalidades atualmente existentes no Brasil. Espera-se que a proposta ora apresentada contribua para a produção de metodologias direcionadas à avaliação de bancos de alimentos.

Palavras-chave:
Bancos de alimentos; Avaliação de implementação; Plano de avaliação

Introdução

As atividades de monitoramento e avaliação de programas têm crescido de forma exitosa e estão se consolidando no Brasil, à guisa de construir um reconhecimento e uma materialização dos serviços prestados à sociedade e das transformações por elas geradas¹1 Jannuzzi PM. Avaliação de programas sociais no Brasil: repensando práticas e metodologias das pesquisas avaliativas. PPP 2011; 36:251-275.

2 Oliveira LR, Passador CS. Ensaio teórico sobre as avaliações de políticas públicas. Cade EBAPE.BR 2019; 17(2):324-337.^-33 Lima WAS, Mendes VLPS. Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas. Rev Meta Avaliação 2021; 13(40):674-699..

Dada a expressiva e reconhecida relevância para a garantia do direito humano à alimentação adequada, em um contexto de alta prevalência de insegurança alimentar e nutricional, os bancos de alimentos brasileiros são equipamentos ou infraestruturas da agenda nacional de segurança alimentar e nutricional (SAN) que requerem uma arquitetura de avaliação visando a otimização da sua gestão e processos⁴4 Tenuta N. Bancos de alimentos brasileiros: contribuições para a segurança alimentar e nutricional, redução de perdas e desperdícios de alimentos e educação alimentar e nutricional [tese]. Belo Horizonte: Fiocruz Minas; 2023..

O conceito dado pela Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) define bancos de alimentos como estruturas físicas ou logísticas que ofertam o serviço de captação ou de recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores público ou privado a instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de assistência social, de proteção e de defesa civil; instituições de ensino; unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes; penitenciárias, cadeias públicas e unidades de internação; estabelecimentos de saúde; e outras unidades de alimentação e de nutrição⁵5 Trevisan AP, Van Bellen HM. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Rev Adm Publica 2008; 42(3):529-550..

As definições e descrições recentes dadas aos bancos de alimentos concordam que são infraestruturas de captação e distribuição gratuita de alimentos a instituições socioassistenciais para fornecimento de alimentação a pessoas em vulnerabilidade social, alimentar e nutricional⁵5 Trevisan AP, Van Bellen HM. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Rev Adm Publica 2008; 42(3):529-550.

6 Fagundes A, Ribeiro RCL, Brito ERB, Recine E, Rocha C. Public infrastructure for food and nutrition security in Brazil: fulfilling the constitutional commitment to the human right to adequate food. Food Secur 2022; 14(4):897-905.

7 Tenuta N, Barros T, Teixeira RA, Paes-Sousa R. Brazilian Food Banks: Overview and Perspectives. Int J Environ Res Public Health 2021; 18:12598.^-88 Brasil. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Portaria nº 17, de 14 de abril de 2016. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Diário Oficial da União 2016; 15 abr.. Embora não esteja pactuado em normativas nacionais que os alimentos provenham de potenciais perdas e desperdícios, verificou-se que esta é a origem mais comum dos alimentos transacionados pela ampla rede nacional formada por 217 unidades⁷7 Tenuta N, Barros T, Teixeira RA, Paes-Sousa R. Brazilian Food Banks: Overview and Perspectives. Int J Environ Res Public Health 2021; 18:12598..

A caracterização mais recente dos bancos de alimentos identificou quatro modalidades de gestão e duas modalidades operacionais⁷7 Tenuta N, Barros T, Teixeira RA, Paes-Sousa R. Brazilian Food Banks: Overview and Perspectives. Int J Environ Res Public Health 2021; 18:12598.. Cabe distingui-las porque o reconhecimento do objeto de análise é fundamental para definição da metodologia utilizada na pesquisa de avaliação.

As modalidades de gestão identificadas são: I) bancos de alimentos públicos criados e geridos pelo poder público das prefeituras municipais, muitos deles com apoio financeiro do Governo Federal Brasileiro para implantação; II) bancos de alimentos da Rede Mesa Brasil pertencentes ao Serviço Social do Comércio (Sesc), implantados e mantidos pelos seus Departamentos Regionais em cada estado, muitas vezes com apoio financeiro do Departamento Nacional da instituição; III) bancos de alimentos de organizações da sociedade civil (OSC) que se mantêm com recursos de empresas e outros parceiros mantenedores; de editais de instituições públicas e/ou privadas de apoio a ações sociais; e de doações financeiras, de serviços ou de produtos de apoiadores; IV) bancos de alimentos implantados em centrais de abastecimento, por iniciativa e responsabilidade de manutenção da própria gestão⁷7 Tenuta N, Barros T, Teixeira RA, Paes-Sousa R. Brazilian Food Banks: Overview and Perspectives. Int J Environ Res Public Health 2021; 18:12598..

As duas modalidades operacionais descritas pelo mesmo estudo são: I) modalidade convencional, em que o banco de alimentos possui sede em imóvel que dispõe de estrutura física para serviços administrativos e operacionais com, no mínimo, triagem, armazenamento, porcionamento e distribuição dos alimentos para doação aos beneficiários, podendo dispor de espaço e equipagem para processamento e beneficiamento dos alimentos. Geralmente, o parceiro doador realiza as entregas no banco de alimentos, cabendo aos beneficiários a retirada das doações também no mesmo local; II) modalidade colheita urbana, em que o banco de alimentos possui sede em imóvel apenas para a realização de atividades administrativas. A equipe operacional do banco de alimentos faz coleta no local indicado pelo parceiro doador, realizando, no próprio estabelecimento, a triagem e o porcionamento. A entrega dos alimentos é imediata às instituições e/ou famílias beneficiárias⁷7 Tenuta N, Barros T, Teixeira RA, Paes-Sousa R. Brazilian Food Banks: Overview and Perspectives. Int J Environ Res Public Health 2021; 18:12598..

Face à escassez de um locus de análise sobre os bancos de alimentos brasileiros⁹9 Garcia MT, Silva ER, Mustapha RD, Coelho DEP, Maurelli G, Ferreira RAB, Amaral NTK, Bógus CM. Avaliação dos bancos de alimentos: uma revisão integrativa da literatura nacional. Segur Alimentar Nutr 2022; 28:e021034.^,-10,11 e considerando a pluralidade desses equipamentos no Brasil, torna-se imprescindível a proposição de uma metodologia de avaliação adequada e que seja sensível à diversidade dessas experiências.

Até março de 2023, os estudos nacionais disponíveis sobre avaliação de bancos de alimentos não detalhavam o desenho metodológico utilizado e as abordagens de análise dos resultados de modo a proporcionar a replicabilidade da avaliação¹²12 Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pesquisa de Avaliação do Programa Bancos de Alimentos. Brasília: SAGI; Rede Desenvolvimento, Ensino e Sociedade; 2006 (Sumário Executivo).

13 Burlandy L, Maluf R, Frozi D, Mafra LAS, Reis MC, Zimmermann S. Avaliação do Programa Banco de Alimentos no Brasil. In: Cadernos de Estudos: desenvolvimento social em debate. Brasília: MDS; SAGI; 2010. n.14, 164 p.

14 FEC, DATAUFF. Pesquisa de Avaliação do Programa Banco de Alimentos - Segunda Avaliação. 2011.

15 Tenuta N. Análise tridimensional da situação dos Bancos de Alimentos de Minas Gerais, Brasil [dissertação]. Diamantina: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri; 2014.

16 Costa LA, Bastos MA, Rocha DF, Almeida AAP, Silva AVM, Silva JH. Capacidade de resposta de Bancos de Alimentos na captação, distribuição e redução de desperdício de alimentos. Rev Baiana Saude Publica 2014; 38(1):30-48.^-1717 Tenuta N. Teixeira RA. A eficácia dos Bancos de Alimentos de Minas Gerais no combate às perdas e desperdícios de alimentos. Segur Alimentar Nutr 2017; 24(1):53-61..

Dessa forma, o objetivo deste estudo é apresentar um roteiro metodológico e instrumentos para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros, de modo que os interessados possam aplicá-los e gerar resultados sobre a implementação de um ou mais bancos de alimentos.

Métodos

O presente trabalho apresenta um plano para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros, descrevendo o percurso e apresentando instrumentos para avaliação.

Trata-se de uma proposta de avaliação formativa de bancos de alimentos em funcionamento, de caráter observacional, natureza exploratória e corte transversal. Segundo a tipologia de avaliação de programas, caracteriza-se como uma avaliação ex post, externa, utilizando a metodologia de avaliação de implementação, também denominada de avaliação de processos.

Essa metodologia é uma estratégia de análise realizada concomitantemente à operacionalização do programa, que será avaliado (ex post)¹⁸18 Jannuzzi PM. Avaliação de programas sociais: conceitos e referenciais de quem a realiza. Estud Aval Educ 2014; 25(58):22-42.^,1919 Brasil. Presidência da República. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, volume 2. Brasília: Casa Civil da Presidência da República; 2018.. É direcionada aos processos, uma vez que verifica a correspondência entre o planejado e o implementado (executado), analisando a conformidade das ações com o design do programa. Além disso, permite estabelecer os subprocessos que não estão regulamentados em nível macro do seu desenho³3 Lima WAS, Mendes VLPS. Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas. Rev Meta Avaliação 2021; 13(40):674-699.^,2020 Brousselle A, Champagne F, Contandriopoulos AP, Hartz Z, organizadores. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2011..

Para identificar se a relação entre insumos, processos e produtos está compatível com o esperado e se ela pode ser aprimorada, uma sequência de etapas para avaliação de implementação é recomendada²⁰20 Brousselle A, Champagne F, Contandriopoulos AP, Hartz Z, organizadores. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2011..

O plano para avaliação de implementação está compreendido em cinco etapas: I) dimensões analíticas para avaliação de implementação de programas; II) dimensões analíticas e elementos para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros; III) matrizes de referência contendo indicadores para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros; IV) instrumentos para coleta de dados; e V) métodos para quantificação dos resultados da avaliação da implementação.

Para a construção das dimensões analíticas de avaliação de implementação de bancos de alimentos, utilizou-se como referências o ensaio teórico sobre as dimensões analíticas para avaliação da implementação de políticas e programas públicos no Brasil proposto por Lima e Mendes³3 Lima WAS, Mendes VLPS. Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas. Rev Meta Avaliação 2021; 13(40):674-699., e o Mapa de Processos e Resultados (MaPR) elaborado por Tenuta, Teixeira e Paes-Sousa²¹21 Tenuta N, Alves Teixeira R, Paes-Sousa R. A Lógica da intervenção e os indicadores de monitoramento e avaliação de bancos de alimentos brasileiros. Nau Soc 2023; 14(26):1279.. Baseando-se nos referidos referenciais, os autores, com expertise em bancos de alimentos, adaptaram as seis dimensões analíticas para bancos de alimentos brasileiros, abarcando os elementos para avaliação.

As matrizes de referência para avaliação de implementação são estratégias para ir além da descrição dos pocessos e sistemas¹⁸18 Jannuzzi PM. Avaliação de programas sociais: conceitos e referenciais de quem a realiza. Estud Aval Educ 2014; 25(58):22-42.. Draibe recomenda quantificar as dimensões a serem analisadas de modo a avaliar o processo de implementação e relacioná-lo com os resultados²²22 Draibe SM. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: Barreira MCRN, Carvalho MCB, organizadores. Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP; 2001. p. 13-42.. Para isso, duas matrizes de referência foram propostas, proporcionando a quantificação das dimensões analíticas elaboradas.

A elaboração de dois instrumentos para coleta de dados foi orientada pelo referencial teórico de Donabedian²³23 Donabedian A. Basic approaches to assessment: structure, process and outcome. In: Donabedian A. Explorations in Quality Assessment and Monitoring, vol. I. Ann Arbor: Health Adiministration Press; 1980. p. 77-125., em que estrutura, processo e resultado foram as dimensões abarcadas nas perguntas de investigação que respondem aos indicadores.

Os métodos para quantificação dos resultados da avaliação de implementação estão ancorados nas indicações de Draibe²²22 Draibe SM. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: Barreira MCRN, Carvalho MCB, organizadores. Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP; 2001. p. 13-42. para se ter, ao fim, o nível da implementação alcançado.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UFVJM, sob o número 84581318.0.0000.5108, sendo analisada e aprovada sob o parecer nº 2.633.526.

Resultados e discussão

Os bancos de alimentos brasileiros integram a agenda da SAN desde a década de 1990. Mesmo havendo bancos de alimentos com implantação mais recente, a estratégia utilizada por essas infraestruturas já está amadurecida de tal modo que justifique uma metodologia que avalie seus processos, ou seja, a avaliação de implementação, embora sua implementação esteja ocorrendo de modo contínuo³3 Lima WAS, Mendes VLPS. Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas. Rev Meta Avaliação 2021; 13(40):674-699.^,2222 Draibe SM. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: Barreira MCRN, Carvalho MCB, organizadores. Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP; 2001. p. 13-42..

Para tanto, um plano de avaliação da implementação de bancos de alimentos brasileiros foi elaborado e é apresentado como um roteiro metodológico, permitindo sua aplicação para avaliação de um ou mais bancos de alimentos.

Plano para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros

O plano para avaliação de implementação é uma sucessão de cinco etapas que orienta a realização da avaliação de bancos de alimentos brasileiros visando a identificação de potencialidades e fragilidades, para posterior planejamento de melhorias da sua atuação (Quadro 1). Pode ser utilizado na íntegra para avaliação de processos em um dado momento do ciclo de vida do banco de alimentos ou até mesmo de uma rede de bancos de alimentos. Mas também pode ser adaptado e servir ao monitoramento da rotina operacional e de gestão de unidades pelos seus gestores e técnicos.

I) Dimensões analíticas para avaliação da implementação de programas

Lima e Mendes³3 Lima WAS, Mendes VLPS. Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas. Rev Meta Avaliação 2021; 13(40):674-699., a partir de uma revisão bibliográfica sobre avaliação de implementação de programas, propuseram seis dimensões analíticas de avaliação e respectivas definições para orientar essa metodologia de análise (Quadro 2).

É necessário evidenciar os limites do uso dessa estratégia de avaliação, conforme os autores dessa metodologia sinalizaram. Há inter-relações entre as dimensões analíticas e todas influenciam e são influenciadas, de alguma forma, pela implementação de políticas e programas e, por sua vez, por sua avaliação³3 Lima WAS, Mendes VLPS. Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas. Rev Meta Avaliação 2021; 13(40):674-699.. Na ocasião de aplicação da presente metodologia, caso haja dificuldade ou desconhecimento de alguma informação das dimensões analíticas, os resultados da avaliação podem ser prejudicados.

II) Dimensões analíticas e elementos para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros

Tenuta, Teixeira e Paes-Sousa²¹21 Tenuta N, Alves Teixeira R, Paes-Sousa R. A Lógica da intervenção e os indicadores de monitoramento e avaliação de bancos de alimentos brasileiros. Nau Soc 2023; 14(26):1279. elaboraram o Mapa de Processos e Resultados (MaPR) para bancos de alimentos brasileiros para sintetizar seu funcionamento, seu contexto de operação e para apontar como seus diversos componentes-insumos, processos e produtos se alinham para produzir os resultados desejados. Ancorado neste instrumento, o Quadro 3 apresenta os elementos do MaPR²¹21 Tenuta N, Alves Teixeira R, Paes-Sousa R. A Lógica da intervenção e os indicadores de monitoramento e avaliação de bancos de alimentos brasileiros. Nau Soc 2023; 14(26):1279. elencados nas dimensões analíticas propostas por Lima e Mendes³3 Lima WAS, Mendes VLPS. Avaliação da Implementação de Políticas e Programas Públicos no Brasil: uma discussão das dimensões analíticas. Rev Meta Avaliação 2021; 13(40):674-699..

III) Instrumentos para coleta de dados

O desenvolvimento de dois instrumentos para coleta de dados para pesquisa de avaliação de implementação foi orientado por pesquisa bibliográfica⁴4 Tenuta N. Bancos de alimentos brasileiros: contribuições para a segurança alimentar e nutricional, redução de perdas e desperdícios de alimentos e educação alimentar e nutricional [tese]. Belo Horizonte: Fiocruz Minas; 2023.^,1515 Tenuta N. Análise tridimensional da situação dos Bancos de Alimentos de Minas Gerais, Brasil [dissertação]. Diamantina: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri; 2014.^,2323 Donabedian A. Basic approaches to assessment: structure, process and outcome. In: Donabedian A. Explorations in Quality Assessment and Monitoring, vol. I. Ann Arbor: Health Adiministration Press; 1980. p. 77-125.

24 Jannuzzi PM. Monitoramento e avaliação de programas sociais: uma introdução aos conceitos e técnicas. Campinas: Editora Alínea; 2016.^-2525 Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Metodologias e instrumentos de pesquisas de avaliação de programas do MDS: Bolsa Família, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: MDS, SAGI; 2007.. Tenuta¹⁵15 Tenuta N. Análise tridimensional da situação dos Bancos de Alimentos de Minas Gerais, Brasil [dissertação]. Diamantina: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri; 2014. adaptou variáveis de avaliação referentes às dimensões de estrutura, processo e resultado - utilizadas originalmente para avaliação da qualidade de serviços de saúde²³23 Donabedian A. Basic approaches to assessment: structure, process and outcome. In: Donabedian A. Explorations in Quality Assessment and Monitoring, vol. I. Ann Arbor: Health Adiministration Press; 1980. p. 77-125. - aos conceitos dos bancos de alimentos.

As variáveis de avaliação de bancos de alimentos propostas por Tenuta¹⁵15 Tenuta N. Análise tridimensional da situação dos Bancos de Alimentos de Minas Gerais, Brasil [dissertação]. Diamantina: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri; 2014. adaptadas para este estudo orientaram a construção das perguntas de dois questionários semiestruturados. O primeiro questionário foi produzido para caracterizar e tipificar as dimensões estrutura-processo-resultado dos equipamentos, e o segundo instrumento, também direcionado a analisar a tríade proposta por Tenuta¹⁵15 Tenuta N. Análise tridimensional da situação dos Bancos de Alimentos de Minas Gerais, Brasil [dissertação]. Diamantina: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri; 2014., foi construído para permitir maior detalhamento na investigação.

A avaliação da validade e confiabilidade dos conteúdos contou com a colaboração de gestores e técnicos de 11 bancos de alimentos, gerando as versões finais para aplicação. A versão final do primeiro questionário continha 69 perguntas e a versão final do segundo questionário continha 200 questões⁴4 Tenuta N. Bancos de alimentos brasileiros: contribuições para a segurança alimentar e nutricional, redução de perdas e desperdícios de alimentos e educação alimentar e nutricional [tese]. Belo Horizonte: Fiocruz Minas; 2023..

Os dois questionários buscam apresentar uma ampla gama de perguntas de investigação sobre estrutura, processo e resultado e podem ser utilizados parcial ou integralmente para orientar o preenchimento de matrizes de referência de indicadores para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros.

O processo de desenvolvimento dos questionários - assim como das matrizes apresentadas a seguir - envolveu uma busca bibliográfica extensa sobre os conteúdos relacionados a bancos de alimentos abarcados nas dimensões analíticas da avaliação da implementação. Embora escassa a literatura sobre a temática, foi possível obter uma grande diversidade de informações, gerando o desafio de chegar a uma versão final dos instrumentos que não fosse demasiadamente longa e que, ao mesmo tempo, fosse capaz de atender os objetivos da pesquisa.

IV) Matrizes de referência contendo indicadores de avaliação para implementação de bancos de alimentos brasileiros

Draibe²²22 Draibe SM. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: Barreira MCRN, Carvalho MCB, organizadores. Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP; 2001. p. 13-42. recomenda que, nas avaliações de implementação, as variáveis qualitativas, que descrevem os elementos de processos, sejam transcritas e transformadas em atributos mensuráveis e que recebam tratamentos quantitativos.

Para quantificar a análise, elaborou-se uma Matriz de referência para avaliação da implementação de bancos de alimentos brasileiros (disponível em https://doi.org/10.48331/scielodata.NAOSNK - Tabela S1), com as seguintes etapas: a) seleção das perguntas dos questionários que respondessem a cada um dos elementos para avaliação de implementação; b) transcrição para a matriz das perguntas dos questionários para o formato de indicadores quantitativos de avaliação. As perguntas dos questionários foram transcritas de modo a construir indicadores com opções de respostas binárias (sim e não, pontuadas em 2 e 0, respectivamente) e tricategóricas (sim, totalmente, sim, parcialmente, e não, pontuadas em 2, 1 e 0, respectivamente). Às perguntas que tinham condicionantes anteriores foram adicionadas opções de respostas “não se aplica”, que não foram pontuadas. A matriz construída contou com 93 indicadores distribuídos nas seis dimensões analíticas.

Tenuta et al.⁷7 Tenuta N, Barros T, Teixeira RA, Paes-Sousa R. Brazilian Food Banks: Overview and Perspectives. Int J Environ Res Public Health 2021; 18:12598. mapearam duas modalidades operacionais executadas pelos bancos de alimentos brasileiros que carecem de estruturas físicas mínimas específicas para cada modalidade. Os Quadros 4 e 5 apresentam a matriz de referência para avaliação da estrutura física dos bancos de alimentos que operam as modalidades convencional (composta por sete setores) e colheita urbana/rural (composta por um setor). Quando preenchida a matriz de referência para avaliação da estrutura física dos bancos de alimentos, o resultado deverá ser transcrito para responder ao indicador “O banco de alimentos possui estrutura física mínima compatível com a modalidade operacional que executa” da matriz de referência para avaliação da implementação de bancos de alimentos brasileiros.

Quando a unidade convencional tiver todos os sete setores, o indicador de estrutura física mínima recebe a resposta “sim”. Quando a unidade não possuir um setor ou mais, o indicador da estrutura física mínima será classificado em “não”. Quanto à classificação de qualidade dos setores, quando todos os sete setores forem classificados em “bom a excelente”, ao indicador será dada a resposta “sim, totalmente”. Quando quatro ou mais setores forem classificados como “bom a excelente”, a resposta dada será “sim, parcialmente”. Por fim, quando três ou menos setores forem classificados como “bom a excelente”, o indicador será marcado como “não”. Para unidades que operam colheita urbana/rural, a estrutura física mínima trata de apenas um setor, de modo que a resposta da matriz de referência para avaliação da estrutura física será transcrita apenas para a matriz de referência para avaliação da implementação de bancos de alimentos brasileiros.

A classificação da implementação deverá ser realizada por meio do preenchimento das matrizes de referência. Para tanto, as informações dos bancos de alimentos deverão ser extraídas de bancos de dados construídos a partir das estratégias de coleta de dados definidas pela equipe da avaliação.

V) Métodos para quantificação dos resultados da avaliação da implementação

Para cada atributo da matriz de referência para avaliação da implementação de bancos de alimentos brasileiros, deverá ser definido critério, método de pontuação, parâmetro, valor atribuído e ponto de corte para analisar se os resultados encontrados estão, ou não, em conformidade com os padrões estabelecidos.

Para a construção dos escores das dimensões analíticas, deverão ser determinados os valores observados (Σ da pontuação na dimensão analítica) e calculado o diagnóstico de implementação para cada dimensão (Σ da pontuação alcançada / Σ da pontuação máxima da dimensão x 100). Posteriormente, deverá ser feito o somatório de cada dimensão analítica para cálculo do diagnóstico da implementação.

Os escores obtidos por meio do somatório das dimensões analíticas deverão ser transformados em percentuais, com referência à pontuação máxima possível. A partir desses percentuais, os bancos de alimentos serão categorizados nos diagnósticos de implementação em quatro estratos: 75,1% a 100%: implementação totalmente efetivada; 50,1% a 75%: implementação parcialmente efetivada; 25,1% a 50%: implementação não efetivada; 1% a 25%: implementação crítica.

A análise quanto à adequação das modalidades de gestão às dimensões analíticas será realizada por meio do percentual de bancos de alimentos que obtiverem percentuais maiores do que 50,1% em cada dimensão (nº de bancos de alimentos com percentual maior do que 50,1% na dimensão / total de bancos de alimentos da modalidade analisada x 100).

Para análise do status quo dos atributos que interferem na consecução dos objetivos fundamentais dos bancos de alimentos brasileiros, os 93 indicadores que compõem as seis dimensões analíticas serão analisados e encaminhados para a classificação em dois estratos de desempenho, a partir da pontuação alcançada, por cada modalidade de gestão: 1) desempenho potencializado: quando a média da pontuação de todas as unidades de cada modalidade de gestão alcançar valor igual ou maior a 75% da pontuação máxima possível do indicador; 2) desempenho fragilizado: quando a média da pontuação de todas as unidades de cada modalidade de gestão alcançar valor igual ou menor a 25% da pontuação máxima possível do indicador. Os indicadores cujas médias situarem-se entre 25% e 75% não serão classificados, entendendo que não se destacarão positiva ou negativamente. Cabe destacar que podem haver desempenhos distintos para indicadores de uma mesma dimensão analítica. Nessas situações, é necessária uma avaliação individualizada para cada indicador, assim como uma interpretação crítica da dimensão analítica.

Análises adicionais dos dados poderão ser feitas de acordo com o objetivo da avaliação, o tamanho da amostra, os custos disponíveis para análise e a disponibilidade da base de dados. Os métodos estatísticos escolhidos gerarão resultados sob diversas perspectivas e cabe à equipe da pesquisa definir qual ou quais melhor atende(m) à avaliação.

Considerações finais

A proposta metodológica apresentada para avaliação de implementação de bancos de alimentos brasileiros serve à agenda nacional de bancos de alimentos, de modo a potencializar as contribuições das experiências, reduzir perdas e desperdícios de alimentos, garantir a segurança alimentar e nutricional e promover a educação alimentar e nutricional.

O importante a ressaltar é que a proposta apresentada foi construída de forma que os bancos de alimentos fossem avaliados em sua totalidade no que diz respeito às questões de estrutura, processos e resultados. Assim, cabe a ponderação, em caso de adaptação dos instrumentos, de que as alterações devem ser feitas com cautela para que informações imprescindíveis não sejam excluídas, ou que a organização de critérios de avaliação sejam fiéis aos objetivos propostos pela avaliação.

Sem distinguir a modalidade operacional e de gestão, o conteúdo das matrizes foi elaborado de modo a contemplar a realidade de contexto, implantação, operacionalização, atingimento dos resultados e alcance dos objetivos de qualquer banco de alimentos que estiver sendo avaliado.

Espera-se que esta produção seja uma contribuição aos bancos de alimentos brasileiros e também à comunidade internacional, em especial com relação aos interessados na temática avaliação. E, ainda, que seja uma contribuição relevante para o delineamento de metodologias cada vez mais acuradas a serem utilizadas em avaliação de bancos de alimentos, permitindo a replicação e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

Referências

Datas de Publicação

Histórico